Defesa & Geopolítica

A Polêmica da Energia Nuclear no Brasil- Ética e Retórica

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Sugestão: Henrique G

Recebemos do leitor Henrique G um importante documento que aborda a polêmica sobre as armas nucleares no Brasil, Publicamos aqui uma parte do Livro sugerido, pois esta  congrega os assuntos mais pertinentes para nossa discussão.

ao leitor Henrique, o nosso obrigado pela excelente Sugestão

E.M.Pinto

Olá E.M.Pinto!

Encontrei em um livro jurídico uma análise muito interessante sobre a questão: O Brasil deve ter armas nucleares?
No texto é explicado:
1º) os fundamentos técnicos da tecnologia nuclear(para leigos entenderem);
2º) a entrada do Brasil na era atômica;
3º) análise dos acordos cujo Brasil se obrigou a não se armar com artefatos nucleares;
4º) programa paralelo;
6º) argumentos favoráveis e desfavoráveis sobre se o Brasil deve ou não ter armas nucleares; e
7º) opinião do autor.

O autor é contra o Brasil ter esse tipo de arma (a meu ver sem fundamentos plausíveis). Mas apesar disso ele apresenta informações muito interessantes. Acho que o pessoal do Plano Brasil vai gostar bastante. O texto está em anexo.
Até logo!

3. Conceituando a energia nuclear para leigos

E = me? é a fórmula elaborada por Albert Einstein para expressar a equivalência entre massa e energia, demonstrando que os chamados átomos (etimologicamente “indivisíveis”) são primariamente compostos de energia. E representa a energia em ergs, m é a massa
em gramas, e c representa a velocidade da luz em centímetros por segundo. Chegou-se a esta fórmula em L905, mas sua aplicação prática só foi possível em 1932, quando J. Chadwick descobriu o nêutron. O nêutron não possui carga elétrica e é, assim, uma via adequada para experiências atômicas, já que não é repelido pelos prótons (positivos) nem absorvido pelos elétrons (negativos). Em 1939, diversos cientistas conseguiram desintegrar átomos de urânio
bombardeando-os com nêutrons. Pelos resultados então divulgados, o potencial dos nêutrons empregados na desintegração era 1/30 de volt, enquanto o potencial libertado era de 200 milhões de volts. A diferença é muito significativa. Parecia realizar-se o sonho de uma fonte de energia extremamente poderosa e, por isso mesmo, economicamente desejável.

O urânio, tal como é encontrado na natureza, é o resultado da combinação de dois isótopos. Isótopos são elementos que têm o mesmo número atômico, mas apresentam peso atômico diferente. Os dois isótopos do urânio têm o número atômico 92; mas, enquanto o U235 possui 143 nêutrons, o U238 apresenta 146. O isótopo U235 se desintegra ao ser bombardeado, gerando energia, mas sua proporção no urânio natural é de apenas 0,7%. Os 99,3% restantes constituem o isótopo U238, que absorve os nêutrons sem se desintegrar e transforma-se. Assim, o urânio natural precisa ser enriquecido, isto é, precisa ter a proporção de U235 elevada para que se possa manipular a energia nuclear.

Essa energia do núcleo do átomo pode ser liberada por dois tipos de reação conhecidos: a fissão, quando núcleos pesados se .desintegram em elementos mais leves, o que gera a chamada bomba atômica; e a fusão, quando núcleos mais leves, de hidrogênio, são fundidos a alta temperatura e formam núcleos de hélio, princípio da bomba de hidrogênio ou termonuclear. As bombas por fusão são mais poderosas. Elas contêm uma bomba por fissão que funcionam como detonador, destinada a gerar o grande calor necessário à fusão dos núcleos atômicos do deutério e do trítio, isótopos do hidrogênio. O princípio da fissão, além do uso bélico, é usado comercialmente. A fusão tem até agora uso exclusivamente militar. Lembre-se ainda que a chamada bomba de nêutrons funciona por fissão, mas tem a particularidade de destruir organismos vivos, por meio de radiações gama, em área bem mais extensa do que aquela atingida pela explosão e pelo calor das bombas atômicas convencionais, vez que os raios gama podem penetrar, inclusive, superfícies sólidas.

