Defesa & Geopolítica

Parlamento do Irã decide levar Ahmadinejad à Justiça

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TEERÃ – O Parlamento do Irã declarou nesta quarta-feira que o presidente Mahmoud Ahmadinejad violou a constituição do país ao se autoproclamar ministro do Petróleo e decidiu remeter o caso ao Judiciário do país. A decisão é a mais recente ação da assembleia contra Ahmadinejad desde que o presidente desafiou em abril o líder supremo do Irã , aiatolá Ali Khamenei, ao tentar demitir o poderoso ministro da Inteligência, Heidar Moslehi.

No mês passado, Ahmadinejad provocou a ira do Conselho de Guardiões – órgão fiscalizador da constituição do Irã – ao demitir o ministro do Petróleo, Masoud Mirkazemi, e se declarar responsável pela pasta. O presidente reestruturou seu Gabinete reduzindo oito ministérios a quatro sem consultar o Parlamento.

Ahmadinejad tem o poder de demitir ministros e substituí-los por novos chefes por até três meses sem a aprovação do Parlamento. Mas a nomeação do próprio presidente como responsável pelo ministério do Petróleo – o setor mais lucrativo do Irã – foi encarada como um movimento ilegal.

Ainda não está claro se a votação dos parlamentares desta quarta-feira vai ser também seguida de punições ou de um processo contra Ahmadinejad. O Parlamento aprovou por 165 votos a um remeter o presidente ao Judiciário.

“Esta ação ilegal e repentina vai prejudicar os interesses da República do Irão em um nível global. Como ministro do Petróleo, Ahmadinejad emitiu e vai continuar a emitir ordens que são claramente uma interferência ilegal”, disse o comitê de energia do Parlamento em um comunicado.

Os atritos são parte de uma luta por poder diante das eleições parlamentares no próximo ano e da votação para o sucessor de Ahmadinejad em 2013.

No mês passado, cerca de 50 parlamentares assinaram uma petição para convocar Ahmadinejad para uma sabatina na Casa a fim de esclarecer uma longa lista de acusações, incluindo a recusa de pôr em prática leis aprovadas pelo Parlamento e a falta de transparência no Orçamento do governo. A iniciativa dos parlamentares poderia enfraquecer o governo de Ahmadinejad, num primeiro passo para um pedido de impeachment.

Ao menos um quatro dos parlamentares precisam assinar a petição antes que o presidente possa ser questionado. Se a Casa de fato aprovar a convocação de Ahmadinejad, ele seria o primeiro presidente iraniano a responder a questionamentos no Parlamento desde a Revolução Islâmica há 32 anos.


Fonte: O Globo

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Oposição acusa Ahmadinejad de transgredir a Constituição

Agência Lusa

Brasília – O presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, enfrenta pressão de um grupo de parlamentares que não quer que ele ocupe interinamente o cargo de ministro do Petróleo. Porém, a interinidade só poderá ocorrer se o Parlamento do Irã e as autoridades judiciais considerarem a iniciativa constitucional. Para 165 deputados, a decisão de Ahmadinejad está cercada de “violações” à Constituição do país.

Na carta enviada às autoridades judiciais, os deputados afirmam que a decisão de Ahmadinejad de “não ter nomeado ministro interino e assegurar a ele próprio o cargo é contrário à lei”. Os parlamentares disseram também que é “ilegal” que o “presidente assuma o cargo como ministro interino, pois são decisões que envolvem fundos públicos”.

No último dia 15, Ahmadinejad anunciou a decisão de ocupar provisoriamente a pasta do Petróleo, depois de ter demitido o titular durante reforma ministerial que determina ainda a fusão desse ministério com o da Energia.

Para a oposição, Ahmadinejad agiu de forma ilegal. Mas o Conselho Constitucional apoiou sua decisão. Na semana passada, a Presidência da República do Irã informou que há uma leitura diferenciada da Constituição e que Ahmadinejad se manterá como ministro interino do Petróleo.
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Fonte: Polemologia

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