Brasil volta a negociar uso de base de Alcântara com os EUA

basealcantara

Lisandra Paraguassu

O governo brasileiro retomou as negociações com os Estados Unidos para permitir o uso da base de Alcântara (MA) pelo serviço espacial americano. As conversas, sepultadas no início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, foram reiniciadas em termos diferentes e o Itamaraty espera ter um acordo pronto para ser assinado na visita da presidente Dilma Rousseff a Washington, em outubro.

A intenção é abrir a base para que os americanos usem o local para lançamentos, mas sem limitar o acesso dos próprios brasileiros nem impedir que acordos com outros países sejam feitos. O governo vê a localização privilegiada de Alcântara – que, segundo especialistas, reduz em até 30% o custo de um lançamento – como um ativo que deve ser explorado, inclusive para financiar o próprio programa espacial brasileiro.

Depois de negociar com os americanos, o projeto é abrir as mesmas conversas com europeus e japoneses, entre outros. Calcula-se que um lançamento pode custar entre US$ 25 milhões e US$ 30 milhões.

A retomada das negociações com os americanos prevê uma espécie de aluguel do local para que os Estados Unidos possam lançar dali seus satélites. As discussões giram em torno das condições para esse uso, as chamadas salvaguardas tecnológicas esperadas pelo governo de Barack Obama. Reticentes a dar a outros países conhecimento de tecnologias consideradas sensíveis, os americanos querem usar a base, mas fazem exigências para impedir o acesso a informações, especialmente a dados militares.

“Secreto”. As discussões vão estabelecer alguns limites, mas o assunto ainda é classificado como “secreto” pelo governo. No entanto, a hipótese de reservar áreas da base para uso exclusivo americano, como chegou a ser estabelecido no Tratado de Salvaguardas (TSA) assinado pelo governo Fernando Henrique Cardoso, em abril de 2000, nem sequer será considerada.

O excesso de restrições daquele tratado levou o documento a jamais ser ratificado pelo Congresso, e o acordo naufragou. Entre as exigências estava a de que determinadas áreas da base de Alcântara seriam de acesso exclusivo dos americanos, não sendo permitida a entrada de brasileiros sem autorização dos EUA.

Inspeções americanas à base também seriam permitidas sem aviso prévio ao Brasil, e a entrada de componentes americanos em contêineres selados poderia ser liberada apenas com uma descrição do conteúdo. Além disso, o governo brasileiro não poderia usar o dinheiro recebido para desenvolver tecnologia de lançamento de satélites, mas apenas para obras de infraestrutura.

A reação foi tão ruim que o Congresso enterrou o acordo em 2002. Ao assumir o governo, em 2003, o então presidente Lula foi procurado pelos americanos, mas não quis retomar o assunto.

Sem uso. Com localização ideal para lançamentos, a base é considerada estratégica para o programa espacial brasileiro, mas até hoje é subutilizada. Nenhum satélite ou foguete jamais foi lançado de Alcântara, seja porque o Brasil ainda não conseguiu desenvolver a tecnologia para usá-la, seja porque os acordos internacionais para utilização da base até agora não deram frutos. Um teste feito há dez anos terminou em tragédia, com a explosão do foguete e 21 pessoas mortas.

Ainda em 2003, Lula fechou um acordo com a Ucrânia para desenvolvimento de foguete, o Cyclone-4. Uma empresa binacional, a Alcântara Cyclone Space (ACS), foi fundada, mas até hoje não teve grandes resultados. O Brasil investiu 43% dos recursos previstos, mas até este ano a Ucrânia pôs apenas 19%. Na visita do presidente ucraniano Viktor Yanukovych ao Brasil, em 2011, houve a promessa de que o processo seria acelerado, o que não ocorreu. Este ano, o chanceler Antonio Patriota foi ao país e, mais uma vez, voltou com a promessa de que o foguete estaria pronto em 2014. Seria a estreia da base, se os americanos não a usarem antes.

 

Fonte: Estadão

konner: Com o intuito de enriquecer o debate, cito esta matéria do Jornal Folha Online de 02/02/2009.

Boias “suspeitas” cercam base de foguetes brasileira

A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) investiga a possibilidade de espionagem e até mesmo risco de sabotagem no programa brasileiro e ucraniano de lançamento de foguetes.

Recentemente, a agência elaborou relatório reservado, ao qual o jornal Folha de São Paulo teve acesso, sobre equipamentos de telemetria (que podem captar, enviar e processar dados à distância) instalados em boias apreendidas em praias que cercam o CLA (Centro de Lançamentos de Alcântara), no dia 11 de outubro do ano passado. É a terceira vez que a agência encontra o mesmo tipo de aparelho nos arredores de Alcântara.

Essas boias são utilizadas para pesca em alto-mar, na localização de cardumes, mas têm capacidade de interferir nos sinais de navegação dos foguetes se para isso forem programadas, de acordo com a Abin. O equipamento foi submetido à análise do Instituto de Pesquisas da Marinha, no Rio.

A hipótese de que o equipamento pode ser utilizado para interferir nas comunicações entre os foguetes e a base de Alcântara não foi descartada.

Os técnicos do instituto também ressaltaram o fato de Alcântara estar muito distante das rotas de pesca em alto-mar. Eles trabalham agora numa perícia mais aprofundada.

“A agência tem monitorado o aparecimento de boias em intervalos de dois em dois anos, nas praias do CLA. Elas são acionadas por controle remoto via satélite e têm capacidade de enviar, transmitir e medir frequência, além de possuírem espaço suficiente para abrigarem corpos estranhos; estão equipadas com bateria de longa duração e painel solar”, informa o relatório sigiloso da Abin.

“Há de se estranhar a presença dessas boias no local porque a região não tem indústria pesqueira, não está na rota de barcos que utilizem essas boias, elas não se deslocam para muito distante de onde são colocadas e, no entanto, só são encontradas nas praias próxima ao CLA, apesar dos quilômetros de praias existentes no Maranhão”, diz o documento.

Até hoje, nenhuma empresa no Brasil ou no exterior reclamou os equipamentos encontrados pela Abin.

“Caso isso ocorresse [interferência na telemetria dos foguetes], não seriam prejudicados apenas os eventuais lançamentos a partir de Alcântara, mas também se colocaria em risco a execução de operações de rastreio de veículos espaciais estrangeiros -serviço prestado pelos centros de lançamento de Alcântara/MA e Barreira do Inferno/RN”, cita o relatório da Abin, referindo-se à análise do Centro de Pesquisas da Marinha.

As boias encontradas em outubro são de dois fabricantes diferentes, um espanhol e outro japonês. O modo de transmissão de dados do primeiro é via satélite. O do segundo, por ondas VHF e/ou UHF.

Agentes da Abin envolvidos na investigação ressaltam que, em casos de espionagem, é comum a adaptação de aparelhos normalmente empregados em outras finalidades para camuflar a ação clandestina.

O CLA é um dos locais em que a Abin promove um trabalho preventivo de proteção do conhecimento nacional. A agência tem adotado medidas, em conjunto com dirigentes de centros de pesquisa, empresas estatais e até mesmo em companhias privadas, para tentar impedir que tecnologias desenvolvidas no país sejam alvo de espionagem ou sabotagem.

Além das boias de pesca, a Abin levanta suspeitas também sobre a presença de muitos estrangeiros na região do CLA, uma área pobre, com pouca atividade e infraestrutura turística. Em 2006, o Grupo de Trabalho da Amazônia, coordenado pela Abin, produziu um relatório que abordou o tema.

O documento informa que, segundo fontes da polícia estadual do Maranhão, havia 116 estrangeiros no dia 15 de maio daquele ano em Alcântara, quando membros do GTA visitaram a base de lançamentos.

“Não foi possível saber quais as atividades que desenvolviam, tendo em vista que não haveria atividade no Centro de Lançamentos. Os altos índices de exclusão social presentes na cidade de Alcântara deixam a comunidade que ali reside exposta e fragilizada a tentativas de aliciamento e recrutamento por parte de ONG e agentes a serviço de países que muito teriam a perder com os sucessos dos lançamentos da Base de Alcântara”, diz o documento.

Suspeita de sabotagem

A Abin ainda não conseguiu esclarecer se os aparelhos instalados nas boias estavam em operação durante lançamentos feitos da base de Alcântara.

No dia 19 de julho de 2007, por exemplo, período intermediário entre duas apreensões (2006 e 2008) dos equipamentos, o CLA lançou o foguete VSB-30. O teste foi parcialmente bem-sucedido. O foguete percorreu o trajeto estipulado e o chamado módulo útil pousou no mar, mas o equipamento não foi encontrado após o lançamento, como previsto.

Na época, o CLA informou que, “durante a queda, houve oscilações no sinal de telemetria, o que dificultou o resgate do módulo após o lançamento”.

 

Fonte: Folha Online

103 Comentários

  1. Dependendo de quantos os agentes americanos estiverem na maleta , é bem possivel que o congresso aprove tal medida de abrir as pernas novamente aos mesmo que não querem nosso avanço nessa área.

  2. Se a Dilma em outubro for lá e arrendar Alcântara e fechar com a Boeing F/A-18 ,merece um golpe de estado isso é muita vassalagem e masoquismo.
    É tapa na cara e me dá seu dinheiro que eu sei o que é melhor pra vc… e assim são nossos amigos yanks.

  3. “Além disso, o governo brasileiro não poderia usar o dinheiro recebido para desenvolver tecnologia de lançamento de satélites, mas apenas para obras de infraestrutura.”

    “A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) investiga a possibilidade de espionagem e até mesmo risco de sabotagem no programa brasileiro e ucraniano de lançamento de foguetes.”

    ———————-

    Administrar de modo péssimo é uma coisa, ser completamente imbecil é outra.

    • Cade os defensores dos esquerdistas “tão patrioticos”… rsrsrsrsrs… chupem essa… a muito afirmei que o pt estava TODO vendido aos megacapitalistas yankes e muitos riram dessa acertiva… rsrsrsrsrs… os verdadeiros patriotas estão esperando os ventos tomarem rumo certo… ai sim, agiremos… e como afirma o maluco, o aço vai comer !!!…

    • Nem pessima administraçao nem imbecilidade total é uma questao de pura e simples maldade, interesses escusos etc.
      depois de tanto analisar os fatos que diariamente nos acerta o plexo solar é a unica conclusao q se pode chegar, como dizem alguns dos nossos leitores a muito tempo: “Ta tudo dominado!”

      Acredito eu q se o povo resolver agir nossos “aliados” iram querer intervir com sua pujante pseudo DEMOcracia ou DemoNocracia como queira…
      no final o povo continua sendo massa de manobra !
      tem q haver uma revoluçao mental no processo ou tudo permanece no msm, é 6 por meia duzia so q depois de mtoooo sofrimento.

      • Por isso que é fortemente proibido investir em educação. Eu disse investir em educação, mas gastar é outra coisa. Gastar pode, assim como pode gastar em saúde, mas deve ser bem mal gasto. Na educação é a mesma coisa.
        Concluindo: pode gastar, mas não pode ter resultado. Tá tudo dominado. O negócio é alugar o Brasil…Viva o Raul Seixas…

      • No ponto,amigo… desde que seja para encher os bolsos dos “amigos” partidários, POOOOODE !!!…

  4. desanimador n e ?? …sabotagens .. lobby e pressão negativas pra retardar o nosso programa espacial .. espionagem .. e sempre forma direta ou indiretamente ligando os EUA ao ”fato” … a ”’suspeita” ou ”’negocio mal explicado ” e então num belo dia .. entregamos a base assim .. de mão beijada e tudo mais … pra quem ?? .. EUA …tudo na cara de todos e o q vamos fazer (ainda n houve a assinatura )?? nada … vergonhoso …. um País maravilhoso ..governado por lixo humano …e incrível .. mais ”ta tudo dominado”

  5. ” Um teste feito há dez anos terminou em tragédia, com a explosão do foguete e 21 pessoas mortas.”

    Foram 21 brasileiros mortos em vão,21 heróis que tombaram nessa guerra que travamos para vencer o espaço, que novamente tem suas memórias aranhadas pelo governo brasileiro que nunca deveria nem cogitar ouvir tal propostas dos EUA!

    Já evitamos a criação de uma nova base de Guantánamo no Maranhão em 2002 e 2003 mas parece que não aprendemos,deveríamos ter peito e recusar qualquer parceria com os EUA envolvendo o Programa Espacial Brasileiro !
    Esse dinheiro que nos oferecem não faz diferença alguma para a AEB, não precisamos desse dinheiro e sabemos de cadeira qual é a intenção dos EUA em relação ao nosso programa espacial !

      • Concordo com você,embora a matéria diga:
        ”Um teste feito há dez anos terminou em tragédia…”
        Não acredito em tamanho amadorismo,por parte dos técnicos !