Os reatores atômicos destinados à produção de eletricidade, por exemplo, têm combustível satisfatório no urânio enriquecido a 3%, isto é, 3% de U235 e 97% de U238. Quando a proporção de U235 supera 20%, a utilização bélica já é possível. Para a bomba propriamente dita, o enriquecimento deve alcançar cerca de 80%. Note-se que a diferença no processamento é quantitativa. Os processos para enriquecimento de urânio são conhecidos como difusão a gás, ultracentrifugação e jatos centrífugos, cada um com suas peculiaridades de custo e eficiência.

De uma perspectiva que aqui interessa mais de perto, o uso da energia nuclear é, em geral, subdividido segundo dois conceitos significativamente imprecisos, quais sejam os de fins pacíficos e não pacíficos. Esse critério pela causa final constitui, pelo menos, o discurso dos governos e dos tratados internacionais. Usos pacíficos seriam, por exemplo, a medicina nuclear, o emprego da radiação em pesquisas científicas (biofísica, bioquímica), na indústria, além do mais polêmico de todos: a produção de energia elétrica em usinas nucleares. Polêmico, sobretudo, pela grande quantidade de radiação que precisa ser acumulada. Daí as três alternativas, grosso modo: a tese do uso total (fins bélicos e pacíficos), a tese do uso apenas pacífico e a tese da renúncia à utilização da energia nuclear em larga escala. Pode-se incluir aqui uma quarta e inusitada hipótese, a de utilização da energia nuclear exclusivamente para fins bélicos.

Os poderosos argumentos econômicos em favor do uso pacífico da tecnologia nuclear apoiam-se, principalmente, na possibilidade de produção de energia elétrica em larga escala. Os interesses comerciais envolvidos são muito significativos; ter eletricidade disponível é essencial a qualquer país. Note-se, por exemplo, que quase 2/3 da eletricidade francesa é nuclear na origem. Do outro lado, argumentos como o risco de acidentes ou as dificuldades com o lixo atômico levaram os suecos, em plebiscito nacional, a decidir desativar suas usinas nucleares a curto prazo. A Dinamarca
e a Austrália, por seu turno, não quiseram sequer iniciar a era nuclear em seu território.

A crescente conscientização dos riscos de utilização da energia nuclear, por parte da população dos países desenvolvidos, contribuiu, entre outros fatores, para uma queda na expansão da indústria nuclear comercial (pacífica). Os países detentores da tecnologia nuclear começaram, então, a exportar reatores e combustível para movê-los sem riscos diretos para os exportadores e, melhor ainda, sem transferir tecnologia. A entrada do Terceiro Mundo na era nuclear se dá ,então, pela via forçosamente pacífica, ao contrário de seus parceiros do norte. Impossibilitados de conseguir a tecnologia desenvolvendo objetivos militares, os países subdesenvolvidos têm tentado chegar a ela importando reatores “pacíficos”. Alguns, como a Índia e o Paquistão, conseguiram inclusive construir bombas nucleares.

Para observar os riscos envolvidos na manipulação de energia nuclear, pode-se manter a distinção entre riscos quanto ao uso bélico e ricos quanto ao uso pacífico, adicionando-se um terceiro item: o problema dos riscos quanto aos resíduos radioativos ou “lixo atômico”.

Os riscos quanto ao uso bélico são os mais sérios. Desde sua malfadada estreia em 1945 a bomba atômica não foi mais usada na guerra. O vertiginoso crescimento dos arsenais nucleares disponíveis no mundo tornou patente a ingenuidade de teses como a de utilização controlada da energia nuclear como arma de defesa ou a do conflito nuclear localizado e fulminante. Os perigos da guerra nuclear chegaram a gerar situações esdrúxulas nas relações internacionais, tipo as chamadas “paz armada” e “guerra fria”. Pode-se dizer que há um acordo sobre a gravidade dos riscos de guerra nuclear, tornando-a indesejável sob todo ponto de vista. Mesmo assim, percebem-se reflexos dos antigos argumentos da paz armada e da força de pressão internacional de um país, segundo seu poder de fogo, justamente no interesse, demonstrado pelos diversos Estados, no sentido de utilização soberana (ou seja, ilimitada) da energia nuclear. O discurso de todos é por nunca usar armas nucleares, mas muitos querem tê-las.

