RETALIAÇÃO AO BRASIL IRÁ “MAIS LONGE”, DIZ DEPUTADO DOS EUA SOBRE CONCESSÃO DE VISTOS

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RAUL JUSTE LORES
DE WASHINGTON

Autor da emenda que barra a concessão de vistos permanentes a brasileiros nos EUA, o deputado democrata Tim Ryan, 39, de Ohio, diz que quer “chamar a atenção do governo brasileiro” e que pretende ir “muito mais longe”.

Ele quer a extradição da brasileira Claudia Hoerig, 46, acusada de matar o marido, o piloto da Força Aérea Americana Karl Hoerig, em 2007.

O projeto, que não afeta vistos de turismo e trabalho ainda será votado no plenário.

Em Brasília, O Itamaraty disse que não vai se pronunciar. Na visão de diplomatas brasileiros, Ryan é voz isolada e tenta chamar a atenção de seu eleitorado. Para o Itamaraty, a proposta não interfere nas relações entre Brasil e Estados Unidos.

Leia trechos da entrevista.*

Comissão do Congresso americano barra visto permanente a brasileiros

Folha – O Brasil não pode extraditar cidadãos brasileiros segundo sua Constituição. O sr. espera que o Brasil mude a Constituição por esse caso?

Tim Ryan - Claudia Hoerig renunciou à cidadania brasileira ao adotar a americana. Mandamos toda a documentação às autoridades brasileiras, que não se mexeram. Não estou pedindo que a Constituição seja desrespeitada, ela é uma cidadã americana fugitiva, que precisa ser julgada aqui. Ela matou o marido, um combatente condecorado de guerra. Prometi à família dele que lutaria por eles.

O sr. aceitaria que ela fosse julgada pela Justiça brasileira?

Seria muito difícil fazer esse julgamento no Brasil. Somos de um distrito em Ohio que não é muito rico, não teríamos dinheiro para mandar um time de advogados.

As relações entre os países não podem ser prejudicadas?

Se não tivermos resposta, pretendo tomar todas as atitudes para atingir o governo brasileiro. Cortar ajuda internacional, congelar contratos de Defesa ou de exportações brasileiras aos EUA, de vendas da Embraer, tarifas comerciais. Parece ser a única maneira de conseguir questionar a sensatez do empresariado brasileiro, de que seu governo não está dando atenção a um caso de grande repercussão nos EUA.

O sr. teme que a medida faça com que muita gente pense que o sr. não se importa com as leis do Brasil ou que está sendo imperialista?

Respeito as leis do Brasil, mas acho que acordos de não extradição precisam ser atualizados em tempos de Guerra ao Terror. Amo o Brasil, suas tradições têm tanto a ver com as nossas, mas por isso me frustra não ter resposta. As relações entre os dois países são ameaçadas por esse caso.

Se um americano cometer um crime no Brasil os EUA deveriam extraditá-lo?
Sim, deveríamos.

Colaborou FLÁVIA FOREQUE, de Brasília

Fonte: Folha

EUA quer cancelar cidadania de brasileira acusada de matar o marido

EUA QUER CANCELAR CIDADANIA DE BRASILEIRA ACUSADA DE MATAR O MARIDO, PILOTO VETERANO DA USAF E HERÓI DE GUERRA, KARL HOERIG

Comentário de “Dema (14)” feito às 08h 22 do dia 23/05/2013 sobre o artigo da Folha de São Paulo: Comissão do Congresso americano barra visto permanente a brasileiros  :

“Os Estados Unidos estão no direito de pedir a extradição e o Brasil está no direito de negar, diante do preceito constitucional e do acordo entre os dois países. Inadmissível é a emenda proposta pelo deputado americano, expressamente fundamentada na represália. O estrito cumprimento da lei e dos acordos internacionais firmados não ensejam qualquer ato de represália.”