      • Viram bem a proposta deles,éra um meio de paralisar nossas pesquisas aero espaciais se tivesem sido aceitas não o foram, entam vamos atrasar as pesquisas e qual o meio mais certo de se atrasar as pesquisas alem da sabotagem,VOU LHES RESPONDER É A SABOTAGEM DOS EQUIPAMENTOS E O ASACINATO DE ALGUMAS E SE POSSIVEL DE TODAS AS MENTES ENVOLVIDAS NO PROJETO,e nossos tam patriotas lideres do BRASIL não se ligam HA MAIS UMA COISINHA A ONDE ESTAVA A ABIN QUE NÃO TOMOU ATITUDES DE DEFESA CONTRA ATOS DE SABOTAGEM OU ELES ACHAM QUE O BRASIL É AMADO DE TAL FORMA QUE TODOS NO MUNDO QUEREM NOSSA VITÓRIA A ABIN TAMBEM É RESPONSAVEL PELA MORTE DOS 21 E CONSEQUENTEMENTE NO ATRASO DAS PESQUISAS.

      • Aos Bostéricos e aos Peidabundarios.Ninguem estava fazendo teste nenhum no foguete e sim verificaçãos de rotina e o mesmo estava com os motores desligados.
        Curiosamente ele explodiu no exato instante que toda a equipe tecno-cientifica nacional estava defronte ele apenas o olhando.
        Foi mesmo sabotagem que atrazaria o Brasil em 50 anos para formarmos uma outra equipe igual e mais umas duas decadas para aperfeiçoa-la.
        E na ansia de continuarmos o programa nos associamos com os Ucranianosw que não cumprem o contrato e nem aplicam o que era para aplicarem.
        Ate agora os Ucranianos so aplicaram 19% da cota que lhes cabe.
        O Brasil deveria romper o contrato com eles e entrar contra eles na OMC.
        Nos associarmos com Alemães ou Japoneses não adiantaria nada por terem perdido a guerra são condicionados pelos EUA.
        Então porque não nos associamos a Russia ou a China ?
        Permitir os Americanos em Alcantara sera a maior traição ao Brasil pois eles são terminantemente contra nossos avanços aeroespaciais e atomicos.
        O capaxismo da Embraer com a Boeing,a Vaka Loka postergando o FX2,os obuseiros Americanos e provavelmente F18 so falta esses filhos das putas dessa Quadrilha dos Irmãos Petralhas comprarem Geoestacionario chipado Americano.
        Seja o governo que estiver no poder SEMPRE TODOS SÃO CAPAXOS.
        Poucos lhes importa o Brasil e sim o que vão embolsarem disso tudo.
        E não são apenas politicos não tem militares tambem no meio disso tudo.
        Todos filhos das putas.

    • Não é a questão de vender. A maioria dos lançamentos de satélites comerciais se dá por meio de clientes norte-americanos, que fazem uso, inclusive de lançadores russos, ou de tecnologia russa, saiba.

      É uma questão comercial.

      Agora, quanto a presença de boias e de agentes em Alcântara, que a Abim faça o seu trabalho, caramba!
      Me poupem!

  6. A intenção é abrir a base para que os americanos usem o local para lançamentos, mas sem limitar o acesso dos próprios brasileiros nem impedir que acordos com outros países sejam feitos. O governo vê a localização privilegiada de Alcântara – que, segundo especialistas, reduz em até 30% o custo de um lançamento – como um ativo que deve ser explorado, inclusive para financiar o próprio programa espacial brasileiro.

    Depois de negociar com os americanos, o projeto é abrir as mesmas conversas com europeus e japoneses, entre outros. Calcula-se que um lançamento pode custar entre US$ 25 milhões e US$ 30 milhões. ==== Tá bom, espero q lancem tbm, o n VLS, O amarrado…e p ontem.

  7. Vamos esperar para ver,pois tudo vindo da folha é tendencioso e cheio de malícia,eles são especialistas em esconder de um lado e meter o pau no outro,vejam o exemplo do caso da denúncia da revista Isto É,esse jornal nem toca no assunto,e por outro lado para desviar atenção mete o pau no RJ,quando é relativo ao PT eles descem a lenha,dão opiniões até de videntes,é falar mal do PT para ter espaço na folha,quando é um escandalo de 425 milhoes e 20 anos de roubo do PSBD eles não tocam no assunto.

  8. malditos desses PTralhas e mortos de fome
    conclui q nunca lançaremos um foguete 100% nacinal enquanto esse partido imundo estiver no poder

  9. Isso é sério meus amigos.
    Já venderam a Embraer, já venderam a Embratel, estão vendendo os portos, aeroportos e os campos de petróleo ,empresas estratégicas não mais nos pertencem por inteiro ou grande parte de suas ações estão na mão de estrangeiros,
    agora vão negociar o território nacional ??????
    O governo NÃO pode tomar uma decisão dessas SOZINHO, isso tem que ser levado as senadores e aos deputados e esses encaminharem a ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, analisar ítem por ítem de sua constitucionalidade e legalidade.
    Temos que vincular as câmaras nesse episódio , é uma decisão muito grande para um governo tomar sem as devidas consultas. Não quero saber de nada secreto quando se fala em estrangeiros OCUPAR território brasileiro . Depois que eles chegarem trarão seus marines , montarão barreiras, cancelas e guaritas e já era, só um ação de de força recupera com um alto risco de vidas e riscos políticos/diplomáticos.
    De novo não.

    http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ccjc/conheca/index.html

  10. Ilya ate voce esta defendendo o entreguismo da Quadrilha dos Irmãos Petralhas.
    Isso apenas evidencia que toda sua retorica é tendenciosa pois voce sempre puxa a sardinha para defender sua medieval Albanizada filosofia comunista.
    So faltava aos Brasileiros vermos isto,que alem de ladrões baratos são tambem capaxos.
    Elya nossos maiores clientes não são Americanos como afirmas mas a Europa.
    Amiguinho tanto de entreguistas e de vendidos o Brasil e nem os Brasileiros necessitamos.
    Sera a maior traição ao Brasil permitirmos a entrada dos Americanos em Alcantara.
    Toda a nossa luta e toda a nossa equipe tecno-cientifica vitimada por sabotagem sera jogado na lama da vergonha.
    Mas que Bolivarianinhos de merda heim.
    São tão capachos que tem medo de lutarem,de ousarem e preferem fazerem o jogo tanto por covardia como tambem por corrupção.
    Desde o episodio da sabotagem de Alcantara erramos na escolha dos Ucranianos que desde o final de 2011 ja estão instalados em Cabo Canaveral repassando tudo para os Americanos.
    Deveriamos termos escolhido a Russia ou a China mas a esquisofrenia bosterica dos reacionarios nunca permitia.
    Agora vemos os peidabundarios fazendo o jogo.
    Desde que o safado do Mercadante passou por ciencia e tecnologia ja tinha demonstrado o desejo de abrir as pernas aos Americanos.
    Então façamos o seguinte,levemos ao conhecimento do povo Brasileiro este entreguismo capacho.

    • “Ilya ate voce esta defendendo o entreguismo da Quadrilha dos Irmãos Petralhas.
      Isso apenas evidencia que toda sua retorica é tendenciosa pois voce sempre puxa a sardinha para defender sua medieval Albanizada filosofia comunista.”… rsrsrsrsrsrs… descobriu o Brasil maluco… rsrsrsrsrs… há muito já tinha percebido que esse trovejador era mais vendido que o nove dedos… para defender o partidão CORRUPTO ele engole fogo, espada, e até uma base alienígena em nosso solo pátrio… VENDIDO… logo o partido que se elegeu bradando seu antiamericanismo de araque… HIPÓCRITAS NOJENTOS… depois querem meter o pau naquele vendido do FHC… tudo farinha do mesmo saco…

      • Blue Eyes se for uma base alien eu aceitaria pois é mais facil acreditar em boas intenções fora do planeta do que dos USA.

  11. A pergunta é;será que tal procedimento de espionagem não acontecem com os outros;no caso das bases russas que estão longe do litoral se pode pensara em outras formas más,no caso das bases que estão no litoral como as americanas e a francesa…será que nas bases deles não houvera ou há caso semelhante?
    .
    Porque nós temos tanta dificuldade no nosso programa espacial,onde a do Irã,Índia,Coreia do Norte,Paquistão,…etc;são mais produtivas em resultados práticos do que os nossos;para mim é competência só isso,buscar lá fora desculpas é o que se vê mais neste fiasco,bem caro por sinal,o nosso programa espacial,com resultados medíocres,como a mentalidade dos vira-latas.
    .
    O pior de tudo isso,a imprensa “especializada” e alguns americanófilos,vendem uma mentira de que os americanos monopolizam a tecnologia espacial no mundo,caso fosse verdade,o programa de mísseis e foguetes russos,chines,iraniano,norte-coreano,indiano,paquistanês,…etc,seriam todos um fiasco,basta vê o programa espacial russo que para mim,é muito evoluído,assim como esta sendo dos chinês e indiano,por exemplo…só a do Brasil que é assim!
    .
    Competência e determinação de ter um país soberano na sua tecnologia,é o pulo-do-gato que ainda este país não tem para o seu programa espacial, e não vais ser com uma mentalidade de 3º mundo,subserviente com complexo de vira-lata,que irá conseguir chegar nas estrelas;como alguns americanófilos ideologicamente vivem diariamente.

  12. Gente a proposta antiga era uma M. e ainda bem que não foi adiante. Serviria talvez para um país como o Equador, pois este não tem projeções nesta área e não passava de um aluguel de um pedaço de chão abrindo mão da sua soberania.

    O que o Brasil quer e precisa é de desenvolvimento espacial. Este novo acordo se sair como o previsto valerá a pena, pois é um acordo de “gente grande”. Resta saber quais seriam exatamente as salvaguardas tecnológicas obtidos pelo Brasil.

    Fora que esta parceria vai ser ótima politicamente para o país. Avança Brasil!

    • Nem tudo é comércio nas atividades de um Estado Soberano.

      Ex: Não se pode alugar por mêses, ou arrendar por anos, por décadas, uma ponte de fronteira para um locatário estrangeiro, e muito menos se ele for mais forte que vc. É estupidez plena.

      Quanto a utilização e ajuda dos foguetes russos para carregamento de material americano ao espaço. Isso é feito com pessoal e equipamento russo, em base e controle inteiramente russo.

      O que precisa ser feito em Alcântara é isso que os russos têm feito…

      Se nossa é tão requisitada assim por estrangeiros, com ênfase nos americanos, que o Brasil então construa seus próprios lançadores, e para ontem, com cientistas e técnicos sob regime CLT (não quer trabalhar e produzir: olho da rua). e então sim, comercialmente, alugue espaço de carga neles, e apenas isso, o resto é sabotagem em nossa soberania nacional.

      E o pior de tudo: essa proposta americana de utilização por eles de nossa base, está sendo uma verdadeira ofensa internacional, pois com isso eles estão nos considerando, diante do mundo todo, uns macacos inúteis e otários. Doa a quem doer. mas é isso que que essa proposta americana significa.

      Alugar espaço em foguetes sim, mas alugar instalaçoes e locais extremamente estratégicos NUNCA! Só idiotas totais fariam isso.

      • Colega, a questão é que, a proposta antiga era assim de um simples aluguel.

        A nova envolve conhecimento científico que infelizmente não conseguimos conquistar até hoje por motivos diversos.

        Como é que vamos alugar espaços em foguetes se não possuímos??? Devemos esperar quanto tempo para atingir este patamar? Tempo o suficiente para meio mundo já lançar foguetes por conta própria?

      • Se a primeira proposta impedia o uso do capital adquirido com o arrendamento para desenvolver tecnologia de lançamento de satélites, por que agora seria diferente?, poderia citar a fonte?

      • ViventtBR, a proposta americana é alugar as nossas instalações e perpetuar o nosso atraso. Pergunta que fica na minha cabeça, quem é pior Dilma e Lula ou FHC, ou melhor PT ou PSDB???…

      • EU te pergunto qual partido que não esta no governo,EU te respondo nenhum é juntos só trabalharam em beneficio proprio AGORA EU VOTEI NO LULA NÃO ME AREPENDI VOTEI NA DILMA ESTOU AREPENDIDO, SE A DILMA É O QUE O LULA IA FAZER SE TIVECE UM TERCEIRO MANDATO EU COM CERTEZA TAMBEM ESTARIA AREPENDIDO EU SOU GAUCHO APESAR DE BRANCO COMO PAPEL SOU DE SAMGUE FARRAPO NA VERDADE DE SAMGUE DE LANCEIRO NEGRO FARROUPILHA COM MUITO ORGULHO AMO O POVO BRASILEIRO MAIS QUE MINHA VIDA NÃO SEI MAIS EM QUEM VOTAR PARA CUIDAR DOS INTERECES DE MEUS FILHOS E NETOS MINHA ESPERANÇA É QUE NOSSOS MILITARES TENHAM APRENDIDO COM OS ERROS DO PASSADO PARA AGIREM NO FUTURO,PREFIRO SER COMANDADO POR MILITARES JUSTOS DO QUE POR DEMOCRATAS CORUPTOS E INJUSTOS ,porfavor me deem motivo para acreditar na DEMOCRACIA.reintero AMO TANTO ESTE PAIS E SEU POVO QUE DEUS ABENÇOE A TODOS.

