O Ministério da Defesa já se posicionou a favor do esvaziamento de órgãos da União na delimitação de terras indígenas, unidades de conservação e comunidades quilombolas. Pareceres técnicos do Ministério foram favoráveis à aprovação da PEC nº 215, de 2000. A proposta atribui ao Congresso a função de delimitar as terras. Hoje, essa é uma atribuição da Funai, no caso das terras indígenas; ICMBio, responsável por parques federais; e Fundação Cultural Palmares, a quem cabe os estudos sobre os quilombolas. A demarcação é determinada por decreto.“A participação do Congresso no processo de demarcação das terras indígenas poderá ampliar o fórum de discussão, inserindo novos atores diretamente relacionados com o tema”, cita o parecer, elaborado em 2009. O ministro da Defesa na ocasião era Nelson Jobim. A assessoria de imprensa da pasta informou ao Correio que o atual ministro, Celso Amorim, ainda não analisou o conteúdo da PEC 215, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na última quarta-feira. “O Ministério da Defesa seguirá a posição do governo. O parecer de 2009 se restringiu à adequação constitucional e refletia a posição do ministro Nelson Jobim”, diz a assessoria.
No ano seguinte ao parecer do Ministério da Defesa, o Ministério da Justiça, também por meio de pareceres técnicos, se posicionou contrário à PEC 215. “A demarcação de terras indígenas não se confunde com o exercício da função legislativa. Submeter as demarcações à aprovação do Congresso Nacional é subverter por completo o sistema de freios e contrapesos estabelecidos pelo princípio da separação de poderes”, cita um parecer de 2010, que conclui pela inconstitucionalidade da PEC.
Pra mim o único motivo dessa decisão do congresso é para ter mais uma arma para chantagiar o executivo. Só espero que acabem com a farra de fazeção de reservas. O estado precisa explorar os recursos da amazônia de forma sustentável, e criar reservas é criar um impencilho. Se querem impedir o desmatamento tronem o IBAMA um orgão útil, e botem para fiscalizar.
correção:
Se querem impedir o desmatamento tornem o IBAMA um orgão útil, e botem para fiscalizar.
porque nao fazem de todo o estado do amazoina um parque ecologico aonde é proibido extrair tudo , aonde so possa ser feita pesquisas, caso o brasil fique pobre(oque nao é o caso) e passe por uma grande crise ,libera a exploração consciente.
Rorschach disse :
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concordo plenamente, o ibama deveria se tornar uma policia ambiental, e não um cabidão de empregos aparelhado ideologicamente
“Hoje, essa (demarcação) é uma atribuição da Funai, no caso das terras indígenas; ICMBio, responsável por parques federais; e Fundação Cultural Palmares, a quem cabe os estudos sobre os quilombolas. A demarcação é determinada por decreto (do executivo).”
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Do jeito que estava, só podia mesmo se dar uma proliferação descontrolada de reservas, quilombos, parques..é muito mais facil interesses escusos se infiltrarem e influenciarem em cada um destes orgãos isoladamente, do que nas duas casas do congresso.
E as pressões políticas feitas orquestradamente e massivamente pelas ONGs e a mídia a serviço de europeus e yankees, sobre os presidentes de plantão, são uma chantagem quase irresistivel para qualquer político.
Melhor mesmo tirar das mãos do executivo esta batata quente…
E creio que a oposição do executivo a PEC, foi só “pró-forma”, para não perder voto dos ambientalistas…
Más na pratica, na hora da votação, o que se viu na comissão foi uma quase unanimidade 38 votos a favor e somente 2 votos contrários!
Ou seja: oposição e situação votaram juntas.
E falando em chantagens na política, um texto a respeito:
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Álvaro Santos: Governar é administrar chantagens
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por Álvaro Rodrigues dos Santos
Houve o tempo em que governar significou abrir estradas ou eleger prioridades. Hoje é outro o desafio: “governar é administrar chantagens”.