EUA quer cancelar cidadania de brasileira acusada de matar o marido

“Apesar do acordo de extradição entre os Estados Unidos e Brasil (17 de dezembro de 1964), emendas posteriores na constituição brasileira proíbem a extradição de cidadãos brasileiros, portanto, impedindo legalmente Cláudia C. Hoerig de ser extraditada aos Estados Unidos”

Por Leonardo Ferreira

Cláudia Hoerig é suspeita de ter matado a tiros o piloto veterano da Aeronáutica Karl Hoerig, em Newton Falls, Ohio.

Em março desse ano, os congressistas Tim Ryan (D-13th) e Bill Johnson (R-6th), além de 4 colegas, enviaram uma carta ao embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Mauro Vieira, solicitando informações que possam possibilitar o cancelamento da cidadania de Cláudia Hoerig, acusada de matar o marido, Karl Hoerig, em 2007. Após 6 anos de disputa, o governo brasileiro tem se recusado a extraditar Cláudia, para que ela seja julgada nos Estados Unidos. O Brasil não extradita os seus cidadãos.

Em agosto do ano passado, o ministro da Justiça do Brasil informou Cláudia que, caso ela não apresentasse defesa em 30 dias, que ela correria o risco de perder a cidadania, segundo carta. Em 10 de junho de 2009, Tim e John A. Boccieri (OH-16) anunciaram a aprovação de uma emenda do Ato de Autorização das Relações Exteriores que exige justiça no caso envolvendo o assassinato do major reservista da Força Aérea dos EUA, Karl Hoerig. A emenda expressa o interesse do Congresso em “que o Governo norte-americano deve, como prioridade, trabalhar com os promotores públicos no estado de Ohio e facilitar a cooperação com o Governo do Brasil tendo como meta alcançar justiça nesse caso trágico”.

Há aproximadamente 6 anos, as autoridades norte-americanas tentam a extradição de Cláudia C. Hoerig; suspeita de ter matado o marido a tiros e fugido para o Brasil. “Estamos trabalhando duro em Washington – DC para garantir a justiça que a família do Major Hoerig tanto merece”, comentou Ryan na época. “É imperativo que levemos esse caso até o fim e que a Sra. Hoerig (Cláudia) seja julgada”.

“O Karl era meu amigo e, por isso, não ficarei parado e nem deixarei que esse caso continue sem solução”, acrescentou Boccieri. “Estamos trabalhando para atualizar o tratado de extradição que o Brasil possui com os Estados Unidos para que finalmente possamos trazer Cláudia à justiça e proporcionar à família Hoerig o desfecho do caso que ela tanto merece”.

Nos últimos anos, Ryan tem lutado para que a brasileira seja levada à justiça. Cláudia é suspeita de ter matado o próprio marido com três tiros e fugido para o Brasil no mesmo dia do crime. Desde então, o congressista tem mantido contato com o Departamento de Estado dos EUA, O Departamento de Justiça, o embaixador do Brasil nos EUA e o ministro brasileiro das Relações Exteriores.

Boccieri e Karl serviram juntos na Força Aérea até 2000 e ambos pilotaram aeronaves C-130 para a 910 Airlift Wing em Youngstown (OH). Em 2009, Ryan e Boccieri enviaram uma carta à Secretária de Estado Hillary Clinton pedindo-lhe assistência imediata na obtenção da extradição de Cláudia, que desapareceu desde o assassinato do marido.

Em 10 de março de 2007, Cláudia comprou uma pistola Smith & Wesson calibre 0.357 e passou o resto do dia na academia de treinamento Warren Shooting Range. Em 12 de março do mesmo ano, suspeita-se que ela tenha atirado três vezes em seu marido no interior da residência do casal, em Newton Falls, Ohio. Após o crime, ela viajou para o Brasil, onde está desde então. A brasileira naturalizou-se norte-americana em 28 de setembro de 1999.