A polêmica também é intensa no que se refere aos riscos de acidentes quando da utilização pacífica da energia nuclear. Os que são favoráveis à implantação e manutenção de usinas nucleares com fins pacíficos argumentam, por exemplo, que a percentagem de danos à saúde sofridos por pessoas envolvidas com energia nuclear, aí incluídos todos os acidentes de que se tem notícia, é menor do que quando se observam os que trabalham em fábricas de gases, agrotóxicos ou pesticidas. Seus adversários objetam que um número menor ou maior de acidentes nucleares efetivamente ocorridos não é argumento para a possibilidade de riscos futuros: acidentes com transporte em larga escala de materiais radioativos, intempéries, terrorismo, possíveis contaminações ambientais em virtude de experiências nucleares são alguns dentre muitos riscos palpáveis; força maior, caso fortuito ou simples negligência seriam, diante da questão nuclear, equivalentes em suas consequências.

O lixo atômico, resíduos radioativos de baixa e alta densidade provenientes do enriquecimento processado nas usinas e inúteis para a indústria, é também objeto de discussões. Como esses detritos são hoje inevitáveis quando se manipula a energia nuclear, as opiniões se dividem, da mesma maneira, entre favoráveis e desfavoráveis ao uso desse tipo de energia. Favoráveis são, por exemplo, o argumento de que a quantidade de lixo atômico gerada é ínfima em comparação com a quantidade de energia produzida e o argumento de que esses resíduos podem perfeitamente ser acondicionados com a devida segurança e sem ocupar espaço.

Do outro lado, contra a utilização da energia nuclear, argumenta-se em duas direções, separadas exatamente por um crivo ético: diante da retórica que defende as usinas nucleares, admite-se sua sinceridade ou desconfia-se dela. Antes de confrontar as posições antagônicas, contudo, vai-se aqui procurar situar a política que o Estado brasileiro tem conduzido diante do problema nuclear.

4. O Brasil na era nuclear

Já em 1940 o Brasil e os Estados Unidos firmaram um programa para prospecção de recursos minerais, preparando o terreno do acordo comercial para fornecimento de material estratégico; esse acordo vigorou a partir de 1945, quando teve início a remessa de monazita brasileira para os norte-americanos. Os acordos subsequentes, em 1952, 1954, 1955, foram-se tomando mais ambiciosos até que, em 1965, os Estados Unidos concordaram em fornecer urânio enriquecido ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas da Aeronáutica. O acordo firmado pelos dois países em 1972 resultou na construção da usina Angra I.

Esse monopólio dos Estados Unidos da América no comércio nuclear com o Brasil, no entanto, era apenas aparente. Em 1954 o governo Vargas já concluíra negociações secretas com a Alemanha Federal no sentido de adquirir três centrífugas para enriquecimento de urânio. Os Estados Unidos descobriram e pressionaram para que o negócio não se concretizasse, mas as centrífugas finalmente chegaram ao Brasil em 1956. No governo Kubitschek, o Brasil vai assumindo uma posição mais firme contra o pretenso monopólio americano e firma acordos de cooperação nuclear com outros países. Essa política foi mantida pelos governos subsequentes, ainda que o papel mais presente permanecesse com os Estados Unidos.

Dentre esses acordos de cooperação, os mais importantes foram, sem dúvida, aqueles firmados com os Estados Unidos, em 1972, e com a República Federal da Alemanha, 1975.

Dentre outras disposições importantes, o acordo de 1972 previa o fornecimento de urânio natural por parte do Brasil e de urânio enriquecido como contrapartida dos norte-americanos. Esse fornecimento foi previsto por um prazo de trinta anos, garantindo combustível para funcionamento da usina Angra I, fruto do mesmo acordo, como dito anteriormente. O acordo não previa qualquer transferência de tecnologia e estipulava limitações drásticas à utilização tanto do material nuclear enviado pelos Estados Unidos quanto do material produzido pela usina brasileira. Ainda assim, a comissão de energia nuclear norte-americana logo determinou, unilateralmente, a suspensão do fornecimento de combustível.

O acordo posterior com a Alemanha era mais ambicioso. No âmbito político, as pressões contrárias dos Estados Unidos foram vigorosas. A determinação brasileira de entrar definitivamente na era nuclear, porém, encontrou poderoso aliado no interesse econômico por parte da indústria nuclear alemã. De fato, os alemães desejavam vender uma nova tecnologia ainda não testada comercialmente, o sistema de jato centrífugo (jet nozzle), tecnologia mais simples, mas mais dispendiosa e, por isso mesmo, incapaz de competir com o sistema de centrifugação a gás nos mercados do Primeiro Mundo. Os aspirantes à era nuclear do Terceiro Mundo seriam os compradores adequados. O Brasil preferia obviamente obter a tecnologia mais ao alcance de seu
erário, mas a Holanda se opôs expressamente a isso.

