Ministro da Defesa francês invocou o artigo de mútua defesa da União Europeia. Entenda o que isso significa
O ministro da Defesa da França, Jean-Yves Le Drian, invocou nesta terça-feira (17), em reunião da União Europeia, a cláusula 42.7 do tratado da UE. O artigo, chamado de Cláusula de Mútua Defesa, conclama outros países da UE a ajudar um Estado que tenha sofrido agressões militares em seu território. Na prática, a França está pedindo ajuda militar para ir à guerra contra o Estado Islâmico.
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É a primeira vez na história que um país da UE invoca essa cláusula. O artigo foi adicionado ao tratado da União Europeia após o ataque terrorista contra um trem em Madri, Espanha, em 2004. Como a União Europeia não tem um Exército unificado, ela determina que países possam se ajudar militarmente em caso de agressão externa.
A cláusula, em tradução livre do inglês, diz o seguinte:
“Se um Estado Membro é vítima de agressão armada em seu território, os outros Estados Membros terão a obrigação de prestar ajuda e assistência por todos os meios em seus poderes, em concordância com o Artigo 51 da Carta das Nações Unidas. Isso não deve afetar o caráter específico da política de segurança e defesa de certos Estados Membros”.
Após invocar a cláusula, o ministro da Defesa francês disse que ela foi aceita por outros países da UE. “A invocação do artigo 42.7 recebeuapoio unânime. É um ato político histórico de grande magnitude”, escreveu, em sua conta oficial no Twitter. Mas o que isso significa? Segundo o jornal The Guardian, a Europa entra em águas não exploradas com esse pedido da França, já que nunca essa cláusula foi invocada.
O artigo diz que os outros países têm obrigação de ajudar, porém um trecho do texto é chave. Ele diz que isso não pode “alterar o caráter específico de cada país membro”. Ou seja, países que em geral se mantêm neutros em questões militares, como Irlanda, Suécia e Áustria, podem continuar assim e não precisariam se envolver em conflito direto. Mas ao mesmo tempo não descarta que esses países ajudem em logística ou recursos, por exemplo
Outro ponto importante do artigo é a ênfase que ele coloca nos Estados Membros. Ainda segundo a reportagem do Guardian, isso significa que a ajudar militar não será mediada por Bruxelas. Em vez disso, a França deverá negociar a ajuda militar com cada país da União Europeia de forma bilateral, sem a interferência das autoridades do bloco.
Países europeus assumiram posições distintas ao reagir ao pedido francês. O governo do Reino Unido, por exemplo, disse estar pronto para ajudar os franceses na questão de Defesa. Já o governo alemão disse que a invocação do artigo significa apenas que a necessidade de ajuda será avaliada. O assunto deverá voltar à pauta na sexta-feira, em reunião de emergência do bloco.
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