“Apesar do acordo de extradição entre os Estados Unidos e Brasil (17 de dezembro de 1964), emendas posteriores na constituição proíbem a extradição de cidadãos brasileiros, portanto, impedindo legalmente Cláudia C. Hoerig de ser extraditada aos Estados Unidos”, detalharam Ryan e Boccieri. Entretanto, ambos argumentam que “caso criminosos brasileiros busquem refúgio nos Estados Unidos, eles serão extraditados ao Brasil baseados na justiça. Os Estados Unidos e Brasil deveriam reconhecer e manter um acordo de extradição de igual reciprocidade que permite que ambos exercitem a justiça”.

Fonte: Brazilian Voice 

Leia também:

QUEM É A DUPLA NACIONAL, BRASILEIRA E NORTE-AMERICANA, CLÁUDIA CRISTINA HOERIG

“Cláudia Cristina Hoerig assassinou com três tiros pelas costas o marido, o herói de guerra Karl Hoerig, há pouco mais de dois anos, numa pequena cidade a 80 quilômetros ao sul de Clevaland, nos Estados Unidos. Logo depois do crime abandonou a pequena Newton Falls, em Ohio, no nordeste dos Estados Unidos, tomou um avião e veio parar no Brasil.”

Por Fábio Pannunzio

O index chamado Dispersão Vermelha da INTERPOL lista os nomes de 39 brasileiros procurados internacionalmente, com mandados de prisão expedidos por vários países. A relação está disponível no site do organismo policial e pode ser acessada aqui. A única mulher que figura na lista desonrosa é Cláudia Hoerig. Até dois meses atrás, ela tinha a companhia de duas outras brasileiras — Deise Zuqui e Sueli Gorisch, sobre as quais falaremos no próximo artigo.

Pouca gente no Brasil sabe quem é essa pessoa e que tipo de crime cometeu para justificar um status tão grave. Nos Estados Unidos, no entanto, a brasileira é o alvo de uma campanha que envolve não apenas pessoas da comunidade onde ela vivia, próxima à fronteira Leste com o Canadá, mas também congressistas, procuradores e até integrantes do primeiro escalão do governo Obama.

Cláudia Cristina Hoerig assassinou com três tiros pelas costas o marido, o herói de guerra Karl Hoerig, há pouco mais de dois anos, numa pequena cidade a 80 quilômetros ao sul de Clevaland, nos Estados Unidos. Logo depois do crime abandonou a pequena Newton Falls, em Ohio, no nordeste dos Estados Unidos, tomou um avião e veio parar no Brasil.

Não há nenhuma acusação formal contra ela em qualquer instância do Poder Judiciário Brasileiro. Apesar da gravidade do crime, pelo qual deveria responder perante a justiça americana, Cláudia tem uma vida tranquila na pequena Lumiar, próxima a Friburgo, numa casa da família.

Cláudia, que tem sintomas de desequilíbrio emocional, premeditou o crime e cuidou de todos os detalhes minuciosamente. Dois dias antes do assassinato, comprou um revólver Magnum .765 numa loja chamada Slugmasters, na localidade de Livitsbourg, a oito milhas de distância da casa onde vivia com o marido.

A dona da loja ainda se lembra com clareza das muitas indagações da brasileira, que parecia tranquila. “Ela me perguntou onde havia um stand de tiro. Queria aprender rapidamente a atirar”, diz a comerciante, que ainda a veria uma vez mais na manhã seguinte, logo depois da primeira sessão de tiro-ao-alvo.

Cláudia voltou à loja interessada em comprar uma outra arma, com uma coronha menor, mais adequada para o tamanho de suas mãos. Como não tinha dinheiro “cash” nem limite disponível no cartão de crédito, levou um suporte equipado com mira a laser.

“A intenção dela era se matar, e não matar o marido”, diz o advogado Antônio Andrade, criminalista brasiliense contratado por ela para a eventualidade de ter que enfrentar um processo. Mas as explicações do advogado são insuficientes para explicar o comportamento, e têm mais verossimilhança como estratégia de defesa do que como justificativa para o que realmente deve ter ocorrido.