Sem muitos argumentos jurídicos para obstar a transferência da nova tecnologia alemã, recrudescem as pressões políticas dos norte-americanos, que temiam se repetisse o exemplo da Índia, país que fabricou sua primeira bomba atômica em 1974, aproveitando matizes hermenêuticos nas salvaguardas firmadas para a compra de tecnologia ao Canadá. Além disso, o Brasil recusava-se a assinar o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares. Chega-se a uma solução quando o Brasil e a Alemanha concordam em firmar um acordo de salvaguardas junto à Agência Internacional de Energia Atômica. Ironicamente, esse acordo era em certo sentido mais restritivo à dita autodeterminação nuclear brasileira do que o Tratado de Não Proliferação que o Brasil, até recentemente, não queria assinar.

O Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, o TNP, base da política nuclear das grandes potências, tem raízes históricas na Lei Mac Mahon, que foi aprovada pelo Congresso Americano em 1946 e impedia a transferência de tecnologia nuclear. A leitura do Tratado mostra claramente, sob o discurso de evitar a todo custo os “riscos de uma guerra nuclear”, a preocupação em manter a relação de poder oriunda do domínio exclusivo de uma tecnologia poderosa e altamente destrutiva. Além da distinção extremamente problemática entre tecnologia nuclear pacífica e bélica, o Tratado, diferentemente do que o observador bem-intencionado possa pensar, propõe uma não proliferação apenas horizontal, impedindo a transferência a quem não tem a tecnologia; melhor dizendo, a quem não tinha a tecnologia em 1967. Quem já detinha a tecnologia antes deste ano, porém, não está impedido pelo TNP de aumentar ou aperfeiçoar seu arsenal. Esses Estados privilegiados são os Estados Unidos, a União Soviética, a Grã-Bretanha, a França e a China, justamente aqueles que dispõem do poder de veto na peculiar legislação da Organização das Nações Unidas.

Mais de cem países são hoje signatários do Tratado, aprovado em 1968 sob a tutela dos Estados Unidos, logo apoiados por outras potências nucleares. Nada obstante, duas dessas potências, a França e a China, recusam-se a fazer parte do Tratado de Não Proliferação. O Brasil, deixando clara sua política nuclear também expressa no Tratado de Tlatelolco, comentado a seguir, argumentava que o TNP não permitia sequer as “explosões com fins pacíficos” nem impedia a crescente militarização nuclear das grandes potências. Analisar alguns trechos desses tratados em algum detalhe ajudará a colocar os problemas, inclusive, em termos de hermenêutica jurídica.

Quando se lê o art. 5º do TNP, porém, encontra-se que “os benefícios potenciais de quaisquer aplicações pacíficas de explosões nucleares serão tornados acessíveis aos Estados militarmente não nucleares, partes deste Tratado, em uma base não discriminatória … “. A antiga posição brasileira, por outro lado, parece justificar-se diante do art. 1º, em que se nota o cuidado de separar o conceito de “armas nucleares de qualquer tipo” do conceito de “outros artefatos explosivos nucleares”, em franca incompatibilidade com o art. 5º. A questão hermenêutica fica ainda mais séria perante os dois princípios básicos, evidentes nesse Tratado de Não Proliferação e nas relações internacionais em geral: a desigualdade consagrada no poderio econômico no domínio da tecnologia nuclear (art. 3º, dentre outros) e o exercício todo-poderoso da dita soberania nacional (art. 10).

Em 1967, no México, foi assinado o Tratado para Proscrição de Armas Nucleares na América Latina, o Tratado de Tlatelolco. Ainda que o Brasil tenha sido um de seus principais articuladores, seu governo, desde o início, preocupou-se em definir “desnuclearização” como “ausência de armas nucleares”, deixando espaço para a utilização da energia nuclear com “fins pacíficos”. E é isso que se observa na leitura do dito tratado. É curioso notar como uma distinção sobre a qual não há qualquer acordo semântico pode estar presente na retórica diplomática de países e regiões com interesses distintos e até antagônicos.

