Defesa & Geopolítica

Plano Brasil/Pergunta: “Monitor Externo” para a Petrobras?

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chico_caruso_-_25-11-2014_a

NOTA DO PLANO BRASIL: “Monitor Externo”

para a Petrobras, a exemplo do Fundo Monetário Internacional (FMI) para o Brasil em outros tempos? Caso venha a ser necessário por imposição legal do Governo Americano [Foreign Corrupt Practices Act (FCPA)], a que ponto chegamos! 

O Globo, Manchete, Primeira Página, Segunda-Feira, 24/11/2014:

– Escândalos na Petrobras: “EUA ameaçam com cadeia envolvidos em corrupção”

– Governo Americano aperta cerco a executivos ligados a esquemas ilícitos

– Procuradora (americana) que investiga casos como o da estatal (brasileira) diz que “perspectiva de prisão é muito real”

O Globo, País, Página 3, Segunda-Feira, 24/11/2014:

– Escândalos em série: “Na mira da Justiça Americana”

– Executivo (brasileiros) acusados na (Operação) Lava-Jato podem ser processados com base em lei anticorrupção nos EUA

“Os envolvidos no escândalo de corrupção da Petrobras investigado pela Operação Lava-Jato ganharam um motivo a mais para se preocupar. Em conferência na última quarta-feira, a procuradora-geral assistente do Departamento de Justiça dos EUA (DoJ), Leslie Caldwell, responsável pelos casos de corrupção fora do país, foi bastante clara sobre a intenção de prender mais pessoas corruptas, em vez de punir companhias e seus acionistas, apelando para países parceiros colaborarem na busca dos protagonistas dos crimes. A Petrobras vem sendo acompanhada pelas autoridades dos EUA, que mantêm contato com o escritório Gibson, Dunn & Crutcher LLP, contratado pela própria estatal brasileira.

Para ler toda a matéria acesse O Globo, País, Página 3, Segunda-Feira, 24/11/2014 via o link  

– “Monitores (Externos) fiscalizam empresas investigadas

Uma das iniciativas frequentes em decorrência de processos da Lei Anticorrupção dos EUA, á a instalação do “monitor externo” nas empresas investigadas. Em geral, funcionários de longa data de bancos tradicionais, entidades multilaterais ou grupos de empresas reconhecidas são instalados nas empresas condenadas para assegurar a transição para um modelo livre de corrupção.

Essa é uma maneira de o governo americano ter um controle maior das consequências de suas determinações, principalmente para empresas estrangeiras – disse Glen Kopp, ex-Procurador do Departamento de Justiça dos EUA e advogado do escritório Bracewell & Giuliani LLP de Nova York.

Assim como punição de pessoas, a adoção de “um monitor” se tornou mais comum nos últimos dois anos, afirmou Kopp. Um monitor foi imposto, por exemplo, à Siemens (da Alemanha), num caso de corrupção com maior multa da História dos EUA.” (*)

(*) “Até o final dos anos 1990, a lei alemã permitia que empresários pagassem propina a autoridades no exterior, para facilitar a aprovação de contratos. Nos anos 1980, a prática era tão comum, que as companhias podiam até mesmo descontar o valor das propinas do imposto de renda pago na Alemanha.

A reforma da legislação veio no final dos anos 1990. Na década seguinte, a Siemens passou a ser listada na bolsa de valores de Nova York, e teve que se submeter às leis americanas, como o Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), que impede práticas como o pagamento de propinas a autoridades.

Apesar de todas as mudanças no mundo do direito, a Transparência Internacional afirma que a mentalidade dos empresários alemães não havia se adaptado. O escândalo Siemens e sua imensa repercussão, com a alta multa paga pelo grupo, foram uma “virada cultural”.

Para ler toda a matéria (*) acesse a fonte:

Fonte: BBC Brasil 

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