Italiano foi condenado à prisão perpétua na Itália, acusado de participação em quatro assassinatos, e teve extradição rejeitada por Lula em 2010. Defesa vai recorrer.
A Justiça federal determinou nesta terça-feira (03/03) a deportação do italiano Cesare Battisti, de 60 anos, condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, e que em 2011 recebeu um visto das autoridades brasileiras.
No veredicto proferido em 26 de fevereiro e divulgado nesta terça, a juíza Adverci Mendes de Abreu afirma que Battisti se encontra em situação irregular, já que é um “criminoso condenado em seu país”, e por isso não tem direito a um visto nem a permanecer no Brasil. A decisão não é definitiva, já que os advogados de Battisti podem recorrer à instância superior.
Battisti foi condenado à prisão perpétua em 1979, acusado de participar de quatro assassinatos cometidos pela organização que integrava, a Proletários Armados pelo Comunismo. Ele sempre negou participação nos crimes.
O italiano se refugiou no México e logo depois na França, onde foi beneficiado pela política do então presidente François Mitterrand, que permitia a ex-guerrilheiros viver legalmente no país.
Com o fim do governo de Mitterrand, a Justiça francesa autorizou a extradição de Battisti para a Itália, e ele voltou a fugir, desta vez rumo ao Brasil, aonde chegou em 2004 e viveu como clandestino até 2007, quando foi preso.
O governo italiano apresentou então um pedido de extradição, que foi aceito pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas a corte transferiu ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva a decisão final sobre a entrega do ex-ativista às autoridades italianas.
Em 31 de dezembro de 2010, último dia de seu segundo mandato, Lula decidiu rejeitar a extradição e autorizou Battisti a permanecer em território brasileiro, o que causou um atrito nas relações entre Roma e Brasília. O italiano deixou a prisão em junho de 2011.
Com base na decisão do então presidente, Battisti obteve um visto para permanecer no Brasil, uma medida considerada ilegal pelo Ministério Público, que recorreu à Justiça Federal para anular o documento. O Ministério Público argumenta que um estrangeiro condenado por crime doloso não pode receber visto no Brasil.
Na sua decisão, Mendes de Abreu acatou a argumentação do Ministério Público e argumentou que a deportação não contradiz a decisão de Lula de negar a extradição, já que Battisti não será necessariamente entregue às autoridades da Itália, mas enviado “ao país de procedência ou outro que consinta em recebê-lo”.
O advogado de Battisti, Igor Sant’Anna Tamasauskas, disse que a decisão da juíza tenta reverter uma decisão do STF e do ex-presidente Lula. “Por isso, vamos apelar”, declarou.
AS/dpa/afp
,..Ñ irá acontecer nada, é chover no molhado…Quem viver verá. Sds. 😉
E a justiça querendo colocar mais um ingrediente no tumulto.
Essa tranqueira ainda vai comer de graça muito tempo no Brasil, aliás :
“””SUPLICY VIRA FIADOR DO NOVO APÊ DE CESARE BATTISTI NOS JARDINS, ZONA NOBRE DE SP”””
Este aí vai tarde. Nem deveria ter aportado por estas bandas.
Manda esse presente de grego ( francês ) para o Maduro e pronto ! …. final Feliz . 😉
“O governo italiano apresentou então um pedido de extradição, que foi aceito pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas a corte transferiu ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva a decisão final sobre a entrega do ex-ativista às autoridades italianas.“
O STF fugiu do pau e passou a decisão a Lula,seria melhor mandar o Cesare Battisti, embora mesmo, já tivemos o desprazer de aturar o Ronald Biggs por muitos anos e agora estamos vivendo essa novela Cesare Battisti !
O BRASIL é terra de gente honesta,já é difícil aturar os facínoras nacionais,temos que acabar com a mácula de ser terra para fugitivo gozar a vida !