    • certo felipe ,hoje o acordo é totalmente diferente do que aquele feito pelo Fernando Henrique o vulgo entreguista capacho de gringo ,tem muita diferença .é que a rapaziada não costuma ler o texto inteiro apenas o titulo
      mas você tem que ter em mente que ,o congresso americano pode ficar embargando o brasil nesse contrato e também na compra dos caças americanos ,se o brasil não seguir a risca o que os americanos querem ,eles vao e bloqueiam o acordo ou embargam de alguma forma
      fora que se já tem espionagem com eles podendo ficar um tempo lá vai ficar muito mais fácil
      o governo quer avançar mas esta acreditando nos yankes que já nos atrasaram em vários setores ,e um deles é justamente esse
      o acordo seria até interessante ele viria junto com a compra dos caças que também podem ser embargados pelo congresso americano ,mas os gringos não seguem acordos e então o que faremos confiar nos yankes ou continuar do jeito que esta ?

      • Nossa maior preocupação em relação a espionagem ali, e francesa Pé de cão, e não norte americana, os comedores de queijo e sua colonia são nossos concorrentes diretos no mercado bilionário de lançamento de satelites na quela região.

      • é qual é o nome que se lembra do terrorismo que fizeram na morte dos técnicos do cla ,o nome era yanke ,logico que não pode desacreditar na frança ,mas o correto é não deixar chegar espiões de nenhum lugar

      • Pois é, o congresso americano é terrível com transferência de tecnologia, tanto é que não sou a favor do Super Hornet.

        Agora, sobre Alcântara, não vejo solução melhor. Temos que buscar um parceiro e os americanos são os melhores interessados.

  13. PARABÉNS ao governo do PT por essa excelente iniciativa. Mil vezes parabéns. A única crítica é: deveriam ter feito isso MUUUUITO antes, como tentou o psdboso FHC.

    Tomara que dê certo e de que de quebra a Dilma ainda volte do USA com o pré-acordo dos caças F/A-18 E-F Super Hornet devidamente assinado.

    É isso aí PT: privatiza tudo mesmo! PARABÉNS GOVERNO DOS TRABALHADORES! Parabéns governo “socialista”!

    Entrega para quem tem capacidade de usar, e não para índios, quilombolas, sem terra e outras quizumbas esquerdóides.

    Senhores, ponham uma coisa na cabeça: o Programa Espacial Brasileiro é uma PIADA. Não é algo feito para funcionar. Nunca foi. O Programa Espacial Brasileiro tem CINQUENTA ANOS, começou logo depois do americano, e tudo que conseguimos até hoje foi torrar 21 cientistas numa plataforma.

    A Foguetobrás é outra que tinha que ser privatizada ONTEM! Vamo lá PT! 🙂

    Programa Espacial é coisa para gente séria como Ucrânia, Irã, China Vermelha, Índia, Paquistão, etc. Não para o Brasil.

    Quanto às tais bóias, ao invés de olharem para “usamericanu mau, feiu, bobu i cumedô di criancinha” olhem para os amigos e “parceiros estratégicos” franceses, que tem uma base na Guiana Francesa para COMPETIR com a nossa.

    Saudações a todos.

    • Para não dizer que eu só critico, nisso de privatização eu até concordo, claro que de forma moderada e bem pensada. Para o país se desenvolver algumas privatizações são necessárias, bem elaboradas só ajudam, também acho que o governo demorou muito para tomar ciência dessa realidade.
      Mas vou deixar bem claro que não sou a favor de privatizar de Alcântara para os EUA, isso seria um premio para os nossos sabotadores, o que é intolerável e pode trazer consequências graves como a eleição de partidos esquerda radicais, o que seria, aí sim, um problema para todos.

    • VADER o que os USA diseram ao FHC foi nós temos miceis nucleare voces não podem ter e o senhor FHC e F.COLLOR asinaram o tratado sem perguntar por que voceis podem e nós não TU AINDA ACHAS ISTO CERTO PENCE MELHOR ,PENCE COMO HOMEN LIVRE E NÃO COMO ESCRAVO POIS INDEPENDENCIA SE CONQUISTA E NÃO SE ESPERA GANHAR, POIS QUEM ESPERA NÃO CONQUISTA SE DA MAIS VALOR A CONQUISTAS DO QUE A PRESENTES,não se ofenda pois não é minha intenção ofendelo é só de abrir seus olhos pois tenha a certesa de que daria minha vida para que todo o povo BRASILEIRO FOCE TRATADO COMO DEVE COM RESPEITO E JUSTIÇA.

      • Você realmente confiaria numa arma nuclear nas mãos dos políticos brasileiros? Dum Sarney, dum Collor, um Renan, um Lula, um Maluf, uma Dilma?

        Eu não…

        Armas nucleares não servem para NADA! Só para dar gasto (e que gasto!) e fazer o vizinho ter uma também.

        No mais, tratados podem ser denunciados, basta querer e ter culhões, coisa que o governo do PT não tem (nem ele é tão besta).

        A Coréia do Norte fez isso. Será que valeu a pena?

        Pergunte para os felizes e contentes norte-coreanos…

        Sds.

      • Vader dei o exemplo das armas nucleares,porque foi a maior falta de respeito com o povo Brasileiro que ja presenciei em minha vida feita por estrangeiros vou mudar o exemplo EU COMPRO UMA S10,E VOU ATE A TUA CASA E LHE OBRIGO A SO TER FUSCA MESMO SABENDO QUE TU TENS CAPACIDADE DE TER UMA S10 ENTENDEU. a sou a favor do BRASIL possuir armas nucleares voce comentou a Corea do norte tente faser um bloqueio comercial contra o Brasil OUTRA COISA ARMAS NUCLEARES NÃO FICAM NO COMANDO TOTAL DE UM PRESIDENTE.

      • Amigo, não se constrói uma arma nuclear só porque “usamericanu” tem… Precisa ter motivos para isso, e como nação não temos.

        Respeito sua opinião a respeito de ter armas nucleares. Mas garanto que se se fizer uma pesquisa 99 em cada 100 brasileiros irá ser contra.

      • Vader eu respeito tambem tua opnião mas ao contrario do que penças o BRASIL tem sim motivo e o maior é a defesa de seus intereses e principalmente de seu povo e de seu territorio,VIU O QUE OS USA DIZIAM AOS QUATRO VENTOS EM CASO DE ALGUM PAIS DAR ASILO POLITICO AO RAPAZ QUE DIVULGOU AS ESPIONAGENS NORTE AMERICANAS VEJA COMO ELES MUDARAM O TOM DA VOZ,o que tu achas que fez eles mudarem o tom eu te digo A FORÇA DA RUSSIA,a força de seu armamento,O HOMEN AINDA RESPEITA EM PRIMEIRO LUGAR A FORÇA O DIREITO DOS OUTROS SÓ SE LHE CONVIER,concorda ou não.

    • Exato Edilson!

      Nossos queridos “parceiros estratégicos” (graças ao Lula, Nelson Jobim e Celso Amorim) que nos querem vender a JACA PODRE Rafale por preço de F-35.

      Os mesmos “amigos e irmãos” franceses que nos venderam 4 submarinos convencionais obsoletos (sem AIP) e o CASCO de um submarino nuclear por R$ 20 bilhões.

      • Jaca podre Vader….srsrs,não é bem assim ,mas deixo esse assunto de lado já debatemos muito sobre isso no passado.

        Abraços.

      • “submarinos convencionais obsoletos (sem AIP)”
        Obsoletos? E o que tem a França se a MB não quer o sistema AIP nos submarinos, da forma que você escreveu até aprece que foram os franceses que não queriam vender o sistema AIP… Mas claro era isso mesmo que você quis passa, e é uma pena.

        “CASCO de um submarino nuclear por R$ 20 bilhões”
        Poderíamos até pagar menos SE os EUA nos vendessem, mas eles se recusaram, não é mesmo?

        “Rafale por preço de F-35”
        Engraçado achei que os valores de ambos os aviões eram segredo e que também dependem da negociação, suporte, armamento e etc…

      • Caro Carl, é só o que faltava a França ter de ensinar à Marinha do Brasil o que é tecnologia de ponta e o que não é. É claro que a bobagem foi da Marinha e não dos franceses. O que não modifica o fato de que os submarinos vendidos pelo olho da cara pelos franceses SÃO OBSOLETOS…

        Os EUA, a China, a Rússia, a França, Israel, Zamunda ou Marte NÃO SÃO OBRIGADOS a nos vender NADA. Abandone esse viralatismo latrino-americano chorão, ninguém é obrigado a nos ajudar em NADA!

        Quem quer tecnologia a DESENVOLVE! Nosso submarino nuclear tem QUARENTA ANOS de projeto e até hoje não conseguimos concretizar o que até a Índia com seu meio bilhão de miseráveis já conseguiu.

        Por fim, você sabe muito bem quanto custa um Rafale e quanto custa um F-35, engane-se o quanto você quiser. Ou para sua vergonha vou ter que colar aqui o link do Senado Francês dando o precinho baratinho da JACA?

      • Posso respeitar opiniões diferentes, mas como poderia os submarinos comprados pela MB e tantas outras forças pelo mundo serem obsoletos, vai contra todas as evidencias, me desculpe mas não tem logica.

      • Como disse em outro post, todos os países do mundo que estão desenvolvendo novas classes de submarinos convencionais estão desenvolvendo ou aprimorando a tecnologia AIP.

        Sinto abrir-lhe os olhos, mas a realidade é que a Marinha do Brasil já comprou submarinos convencionais obsoletos.

        Tudo bem, para nosso cenário de América Latina está bom demais. Quebra o galho.

        Mas não é o “estado-da-arte”.

        Saudações.

      • Salve Vader, de fato não é verdade, basicamente para as operações litorâneas Austrália e o Japão ( que possui os melhores SSK do Mundo) não pretendem desenvolver Submarinos AIP.
        A tecnologia AIP é bastante promissora, mas exige uma logística mais cara para operação.
        Diesel o submarino encontra em qualquer porto mundo a fora, o hidrogênio de recarga requer que o país operador espalhe uma cadeia de geradores de H2 por pontos estratégicos.
        No meu ver e não sou especialista, é ideal para as marinhas europeias e pequenas nações de litoral recortado e pequeno.
        mas o nosso precisa ir e vir no atlântico sul e uma base naval só equipada com o sistema seria demasiado insuficiente.
        Faço a analogia, os caças movidos a querosene podem abastecer e operar de qualquer ponto do Brasil, mas se apenas uma ou duas das bases fossem equipadas por um sistema de novo combustível, os caças estariam restritos ao uso dele apenas nestas duas bases.
        Acho o sistema Sea 1000 e os submarinos japoneses as referências, a Alemanha desenvolve agora o U 216, outro navio bastante interessante.
        Sds

      • Caro Edílson, respeitosamente discordo, pois me parece que o uso do AIP é opcional, ou seja: o submarino não é obrigado a usá-lo o tempo todo.

        Em um país de litoral enorme como o nosso evidentemente que o operador usaria o sistema sem oxigênio apenas em situações extremas (i.e. aproximação furtiva para combate), garantindo assim a durabilidade das reservas de hidrogênio. Mas claro que isso exigiria adaptações doutrinárias e logísticas, como as que vc mencionou.

        Não entendo muito de embarcações, mas me parece que o AIP é a tecnologia do futuro, e ainda tem muito para evoluir (salvo engano a Suécia pesquisa um AIP que independe de hidrogênio e outros suprimentos), mas penso ser uma lástima que a Marinha tenha desde já voltado as costas para ela.

        Quanto a Japão e Austrália, desconheço a realidade deles, de modo que não irei opinar.

        Saudações.

      • Mas Vader, os submarinos poderão a qualquer momento adaptar os sistema AIP isso já era previsto para que caso um dia a MB mudasse de ideia.

      • Deus te ouça caro Carl, mas gente que entende do riscado já me disse que isso não é nem tão simples nem muito menos barato como o amigo quer fazer crer. Pode sair mais caro adaptar um AIP do que comprar um novo. Enfim, sigamos adiante…

    • a colonia francesa na America do sul, em pleno sec. 21, e concorrente direto do CLA em lançamentos estratégicos de satelites. Num mercado que gira US$ 1 bilhão por ano, e inocência demais acreditar que existam “parceiros” ou você investe e desenvolve de forma seria, ou come poeira e passa vergonha, com uma base de lançamentos de “foguetes de São João”
      Não existem virgens neste puteiro

      Nosso programa espacial e mais antigo que o chinês e indiano, e eles j´poem satelites em orbita, e a China já tem até míssil que abate satelite espião, mas no país do propinoduto, tudo e possui, alias cadê os milhares de dolares que o partidão enfiou na Ucrania ? vamos deixar para la mesmo ? que bolsos partidários sindicalistas isto molhou hem ?

    • edilson ontem eu li no site assuntos militares que as boias eram uma de fabricação espanhola e a outra era de fabricação japonesa ,logico que elas podem ser compradas por qualquer pais ,aonde você viu que eram francesas ? pois essa matéria é igual a que eu li ontem aonde você viu que era dos franceses?

