Lei atual não prevê penas ou sanções; texto segue para votação na Câmara
DE BRASÍLIA
A comissão do Congresso que regulamenta dispositivos da Constituição Federal aprovou ontem projeto que tipifica o crime de terrorismo no Brasil.
Hoje, não há na legislação penalidades ou sanções para quem cometer esse crime.
Apenas a Lei de Segurança Nacional, editada na década de 1980, menciona o terrorismo –mas ainda com redação feita no regime militar.
Os congressistas querem aprovar o projeto antes da Copa de 2014, quando haverá eventos com grandes aglomerações em diversos Estados. O texto considera terrorismo provocar terror ou pânico generalizado, com ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física, à saúde ou à privação da liberdade.
Pelo projeto, o terrorismo passa a ser crime inafiançável, com penas de 15 a 30 anos de reclusão que devem ser cumpridas em regime fechado. As penas sobem para 24 a 30 anos de cadeia se houver vítimas.
A proposta amplia em um terço as penas se os crimes forem cometidos contra autoridades ou se ocorrerem em locais com grande aglomeração de pessoas.
O texto segue agora para votação no plenário da Câmara e, depois, do Senado.
Um assaltante de banco ñ é terrorrista..daqui a pouco teremos o kit terrorrista c n policiais…e q ñ se crie meios ,ditos legais, p se impedir a livre manifestação popular pacifica;no + está mt certo.
“O texto considera terrorismo provocar terror ou pânico generalizado, com ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física, à saúde ou à privação da liberdade.”
Resumindo: Manifestações de certa forma, priva o direito de ir e vir, logo = privação da liberdade? Com isso, ano que vem as manifestações serão reprimidas de forma mais severas?
Nos nunca tivemos uma lei anti-terrorismo, pois somos governados por pessoas que praticavam terrorismo, consideram explodir bombas em locais publicos, como aeroportos por exemplo, como “um ato politico’ e não terro.
Não adianta disfarçar a REAL, a verdade e quesomos comandados por gente que serve ao terror revolucionário.
Se duvidam olhem isto.
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”Os congressistas querem aprovar o projeto antes da Copa de 2014, quando haverá eventos com grandes aglomerações em diversos Estados..”
Sim haverá grandes aglomerações protestando contra tudo que ai esta ! os congressista estão legislando em causa própria,essa lei tem o intuito de intimidar o cidadão de acoa-lo, é um AI5 disfarcado !
Tiveram que alterar o texto senão a Dilma, o Genoíno e outros teriam que ir para a cadeia, ou no mínimo ficariam constrangidos.
Agora, abram os olhos. Esse foi o segundo passo rumo a ditadura comunista.
O texto é vago e deixa “avenidas” inteiras para interpretação. Como os nossos juizes tem o dom mediônico de “interpretar” a lei…
O fato de quererem aprovar antes da copa já dá uma indicação do que eles querem com isso. Se preparem para serem processados por terrorismo aqueles que ousarem sair às ruas novamente para protestar.
E em como toda ditadura comunista “A proposta amplia em um terço as penas se os crimes forem cometidos contra autoridades ou se ocorrerem em locais com grande aglomeração de pessoas”.
Só tem uma coisa pior que um lobo, é um lobo em pele de ovelha.
Só tem uma coisa pior que uma ditadura, é uma ditadura comunista.
Boa sorte nas eleições do Ano da Copa da Fifa no Brasil.
É o próprio AI-5 versão vermelha.
Excelente !!!! eu num tô com medinha , eu quero mais que dê tudo certo , é bem fácil discernir entre exercício da democracia e o exercício do terrorismo, ficar sem lei e do jeito que está é que não pode ficar, se ajustes se farão necessários posteriormente…faça-os.
Alguns milhares de militares e Força nacional nas ruas, nos dias de jogos, acrescido de uma legislação fornecendo 30 anos para quem resolver incendiar ou explodir alguma coisa. Aqueles que planejam incendiar o país porque não tem votos para a eleição, é melhor pensar duas vezes.
Essa lei devia ter poder para retroagir uns 60 anos… quem sabe nós teríamos nos livrados dos PETRALHAS… eles sim, eram TERRORISTAS na juventude… eu quero ver é algum petista ter moral para chamar alguém que praticar algum ato de natureza terrorista de terrorista… quase toda a cúpula petista praticou atos de TERRORISMO no passado… agora que estão no poder não querem que algo parecido lhes aconteça… caras de pau…
E como ficam os grupos de radicais financiados pelo governo para agirem nas manifestações de rua para impedir o salutar direito a manifestação, criando um clima de terrorismo que impede a unificação das reivindicações nas passeatas ???… serão igualados aos demais manifestantes somente para constranger os demais ???… penso que será bom para os que realmente estão ali para reivindicarem, sem violência, mudanças nesse governo de mentiras… excetuando situações de falsa bandeira, onde alguns infiltrados podem criminalizar o movimento, envolvendo os demais como terroristas, criando situação de prisões injustas…
Projeto de Lei e legisladores calhordas, safados, pilantras, bandidos, que querem se perpetuar em seus postos de mamadores das tetas do Brasil. CACHORROS!!!!!!!!!!
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Brasil é um país sem vocação terrorista, sem fábrica de terrorismo internacional e nacional. Que pilantragem é essa agora? Querem enganar a quem com mais essa excrecência legal?
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O que nós precisamos é apenas de uma coisa: Prisão perpétua para homicidas já.
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O resto é persistente safadeza política com a nação brasileira, inclusive manipulada e até imposta de fora.