Congresso Nacional Brasileiro
- Laryssa Borges
Criticado pela comunidade internacional por recorrentemente não conseguir aprovar uma legislação que tipifica o crime de terrorismo, o Brasil trata com cautela e sem alarde as suspeitas de que células terroristas poderiam estar atuando no país há pelo menos seis anos. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) monitora a presença de suspeitos de terrorismo, mas, ainda que tenha evidências do envolvimento de pessoas com atividades extremistas, a falta de tipificação do crime impede de ver os suspeitos condenados por esse tipo de ilícito.
A Constituição Federal traz apenas duas referências expressas ao terrorismo – a de que as relações internacionais do Brasil se baseiam no repúdio ao terrorismo e a que classifica prática terrorista como crime inafiançável – mas nem na Carta Magna nem em legislações infraconstitucionais está definido o que constitui o terrorismo. No Congresso Nacional, diversos projetos de lei tentaram viabilizar uma definição de terrorismo para, só assim, poder superar o impasse de se condenar um suspeito sem violar o princípio da legalidade. Previsto na Constituição, ele estabelece que “não há crime sem lei anterior que o defina”. Nenhum dos textos propostos por deputados e senadores para a definição de terrorismo chegou a ser aprovado.
Nos projetos que buscam definir a prática terrorista e estabelecer penas para os atos extremistas, o terrorismo é definido ora como um ato de violência praticado apenas “com ações que envolvam explosivos ou armas de fogo”, ora como práticas somente “com vistas a desestabilizar instituições estatais”. Outro projeto, também nunca votado, fixa a prática de terrorismo como “crime por motivo de faccionismo político, religioso, filosófico ou étnico”.
A falta de uma lei brasileira definindo o crime de terrorismo e estabelecendo punições para a prática já acarretou, por exemplo, na avaliação do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Jorge Félix – conforme documentos enviados de Brasília a Washington e divulgados pelo WikiLeaks – de que seria importante que as operações de contra-terrorismo em território nacional fossem “maquiadas” para, sem uma acusação formal de extremismo, não afetarem a “bem-sucedida” comunidade árabe no Brasil.
“A Polícia Federal frequentemente prende indivíduos ligados ao terrorismo, mas os acusa de uma variedade de crimes não relacionados a terrorismo para não chamar a atenção da imprensa e dos altos escalões do governo. (…) A Polícia Federal prendeu vários indivíduos envolvidos em atividades suspeitas de financiamento de terrorismo, mas baseou essas prisões em acusações de tráfico de drogas ou evasão fiscal”, diz telegrama secreto do ex-embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Clifford Sobel, obtido pelo WikiLeaks.
As críticas ao vácuo legal do Brasil no que diz respeito ao terrorismo foram tornadas públicas também no mais recente volume dos Relatórios sobre Terrorismo por País elaborado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos. “O compromisso total do Brasil com o combate ao terrorismo e às atividades ilícitas que poderiam ser exploradas para facilitar o terrorismo foi enfraquecido devido à falha do governo em fortalecer sua estrutura legal de contra-terrorismo de modo significativo. Embora a lei brasileira criminalize o financiamento de terroristas quando ligado ao crime de lavagem de dinheiro, ela não criminaliza o financiamento de terroristas em si como crime independente”, aponta o documento.
É simples não temos inimigos declarados e nem veem aqui praticarem atos terroristas contra nós.Querem o que?Querem que tratemos nossos Arabes como terroristas?Temos muito mais Arabes em nossa sociedade do que Judeus e eles estão aqui a muito mais tempo.Ate mesmo existem muito mais Libaneses no Brasil do que no proprio Libano.Monitorarmos sim e monitorarmos a todos e prendermos como terroristas sim todos aqueles que vierem a nosso pais cometerem terrorismo.As pressões internacionais de origens da OTAN e EUA tem sido sistematicas de exigirem do Brasil um posicionamento favoravel a eles.Vão para a PQP seus gringos FDP e resolvam voces mesmos seus problemas.Precisamos sim estarmos cada vez mais alertas pois esses gringos FDP podem usar da Copa do Mundo e das Olimpiadas cometendo terrorismo em solo Brasileiro e nos chantagear-nos para culparmos Arabes extremistas.Eu sou um que se ponho a mão num gringo FDP desse estou nem ai para a consequencia que terei depois mas judiarei tanto dele que o terrorista serei eu.Heim gringo ta afim de provar da crueldade de um Brasileiro emputecido e depois de ser muito torturado ficar pendurado vivo de cabeça pra baixo vendo o proprio sangue pingar gotinha por gotinha por um canudinho enfiado na gigular ate se esvair todo o sangue e estribuchar o ultimo suspiro?Cuidado tem milhares de Brasileiros com estas mesmas inteções.Sorria voce esta sendo filmado.