    • E.M.Pinto
      Imagino que dificilmente o espião daria uma pista tão grande como usar material de seu próprio país, se bem que não duvido que a França, China entre outros também não nos espionem também.

    • E.M.Pinto se eu usar uma arma fabricada na argentina são eles os culpados lembrese que na segunda guerra eles afundam nossos navios com bandeira alemão quem afundou nossas embarcações foram os alemães.

  14. É o discurso da covardia e entreguismo.
    Não é porque existiram e existem políticos ladrões e incompetentes que vamos entregar tudo.
    Quem acredita ser essa a grande sacada e solução para nossos males, deve fazer as malas e cair fora, comprar passagem só de ida para morar com seus milagreiros e santos de fora.

    Aff!!

    • Meu amigo, acontece que as cagadas dessa corja no poder esta cada dia tão grande que levaremos DÉCADAS, quiçá SÉCULOS para consertar a merda que eles estão fazendo… isso que nos revolta… tinha que pegar essa camarilha que habita o planalto e chegar o piraim no lombo deles…

    • Amigo ViventtBR vc se lembra do suposto relatório da Dona Chandele ou Massa Cheirosa da Folha na época do FX2,e ela no programa Roda Viva quis tirar proveito e pergunto ao Jobim sobre os caças que não estavam ainda ao dispor da FAB para caçar traficantes em CESNAS ?.
      Um jornal que está usando o RJ metendo pau no Estado do RJ,e nem toca no assunto da roubalheira que está acontecendo com os tucanos de SP que cobravam 30%,SEGUNDO A ISTO É,MAIS DE 425 MILHOES,a regra da folha é a seguinte,se a mãe Dinha fizer uma previsão metendo o pau no PT essa previsão sai na primeira página da FOLHA,mas se é com os Tucanos e com provas documentadas a matéria é escondida e quando sai não aparece os nomes dos envolvidos se forem tucanos.

      • Grande amigo colega comentarista Barca, moro em Sampa, não trabalho na imprensa e não sou jornalista, mas conheçí um pouco dos bastidores da tal Folha, e vi como vários dos seus artigos são eleborados.

        Recomendação: não perca tempo lendo matérias de “colaborador”. Certa vez um me pediu ajuda num determinado assunto…. o cidadão escrevia para um espaço especializado da Folha, mesmo não sendo e não entendendo nada do mesmo, ele apenas contextualizá-va material recolhido de outras fontes.
        Em qualquer publicação onde a assinatura é “colaborador” nem perco mais meu tempo, depois que conheci um desses tais colaboradores.

        Infelizmente, há muita falta de profissionalismo por quase todo nosso país.
        Temos, mesmo, que estarmos atentos a todas essas falhas propositais ou não que nos empurram
        Sds!.

    • Não foi sabotagem, a investigação da ABIN e de todos os outros órgãos governamentais concluiu que foi barbeiragem pura e simples. Resultado da nossa incompetência atávica e do relaxo governamental.

      E como demonstrei acima, se alguém tinha motivos para sabotar Alcântara eram os franceses, não “usianqui mal feiu bobu i cumedô di bêicon”.

      Ponham isso na cabeça: a França tem uma BASE de lançamento de foguetes AO LADO de Alcântara. No que depender destes nossos “parceiros estratégicos” (graças ao Marco Aurélio Garcia, entre outros) JAMAIS Alcântara funcionará.

      • “Não foi sabotagem, a investigação da ABIN e de todos os outros órgãos governamentais concluiu que foi barbeiragem pura e simples.”

        Concluiu onde? Quero ver links por gentileza!

        Até onde eu sei nada foi conclusivo! E pior… com evidências tendendo a sabotagem!…

        Pra denunciar aqui no Brasil tem que vim estrangeiro! Não é Snowden?.. rs Wikileaks.. rs

      • X-Tudo, isso é coisa velha, do tempo que a internet era a lenha. Não sei se irá ter na rede, mas sei que saiu à época do acidente.

        Sds.

      • Franceses?

        WIKILEAKS
        “EUA TENTARAM IMPEDIR PROGRAMA BRASILEIRO DE FOGUETES, REVELA WIKILEAKS
        José Meirelles Passos
        RIO – Ainda que o Senado brasileiro venha a ratificar o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas EUA-Brasil (TSA, na sigla em inglês), o governo dos Estados Unidos não quer que o Brasil tenha um programa próprio de produção de foguetes espaciais. Por isso, além de não apoiar o desenvolvimento desses veículos, as autoridades americanas pressionam parceiros do país nessa área – como a Ucrânia – a não transferir tecnologia do setor aos cientistas brasileiros.
        A restrição dos EUA está registrada claramente em telegrama que o Departamento de Estado enviou à embaixada americana em Brasília, em janeiro de 2009 – revelado agora pelo WikiLeaks ao GLOBO. O documento contém uma resposta a um apelo feito pela embaixada da Ucrânia, no Brasil, para que os EUA reconsiderassem a sua negativa de apoiar a parceria Ucrânia-Brasil, para atividades na Base de Alcântara no Maranhão, e permitissem que firmas americanas de satélite pudessem usar aquela plataforma de lançamentos.
        Além de ressaltar que o custo seria 30% mais barato, devido à localização geográfica de Alcântara, os ucranianos apresentaram uma justificativa política: “O seu principal argumento era o de que se os EUA não derem tal passo, os russos preencheriam o vácuo e se tornariam os parceiros principais do Brasil em cooperação espacial” – ressalta o telegrama que a embaixada enviara a Washington.
        A resposta americana foi clara. A missão em Brasília deveria comunicar ao embaixador ucraniano, Volodymyr Lakomov, que “embora os EUA estejam preparados para apoiar o projeto conjunto ucraniano-brasileiro, uma vez que o TSA (acordo de salvaguardas Brasil-EUA) entre em vigor, não apoiamos o programa nativo dos veículos de lançamento espacial do Brasil”. Mais adiante, um alerta: “Queremos lembrar às autoridades ucranianas que os EUA não se opõem ao estabelecimento de uma plataforma de lançamentos em Alcântara, contanto que tal atividade não resulte na transferência de tecnologias de foguetes ao Brasil”.
        O Senado brasileiro se nega a ratificar o TSA, assinado entre EUA e Brasil em abril de 2000, porque as salvaguardas incluem concessão de áreas, em Alcântara, que ficariam sob controle direto e exclusivo dos EUA. Além disso, permitiriam inspeções americanas à base de lançamentos sem prévio aviso ao Brasil. Os ucranianos se ofereceram, em 2008, para convencer os senadores brasileiros a aprovarem o acordo, mas os EUA dispensaram tal ajuda.
        Os EUA não permitem o lançamento de satélites americanos desde Alcântara, ou fabricados por outros países mas que contenham componentes americanos, “devido à nossa política, de longa data, de não encorajar o programa de foguetes espaciais do Brasil”, diz outro documento confidencial.
        VIAGEM DE ASTRONAUTA BRASILEIRO É IRONIZADA
        Sob o título “Pegando Carona no Espaço”, um outro telegrama descreve com menosprezo o voo do primeiro astronauta brasileiro, Marcos Cesar Pontes, à Estação Espacial Internacional levado por uma nave russa ao preço de US$ 10,5 milhões – enquanto um cientista americano, Gregory Olsen, pagara à Rússia US$ 20 milhões por uma viagem idêntica.
        A embaixada definiu o voo de Pontes como um gesto da Rússia, no sentido de obter em troca a possibilidade de lançar satélites desde Alcântara. E, também, como uma jogada política visando a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Num ano eleitoral, em que o presidente Lula sob e desce nas pesquisas, não é difícil imaginar a quem esse golpe publicitário deve beneficiar.
        Essa pode ser a palavra final numa missão que, no final das contas, pode ser, meramente ‘um pequeno passo’ para o Brasil” – diz o comentário da embaixada dos EUA, numa alusão jocosa à célebre frase de Neil Armstrong, o primeiro astronauta a pisar na Lua, dizendo que seu feito se tratava de um pequeno passo para um homem, mas um salto gigantesco para a Humanidade.

        http://www.conversaafiada.com.br/mundo/2011/01/25/wikileaks-eua-tentaram-impedir-programa-brasileiro-de-foguetes/

      • As restrições americanas não impediram a China de mandar astronautas ao espaço em seus próprios foguetes. Nem a Índia. Nem o Irã, etc., etc., etc.

        Não adianta caro Carl: você acredita piamente que buana tem que ser bonzinho com índio, no melhor estilo do colonizado que quer espelinho, só porque somos “coitadinhos”.

        Eu acredito que quem tem competência se estabelece contra tudo e contra todos. O resto é choro de gente que nasceu para perder…

      • Bem lembrado caro Edílson: o USA não quer/não pode vender satélite pra nós? É contra a política deles para o Brasil? As condições deles para isso são inaceitáveis? Procure-se outro fornecedor ou de preferência meta-se a mão na massa, desenvolva e boa.

        O que não vale é ficar chorando pelos cantos porque “buana num deu tecnurugia”, ou ficar bradando que fulano (francês por exemplo) é bonzinho porque vende (embora cobre os olhos da cara), porque santo nesse mundo ninguém é.

        Países tem interesses, não amigos.

        Sds.

      • “Eu acredito que quem tem competência se estabelece contra tudo e contra todos. O resto é choro de gente que nasceu para perder…”

        É, esta parte eu concordo plenamente!…

        É falta de vontade! Mesmo..

      • “restrições americanas não impediram a China de mandar astronautas ao espaço em seus próprios foguetes”

        É mas eu disse algo muito parecido aqui em baixo, jamais disse que não temos responsabilidades. Mas vc falou que os franceses e não os americanos nos sabotaram e eu te mostrei um documento falando o contrario de vc.

      • Fala da ABIN?…

        Desde quanto o Ministro das Ciência e Tecnologia representa oficialmente a ABIN? Desinformação não meu caro… Por favor!…

      • Caro X-Tudo, não me referia à explicação que postei do MCT, mas sim à reportagem segundo a qual a ABIN acusou os franceses pelo caso das bóias.

  15. ÍNTEGRA DO ACORDO

    O Governo da República Federativa do Brasil
    e
    O Governo dos Estados Unidos da América

    (doravante denominados “as Partes”),

    Desejando expandir a bem sucedida cooperação realizada sob a égide do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, assinado em 1º de março de 1996,

    Levando em conta a política estabelecida pelo Governo da República Federativa do Brasil de promover o uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara, Comprometidos com os objetivos da não-proliferação e controle de exportação, como contemplado nas Diretrizes do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis, e Acreditando que a colaboração continuada na promoção de seus interesses mútuos concernentes à proteção de tecnologias avançadas poderia servir como uma reafirmação do desejo comum de desenvolver ainda mais a cooperação científica e tecnológica e a cooperação entre suas respectivas empresas afins do setor privado.

    Acordam o seguinte:

    ARTIGO I

    Objetivo

    Este Acordo tem como objetivo evitar o acesso ou a transferência não autorizados de tecnologias relacionadas com o lançamento de Veículos de Lançamento, Espaçonaves por meio de Veículos de Lançamento Espacial ou Veículos de Lançamento e Cargas Úteis por meio de Veículos de Lançamento a partir do Centro de Lançamento de Alcântara.

    ARTIGO II

    Definições

    Para fins deste Acordo se aplicarão as seguintes definições:

    1. “Espaçonaves” – quaisquer espaçonaves, grupos de espaçonaves, sistemas ou subsistemas de espaçonaves, componentes de espaçonaves (incluindo satélites, grupos de satélites, sistemas ou subsistemas de satélite e/ou componentes de satélites), e/ou motores de transferência orbital autorizados para exportação pelo Governo dos Estados Unidos da América e utilizados para executar Atividades de Lançamento.

    2. “Veículos de Lançamento” – quaisquer veículos lançadores, propulsores, adaptadores com sistemas de separação, coifas para carga útil e/ou respectivos componentes que tenham sido autorizados para exportação pelo Governo dos Estados Unidos da América e utilizados para realizar Atividades de Lançamento.

    3. “Cargas Úteis” – quaisquer espaçonaves, grupos de espaçonaves, sistemas ou subsistemas de espaçonaves, componentes de espaçonaves (incluindo satélites, grupos de satélites, sistemas ou

    subsistemas de satélites, e/ou componentes de satélites), e/ou motores de transferência orbital autorizados a serem exportados para a República Federativa do Brasil por outro governo que não o governo dos Estados Unidos da América, para lançamento em Veículos de Lançamento ou Veículos de Lançamento Espacial a partir do Centro de Lançamento de Alcântara.

    4. “Veículos de Lançamento Espacial” – quaisquer veículos lançadores, propulsores, adaptadores com sistemas de separação, coifas para carga útil e/ou respectivos componentes que tenham sido autorizados para exportação para a República Federativa do Brasil por um governo que não o Governo dos Estados Unidos da América para lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara.

    5. “Equipamentos Afins” – equipamentos de apoio, itens subsidiários e respectivos componentes e peças sobressalentes que tenham sido autorizados para exportação pelo Governo dos Estados Unidos da América e necessários para realizar Atividades de Lançamento.