Karl Horig era piloto de aviação comercial. Estava em missão fora de casa até o dia em que foi morto. Na última escala que cumpriu, chegou a comentar com seu co-piloto que iria se separar da mulher, com quem tinha uma convivência muito difícil.

Ninguém sabe o que aconteceu antes dos disparos. A casa fica num local ermo e sequer os tiros foram ouvidos. O corpo do ex-combatente foi encontrado enrolado em um tapete velho três dias depois do homicídio. Estava no pé da escada que levava ao pavimento superior da residência. O chão de madeira estava perfurado por um projétil.

Cláudia seguiu com o carro do casal até um aeroporto próximo, tomou um avião com passagens de cortesia a que o marido tinha direto e desembarcou em Nova Iorque na mesma tarde. Sacou todo o dinheiro que estava depositado na conta-corrente do casal. Ligou para um ex-namorado pedindo que ele a levasse até o aeroporto JFK, de onde embarcou para o Brasil.

Quando chegou, foi direto para Brasília, onde passou algumas semanas no apartamento do pai, na cidade satélite do Cruzeiro. Depois disso, seguiu para o Rio de Janeiro para se fixar na residência de Lumiar. Há meses, o apartamento de Brasília se encontra fechado.

Sobre sua rotina pouco se sabe. Segundo seu advogado, ela está em tratamento psiquiátrico, vítima de uma depressão crônica que provocou seu quase isolamento.

Enquanto isso, nos Estados Unidos, a família Hoerig e o promotor de condado de Thrumbull se debatem contra os obstáculos oferecidos pela legislação brasileira. Dennis Watkins, o promotor encarregado do caso move uma cruzada junto ao governo Obama para que este pressione o Brasil a mudar a Constituição para tornar possível a extradição de nacionais.

“Ela optou pela cidadania americana. Para nós, é americana e precisa ser julgada por uma corte americana. É impossível levar ao Brasil todas as testemunhas, pagar a tradução dos laudos periciais, submeter a interrogatório americanos que só falam inglês perante um juri que só entende português”, diz Mr. Watkins.

O caso Hoerig é apenas um em cerca de 20 que permanecem sem solução a cada ano. Não por acaso a condição de paraíso de refugiados internacionais — entre eles muitos brasileiros – está valendo ao Brasil uma série de constrangimentos perante outras nações. Nosso país, ao contrário do que acontece em praticamente todo o restante do planeta, não extradita brasileiros. Nem em face das acusações mais graves, como seqüestro, estupro ou homicídio, como a que pesa sobre Cláudia Hoerig.

Isso ocorre em função de uma vedação constitucional, cláusula pétrea inserida no inciso LI do Capítulo sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, que prescreve o seguinte: “nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins”.

Para que Cláudia e outros criminosos sejam julgados seria necessário mudar a Constitução, o que parece bastante improvável. A Secretária de Estado Hillary Clinton deverá tratar do assunto brevemente com o Ministro Celso Amorim. O governo dos Estados Unidos não costuma brincar com os interesses do sistema judicial daquele país. Mas ao que tudo indica, Cláudia não tem nenhuma razão para se preocupar com a perspectiva de um dia vir a ser presa. Para todos os efeitos, é uma cidadã totalmente a salvo de qualquer punição, apesar da gravidade do crime que premeditou.

Para saber mais sobre Cláudia Hoerig, assista a reportagem da TV Bandeirantes no vídeo abaixo, Brasil, paraíso de foragidos internacionais.

Vídeo: Brasil, paraíso de foragidos internacionais

Reportagem de Fábio Pannunzio, Manuela WiS e André Zorato para o Jornal da Band de 14/03/2009 mostra porque o Brasil se transformou num paraíso para foragidos internacionais. A matéria é ilustrada pelo caso da brasileira Cláudia Hoerig, que dois naos antes da veiculação da reportagem matou o marido em Newton Falls, Ohio, EUA, e se refugiou no Brasil, onde permanece livre de qualquer ação judicial.

