BANCO CENTRAL DO BRASIL (BCB) QUER APOSENTAR INTERVENÇÃO EM BANCOS E PERMITIR QUE CONTINUEM A FUNCIONAR

Governo quer adotar mecanismo usado em crises de Grécia e Chipre

Por Gabriela Valente, valente@bsb.oglobo.com.br

BRASÍLIA – O Brasil está na rota das instituições financeiras internacionais. Hoje, o Banco Central (BC) analisa 18 pedidos de instalação de bancos de 14 países. Se autorizadas a funcionar aqui, essas instituições poderão encontrar uma nova legislação que deve apertar ainda mais a fiscalização da saúde financeira e fazer com que o acionista tenha de arcar com parte do prejuízo de bancos à beira da falência. É o que diz uma minuta de projeto de lei do BC a ser enviado ao Congresso Nacional.

Ao participar, ontem, de um seminário internacional para debater a lei de regulação bancária que está prestes a completar 40 anos, o presidente do BC, Alexandre Tombini, anunciou que a autarquia tem uma minuta deprojeto de lei praticamente pronta para mudar as regras no país. Segundo ele, a nova lei dará mais poder ao BC, deixará o processo de saneamento mais tranquilo, preservará empregos e diminuirá prejuízos aos depositantes e credores.

Tombini destacou que uma das principais mudanças consiste no dispositivo que prevê que acionistas tenham de arcar com a quebra de uma instituição financeira. A ideia é fazer com que o Estado não tenha de aportar dinheiro em bancos em dificuldades. O governo quer adotar o bail-in – usado nas negociações na Grécia e no Chipre – mecanismo que obriga os credores a suportar a dívida do banco. Se o dinheiro não for suficiente, o restante é garantido com outros instrumentos híbridos de capital e dívida, e não com recursos públicos.

Essa é uma tendência em vários outros países.

– O bail-in é uma das principais inovações decorrentes das lições da crise financeira internacional,desenhado a partir das experiências das jurisdições em que a crise bancária foi mais intensa e houve necessidade de utilização de vultosos recursos públicos, para evitar o colapso total dos sistemas financeiros locais – disse Tombini.

Proposta causa surpresa

A proposta pegou parte da plateia e também dos palestrantes de surpresa.

– Ficamos sabendo hoje (ontem) de manhã que existe um projeto quase pronto dentro do Banco Central sobre resolução bancária, mas não é possível discutir aqui o que não temos conhecimento – disse Eronildes dos Santos, promotor do Ministério Público de São Paulo, que reclamou da investigação do BC em episódios de fraudes. Desde a crise de 2008, o país tem visto pequenas e médias instituições quebrarem por problemas nos balanços.

No evento, o presidente do BC evitou falar sobre controle de inflação. A autoridade monetária tem sido alvo de críticas pela tolerância com a inflação para não sacrificar o crescimento econômico. Sobre o cenário macroeconômico do país, Tombini se limitou a dizer:

– O Brasil é economia com estabilidade macroeconômica e com boa perspectiva de crescimento para os próximos anos.

A defesa do trabalho do BC veio de um aliado. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE), Lindbergh Farias, rebateu os ataques sofridos não apenas pela autarquia, mas portoda a equipe econômica.

– O Brasil vem mantendo o seu compromisso de estabilidade monetária. É um erro falar em estouro da meta sem o ano terminar – disse.

Lindbergh ressaltou que o país conseguiu distribuir a renda e crescer nos últimos anos. Ele defendeu apolítica de gastos públicos e lembrou que a presidente Dilma tem dito que políticas fiscais rigorosas não garantem o resgate de nações da crise econômica mundial.

Mudança: Tombini: ideia é que Estado não tenha que aportar dinheiro em banco insolvente

Gustavo Miranda/18-5-2012

Fonte: O Globo, Economia

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BANCO CENTRAL DO BRASIL (BCB) QUER APOSENTAR INTERVENÇÃO EM BANCOS E PERMITIR QUE CONTINUEM A FUNCIONAR

“O uso de recursos públicos – como feito no Brasil com o Proer – será a última ferramenta a ser usada para salvar um banco. E só será usada em instituições sistemicamente importantes, ou seja, se a quebra envolver risco de gerar um efeito em cadeia, como foi visto em 2008 com a quebra do banco americano Lehman Brothers.”

Por Gabriela Valente, valente@bsb.oglobo.com.br

BRASÍLIA – O Banco Central deve aposentar o instrumento de intervenção usado em instituições com problemas. O projeto de lei com a nova regulação do sistema financeiro, que será encaminhado ao Congresso Nacional, substituirá a intervenção e o Regime de Administração Especial Temporária (Raet) por um novo mecanismo. O Regime Especial de Administração (Read) prevê que o banco continue a funcionar durante a sua reorganização e, principalmente, após. Hoje, quando o BC decreta uma intervenção, o processo já é visto como o fim da instituição.

– Regime especial virou eufemismo para quebra e falência, e a discussão era quem vai pagar a conta – afirmou o presidente da Infraero, Gustavo do Valle, ex-diretor de Liquidações do BC, num seminário sobre o tema na sede da autarquia.

Seguradoras e bolsas

O novo mecanismo não será limitado aos bancos, mas poderá ser usado em outras empresas do sistema como seguradoras e Bolsas de valores, por exemplo. De acordo com o chefe de gabinete da Diretoria de Organização do Sistema Financeiro, Maurício Costa de Moura, o Read trará diversos itens da nova Lei de Falências para o sistema bancário. No novo regime, as atividades da instituição serão mantidas. Cada caso terá um tempo de Read diferente de forma a causar o menor impacto para o sistema financeiro brasileiro.