    6. “Dados Técnicos” – informação, sob qualquer forma, incluindo a oral, que não seja publicamente disponível, necessária para o projeto, a engenharia, o desenvolvimento, a produção, o processamento, a manufatura, o uso, a operação, a revisão, o reparo, a manutenção, a modificação, o aprimoramento ou a modernização de Veículos de Lançamento, Espaçonaves e/ou Equipamentos Afins. Tal informação inclui, dentre outras, informação no formato de plantas, desenhos, fotografias, materiais de vídeo, planos, instruções, programas de computador e documentação.

    7. “Atividades de Lançamento” – todas as ações relacionadas com o lançamento de Espaçonaves por meio de Veículos de Lançamento ou Veículos de Lançamento Espacial e o lançamento de Cargas Úteis por meio de Veículos de Lançamento, desde as discussões técnicas iniciais até o lançamento e retorno dos Equipamentos Afins e dos Dados Técnicos da República Federativa do Brasil para os Estados Unidos da América, ou para outro local aprovado pelo Governo dos Estados Unidos da América e, na eventualidade de o lançamento ter sido cancelado ou falhado, até o retorno dos Veículos de Lançamento, Espaçonaves, Equipamentos afins, Dados Técnicos e/ou quaisquer Componentes e/ ou Escombros, recuperados e identificados, de Veículos de Lançamento, Espaçonaves e/ou Equipamentos afins para os Estados Unidos da América ou para outro local aprovado pelo Governo dos Estados Unidos da América.

    8. “Planos de Controle de Tecnologias” – quaisquer planos desenvolvidos por Licenciados pelo Governo dos Estados Unidos da América, em consulta com Licenciados pelo Governo da República Federativa do Brasil, os quais são aprovados pela agência ou agências competentes das Partes, antes da entrega de Veículos de Lançamento, Espaçonaves, ou Equipamentos Afins no território da República Federativa do Brasil, e que delineiem as medidas de segurança a serem

    implementadas durante as Atividades de Lançamento, inclusive em situações de emergência.

    9. “Participantes Norte-americanos” – quaisquer Licenciados pelo Governo dos Estados Unidos da América, seus contratados, subcontratados, empregados, ou agentes, quer sejam cidadãos dos

    Estados Unidos da América quer de outros países, ou quaisquer servidores do Governo dos Estados Unidos da América ou contratados, subcontratados, empregados, ou agentes, quer sejam cidadãos dos Estados Unidos da América quer de outros países que, em função de uma licença de exportação emitida pelos Estados Unidos da América, participem de Atividades de Lançamento, e que estejam sujeitos à jurisdição e/ou ao controle dos Estados Unidos da América.

    10. “Representantes Brasileiros” – quaisquer pessoas, que não Participantes Norte-americanos, quer cidadãos da República Federativa do Brasil quer de outros países, que tenham ou possam ter acesso a Veículos de lançamento, Espaçonaves, Equipamentos Afins e/ou Dados Técnicos, e que estejam sujeitos à jurisdição e/ou ao controle da República Federativa do Brasil.

    11. “Licenciados Norte-americanos” – quaisquer pessoas para as quais for (em) emitida(s) licença(s) de exportação, de acordo com as leis e regulamentos norte-americanos, para exportação de Veículos de Lançamento, Espaçonaves, Equipamentos afins, e/ou Dados Técnicos.

    12. “Licenciados Brasileiros” – quaisquer pessoas que sejam identificadas nas licenças de exportação pertinentes emitidas pelos Estados Unidos da América e que sejam autorizadas, em conformidade com as leis e regulamentos da República Federativa do Brasil, a executar Atividades de Lançamento.

    ARTIGO III

    Dispositivos Gerais

    1. A República Federativa do Brasil:

    A. Não permitirá o lançamento, a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, de Cargas Úteis ou Veículos de lançamento Espacial de propriedade ou sob controle de países os quais, na ocasião do lançamento, estejam sujeitos a sanções estabelecidas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ou cujos governos, a juízo de qualquer das Partes, tenham dado, repetidamente, apoio a atos de terrorismo internacional.

    B. Não permitirá o ingresso significativo, qualitativa ou quantitativamente, de equipamentos, tecnologias, mão-de-obra, ou recursos financeiros, no Centro de Lançamento de Alcântara, provenientes de países que não sejam Parceiros (membros) do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis, exceto se de outro modo acordado entre as Partes.

    C. Assegurará que nenhum Representante Brasileiro se apodere de quaisquer equipamento ou tecnologia que tenham sido importados para apoiar atividades de Lançamento, exceto se especificado de outra maneira pelo governo do país exportador.

    D. Tomará todas as medidas necessárias para assegurar que projetos relacionados às Atividades de Lançamento, ou itens importados para utilização em tais projetos, não sejam empregados para outros propósitos, exceto se acordado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o governo do país exportador.

    E. Não utilizará recursos obtidos de Atividades de lançamento em programas de aquisição, desenvolvimento, produção, teste, liberação, ou uso de foguetes ou de sistemas de veículos aéreos não tripulados (quer na República Federativa do Brasil quer em outros países). O disposto neste parágrafo não impede o uso de tais recursos para o desenvolvimento, aprimoramento ou manutenção de aeroportos, portos, linhas férreas, estradas, sistemas elétricos ou de comunicações no Centro de Lançamento de Alcântara, ou a este direcionados, que beneficiem diretamente os lançamentos de Veículos de Lançamento ou Veículos de Lançamento Espacial, a partir daquele Centro.

    F. Firmará acordos juridicamente mandatórios com outros governos que tenham jurisdição ou controle sobre entidades substancialmente envolvidas em Atividades de Lançamento. O objetivo principal e os dispositivos de tais acordos deverão ser equivalentes àqueles contidos neste Acordo, exceto no que se refere a este Artigo e se de outra forma acordado entre as Partes. Particularmente, esses acordos deverão obrigar tais outros governos a exigir de seus Licenciados que cumpram compromissos em sua essência equivalentes aos previstos nos Planos de Controle de Tecnologias, pelos quais o governo dos Estados Unidos da América assegura que os Participantes Norte-americanos cumpram o estabelecido no parágrafo 4 do Artigo IV deste Acordo.

    2. Para cada Atividade de Lançamento, as Partes deverão nomear uma entidade para supervisionar o intercâmbio de Dados Técnicos entre as autoridades operacionais brasileiras do Centro de Lançamento de Alcântara e entidades não-brasileiras envolvidas naquela Atividade de Lançamento.

    3. Será intenção do Governo dos Estados Unidos da América, em consonância com as leis, regulamentos e políticas oficiais dos Estados Unidos da América, bem como os dispositivos deste Acordo, aprovar as licenças de exportação necessárias à execução de Atividades de Lançamento.

    Entretanto, nada neste Acordo restringirá a autoridade do Governo dos Estados Unidos da América para tomar qualquer ação com respeito ao licenciamento de exportação, de acordo com as leis, regulamentos e políticas dos Estados Unidos da América

    ARTIGO IV

    Controle de Veículos de Lançamento, Espaçonaves, Equipamentos Afins

    e Dados Técnicos

    1. Este Acordo estabelece os procedimentos de salvaguarda de tecnologias a serem seguidos para Atividades de Lançamento, incluindo os procedimentos para controlar o acesso a Veículos de Lançamento, Espaçonaves, Equipamentos Afins, Dados Técnicos, e às áreas onde estejam tais itens no Centro de Lançamento de Alcântara. Este Acordo se aplicará a todas as fases das Atividades de Lançamento, incluindo as atividades em todas as instalações dos Licenciados Norte-americanos, as atividades em todas as instalações sob jurisdição e/ou controle da República Federativa do Brasil, bem como as atividades dos Representantes Brasileiros e dos Participantes Norte-americanos. Este Acordo também se aplicará a todas as fases do transporte dos Veículos de Lançamento, Espaçonaves, Equipamentos Afins, e/ou Dados Técnicos.

    2. Com exceção do previsto no Artigo VI e no Artigo VIII (3) deste Acordo, ou do que tenha sido autorizado antecipadamente por meio de licenças de exportação emitidas pelo Governo dos Estados Unidos da América, ou de outra maneira autorizado antecipadamente pelo Governo dos Estados Unidos da América, o Governo da República Federativa do Brasil tomará todas as providências necessárias para prevenir o acesso desacompanhado ou não monitorando, inclusive por qualquer meio técnico, de Representantes Brasileiros a Veículos de Lançamento, Espaçonaves, Equipamentos Afins, Dados Técnicos e/ou às áreas restritas, referidas no parágrafo 3 deste Artigo.

    3. Em qualquer Atividade de Lançamento, as Partes tomarão todas as medidas necessárias para assegurar que os Participantes Norte-americanos mantenham o controle sobre os Veículos de Lançamento, Espaçonaves, Equipamentos Afins e Dados Técnicos, a menos que de outra forma autorizado pelo Governo dos Estados Unidos da América. Para tal finalidade, o Governo da República Federativa do Brasil manterá disponível no Centro de Lançamento de Alcântara áreas restritas para o processamento, montagem, conexão e lançamento dos Veículos de Lançamento e Espaçonaves por Licenciados Norte-americanos e permitirá que pessoas autorizadas pelo Governo dos Estados Unidos da América controlem o acesso a essas áreas. Os limites dessas áreas deverão ser claramente definidos.

    4. Cada Parte assegurará que todas as pessoas sob a jurisdição e/ ou controle do respectivo Estado que participem ou de outra maneira tenham acesso às Atividades de Lançamento acatarão os procedimentos especificados neste Acordo. O Governo dos Estados Unidos da América exigirá que os Licenciados Norte-americanos envolvidos nas Atividades de Lançamento no Centro de Lançamento de Alcântara elaborem um Plano de Controle de Tecnologias, que reflita e inclua os elementos pertinentes a este Acordo. O Governo da República Federativa do Brasil assegurará que os Representantes Brasileiros cumprirão com as obrigações estabelecidas nos Planos de Controle de Tecnologias. O Governo dos Estados Unidos da América assegurará que os Participantes Norte-americanos cumprirão com as obrigações estabelecidas nos Planos de Controle de Tecnologias. Em caso de conflito entre os dispositivos deste Acordo e os dispositivos de qualquer Plano de Controle de Tecnologias, prevalecerão os dispositivos deste Acordo.

    5. O Governo dos Estados Unidos da América envidará seus melhores esforços para assegurar a continuidade da(s) licença(s) norte-americanas com vistas ao término das Atividades de Lançamento. Se o Governo dos Estados Unidos da América concluir que qualquer dispositivo deste Acordo ou dos Planos de Controle de Tecnologias para quaisquer Atividades de Lançamento tenha sido violado, poderá suspender ou revogar qualquer (quaisquer) licença(s) de exportação relacionada(s) a tais lançamentos.

    A. No caso de qualquer (quaisquer) licença(s) de exportação ser(em) suspensa(s) ou revogada(s), o Governo dos Estados Unidos da América deverá prontamente notificar o Governo da República Federativa do Brasil e explicar as razões dessa decisão.

    B. Caso o Governo dos Estados Unidos da América revogue suas licenças de exportação, o Governo da República Federativa do Brasil não deverá interferir nessa decisão e, se necessário, deverá facilitar o retorno imediato aos Estados Unidos da América, ou a outro local aprovado pelo Governo dos Estados Unidos da América, em conformidade com o estabelecido na licença de exportação emitida pelos Estados Unidos da América, dos Veículos de Lançamento, Espaçonaves, Equipamentos Afins e/ou Dados Técnicos que tenham sido internados no território da República Federativa do Brasil.

    6. O Governo da República Federativa do Brasil envidará seus melhores esforços para garantir a continuidade da(s) licença(s) brasileira(s) para o término das Atividades de Lançamento. Se o Governo da República Federativa do Brasil concluir que qualquer dispositivo deste Acordo ou dos Planos de Controle de Tecnologias para Atividades de Lançamento tenha sido violado, poderá suspender ou revogar qualquer (quaisquer) licença(s) relacionada(s) a tais lançamentos.

    7. No caso de qualquer (quaisquer) licença(s) ser(em) suspensa(s) ou revogada(s), o Governo da República Federativa do Brasil deverá prontamente notificar o Governo dos Estados Unidos da América e explicar as razões dessa decisão.

    ARTIGO V

    Dados Técnicos Autorizados para Divulgação

    1. Este acordo não permite, e o Governo dos Estados Unidos da América proibirá, que os Participantes Norte-americanos prestem qualquer assistência aos Representantes Brasileiros no concernente ao projeto, desenvolvimento, produção, operação, manutenção, modificação, aprimoramento, modernização, ou reparo de Veículos de Lançamento, Espaçonaves e/ou Equipamentos Afins, a menos que tal assistência seja autorizada pelo Governo dos Estados Unidos da América. Este Acordo não permite a divulgação de qualquer informação referente a veículos lançadores, propulsores, adaptadores com sistemas de separação, coifa para carga útil, Espaçonaves, Equipamentos Afins, e/ou componentes norte-americanos, por Participantes Norte-americanos ou qualquer pessoa sujeita à lei norte-americana, a menos que tal divulgação seja especificamente autorizada pelo Governo dos Estados Unidos da América.

