Seminário “Ética, Privacidade e uso indiscriminado de Biometria em tempos de drones”

/ 17 de agosto de 2013

seminarioCiC-CMind

Departamento de Ciência da Computação da UnB 

Comitê Multidisciplinar Independente
Brasília, 7 de agosto de 2013
Organizado por Pedro A D Rezende *
NOTA 1: Aos que assistiram a transmissão do evento pela web ao vivo, pedimos desculpas pelos problemas iniciais com o áudio e com eventuais sobreposições de menus na imagem gerada pela UnBTV. Esclarecemos que as intervenções sem áudio ocorreram assim, longe do microfone disponível para a platéia, por escolha de quem tomou a palavra, pelos que não quiseram sua fala bem registrada em gravação. O material apresentado no seminário — slides e vídeo — está sendo publicado aqui.

NOTA 2: Cabem também alguns esclarecimentos sobre a grande repercussão da denúncia envolvendo o chamado “acordo TSE/Serasa”. O primeiro grande veículo da mídia a divulgar o acordo foi o Estado de São Paulo, às 21h54 do dia 6 de agosto, como se vê na notícia em http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,justica-eleitoral-repassa-dados-de-141-milhoes-de-brasileiros-para-a-serasa,1061255,0.htm, a qual tem sido citada pelos demais veículos como furo de reportagem.

Entretanto, para dar crédito a quem descobriu o caso garimpando dados, é preciso registrar que o furo na verdade foi divulgado antes, no Fórum do Voto-E e no grupo “Quero Meu Voto Impresso”, por membros doCMind (Comitê Multidisciplinar Independente, copatrocinador deste seminário), às 14h37 do dia 5 de agosto, como está em https://groups.google.com/forum/#!topic/votoeletronico/6F4_qhro_9U. A descoberta foi fruto da pesquisa da advogada Maria Aparecida Cortiz, membra do CMind, que obteve os dados públicos sobre o acordo TSE/Serasa primeiramente no Diário Oficial e em seguida no sistema SIAC do TSE no endereçohttp://www.tse.jus.br/sadAdmSiac/pesquisa/actionInteiroTeorGetBinary.do?tribunal=TSE&sqDoc=83632

A pesquisa foi feita em preparação para este seminário, e seu resultado apresentado na segunda palestra do evento, pela autora. As demais referências no texto do CMind de 5 de agosto se referem a leis e resoluções do TSE que também são dados públicos. Como os membros do CMind tem várias experiências passadas em que o TSE retirava da Internet dados inicialmente públicos mas que lhe causavam algum incômodo, decidiu o editor subir cópia do arquivo do TSE na site do grupo e foi esse o endereço da fonte ali divulgado.

Por fim, dos quatro convênios firmados pelo TSE com outras instituições para fins de compartilhamento de dados cadastrais de eleitores Brasileiros, conforme levantados pela pesquisa da Dra. Cortiz e apresentados na segunda palestra no seminário da UnB no dia 7, este com a Serasa na opinião do organizador não é o mais preocupante, embora novidade por ser dos quatro o mais recente, tendo sido assinado há apenas duas semanas, portanto depois de muitas pedras e paus terem já voado em direção a vidraças de palácios em Brasília.

Palestrantes do Comitê Multidisciplinar Independente (CMind):

  • 1ª: Pedro Antonio Dourado de Rezende – Professor do CIC, matemático, leciona Segurança Computacional <Slides da palestra>
Vídeo da 1ª palestra

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  • 2ª: Maria Aparecida Rocha Cortiz – Advogada especializada em processo eletrônico de votação e credenciada junto ao TSE <Slides da palestra>

Vídeo da 2ª palestra
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Comentários de Debatedores Convidados:

  • 1º: José Norberto L Campelo – Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

  • 2º: Antonio Modesto da Silveira – Advogado, membro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República

Debate com a platéia

Autor e Editor

* Pedro Antônio Dourado de Rezende é matemático, professor de Ciência da Computação na Universidade de Brasília (UnB), Coordenador do Programa de Extensão em Criptografia e Segurança Computacional da UnB, membro do conselho consultivo do Instituto Brasileiro de Direito e Política de Informática, ex-representante da sociedade civil no Comitê Gestor da Infra-estrutura de Chaves Públicas brasileira (ICP-BR).www.cic.unb.br/docentes/pedro/sd.php

Direitos autorais:

Os autores publicam esta obra sob licença Creative Commons (CC BY-NC-ND-2.0): Livre para republicações com Atribuição, uso Não Comercial e Não Derivável. Outras republicações requerem autorização expressa. Texto da licença em: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/2.0/deed.pt

 

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10 comentários em “Seminário “Ética, Privacidade e uso indiscriminado de Biometria em tempos de drones””

  1. As palestras são muito boas e levantam pontos absolutamente relevantes para quem preza suas liberdades e privacidade individual.

    Pena que a vasta maioria das pessoas não se interessam pelo tema , como se nota inclusive pela plateia reduzida que compareceu ao seminário…Preferem, alegremente, entregar sua “alma” ao “diabo” em troca de comodidades e uma pseudo segurança!