Dentro da onipresente cultura da chantagem, chantageadores não faltam: partidos da base, partidos de oposição, governadores, prefeitos, vereadores, deputados, senadores, minorias várias, órgãos rais sindicais de trabalhadores, associações empresariais e patronais, bancada ruralista, bancada ambientalista, bancada das empreiteiras, bancada dos banqueiros, mídias de todos os quilates, legislativos vários, Judiciário, Forças Armadas das Três Armas, bancada nordestina, bancada do centro-oeste, bancada do sul, bancada do sudeste, bancada do norte, Esquerda, Direita, Centro, igrejas, pessoal do álcool, pessoal dos grãos, pessoal da pecuária, pessoal da mineração, dos sem isso e sem aquilo, professores e estudantes, aliados eleitorais eventuais, Universidades e mundo acadêmico, mundo das artes, aposentados, etc., etc.
As exigências sobre os poderes executivos envolvem vantagens de todos os tipos: cobiçados postos de governo, cargos e funções remuneradas, regalias corporativas, regalias legais, regalias fiscais, desobrigações e desonerações camaradas, empregos para correligionários, liberação de verbas, liberação de emendas ao orçamento, aumentos de dotações orçamentárias para isso ou aquilo, atendimento de reivindicações de lobbies setoriais, suporte eleitoral, direcionamento de verbas públicas de investimento ou publicidade, sancionar ou reprovar projetos, e por aí vamos.
As ameaças em caso de não atendimento dos pleitos somente não são passadas em cartório, mas são escancaradas, e pesadas: retirada de apoio eleitoral e/ou de apoio político parlamentar por parte de partidos, igrejas ou categorias, detratação da imagem pública, não aprovação de projetos de interesse do executivo, desestabilização de administradores, imposição de derrotas jurídicas, insatisfação nos quartéis, desestabilização política, rompimento de alianças políticas locais, regionais ou nacionais, etc., etc., etc.
E os poderes executivos, ao menos aqueles que gostariam de resistir, não encontram saída. Em nome de uma buscada governabilidade obrigam-se a ceder anéis e dedos, além de sua diuturna atenção aos chantageadores. Que energia, que tempo, que recursos e que humor sobram para serem dedicados ao plano de governo, às estratégias de desenvolvimento, àquela velha intenção de revolucionar a educação e a saúde, à decisão de profissionalizar a gestão pública, ao enfrentamento de nossas carências crônicas?
Haverá alguma possibilidade de se resistir à ditadura das chantagens dentro das regras democráticas? Haverá alguma possibilidade do interesse coletivo impor-se aos interesses particulares de indivíduos e grupos? Que caminhos para tanto podem ser apontados para a sociedade brasileira?
*Álvaro Rodrigues dos Santos (santosalvaro@uol.com.br) é geólogo. Foi diretor de Planejamento e Gestão do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), em São Paulo.
Ua especie de PS de Álvaro Rodrigues dos Santos, para o seu texto (acima):
“Se há uma característica marcante da sociedade brasileira nos tempos atuais essa característica é a despolitização. Pode-se até dizer que a sociedade brasileira está perigosamente despolitizada. No vácuo da Política prevalecem o individualismo e os oportunismos de toda sorte. Algo como a prevalência máxima do binômio vantagens/chantagens. No que toca à mídia e à opinião pública, saiu a Política, ou seja exercício da ação política pela defesa de princípios e teses, e entrou o simplório “direito” a se indignar. Indignar-se contra a promiscuidade que prevalece nos jogos de poder. A indignação é moeda corrente em todos os cantos, e vendida aos cântaros por todas as mídias, oposições da vida e redes sociais. O diabo é que só a indignação é muito pouco, além de temerária. Todas as propostas de quebra das regras democráticas ao longo da história beberam fartamente dessas águas simplórias e pretensamente justiceiras. “
“… Celso Amorim, ainda não analisou o conteúdo da PEC 215, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na última quarta-feira. O Ministério da Defesa seguirá a posição do governo. (…)”
Esse último parágrafo do destaque é não me agrada… Levando-se em conta que o Celsinho da tribo canibal que não se alinha com a visão dos militares, que são os que verdadeiramente entende da questão, no que se refere aos riscos à nossa soberania territorial… É, NO MÍNIMO, TEMERÁRIO ESSE ALINHAMENTO DO “CHEFE” DO MD!
Cada qual com sua ética e conduta. Tivemos provas mil de quem foi quem! na história!…
Seja lá qual for o motivo:
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Do jeito que esta não da para ficar.
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É traição – é lesa pátria.
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Se o Sr. Celso Amorim esta a favor – esta então tentando limpar a cagada de ter assinado ao tratado que entrega territorio brasileiro.
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Partido dos Trairas = PT.