    2. O Governo da República Federativa do Brasil não repassará e proibirá o repasse por Representantes Brasileiros de quaisquer Veículos de Lançamento, Espaçonaves, Equipamentos Afins e/ou Dados Técnicos sem prévia autorização por escrito do Governo dos Estados Unidos da América. O Governo da República Federativa do Brasil não utilizará e tomará as medidas necessárias para assegurar que os Representantes Brasileiros não utilizem Veículos de Lançamento, Espaçonaves, Equipamentos Afins, e/ou Dados Técnicos para propósitos outros que não os especificados na licença de informação emitida pelos Estados Unidos da América e/ou autorização do Governo dos Estados Unidos da América para transferir informação proveniente dos Licenciados Norte-americanos aos Licenciados Brasileiros.

    3. O Governo dos Estados Unidos da América tomará as medidas necessárias para que os Licenciados Norte-americanos forneçam aos Licenciados Brasileiros a informação necessária relacionada às licenças norte-americanas e/ou à autorização de repasse emitida pelo Governo dos Estados Unidos da América, incluindo informação sobre a natureza sigilosa de itens fornecidos de acordo com tal licença ou autorização. O Governo da República Federativa do Brasil tomará as medidas necessárias para assegurar que os Licenciados Brasileiros forneçam ao Governo da República Federativa do Brasil a informação acima mencionada.

    ARTIGO VI

    Controles de Acesso

    1.Para quaisquer Atividades de Lançamento, as Partes supervisionarão e acompanharão a implementação dos Planos de Controle de Tecnologias. O Governo da República Federativa do Brasil permitirá e facilitará a supervisão e o acompanhamento das Atividades de Lançamento pelo Governo dos Estados Unidos da América. Se o Governo dos Estados Unidos da América decidir não implementar qualquer dos controles referidos neste Artigo ou no Artigo VII em circunstâncias específicas, deverá notificar o Governo da República Federativa do Brasil.

    2. As Partes assegurarão que somente pessoas autorizadas pelo Governo dos Estados Unidos da América controlarão, vinte e quatro horas por dia, o acesso a Veículos de Lançamento, Espaçonaves, Equipamentos Afins, Dados Técnicos e às áreas restritas referidas no Artigo IV, parágrafo 3, bem como o transporte de equipamentos/componentes, construção/instalação, conexão/desconexão, teste e verificação, preparação para lançamento, lançamento de Veículos de Lançamento/ Espaçonaves, e o retorno dos Equipamentos Afins e dos Dados Técnicos aos Estados Unidos da América ou a outro local aprovado pelo Governo dos Estados Unidos da América.

    3. Servidores do Governo dos Estados Unidos da América que estejam presentes no Centro de Lançamento de Alcântara e estejam ligados a Atividades de Lançamento terão livre acesso, a qualquer tempo, para inspecionar Veículos de Lançamento, Espaçonaves e Equipamentos Afins nas áreas restritas referidas no artigo IV, parágrafo 3 e nas instalações exclusivamente reservadas para trabalhos com Veículos Lançadores e Espaçonaves, bem como para verificar, nessas áreas e instalações, os Dados Técnicos que sejam fornecidos pelos Licenciados Norte-americanos aos Representantes Brasileiros. O Governo dos Estados Unidos da América envidará esforços para notificar tempestivamente o Governo da República Federativa do Brasil ou Representantes Brasileiros dessas inspeções ou verificações. Tais inspeções e verificações no entanto poderão ocorrer sem prévio aviso ao Governo da República Federativa do Brasil ou aos Representantes Brasileiros. O Governo dos Estados Unidos da América terá o direito de inspecionar e monitorar, inclusive eletronicamente por meio de circuitos fechados de televisão e por outros equipamentos eletrônicos compatíveis com as condições de preparação e lançamento de Veículos de Lançamento e compatíveis com os requisitos de segurança de lançamentos: as áreas restritas referidas no Artigo IV, parágrafo 3, e todas as áreas definidas nos Planos de Controle de Tecnologias, onde Veículos de Lançamento, Espaçonaves, Equipamentos Afins e Dados Técnicos estejam localizados, inclusive a “sala limpa” para trabalhos com Espaçonaves após as Espaçonaves serem integradas aos Veículos de Lançamento. O Governo dos Estados Unidos da América terá o direito de que Participantes Norte-americanos acompanhem os Veículos de Lançamento e/ou as Espaçonaves ao longo do trajeto que os Veículos de Lançamento com as Espaçonaves a eles integradas seguirão até a plataforma de lançamento. O Governo dos Estados Unidos da América assegurará que os Licenciados Norte-americanos coordenarão com os Licenciados Brasileiros as especificações e características técnicas de quaisquer equipamentos de

    monitoramento eletrônico.

    4. O Governo da República Federativa do Brasil dará tempestivamente informação ao Governo dos Estados Unidos da América sobre quaisquer operações que possam criar conflito entre controles de acesso e requisitos de observação especificados pelas Partes, de modo que entendimentos adequados possam ser acordados para salvaguardar Veículos de Lançamento, Espaçonaves, Equipamentos Afins e Dados Técnicos. O Governo da República Federativa do Brasil assegurará que não serão negados aos Licenciados Norte-americanos o controle, o acesso e a monitorização das áreas restritas referidas no Artigo IV, parágrafo 3, e dos Veículos de Lançamento, Espaçonaves, Equipamentos Afins, e Dados Técnicos e que tal controle e verificação não sejam

    interrompidos em momento algum.

    5. O Governo da República Federativa do Brasil assegurará que todos os Representantes Brasileiros portem, de forma visível, crachás de identificação enquanto estiverem cumprindo atribuições relacionadas com Atividades de Lançamento. O acesso às áreas restritas referidas no Artigo IV, parágrafo 3, e aos locais e áreas que tenham sido especificamente reservados exclusivamente para trabalhos com Veículos de Lançamento, Espaçonaves, e Equipamentos Afins será controlado pelo Governo dos Estados Unidos da América ou, como autorizado na(s) licença(s) de exportação, por Licenciados Norte-americanos, por meio de crachás que serão emitidos unicamente pelo Governo dos Estados Unidos da América ou por Licenciados Norte-americanos, se autorizados pelo Governo dos Estados Unidos da América, e incluirão o nome e a fotografia do portador.

    6. O acesso a áreas, instalações e locais do Centro de Lançamento de Alcântara que não estejam situados nas áreas restritas referidas no Artigo IV, parágrafo 3, ou não estejam especialmente reservados para trabalhos exclusivamente com os Veículos de Lançamento, Espaçonaves, e/ou Equipamentos Afins, serão controlados pelo Governo da República Federativa do Brasil, conforme disposto neste Acordo, e será autorizado de conformidade com informação incluída em crachás emitidos pelo Governo da República Federativa do Brasil. Em qualquer instância, na qual Veículos de Lançamento, Espaçonaves e/ou Equipamentos Afins estejam presentes em instalações ou áreas controladas pela República Federativa do Brasil, as Partes assegurarão que os Veículos de Lançamento, Espaçonaves e/ou Equipamentos Afins serão acompanhados e vigiados por Participantes Norte-americanos aprovados pelo Governo dos Estados Unidos da América.

    ARTIGO VII

    Procedimentos para Processamento

    1.Transporte de Veículos de Lançamento, Espaçonaves, Equipamentos Afins, e de Dados Técnicos, incluindo procedimentos alfandegários.

    A. Todo transporte de Veículos de Lançamento, Espaçonaves, Equipamentos Afins e de Dados Técnicos para ou a partir do território da República Federativa do Brasil deverá ser autorizado antecipadamente pelo Governo dos Estados Unidos da América, e tais itens poderão, a critério do Governo dos Estados Unidos da América, ser acompanhados durante o transporte por agentes autorizados pelo Governo dos Estados Unidos da América.

    B. Quaisquer Veículos de Lançamento, Espaçonaves, Equipamentos Afins, e/ou Dados Técnicos transportados para ou/a partir do território da República Federativa do Brasil e acondicionados apropriadamente em “containers” lacrados não serão abertos para inspeção enquanto estiverem no território da República Federativa do Brasil. O Governo dos Estados Unidos da América fornecerá às autoridades brasileiras competentes relação do conteúdo dos “containers” lacrados, acima referidos.

    C. O Governo dos Estados Unidos da América exigirá dos Licenciados Norte-americanos que forneçam garantias por escrito de que os “containers” lacrados referidos no parágrafo 1.B deste Artigo não contêm nenhuma carga ou equipamento não relacionado a Atividades de

    Lançamento.

    D. Os Participantes Norte-americanos se submeterão ao controle de imigração e alfândega na República Federativa do Brasil, de acordo com os procedimentos estabelecidos pelas leis e regulamentos brasileiros.

    E. O Governo da República Federativa do Brasil envidará seus melhores esforços para facilitar a entrada no território da República Federativa do Brasil dos Participantes Norte-americanos envolvidos em Atividades de Lançamento, inclusive agilizando a expedição dos respectivos

    vistos de entrada no País.

    1. Preparativos no Centro de Lançamento de Alcântara

    A. O Governo da República Federativa do Brasil permitirá aos Representantes Brasileiros participarem no descarregamento de veículos transportando Veículos de Lançamento, Espaçonaves, Equipamentos Afins ou Dados Técnicos e entregando “containers” lacrados nas áreas restritas referidas no Artigo IV, parágrafo 3, e nas áreas de preparação de Veículos de Lançamento e de Espaçonaves, somente se estas áreas estiverem sob a supervisão de Participantes Norte-americanos. O Governo da República Federativa do Brasil não permitirá o acesso de Representantes Brasileiros às áreas restritas referidas no Artigo IV, parágrafo 3, ou às áreas de preparação de Veículos de Lançamento ou de Espaçonaves, em qualquer hipótese, enquanto os Veículos de Lançamento, Espaçonaves ou quaisquer Equipamentos Afins estejam sendo montados, instalados, testados, preparados, e/ou integrados, a menos que estejam acompanhados a todo o tempo por Participantes Norte-americanos ou sejam especificamente autorizados pelo Governo dos Estados Unidos da América.

    B. As Partes permitirão somente os Participantes Norte-americanos abastecer de propelentes os Veículos de Lançamento e Espaçonaves, bem como testar Veículos de Lançamento e Espaçonaves. As Partes concordam que os Veículos de Lançamento, Espaçonaves e/ou Equipamentos Afins serão acompanhados por Participantes Norte-americanos durante e após a integração de Espaçonaves aos Veículos de Lançamento e enquanto Veículos de Lançamento e/ou Espaçonaves integradas a Veículos de Lançamento estejam sendo transferidos para plataformas de lançamento.

    1. Procedimentos Pós-Lançamento

    As Partes assegurarão que somente aos Participantes Norte-americanos será permitido desmontar Equipamentos Afins. As Partes assegurarão que tais equipamentos, juntamente com os Dados Técnicos, retornarão a locais e em veículos aprovados pelo Governo dos Estados Unidos da América, e que tais equipamentos e Dados Técnicos poderão ser acompanhados por agentes autorizados pelo Governo dos Estados Unidos da América. Equipamentos Afins e outros itens sujeitos ao controle de exportação pelos Estados Unidos da América que permaneçam no Brasil, em razão de projeto não mais vinculado às Atividades de Lançamento no Centro de Lançamento de Alcântara, serão destruídos no local ou removidos da República Federativa do Brasil, a menos que de outra maneira venha a ser acordado pelas Partes.

    ARTIGO VIII

    Atraso, Cancelamento ou Falha de Lançamento

    1. Atraso de Lançamento

    Na eventualidade de atraso no lançamento, as Partes assegurarão que o acesso aos Veículos de Lançamento, Espaçonaves, Equipamentos Afins e/ou Dados Técnicos será monitorado por Participantes Norte-americanos. O Governo da República Federativa do Brasil assegurará que Participantes Norte-americanos estejam presentes se as Espaçonaves estiverem expostas ou forem removidas do Veículo de Lançamento após tais Espaçonaves terem sido integradas ao Veículo de Lançamento. As Partes assegurarão que tais Veículos de Lançamento e Espaçonaves

    serão monitorados e acompanhados por Participantes Norte-americanos durante seu transporte desde a plataforma de lançamento até a área de preparação do Veículo de Lançamento e/ou Espaçonaves, onde, se necessário, os Veículos de Lançamento e/ou Espaçonaves serão reparados e aguardarão a reintegração. O disposto no Artigo VII deste Acordo será aplicado a qualquer Atividade de Lançamento subsequente.

