Seminário “Ética, Privacidade e uso indiscriminado de Biometria em tempos de drones”

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NOTA 1: Aos que assistiram a transmissão do evento pela web ao vivo, pedimos desculpas pelos problemas iniciais com o áudio e com eventuais sobreposições de menus na imagem gerada pela UnBTV. Esclarecemos que as intervenções sem áudio ocorreram assim, longe do microfone disponível para a platéia, por escolha de quem tomou a palavra, pelos que não quiseram sua fala bem registrada em gravação. O material apresentado no seminário — slides e vídeo — está sendo publicado aqui.

NOTA 2: Cabem também alguns esclarecimentos sobre a grande repercussão da denúncia envolvendo o chamado “acordo TSE/Serasa”. O primeiro grande veículo da mídia a divulgar o acordo foi o Estado de São Paulo, às 21h54 do dia 6 de agosto, como se vê na notícia em http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,justica-eleitoral-repassa-dados-de-141-milhoes-de-brasileiros-para-a-serasa,1061255,0.htm, a qual tem sido citada pelos demais veículos como furo de reportagem.

Entretanto, para dar crédito a quem descobriu o caso garimpando dados, é preciso registrar que o furo na verdade foi divulgado antes, no Fórum do Voto-E e no grupo “Quero Meu Voto Impresso”, por membros doCMind (Comitê Multidisciplinar Independente, copatrocinador deste seminário), às 14h37 do dia 5 de agosto, como está em https://groups.google.com/forum/#!topic/votoeletronico/6F4_qhro_9U. A descoberta foi fruto da pesquisa da advogada Maria Aparecida Cortiz, membra do CMind, que obteve os dados públicos sobre o acordo TSE/Serasa primeiramente no Diário Oficial e em seguida no sistema SIAC do TSE no endereçohttp://www.tse.jus.br/sadAdmSiac/pesquisa/actionInteiroTeorGetBinary.do?tribunal=TSE&sqDoc=83632

A pesquisa foi feita em preparação para este seminário, e seu resultado apresentado na segunda palestra do evento, pela autora. As demais referências no texto do CMind de 5 de agosto se referem a leis e resoluções do TSE que também são dados públicos. Como os membros do CMind tem várias experiências passadas em que o TSE retirava da Internet dados inicialmente públicos mas que lhe causavam algum incômodo, decidiu o editor subir cópia do arquivo do TSE na site do grupo e foi esse o endereço da fonte ali divulgado.

Por fim, dos quatro convênios firmados pelo TSE com outras instituições para fins de compartilhamento de dados cadastrais de eleitores Brasileiros, conforme levantados pela pesquisa da Dra. Cortiz e apresentados na segunda palestra no seminário da UnB no dia 7, este com a Serasa na opinião do organizador não é o mais preocupante, embora novidade por ser dos quatro o mais recente, tendo sido assinado há apenas duas semanas, portanto depois de muitas pedras e paus terem já voado em direção a vidraças de palácios em Brasília.

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Palestrantes do Comitê Multidisciplinar Independente (CMind):

• 1ª: Pedro Antonio Dourado de Rezende – Professor do CIC, matemático, leciona Segurança Computacional <Slides da palestra>

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• 2ª: Maria Aparecida Rocha Cortiz – Advogada especializada em processo eletrônico de votação e credenciada junto ao TSE <Slides da palestra>

Comentários de Debatedores Convidados:

• 1º: José Norberto L Campelo – Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

• 2º: Antonio Modesto da Silveira – Advogado, membro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República

Debate com a platéia

• Material – O material das palestras — slides e vídeo — está sendo disponibilizado nesta página

• Divulgação – Notícia da Assessoria de Imprensa da UnB

• Referências – Ensaio publicado pelo organizador sobre o tema do seminário.

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Autor e Editor

* Pedro Antônio Dourado de Rezende é matemático, professor de Ciência da Computação na Universidade de Brasília (UnB), Coordenador do Programa de Extensão em Criptografia e Segurança Computacional da UnB, membro do conselho consultivo do Instituto Brasileiro de Direito e Política de Informática, ex-representante da sociedade civil no Comitê Gestor da Infra-estrutura de Chaves Públicas brasileira (ICP-BR).www.cic.unb.br/docentes/pedro/sd.php

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