  2. Num momento em que nossa política é implementada por uma visão equivocada de que o estado é um deus e que pode tudo em detrimento do indivíduo penso que é muito perigoso para os direitos individuais dos cidadãos brasileiros o completo domínio que o estado pretende ter sobre os mesmos usando métodos de controle biométricos… basta observar o que houve no caso do fornecimento de informações pessoais por parte da JUSTIÇA ELEITORAL para o SERASA… TODO CUIDADO É POUCO… http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,justica-eleitoral-repassa-dados-de-141-milhoes-de-brasileiros-para-a-serasa,1061255,0.htm … num país onde a moral e ética são consideradas ultrapassadas surgem casos como o acima exposto… o estado existe para servir o cidadão e não o oposto… não acredito na necessidade de tamanha intromissão na intimidade do eleitor… bastava que as urnas eletrônicas não fossem fraudadas ou fraudáveis, coisa que considero fato tangível…

  3. Quando o Estado requer informações da população, todos os dados são considerados poucos! Quando a sociedade requer informações do Estado… é pedir demais!… Hoje! Há estudos de vanguarda quanto ao potencial do controle biométrico! E claro!… A privacidade do indivíduo torna-se irrelevante durante o processo! Só que tem mais um problema!… Se esquecem que existe um limiar da privacidade funcional com aquela que faz parte do ser pensante… Atrase seus pagamentos pra ver o que acontece!!… Não vote e não justifique pra ver o que acontece!!… Acham que não usarão tal potencial futuramente para estas e outras coisitas mais?… Opa! Chega!… Deixa eu voltar a viver aqui conversando INSTANTANEAMENTE no “”meu”” “WhatsApp” … Atualizar meu “perfil” no facebook! … Onde está Wally??? … As cores da minha camisa são diferentes das dos demais!… A sequencia do DNA humano TAMBÉM… Há estudos de diagnosticos e predisposições via perfil fisico!… COMPATIBILIDADES… Mas é ‘”consequencia do avanço tecnologico”” O MESMO que “justifica” a NÃO TRANSPARÊNCIA quanto à alocação destes dados, métodos de segurança de informação… Mas é “”paranoia””… O seu endereço é composto por pequenas palavras que ja tem o poder de localizá-lo… Sabem quantas palavras o DNA humano… a biometria… tem capacidade de armazenar?… Até aquelas em que está pensando!… É SÓ CONTINUAR NESTE RITMO!!… De algoritmos atrás de algoritmos… de forma completamente indiscriminada… tentando mapeá-lo por completo.

      • Poxa vida, achei que nunca concordaria com algo que você escreve, mas preciso dizer que você foi direto ao ponto. Obrigado. Mas não se engane… o que tiver que acontecer vai acontecer… tudo questão de tempo. O controle está aumentando, um passo de cada vez, isto significa que um dia ele será total… como dizem, “para um bem maior”. Eu espero não estar mais neste planeta quando isto acontecer.

      • Não sejamos egoístas… temos que lutar agora para que a geração futura tenha uma chance… comecemos transformando nossa realidade naquilo que eles mais odeiam: ser um bom cristão… isso já basta… sem ter quem os siga não possuem força alguma e para isso temos que convencer as pessoas do riscos que elas correm qndo esquecem de Deus e passam a acreditar mais nos homens… qndo isso acontece se perde os limites e TUDO ME É LICITO, até destruir outros homens por uma doutrina de poder… saudações…

  4. É o fim, até nós aqui do PB somos possíveis alvos….Eu tenho uma teoria da escravidão. No seu auge, alguns “Senhores” descobriram que dar um pouco de liberdade a seus escravos aumentava a produtividade e assim desencadeou em 1850 o fim do mercado escravista e a cade em reação em cadeia das escravaturas. Junto com a revolução iindustrial (nova roupa da escravidão) veio um aumento significativo da produtividade e concentração de riqueza. Hoje a liberdade alcançou um pico que não pode ser ultrapassado pois este ocasiona a diminuição da produtividade direcionada a concentração de riqueza para poucos. As liberdades e conhecimento, livre infrmações, princilpalmente no EUA vem revelando inumeras iniciativas individuais para alimentos, tecnologias etc….isso incorre de tamanho perigo para os “Senhores” que algo devia ser feito para que a LIBERDADE não ultrapasse seu ápice (utilizo até a curva de Flamming para analogia). Para frear a crescente onda de liberdade pelo mundo é necessário meios de pleno controle sobre o que as pessoas andam fazendo e pensando e através disto ter controle do fluxo mental e social, congelando nossos modos a seu bel prazer.

    Perdemos, já era, bem vindos a ERA CORPORATIVISTA…..

  5. “ TUDO DEVE MUDAR PARA QUE TUDO FIQUE COMO ESTÁ”
    Príncipe de Falconeri ( personagemde na obra “Il Gattopardo” , de Giuseppe Tomasi di Lampedusa )
    Pois é, embora a omissão da OAB, à qual pertenço eis que sou advogado militante, há um ‘fake’ na suposta demonstração prática da democracia direta e representativa. Aqui poderíamos até lembrar o princípio lógica da identidade: o que é é, o que não é não é. Não se pode ser e não ser ao mesmo tempo, do contrário vigora o princípio sofístico. Animado pela idéia democrática de que o voto individual era a arma da mudança, o povo tupiniquim se descuidou sobre o conteúdo da vontade geral computada pela votação. Agravado em face da crise da mais alta corte eleitoral, não se pode esconder uma verdade: sem verificação do voto ou recontagem, não há democracia possível.

    • ESPLÊNDIDA COLOCAÇÃO… sem mais… auditoria no sistema eleitoral eletrônico já nas próximas eleições presidenciais se faz URGENTE… sem isso é só manipulação da vontade popular… de que será que eles tem medo ???… da vontade do povo ???…

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