    2. Cancelamento do Lançamento

    Na eventualidade de cancelamento do lançamento, as Partes assegurarão que aos participantes Norte-americanos será permitido monitorar o acesso aos Veículos de Lançamento, Espaçonaves, Equipamentos Afins e/ou Dados Técnicos. O Governo da República Federativa do Brasil assegurará a presença de Participantes Norte-americanos se as Espaçonaves estiverem expostas ou forem removidas dos Veículos de Lançamento, após tais Espaçonaves terem sido integradas aos Veículos de Lançamento. O Governo da República Federativa do Brasil assegurará que os Veículos de Lançamento e/ou Espaçonaves serão monitorados e acompanhados por Participantes Norte-americanos durante seu transporte desde a plataforma de lançamento até a área de preparação dos Veículos de Lançamento e/ou Espaçonaves, onde eles aguardarão retorno para os Estados Unidos da América, ou para outro local aprovado pelo Governo dos Estados Unidos da América. As Partes assegurarão que o carregamento de Veículos de Lançamento, Espaçonaves, Equipamentos Afins e/ou Dados Técnicos em um veículo será monitorado por Participantes Norte-americanos e que esse veículo seja aprovado pelo Governo dos Estados Unidos da América.

    3. Falha do Lançamento

    A. Na eventualidade de falha do lançamento, o Governo da República Federativa do Brasil permitirá que Participantes Norte-americanos auxiliem na busca e recuperação de qualquer ou de todos os componentes e/ou escombros dos Veículos de Lançamento, Espaçonaves, e/ ou escombros dos Veículos de Lançamento, Espaçonaves, e/ou Equipamentos Afins, em todos os locais dos acidentes sujeitos à jurisdição ou controle da República Federativa do Brasil. O Governo da República Federativa do Brasil assegurará que agentes governamentais norte-americanos pertencentes a equipes de busca(s) de emergência tenham acesso ao local do acidente. Existindo razão que leve a crer que a busca e a recuperação de componentes e/ou escombros dos Veículos de Lançamento, Espaçonaves, e/ou Equipamentos Afins afetarão interesses de um terceiro Estado, as Partes consultarão imediatamente o governo daquele Estado, no que concerne à coordenação de procedimentos para realizar as operações de busca, sem prejuízo dos direitos e obrigações de todos os estados envolvidos, em conformidade com o Direito Internacional, incluindo o disposto no Acordo sobre o Salvamento de Astronautas e Restituição de Astronautas e de Objetos Lançados ao Espaço Cósmico, datado de 22 de abril de 1968.

    B. O Governo da República Federativa do Brasil assegurará que uma “área de recuperação de escombros”, controlada por Participantes Norte-americanos, para armazenamento de componentes ou escombros identificados dos Veículos de Lançamento, das Espaçonaves e/ou Equipamentos Afins seja reservada no Centro de Lançamento de Alcântara e/ ou em outra localidade acordada pelas Partes. O acesso a esta(s) área(s) será controlado, no que couber, como estabelecido no Artigo VI deste Acordo. O Governo da República Federativa do Brasil assegurará a imediata restituição aos Participantes Norte-americanos de todos os componentes e/ou escombros identificados dos Veículos de Lançamento, Espaçonaves, e/ou Equipamentos Afins recuperados por Representantes Brasileiros, sem que tais componentes ou escombros sejam estudados ou fotografados de qualquer maneira.

    C. O Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América acordam em autorizar os Licenciados Brasileiros e os Licenciados Norte-americanos, respectivamente, por meio de licenças ou permissões, a proporcionar, na medida em que os interesses nacionais de segurança e de política externa dos respectivos Estados o permitam, as informações necessárias para determinar a causa do acidente.

    ARTIGO IX

    Implementação

    1.As Partes, anualmente, realizarão consultas para rever a implementação deste Acordo, com particular ênfase na identificação de qualquer adequação que possa ser necessária para manter a efetividade dos controles sobre transferência de tecnologia.

    2. Qualquer controvérsia entre as Partes concernente à interpretação e à implementação deste Acordo será dirimida por consultas através dos canais diplomáticos.

    ARTIGO X

    Entrada em Vigor, Emendas e Denúncias

    1. Este Acordo entrará em vigor mediante troca de notas entre as Partes, confirmando que todos os procedimentos e requisitos internos pertinentes para que este Acordo entre em vigor tenham sido observados.

    2. Este Acordo poderá ser emendado por meio de acordo, por escrito, entre as Partes. Quaisquer emendas acordadas entrarão em vigor mediante troca de notas entre as Partes, confirmando que todos os procedimentos e requisitos pertinentes à sua entrada em vigor tenham sido observados.

    3. Este Acordo poderá ser denunciado por qualquer das Partes mediante notificação escrita à outra Parte de sua intenção de denunciá-lo. A denúncia terá efeito um ano após a data da notificação.

    4. As obrigações das Partes, estabelecidas neste Acordo, concernentes à segurança, à divulgação e ao uso da informação, e à restituição aos Estados Unidos da América, ou a outro local aprovadopelo Governo dos Estados Unidos da América, de Veículos de Lançamento, Espaçonaves, Equipamentos Afins e/ou Dados Técnicos decorrentes de lançamento atrasado ou cancelado, ou de componentes ou escombros dos Veículos de Lançamento, Espaçonaves, e/ou Equipamentos Afins, resultantes de falha em lançamento, continuarão a ser aplicadas após a expiração ou término deste Acordo.

    Em testemunho do que, os abaixo assinados, devidamente autorizados pelos respectivos Governos, firmaram este Acordo.
    Feito em Brasília, em 18 de abril de 2000, em dois exemplares originais, nos idiomas português e inglês, sendo ambos os textos igualmente autênticos

    http://www.defesanet.com.br/space/noticia/11639/CLA—Integra-do-Acordo-de-Salvaguardas-Brasil—EUA–%282000%29/

    • @@ Cada parágrafo facada atrás de facada!!!

      Isto que é uma LIMPA com chave de ouro!

      Se for feito de fato… parabéns aos EUA!!

    • Aí Barca, põe também a nota de esclarecimento do MCT na época:

      “MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

      ESCLARECIMENTOS SOBRE O ACORDO DE SALVAGUARDAS TECNOLÓGICAS COM OS ESTADOS UNIDOS, COM VISTAS AO LANÇAMENTO COMERCIAL DE FOGUETES E SATÉLITES NORTE-AMERICANOS PELO CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA,NO MARANHÃO.

      Agosto de 2001

      Senhor Parlamentar,

      Este documento foi elaborado com o objetivo de esclarecer as principais dúvidas quanto ao Acordo de Salvaguardas Tecnológicas que o Brasil assinou com os Estados Unidos, em abril do ano passado, com vistas ao lançamento comercial de foguetes e satélites norte-americanos do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão. O texto do Acordo, como se sabe, encontra-se em análise pelo Congresso Nacional. O Governo brasileiro assinou o Acordo, sobretudo porque está convencido de que seus termos não ferem a soberania nacional. Chegamos a essa conclusão amparados nas posições do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério da Defesa e do Ministério das Relações Exteriores.

      Contudo, podem ser observadas algumas interpretações críticas a respeito do Acordo. A principal delas dá conta de que o documento agride a soberania nacional. Não é verdade. Acreditamos que essa visão resiste principalmente em razão da falta de acesso a um maior volume de informações a respeito do Acordo, o qual, na verdade, beneficia o Brasil. Com este documento, esperamos estar propiciando o pleno entendimento do Acordo, sobretudo dos pontos polêmicos.

      Por meio do texto, dirigido aos Parlamentares brasileiros, acreditamos serão esclarecidas as principais dúvidas que ainda existam quanto à integridade de propósitos do Acordo. Seus pontos mais questionados estão aqui explicados – em termos práticos – pormenorizadamente.

      Ronaldo Mota Sardenberg

      Ministro da Ciência e Tecnologia

      Brasília, agosto de 2001

      1) Por que empresas de outros países têm interesse em utilizar o Centro de Lançamento de Alcântara para colocar satélites em órbita?

      O interesse existe em virtude da posição geográfica privilegiada do Centro em relação às outras 17 bases de lançamento de foguetes existentes no planeta. Situado a dois graus de latitude sul da Linha do Equador, o Centro proporciona às empresas responsáveis pelo lançamento de satélites uma economia de custos, de combustível, basicamente, no lançamento daqueles equipamentos. Quando os lançamentos ocorrem para a órbita equatorial, no sentido leste, a economia de combustível é da ordem de 31% em relação a Baikonur, no Cazaquistão, e de 13% em relação a Cabo Canaveral, nos Estados Unidos, dois dos principais centros de lançamento que operam comercialmente.

      Partindo de Alcântara, o foguete atinge facilmente uma órbita equatorial, que é a mais utilizada para o posicionamento de grandes satélites, como os de telecomunicações (telefonia, televisão etc.), observação da Terra e meteorologia. Ao usar menos combustível no foguete, as empresas podem aumentar a carga útil, lançando mais de um satélite, por exemplo, ou, simplesmente, cortar custos.

      2) Que outras vantagens atraem as empresas lançadoras estrangeiras?

      Além da economia de custos, outros dois fatores importantes fazem do CLA um Centro atraente. Embora o CLA dê prioridade à operação de lançadores brasileiros, as empresas estrangeiras se interessam pelo Centro porque este dispõe de um número maior de vagas para lançamento de satélites em relação a outros centros estrangeiros, principalmente dos EUA, que estão com a agenda de lançamentos sobrecarregada. Além dessas vantagens, as boas condições climáticas da região permitem a realização de lançamentos praticamente o ano inteiro.

      3) Qual o objetivo de um acordo de salvaguardas tecnológicas, como o que o Brasil firmou com os Estados Unidos?

      O acordo de salvaguardas tecnológicas é um instrumento internacional usado por todas as nações para impedir o acesso não autorizado, por empresas de um país, a tecnologias de ponta que são domínio de empresas de outro país. Esses acordos são absolutamente normais, especialmente quando estão em jogo tecnologias em áreas estratégicas, como a espacial. Além de existir uma competição muito acirrada nessa área, a tecnologia de fabricação de foguetes lançadores de satélites tem uso dual, ou seja, pode ser utilizada, com adaptações, para lançamento de mísseis balísticos, o que implica em sérias repercussões para a segurança mundial. Uma das bases do acordo é justamente o comprometimento dos países signatários com os objetivos de não-proliferação e controle de exportação de tecnologias, tal como contemplado nas diretrizes do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR, em inglês Missile Technology Control Regime), do qual o Brasil é parte.

      4) O acordo de salvaguardas é bom para o Brasil?

      Sim. Porque possibilita ao Governo iniciar uma atividade comercial no CLA. Além de poder efetuar lançamentos de foguetes nacionais, o Centro tem potencial para oferecer o mesmo serviço a empresas estrangeiras. Pelo teor de um acordo de salvaguardas, todos os países envolvidos em missões de lançamento a partir do CLA terão suas tecnologias protegidas, inclusive o Brasil.

      5) O Brasil alugará o Centro de Lançamento de Alcântara para os norte-americanos?

      Que fique claro: o Brasil não aluga, não arrenda, não empresta, a nenhum outro país, em hipótese alguma, o CLA. Essa possibilidade jamais foi cogitada. O Centro prestará serviços de lançamento de satélites, em bases comerciais, tendo no controle o Governo brasileiro.

      6) O governo norte-americano assumirá o controle do CLA?

      Não. O controle, inclusive militar, sobre o CLA sempre foi e continuará sendo exercido exclusivamente pelo Governo brasileiro, por meio do

      Comando da Aeronáutica, no âmbito do Ministério da Defesa. Não está prevista no Acordo a presença de militares ou forças estrangeiras em Alcântara. Os únicos cidadãos não brasileiros envolvidos com as operações em Alcântara serão funcionários da(s) empresa(s) estrangeira(s) responsáveis pelos foguetes, satélites e/ou equipamentos afins. Sua presença no Centro se deve a fatores estritamente técnicos. O Brasil fiscalizará o acesso de pessoas e veículos ao Centro, por meio da utilização de crachás emitidos pelo governo brasileiro. O Governo permitirá que técnicos civis estrangeiros controlem o acesso nas áreas em que estiverem os foguetes e equipamentos associados, trazidos ao Brasil pelas empresas.

      O acesso às áreas onde os equipamentos estiverem sendo montados será controlado pelas empresas envolvidas. Elas proporão um plano de controle de tecnologias, contendo sugestões a serem aprovadas pelo Governo brasileiro, de designação de áreas às quais o acesso será restrito, temporariamente, por ocasião da montagem de sistemas e equipamentos com tecnologias sensíveis.

      7) Como se inicia o processo que permite a presença de uma empresa estrangeira no CLA?

      Por meio de entendimentos e acordo prévios com o Governo brasileiro, que detém com exclusividade o poder de autorizar a campanha de lançamentos de satélites e licenciar cada lançamento propriamente dito.

      8) Os termos do acordo ferem a soberania nacional?

      Não. Em nenhum momento o acordo interfere na soberania do Brasil. Como já se afirmou, o controle do Centro é do governo brasileiro. E a esse controle terão de submeter-se os técnicos estrangeiros, resguardando-se os termos do acordo de salvaguardas, que inibem o “roubo” de tecnologia de uma empresa por outra. Não interessa ao Brasil apropriar-se, de forma indébita, de tecnologias que não lhe pertencem. O Brasil tem interesse em desenvolver seu veículo lançador com seus próprios meios, e com a cooperação internacional, quando necessária, de países que se disponham a fazê-lo.

      9) Como será feito o controle alfandegário dos equipamentos estrangeiros em Alcântara?