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O Sr. Celso vai ter muito o que limpar. Ao Trabalho dona Dilma.
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Saudações
Temos de explorar à Amazônia, de n maneira, com responsabilidade c às futuras gerações de Brasucas, e ñ de ianks e outros…Fazer campanha pelo verde sem conhecer a realidade dos ribeirinhos , e pura demagogia.Dona coloke por mt soldado Braucas e mt caças, hellis de atake, a coisa vai ficar de pior a mal…p ontem.Sds..
A cenibra e a aracruz celulose terao que quadruplicar suas produçoes de papel para abastecer as fabricas de papel higienico,o PT fez tanta cagada que vai levar seculos para limpar(se e´que tem como limpar !)
“A demarcação de terras indígenas não se confunde com o exercício da função legislativa. Submeter as demarcações à aprovação do Congresso Nacional é subverter por completo o sistema de freios e contrapesos estabelecidos pelo princípio da separação de poderes”, cita um parecer de 2010, que conclui pela inconstitucionalidade da PEC.”… o eminente que grafou esta perola não deve entender NADA de direito constitucional… tripartição de poderes não impede o poder fiscalizatorio e regulatorio do Congresso Nacional… a ideia de um poder executivo absolutista só ganha vez em nações comandadas pela midia e pouco afeitas a uma investigação informativa mais seria… não sou constitucionalista, mas até onde sei, a CF não impede tal pratica pelo Congresso Nacional, porque tal tema não é “numeros clausus” nas atribuições do executivo determinadas pela Carta Magna… ou seja, pode ser mudada por EC…
Demarcações de terras indígenas devem ser discutidas pelo Congresso, diz senador:
Para Jayme Campos, questão é delicada por envolver segurança jurídica, soberania nacional, ordenamento federativo, direitos humanos, e não pode ser atribuída só ao Executivo.
O senador Jayme Campos (DEM-MT) apoiou, nesta quinta-feira (15), propostas de emenda à Constituição que transferem ao Congresso Nacional a atribuição de debater a demarcação de terras indígenas. Em seu ponto de vista, a questão das demarcações é delicada por envolver direitos humanos, segurança jurídica, ordenamento federativo, soberania e segurança nacional, e não pode ser atribuída somente ao Executivo.
– Somos de todo favoráveis a que se atribua ao Congresso Nacional, representante maior do povo e dos interesses da nação, a competente tarefa de discutir democraticamente, com transparência e amplo debate entre índios e não-índios, os processos de demarcação dessas terras – afirmou.
O senador ressaltou que tramitam duas PECs nesse sentido: a PEC 215/2000, pronta para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, e a PEC 38/1999, que aguarda desde fevereiro de 2011 sua inclusão na Ordem do Dia do Senado.
Jayme Campos também protestou contra o que interpretou como insistência do Poder Executivo em desrespeitar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que vedou a ampliação de terras já demarcadas. Segundo o parlamentar, que citou exemplos de conflitos em seu Estado, produtores rurais e governos municipais têm recorrido a ações judiciais para garantir o cumprimento do julgado.
O senador também cobrou a publicação de ato do Ministério da Justiça estabelecendo procedimento padrão para todas as demarcações e condenou o “estapafúrdio episódio” da venda de direitos, por 30 anos, sobre terras indígenas da Amazônia a estrangeiros que somam “o dobro da área de Portugal”:
– A ocorrência desse tipo de disparate demonstra o quanto vulneráveis estamos ante os interesses nada patrióticos que incidem sobre raríssimas e abundantes terras teoricamente destinadas aos nossos índios – afirmou.
Para Jayme Campos, os índios não precisam de mais terras, mas de melhores condições de vida e recursos que lhes permitam preservar suas culturas e aproveitar seus recursos.
Em aparte, a senadora Ana Amélia (PP-RS) citou exemplos de problemas de demarcação de terras indígenas no Rio Grande do Sul. Ela classificou como necessário o debate sobre como as demarcações estão sendo feitas. Já o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) chamou de “farra” a questão das demarcações e apelou à Casa para que seja apreciada a PEC 38, de sua autoria.
Agencia Senado.
Tem a segunda votação ainda e a aprovação no senado. Após isso vai a mesa do presidente para ser promulgada.
http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI136066-EI1483,00-Proposta+de+Emenda+a+Constituicao+PEC.html