O art. 1º expressa desde já o compromisso de “utilizar exclusivamente com fins pacíficos os materiais e as instalações nucleares submetidos a sua jurisdição” e a preocupação em impedir “qualquer arma nuclear” nos territórios dos Estados signatários. O problema de separar nitidamente os conceitos de fim pacífico e fim bélico na utilização de uma mesma tecnologia – a nuclear – fica patente na segunda parte do mesmo art. 1º, quando “As Partes Contratantes comprometem-se, igualmente, a abster-se de realizar, fomentar ou autorizar, direta ou indiretamente, o ensaio, o uso, a fabricação, a produção, a posse ou o domínio de qualquer arma nuclear, ou de participar disso por qualquer maneira”. Mais adiante, no art. 5º, ensaia-se uma definição de arma nuclear que começa bem: “… qualquer artefato que seja suscetível de liberar energia nuclear de forma não controla-
da …”. O leitor, esperando que a segunda parte da definição especifique a primeira, decepciona-se: “… e que tenha um conjunto de características próprias para o seu emprego com fins bélicos”. Como essas propriedades não são definidas, o problema permanece.

A contradição fica ainda mais clara nos arts. 17 e 18, nos quais é reiterada a expressão fins pacíficos e procura-se associá-Ia ao conceito menos equívoco de explosão. Nada obstante, a intenção de distinguir armas nucleares “propriamente ditas” de “explosões com fins pacíficos” traz o conceito ainda mais confuso de bomba nuclear experimental. O paradoxo da bomba pacífica é evidente em pelo menos dois pontos: primeiro, quem não pretende fabricar bombas nucleares não precisa dominar a tecnologia da explosão em grande escala; segundo, uma explosão experimental pressupõe que a tecnologia da bomba já esteja disponível.

O chamado programa paralelo, já oficialmente admitido e hoje aparentemente abandonado, é também de interesse na atribulada história da política nuclear brasileira. Os seus pontos de origem já foram mencionados: de um lado, a postura nacionalista e a vontade de decidir autonomamente sobre o destino do Brasil na era nuclear, por parte dos sucessivos governos; de outro, a política dos países desenvolvidos em relação aos periféricos, no sentido de não transferir tecnologia e de vigiar de perto a utilização de combustível atômico por eles cedido, interferindo sempre que julguem necessário. Sabe-se hoje que, além do Brasil, países como o Paquistão e a Índia também mantiveram pesquisas e experimentos secretos com o objetivo de dominar a tecnologia nuclear sem os limites impostos pelas grandes potências. Por trás desse programa paralelo, o programa oficial mantinha o discurso ao agrado dos Estados Unidos e seus aliados. Evidentemente, o segredo diante dos norte-americanos implicava também segredo diante da população brasileira.

O programa nuclear paralelo no Brasil foi definitivamente admitido em 1987, se não antes, quando o governo anunciou haver dominado a tecnologia de enriquecimento de urânio pelo processo de ultracentrifugação. Em que pese o entusiasmo demonstrado por alguns setores da sociedade, ao lado da apatia da maioria, os anos posteriores pareceram corroborar a expressão “farsa nucleopata” com que setores mais céticos receberam o acontecimento. Os resultados efetivos se mostraram bem mais modestos do que a retórica do governo.

Não são propriamente os aspectos tecnológicos do processo de enriquecimento de urânio que interessam ao cidadão. Mesmo deixando de lado o problema dos altos custos das pesquisas e experimentos nucleares, para um país subdesenvolvido, muito maior deve ser a preocupação com o destino do combustível fabricado. Vê-se que o discurso oficial se tem pautado, com admirável regularidade, pelo repúdio às armas nucleares. Mas observou-se também como o conceito de fins pacíficos é escorregadio. Além disso, a escavação com mais de trezentos metros de profundidade, na Serra do Cachimbo, no mínimo mostrou que esses fins pacíficos, na concepção dos (então) responsáveis pelo programa paralelo brasileiro, incluem explosões experimentais pacíficas, outra expressão de difícil conceituação.

Além de alimentar eventuais usinas para produção de energia elétrica, para o que bastaria o enriquecimento a nível de 3%, e ao lado das pesquisas para construção de foguetes levadas a efeito pelo Instituto Tecnológico da Aeronáutica, sobre o que as informações disponíveis são escassas, a destinação do combustível nuclear brasileiro, na colocação do governo, seria o submarino nuclear projeta do pela Marinha, a ser movido por reator atômico que operaria com urânio enriquecido a níveis entre 4% e 5%. É no mínimo significativo que, a exemplo do que ocorreu com as hoje potências nucleares, o programa nuclear brasileiro esteja a cargo das chamadas forças armadas e ainda ao largo da sociedade civil. Os adeptos do projeto milionário para a construção do submarino argumentam que o simples fato de empregar combustível nuclear não infirma os objetivos pacíficos. Até que ponto se pode confiar nesses argumentos ou como se posicionar diante da era nuclear brasileira é o próximo e último assunto.