CADÊ A REFORMA DO CÓDIGO PENAL E CIVIL BRASILEIRO?
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O código penal e civil brasileiro,mais do que nunca, está atrasado;é da era dos dinossauros,no tempo em que se amarrava cachorro com linguiça.
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Isso é um exemplo de quanto os nossos políticos estão comprometido com a sociedade brasileira,cabe a nós fazer pressão incondicionalmente a estes indolentes papudos.
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É neste cenário onde todo tipo de criminosos se procriam;desde os corruptos aos barões do crime organizado internacional,na certeza da impunidade e da corrupção.
Na verdade essa falta de lesgislação específica protege certos interesses internos.
O uso de explosivos em furto de caixa eletrônico, os ataques do PCC à alguns anos atrás, organizações como os sem terra e outros poderiam ser chamados de terroristas caso houvesse legislação, um artigo poderia atingir alguns que não há ” interesse ” em atingir.
Além do que os EUA e a própria Otan poderia usar essa brecha para atitudes intervencionistas, uma vez que a nossa própria legislação já teria classificado como terrorista.
É um jogo de palavras, escolha bem para não se arrepender.
Acredito que isso ela permanece assim por opção do governo…
Melhor não chamar atenção para casos assim… Já temos problemas demais u.u
Ajude, Luto pelo Brasil no dia 07/09 as 1 hora da tarde!
O BRASIL PRECISA DEFENDER-SE É DE ONGs TERRORISTAS QUE INCITAM A DVISÃO DO BRASIL
Terroristas são determinadas ONGs financiadas com dinheiro internacional que incitam a nação brasileira com estas conversas de rservas indigenas, areas quilombolas, etc…, tentando enfraquecer e dividir nossa nação.
O Brasil é uma nação forte e espero que nosso congresso tenha a hombridade de defender o interesse de nossa nação e acabar de vez com estas demarcações de terras que são inconstitucionais.
Brasil forte é Brasil unido e não divido em etnias ficticias que estão tentando impor em nossa nação.
Ae o 1maluquinho,
“Gigular”?
Que borra é esta? Por favor explique o que vem a ser isto.
Acho que se vc tentar torturar alguém pela “gigular”, o cara vai morrer é de rir da sua cara.
Ah já sei, talvez seja uma parte da anatomia gringa ou um revolucionário método de tortura que vc criou.
P.S.
Acho melhor vc se esforçar, pois por enquanto você só vem torturando a língua portuguesa.
Mas, quem é o terrorista??? A turma do OSAMA ou a galera do OBAMA????
Tem que definir primeiro quem, realmente, é o terrorista, eu, particularmente, ODEIO PIRATA… A OTAN é um GRUPO PIRATA???
Será Mohammad Omar Mujahid um terrorista??? Ou seriam terroristas o Cameron, Sarkozy, Berlusconi e o Obama???
Esse Ban Ki-Moon é um PALHAÇO!!!!
Olha o já conhecido “canto da Sereia”…É preciso sempre ser alerta, e desconfiado dessas inocentes e bem intencionadas iniciativas. Não somos um país imperialista, não jogamos bombas nas populações dos outros, não invadimos outros países para roubar terra/ ou petróleo, não embargamos economias estrangeiras , não vetamos direitos alheios na ONU,não financiamos golpes para derrubar governos, etc. É tempo do brasileiro acordar de vez; e não se iludir com mídia. Nós nunca fomos aliados dos países Anglo-saxões, Europeus, e de Israel. Essa postura sempre partiu mais deles do que de nós…Agora que estão falindo e nós enriquecendo. Não nos interessa mais tanto assim essa sonhada “aliança”…agora só com boas e vantajosas contra-partidas. Que venham os BRICS.
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Nossa 1Maluquinho… chama eu hein, não esqueci!!
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Pra mim terrorismo deveria ser sim tipificado legalmente mas sem esquecer de colocar o terrorismo de estado!!
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E a morte de civis ou grupos de civis por armas de qualquer tipo, independente de qualquer alegação de movente, da parte do “Terrorista” ou do “justiceiro”, matou civis com armas de guerra e explosivos é terrorista, PONTO!!
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Não é uma matéria simples de regulamentar!!
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Valeu!!