Para Moura, a proposta reúne um eficiente conjunto de ferramentas para a recuperação do banco: suspensão das exigências feitas pelo BC, a proibição de cláusulas em contratos que preveem antecipação de pagamento de dívidas em casos de Raet e o bail in (instrumento de reorganização dos ativos com os recursos dos acionistas, usado nas crises de Grécia e Chipre).

O uso de recursos públicos – como feito no Brasil com o Proer – será a última ferramenta a ser usada para salvar um banco. E só será usada em instituições sistemicamente importantes, ou seja, se a quebra envolver risco de gerar um efeito em cadeia, como foi visto em 2008 com a quebra do banco americano Lehman Brothers. Para o empréstimo de recursos da União, será necessária a aprovação pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

No seminário, o diretor do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), Celso Antunes da Costa, anunciou mudança que pode injetar até R$ 15 bilhões nos bancos. Em menos de 30 dias, o fundo pretende autorizar que empréstimos para pessoas jurídicas sejam dados como garantia para captação de instituições com a cobertura do fundo.

Fonte: O Globo, Economia, Página 33, 4ª feira, 08/05/2013 via Portal de Notícias do Senado Federal 

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A LIÇÃO CIPRIOTA PARA BANQUEIROS E DEPOSITANTES

A solução encontrada para Chipre desenterra a possibilidade de falência dos bancos, que parecia colocada de parte desde o colapso da Lehman Brothers. Se queremos bancos privados, a disciplinadora ameaça de falência tem de existir. E os depositantes têm de estar mais atentos ao sítio onde colocam as suas poupanças. Como já aprenderam, em Portugal, os clientes do BPP e BPN.

 Por Helena Garrido, Helenagarrido@negocios.pt

No modelo a que se chegou na reunião do Eurogrupo de domingo, são os bancos que estavam praticamente falidos, o Bank of Cyprus e o Laiki, que suportam as perdas e não todos os bancos como inicialmente se previa. São os accionistas – que perdem tudo -, obrigacionistas – que são poucos – e parcialmente os depositantes com aplicações superiores a cem mil euros que pagam a factura do colapso daqueles dois bancos. No modelo anterior eram todos os depositantes de todos os bancos.

O processo de resgate de Chipre foi caótico, durou uns excessivos dez dias, quebrou tabus e reacendeu a fogueira da crise europeia, que anda a arder há quase quatro anos (os primeiros sinais de problemas na Grécia começaram em finais de 2009, quando o euro fez dez anos). A incerteza em relação ao futuro de Chipre na Zona Euro é ainda elevada e a crise europeia está, ainda, longe do seu fim.

Podemos até chegar ao fim desta história cipriota a dizer que “a terapia era óptima, mas lamentavelmente não salvou o doente”, nem Chipre nem o próprio euro. Mas o modelo final do resgate merece ser elogiado, lamentando-se apenas que, no combate a esta crise, economistas e líderes políticos estejam num processo de aprendizagem pela prática.

O novo modelo de abordagem europeia aos problemas da banca ficou muito claro nas declarações do presidente do Eurogrupo à Reuters, esta segunda-feira, dia 25 de Março de 2013. “Se houver risco num banco, a nossa primeira questão deve ser: ‘Ok, o que é que vocês, no banco, estão a fazer em relação a isso? O que podem fazer para se recapitalizarem?’ Se o banco não o puder fazer, então vamos falar com os accionistas e os obrigacionistas, vamos pedir-lhes para contribuírem para recapitalizar o banco e, se necessário, aos detentores de depósitos não garantidos”, ou seja, às poupanças acima dos 100 mil euros. Assim falou o ministro das Finanças holandês, Jeroen Dijsselbloem.

Claro que as acções dos bancos caíram. A banca italiana e espanhola foram as que registaram maiores perdas. O que significa isso? Simplesmente que quem é dono de bancos pensa que está isento do risco de falência. Pensam hoje os banqueiros – ou pensavam até chegar a regra cipriota – que não estão sob a ameaça de perder tudo, como acontece com quem é dono de uma fábrica de automóveis, de uma petrolífera ou de uma rede social. Uma protecção do risco que ganharam com o cataclismo provocado pela Lehman Brothers e que colocou os políticos -, ou seja, a sociedade – ainda mais nas mãos dos banqueiros.

O presidente do Eurogrupo merece críticas pelo momento escolhido para dizer que os bancos também podem falir. Mas merece ser elogiado por nos revelar que quem quer mercado deve viver segundo as leis do mercado quando há lucros e quando há perdas. Não se pode criar um sector bancário que se apropria dos lucros e entrega os prejuízos aos contribuintes. Nem é assim que se protegem os banqueiros de si próprios, como houve quem o pedisse nesta crise financeira. E, se não queremos novas e mais violentas crises bancárias, a banca tem de ser disciplinada, tem de seguir as regras do mercado ou terá de ser nacionalizada.

Não temos a solução final para o poder que a banca tem, só pela natureza da sua actividade. O que se fez com os dois bancos cipriotas não se pode fazer com grandes bancos espanhóis, franceses, alemães ou italianos. Naqueles que são demasiado grandes para falir temos de colocar as nossas esperanças na eficácia dos mecanismos da supervisão europeia, que estão a ser construídos. Para os pequenos bancos está dado o aviso. Como avisados estão os depositantes. Todos, accionistas, obrigacionistas e depositantes têm a obrigação de cuidar das suas poupanças. Não esperem pela salvação dos contribuintes.

 Fonte: jornal de negócios.pt