5. Bases para uma opinião

Uma opinião não é um exercício de futurologia. Os argumentos éticos contra e a favor de um programa nuclear, com concentração especial, mas não exclusiva, na realidade brasileira, baseiam-se em dados disponíveis, e não em dados definitivos. Claro que, surgindo novos elementos, também aparecerão novas opções e decisões. Decisões éticas, e não científicas, estatísticas, probabilísticas. A interação entre um sujeito cognoscente, no caso o cidadão, e um programa nuclear, o brasileiro, é contextual e como tal se vincula a interesses e interpretações de interesse1 dos argumentantes envolvidos no discurso. Essa relação entre objeto e sujeito, da qual eventualmente resulta o que se chama conhecimento, apresenta perspectivas variáveis mesmo quando diante de um único dado, uma única informação. No terreno da ética, o problema da falta de uma instância de referência inquestionável e definitiva é ainda mais crucial.

Diante desses pressupostos gnoseológicos, aqui grosseiramente resumidos, pode-se separar, dentre outras, quatro linhas discursivas. Quanto aos argumentos éticos a favor do programa nuclear brasileiro, pode ser que o sujeito aceite a retórica que defende oficialmente o programa ou que desconfie dela; quanto aos argumentos contrários, da mesma maneira, o sujeito pode crer na sinceridade do discurso do governo ou desconfiar dele. Tanto do lado pró como do lado contra, ter-se-ia a tentativa de persuasão ou de engodo. No que se refere às opções possíveis diante da era nuclear, o governo brasileiro as tem também em número de quatro: pode utilizá-Ia exclusivamente para fins bélicos, exclusivamente para fins pacíficos, para quaisquer fins ou não utilizá-la.

Antes de resumir os argumentos e discutir as opções de conduta, porém, é preciso fixar alguns pontos de apoio que permitam uma visão realista diante do problema nuclear brasileiro.

Primeiramente, a tecnologia nuclear, por seu alto grau de risco e pelo caráter global e irreversível de eventuais danos, precisa ser objeto de decisão de todos; não deve jamais, como tem ocorrido não apenas no terceiro mundo, ficar adstrita a segredos de uns poucos privilegiados escolhidos. A pecha de material estratégico não constitui argumento aceitável.

Em segundo lugar, pelos mesmos motivos, é preciso pesar não apenas as relações custos x benefícios, tão de agrado dos economistas do governo e de alguns ingênuos defensores do programa nuclear brasileiro. O discernimento ético da questão nuclear passa principalmente pelas relações eventuais benefícios x eventuais riscos ou, na pior das hipóteses, pelas relações benefícios x danos efetivos.

Em terceiro lugar, a história já mostra que os países hoje detentores de tecnologia nuclear empregaram seus recursos e desenvolveram suas pesquisas sempre com objetivos primariamente militares. O uso pacífico desenvolve-se muito menos: note-se que a tecnologia da bomba de hidrogênio está bem mais adiantada do que a tecnologia para geração de eletricidade via fusão nuclear. Com o processo de fissão deu-se o mesmo. Até na ex-Alemanha Ocidental, talvez o
melhor exemplo de aplicação exclusivamente pacífica de energia nuclear em larga escala e com boa margem de segurança, pode-se argumentar que os fins militares apenas ficaram de lado pela situação de país ocupado.

Finalmente, é preciso considerar que o meio ambiente vem sendo destruído a níveis alarmantes, mesmo com o índice relativamente baixo, que chega ao conhecimento público, concernente a acidentes nucleares. Isso significa que problemas mais simples do que a prevenção de acidentes nucleares continuam a destruir o ecossistema e sua solução sequer está à vista. Em um país miserável como o Brasil, a proteção ao meio ambiente passa para um segundo ou terceiro plano. Ainda que o meio ambiente fosse erigido em prioridade, a poluição atmosférica, a contaminação dos rios por mercúrio ou a destruição das matas já atinge hoje proporções catastróficas. Se tecnologias menos arriscadas, mais simples e baratas, como o uso do FCKW ou da energia fóssil, por exemplo, não têm sido efetivamente controladas, fica difícil crer em eficiência no controle dos problemas que podem advir do uso de energia nuclear em escala industrial, ainda que pacífica.