 

Brasil, paraíso de foragidos internacionais
Sobre Direito Comparado entre países (Brasil e …) acessar:

Direito Comparado – Extradição (21/01/11)

Fonte: Blog do Pannunzio 

 

11 Comments

  1. Lucas Senna says:

    Ela não está livre de qualquer punição. Basta que os americanos parem de frescurinha e passem logo os dados necessários para a abertura de um processo aqui. Ela será julgada, e caso condenada, punida aqui. Mais essa, agora vamos ter q extraditar nossos próprios cidadãos… Ela pode não ser flor que se cheire, mas ainda é cidadã brasileira, é inadmissível e impensável que sua própria pátria a extradite. Acho melhor eles irem se acostumando com a ideia e irem esquecendo isso, da mesma forma que os Britânicos já fizeram no passado. Ou se estão com tanta vontade de verem a justiça servida, abram o processo aqui, como nossa constituição e legislações preveem em casos como esse. O que não dá é pra ficar ouvindo ataquezinho de chiliques de americano e ter que ficar curvando a cabeça sempre que eles querem. Mais essa, ter que mudar a constituição por vontade de outro país, se for para mudar será porque queremos não porque eles querem.

    • HMS TIRELESS says:

      Lucas:

      Ela não pode ser julgada aqui pois o nosso Código Penal adota a teoria de que o lugar de crime é onde ele é pratica e/ou produziu o resultado. Como ambos se deram nos EUA não se aplica a lei brasileira. Mas não há o que se preocupar. Infelizmente parlamentares cometem esse tipo de coisa. Basta lembrar o deputado do baixo clero do Piauí que apresentou a PEC 33, que se aprovada irá instituir o bolivarianismo no Brasil

  2. “diplomatas brasileiros, Ryan é voz isolada e tenta chamar a atenção de seu eleitorado”

    Mesmo assim lamento que uma criminosa esteja livre, o crime foi premeditado o que mostra que é uma pessoa que representa perigo sociedade uma vez que tem coragem de planejar e matar covardemente um ser humano. Com tudo lei é lei e ela não irá pra lá por vias legais.

  3. Daqui 10 anos, o Brasil será a potência mundial, talvez a quarta maior economia do mundial( previsto por um economista americano da empresa Dell) e quero ver de esses merdas eternamente arrogantes vão continuar com essa palhaçada.

  4. Antes de cortar a primeira “ajuda internacional” os EUA devem pagar os 400 bilhões de dólares que o Brasil tem em títulos da dívida americana, de preferência em barras de ouro.

  5. CARLOS AUGUSTO says:

    Ela por ser brasileira, jamais será extraditada para responder este crime nos USA, assim também se fosse um americano que tivesse cometido crime semelhante no Brasil, jamais seria extraditado de lá para ser julgado no Brasil, no mais é perca de tempo.

  6. Diante destas e mais outras chego a uma conclusão, sabe quando o Brasil vai ter cadeira permanente na ONU? NUNCA
    País que acolhe homicidas e não extradita, como exemplo do Cesare Battisti;
    Se alia a regimes homicidas como o Irã;
    E tem uma constituição muito estranha em que um cidadão brasileiro simplesmente mata e foge para o Brasil para ficar impune.

    Aliás de que se adianta ser o quarto ou quinto maior credor dos EUA, quando nossa dívida interna é maior que nosso PIB, nosso IDH é péssimo, nossa justiça é lenta, nossa infra-estrutura é péssima, educação que nem existe mais,…

    Aliás, nosso Brasil que sonha em ser uma grande potência, parece se isolando como potência do MERCOSUL, e já sai perdendo recursos externos para novíssima Aliança do Pacífico.

    Se o Brasil continuar nesta forma, inclusive sendo paraíso de bandidos, onde pararemos?

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