Os que se deixam persuadir e se posicionam a favor de um programa nuclear brasileiro defendem os mesmos argumentos contidos no discurso oficial. Além de o Brasil não poder perder o “bonde da história”, a utilização pacífica da energia nuclear constituiria um fator poderoso e imediato de desenvolvimento, oferecendo energia elétrica limpa e barata, empregos e uma margem de risco pequena e perfeitamente contornável. O índice de acidentes nucleares, como mencionado, é relativamente baixo se comparado a índices registra dos em outras atividades que lidam com substâncias danosas à saúde e ao meio.

Do outro lado, mesmo sem aceitar as teses governistas da segurança e da viabilidade econômica de uma era nuclear brasileira, muito se argumenta sobre a inevitabilidade do uso de energia nuclear, seja do ponto de vista econômico – diante de uma crise de energia elétrica tantas vezes prevista iminente e agora real -, seja sob perspectiva política, uma grande nação deve tratar de seu próprio destino, livre de qualquer ingerência estrangeira, e tecnologia nuclear significa poder no cenário internacional.

Também entre aqueles que são contrários ao ingresso brasileiro na era nuclear há os crentes e os descrentes diante do discurso oficial. Mesmo aceitando os argumentos dos defensores do programa nuclear, esse primeiro grupo assume posição semelhante ao que estabeleceram a Dinamarca e a Austrália: os efeitos conhecidos da radiação sobre os organismos vivos justificam o temor dos pacifistas radicais, e os riscos são altos demais, independentemente do grau de confiabilidade nas pessoas que fazem o governo. Mais ainda, utilização pacífica, mesmo admitindo a sinceridade das intenções governistas, não significa utilização inócua; ela poderá ser inofensiva se todos os cuidados forem tomados e se nada, nada mesmo, falhar, o que é humanamente impossível.

Para os contrários ao programa nuclear e descrentes em relação as explicações de seus defensores, os argumentos seguem linha diversa. Apesar da reiteração constante de que o uso da energia nuclear brasileira será única e exclusivamente pacífico, os sucessivos governos se têm mostrado dispostos a interpretar “fins pacíficos” de forma extensiva, abrangendo também, conforme visto, as ditas “explosões experimentais” com artefatos nucleares. E os governos e interesses econômicos tendem a dissimular as dimensões reais do perigos de acidentes, com o aval de cientistas também interessados. Houver ainda uma priorização do programa nuclear paralelo, a cargo de militares, em detrimento, pelo menos momentaneamente, das usinas termonucleares para produção de energia elétrica em larga escala. Some-se a isso a decisão manifesta de empregar combustível nuclear em submarinos militares, a centralização quase exclusiva de decisões pelo Executivo e a política do segredo de Estado.

A primeira das opções possíveis de o Brasil utilizar a energia nuclear para fins exclusivamente bélicos não parece ser defendida abertamente no País. Entre aqueles que defendem uma era nuclear brasileira, os mais radicais concordam com a utilização pacífica ao lado da bélica, o que já conduz à segunda opção de conduta. Além do nacionalismo e da soberania, argumenta-se que o domínio militar de energia nuclear constituiria um fator de pressão poderoso nas relações internacionais, no sentido de proteger os interesses brasileiros diante da exploração econômica e cultural dos países do Primeiro Mundo. Esse argumento, em nível de Terceiro Mundo, assemelha-se a antiga tese da paz armada nas relações Leste/Oeste, colocando o eventual poder de destruição como artifício retórico. É falacioso, mas precisa ser considerado. Daí pode-se entender melhor como, apesar de sua ânsia de lucro e das grandes possibilidades econômicas da indústria nuclear, pacífica ou não, as potências nucleares procuram evitar a todo custo a militarização nuclear do Terceiro Mundo – ainda que tenham transferido tecnologia para a fabricação de armas químicas. Parece que, no que se refere a armas nucleares, a quantidade não é a questão principal, vez que umas poucas bombas são suficientes para causar danos irreversíveis ao inimigo.

A terceira opção é a que tem sido defendida pelo Estado brasileiro, isto é, a tecnologia nuclear deve ser desenvolvida unicamente para fins pacíficos. Em razão de seu caráter oficial, os riscos e os problemas desse posicionamento, além de suas vantagens e desvantagens no cenário internacional, já foram discutidos nos itens 3 e 4 supra. Resta a opção de renunciar à energia nuclear em escala comercial, pelo menos temporariamente, a fim de dar prioridade a investimentos mais vitais e imediatos.

Para os que defendem esta quarta opção, é ilusório pensar que o uso pacífico da energia nuclear traria ao Brasil maior autonomia política, a indústria nuclear das grandes potências estará a postos para exigir seus lucros e vantagens e o chamado imperialismo nuclear não diz respeito apenas a arsenais bélicos, muito pelo contrário. Haveria meios de pressão internacional mais eficazes ao alcance do Brasil, como o fator estratégico vital que é a produção de alimentos, por exemplo. Além dos problemas retórico e ético na distinção entre fins pacíficos e não pacíficos, o cidadão brasileiro teria ainda outros motivos para desconfiar desses usos pacíficos em grande escala, admitindo que se pudesse defini-los claramente. Trata-se da ineficiência, uma das características básicas dessa forma contemporânea de organização social que se convencionou chamar, um tanto imprecisamente, de “subdesenvolvimento”. Se essa ineficiência é fruto de mera incompetência ou se resulta de uma estratégia das elites subdesenvolvidas é questão que tem de ser deixada de lado aqui. A história da era nuclear brasileira, como o atestam as usinas de Angra dos Reis e as escavações na Serra do Cachimbo, por exemplo, confirma a improvisação atrapalhada dos programas oficial e paralelo, e faz temer problemas no uso de uma tecnologia unanimemente tida como perigosa e complexa.

Em suma: ainda que as lideranças interessadas custem a admitir os riscos que o uso dito pacífico da energia nuclear traz consigo, é preciso ponderar se e como se deve corrê-los. Para isso, o primeiro passo é discutir as dimensões e perspectivas da questão. Mais ainda, como visto, a distinção tecnológica entre fins pacíficos e bélicos é até menos consistente do que a distinção retórica.

A sugestão de elaboração de um Código de Ética referente ao uso da energia nuclear pode significar um passo adiante nas relações internacionais e marcar uma iniciativa diplomática brasileira, mesmo que, internamente, o respeito às normas estabeleci das não esteja entre as tradições do país. Mas as dificuldades são muitas. Apenas exemplificando, é preciso lembrar que, em nível internacional, não há qualquer instância que garanta a coercitividade do direito posto,
das normas internacionais. Daí o discurso de países periféricos que detêm tecnologia nuclear, como a Índia e o Paquistão. Por um lado, a adesão não é obrigatória; por outro, a adesão eventualmente dada pode ser retirada segundo os interesses do país em questão. Além disso, a inevitável imprecisão hermenêutica do discurso normativo, já ressaltada, é levada a extremos diante da complexidade dos interesses internacionais envolvidos: em um dos exemplos visto acima, verificou-se como advogar a utilização pacífica da energia nuclear, pelos termos de Tlatelolco, quase que equivale a fornecer carta branda aos responsáveis pelo programa nuclear dos Estados signatários.

O mais importante, contudo, é a discussão pública do assunto. Não se deve admitir que as decisões cheguem prontas e acabadas, buscando apenas uma pretensa legitimação e uma falsa divisão de responsabilidades. Pode-se arriscar dizer que a única alternativa sobre a qual todos estão de acordo é a utilização de energia nuclear em laboratórios, em plano unicamente científico, com aceleradores de partículas e assemelhados. Mas, quando se cogita do uso de energia nuclear em larga escala, como se tentou mostrar, a polêmica é acesa independentemente dos objetivos declarados.

Se, como argumentam alguns dos que defendem as explosões experimentais, a reação dos grupos contrários à energia nuclear tem por base a ignorância sobre o assunto, certamente o erro está na sonegação de informações que tem caracterizado a política nuclear brasileira há muitas décadas.

ÉTICA & RETÓRICA Para uma teoria de dogmática jurídica, de João Maurício Adeodato. Editora Saraiva. 4ª Ed. 2009. Capítulo Segundo, p. 46 à 61

http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/2625798/etica-e-retorica-para-uma-teoria-da-dogmatica-juridica-4-ed/?ID=C95879FA7DB04180C1A080785

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