      Ao chegar ao Brasil, por aeroporto ou porto, a carga referente a foguetes, satélites e equipamentos de apoio é lacrada, sob responsabilidade da Secretaria da Receita Federal. Por razões de segurança, o controle da carga será feito exclusivamente dentro do Centro de Lançamento de Alcântara, que é uma zona alfandegada, ou seja, tem status de zona alfandegária. Essa área fica em aeroporto situado no CLA. Nela, será realizada a conferência alfandegária, na presença de representantes do Ministério da Defesa brasileiro, da Agência Espacial Brasileira, da Secretaria da Receita Federal e da empresa importadora dos equipamentos.

      O grupo fará a checagem do material com base numa declaração de conteúdo que discrimina equipamentos. Conferida, a carga é liberada para permanecer no Centro com prazo limitado ao período correspondente às operações de lançamento. Feito o lançamento, os equipamentos envolvidos no vôo são legalmente considerados “reexportados”. Os equipamentos que permanecerem em solo devem ser retirados do Brasil após o lançamento.

      10) O Brasil está impedido de investir no Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) os recursos obtidos com os serviços do CLA?

      Não. Os recursos adquiridos dos serviços de lançamento a partir do Centro serão direcionados ao caixa único do Tesouro Nacional, nele se diluindo com outras fontes de arrecadação O Brasil é soberano para decidir o que fazer com os recursos do Tesouro Nacional. Sendo assim, o Poder Executivo poderá encaminhar ao Congresso Nacional proposta de alocação dos recursos no Orçamento Geral da União para o setor que desejar, inclusive o programa de veículos lançadores, tal como o VLS-1 (Veículo Lançador de Satélites-1), que está em fase de qualificação.

      11) Qual o destino dos recursos pagos pelos serviços prestados?

      O Centro será remunerado pelos serviços prestados às empresas. De acordo com a lei Nº 9.994, de 24 de julho de 2000, que instituiu o Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Setor Espacial (usualmente referido como Fundo Espacial), uma fração de 25% das receitas auferidas pela União, provenientes de lançamentos, em caráter comercial, de satélites e foguetes de sondagem, a partir do território brasileiro, será revertida para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNCDT), em categoria de programação específica.

      12) Por que o acordo de salvaguardas tecnológicas foi assinado em primeiro lugar com os Estados Unidos, se outros países desejam também lançar satélites de Alcântara?

      Por uma questão de funcionalidade. Os Estados Unidos detêm a liderança mundial do mercado de satélites. Sozinho, aquele país fabrica 80% dos satélites comercializados no planeta. Sendo assim, antes de firmar acordos de salvaguardas com outras nações para lançamentos de satélites (que, em geral, são norte-americanos), é producente já Ter assinado o acordo com os Estados Unidos. Tê-lo feito proporciona maior rapidez ao processo de execução de acordos de salvaguardas e de

      acordos comerciais posteriores. Fosse outra nação a líder mundial do mercado na produção de satélites, pelo motivo mencionado acima, o acordo de salvaguardas seria assinado em primeiro lugar com esse país.

      13) O Brasil vai interromper seu programa de lançadores de satélites?

      Não. O governo brasileiro nunca cogitou essa possibilidade. O programa é prioritário para o País. Ao continuá-lo, o Brasil pode, num futuro próximo, vender os serviços de lançamento em seus próprios foguetes, como o VLS-1, quando então o Brasil também deverá exigir acordos de salvaguardas em relação à nossa tecnologia.

      14) Além das empresas norte-americanas, companhias de outros países expressaram interesse em utilizar o CLA para lançar satélites?

      Sim, em número crescente. O mesmo interesse já foi manifestado por empresas de países como Ucrânia, França, Rússia e Itália. A procura demonstra a importância estratégica do Centro e seu potencial comercial em relação a uma forte demanda internacional. Toda a operação de lançamento dos foguetes e satélites estrangeiros, diga-se, será realizada por técnicos brasileiros.

      15) O Brasil terá de assinar acordos de salvaguardas com os governos desses países, como pretende fazer com o governo norte-americano?

      Sim. Mas apenas se esse for o intento do Brasil e dos governos de outras nações cujas empresas tenham interesse em utilizar o CLA. O Brasil assinará esse acordo com a Ucrânia. Propôs o mesmo ao governo italiano e pretende formalizar a proposta também aos governos da Rússia e da França. Após a aprovação do acordo de salvaguardas tecnológicas com os Estados Unidos, todos os países envolvidos em uma missão de lançamento com a participação de foguetes ou de satélites norte-americanos terão de ser signatários de acordo similar.

      O governo brasileiro assinará acordos como esse, como é praxe internacional, com todos os países amigos que tenham empresas interessadas em participar, com empresas nacionais, do oferecimento de serviços de lançamento de satélites, em bases comerciais, a partir de Alcântara.

      O primeiro desses acordos foi assinado com os EUA, não por interesse desse país, mas por interesse do governo brasileiro em que tais serviços possam ser usados em lançamentos de satélites de empresas norte-americanas.

      16) Qualquer empresa estrangeira poderá fazer lançamentos de Alcântara?

      Não. O Brasil não permitirá o lançamento em solo nacional de cargas úteis ou veículos de lançamento espacial de propriedade ou sob controle de países os quais, na ocasião do lançamento, estejam sujeitos a sanções estabelecidas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ou cujos governos, a juízo de qualquer das partes, tenham dado, repetidamente, apoio a atos de terrorismo internacional. Não permitirá também o ingresso significativo, qualitativa ou quantitativamente, de equipamentos, tecnologias, mão-de-obra ou recursos financeiros, no Centro, provenientes de países que não sejam parceiros (membros) do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis, exceto se de outro modo acordado entre as partes. Desde 1994, o Brasil tornou pública sua adesão ao referido Regime, que visa a controlar as tecnologias de uso dual do setor espacial, tal como aquela relacionada a foguetes de sondagem e veículos lançadores de satélites. O Brasil já estabeleceu legislação própria a esse respeito.

      17) O que é o Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis?

      Em 16 de abril de 1987, os países membros do G-7 anunciaram, publicamente, a decisão de instituir o que chamaram de Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR), com o objetivo de limitar a proliferação de mísseis capazes de lançar armas nucleares. Preocupados com a possibilidade de difusão de tecnologias concorrentes para o desenvolvimento de mísseis balísticos – capazes de lançar cargas de até 500kg a mais de 300km – passou a ser adotado um procedimento comum de controle de exportação de bens e serviços especiais.

      Face ao desenvolvimento de outros armamentos de grande poder destrutivo, que não os nucleares, foi modificada a declaração, passando de “armas nucleares” para “armas de destruição em massa” (nucleares, químicas e biológicas). Vários países aderiram ao MTCR. A adesão é uma simples declaração pública de que o país passa a adotar as linhas mestras do Regime. Os países participantes deverão possuir um suporte legal interno que permita ao seu governo exercer o controle de suas exportações.

      Em 11 de fevereiro de 1994 foi formalizada a adesão do Brasil ao MTCR, com um comunicado à imprensa sobre “Aplicação pelo Brasil das Diretrizes do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR)”.

      A entrada em vigor da Lei 9.112, de 10 de outubro de 1995, que dispõe sobre a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados, permitiu complementar o que vinha sendo aplicado pela legislação nacional desde 1936.

      18) O Brasil tem condições de expandir a utilização do Centro?

      É interesse do Governo expandir a utilização do Centro. Das 17 bases de lançamento de foguetes que existem no mundo, oito operam em regime comercial. Com o CLA, o Brasil está pronto a oferecer a nona opção rentável e competitiva. Como já se viu, Alcântara reúne condições de oferecer serviços com grandes vantagens comparativas em relação às outras bases, o que permitirá, dentre outros investimentos do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE), melhorar progressivamente a infra-estrutura do Centro. É possível prever que a realização de lançamentos comerciais permitirá não apenas a ampliação e a modernização da infra-estrutura do

      CLA, como também resultará em impactos econômicos diretos e indiretos na região, inclusive no setor industrial, em decorrência da demanda por equipamentos, peças, suprimentos e serviços.

      19) O governo implementará um projeto de desenvolvimento regional em Alcântara?

      O Ministério da Ciência e Tecnologia vai fortalecer programas e projetos de desenvolvimento integrado para o entorno do Centro de Lançamento de Alcântara. Os projetos do Governo Federal já existentes serão dinamizados e ampliados para acelerar medidas de caráter social e econômico em benefício da população de Alcântara, principalmente das comunidades que foram transferidas para áreas próximas, por ocasião da construção do Centro.

      20) Aprovado o acordo de salvaguardas pelo Congresso Nacional, os lançamentos podem ocorrer imediatamente?

      Uma vez aprovado o acordo em questão, qualquer empresa norte-americana pode credenciar-se a fazer lançamentos a partir do CLA. Antes, deve obter autorização e licença do governo brasileiro, através da Agência Espacial Brasileira, do Ministério da Ciência e Tecnologia. Mas os lançamentos só ocorrerão após a assinatura de um contrato comercial entre as empresas dos Estados Unidos e o Governo brasileiro, por meio da Agência Espacial Brasileira.

      21) O que representará para o País a não aprovação do Acordo pelo Congresso Nacional?

      Ao não utilizar Alcântara na sua total potencialidade, o Brasil perde recursos financeiros e corre o risco de desperdiçar investimentos já feitos no Centro, da ordem de US$ 300 milhões, com claros prejuízos para o País e para o desenvolvimento da região. A expansão da utilização do CLA pode colocar o Brasil no cenário mundial dos centros de lançamento de satélites que operam em regime comercial. Nos últimos anos, cresceu de forma expressiva a demanda desse mercado, que projeta

      para o período de 1998 a 2007 cifras que alcançam vários bilhões de dólares.

      22) Se houver desacordo com os EUA, o que acontece?

      Procura-se resolver a questão, primeiro em nível técnico, e se este persistir, por meio de entendimentos diplomáticos. Em todos os casos, o Governo brasileiro tem a faculdade de, unilateralmente, denunciar o Acordo, sem qualquer condicionante substantiva.

      História do Centro de Lançamentos

      A impossibilidade de expansão do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno, em Natal (RN), em função do processo de expansão urbana local, levou à realização de estudos para definição de local mais adequado à construção de um novo espaçoporto nacional. Após cuidadosa análise, foi definida uma área na península do município de Alcântara, no Maranhão. Nela, foi construído o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), dirigido pelo Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa. Como requisitos importantes, a região possui baixa densidade populacional, excelentes condições de segurança e facilidade de acesso aéreo e marítimo. O mais importante: está situada a exatamente 2 graus e 18 minutos ao sul da Linha do Equador. Essa posição possibilita aproveitar ao máximo a rotação da Terra para impulsionar lançamentos para órbitas equatoriais, além de apresentar litoral favorável a lançamentos polares.

      Construído na década de 80, o CLA recebeu até hoje investimentos totais de US$ 300 milhões, para sua construção e manutenção. O Centro ocupa uma área de 620 quilômetros quadrados e é capaz de atender demandas internas e externas por lançamentos de foguetes.

      Entre os principais serviços do CLA, estão a preparação para vôo, tanto de sistemas de veículos como de satélites, o sistema de previsão e monitorização das condições meteorológicas e a estação de comunicação via satélite. Desde a primeira operação feita no CLA, em dezembro de 1989, foram lançados mais de 200 foguetes de sondagem.

      A estrutura do Centro oferece condições de explorar comercialmente o mercado de lançamentos, com grandes e significativos ganhos não só do ponto de vista econômico, mas também social, em benefício, sobretudo, das comunidades em torno do Centro, assim como da população de Alcântara.

      O CLA trouxe a Alcântara novas oportunidades socioeconômicas em reação à decadência vivida pela cidade por longo período. Aprovados os termos de sua exploração comercial, o Ministério da Ciência e Tecnologia pretende fortalecer e ampliar projetos voltados a acelerar medidas de cunho social e econômico em benefício da população local, principalmente das comunidades que foram transferidas para áreas próximas, por ocasião da construção do Centro.”

    • Barca,
      “Em testemunho do que, os abaixo assinados, devidamente autorizados pelos respectivos Governos, firmaram este Acordo.
      Feito em Brasília, em 18 de abril de 2000, em dois exemplares originais, nos idiomas português e inglês, sendo ambos os textos igualmente autênticos”.
      O que significa isso no final do acordo ou contrato, é no mesmo modo…?
      Se no passado não podia investir os recursos arrecadado em Alcantara, hoje pode? Vc acredita na simpatia deles hoje pelo programa aero espacial brasileiro? Uma base americana em solo brasileiro, sabendo que os americanos são um povo tão amigavel e manso, seria bom para o Brasil??? Ou pode ser que seja falta de assunto e nada disso vai ser realidade, pra mim essa hipotese é a melhor.

  16. Primeiro que como alguns colegas colocaram, devemos te muita calma, não sabemos se essa noticia é verdadeira ou mesmo que existe qualquer intenção seria do governo de assinar. Particularmente acho que isso não passa de mentiras. Uma ótima munição para aqueles alguns fazerem campanha pré-eleitoral como, aliás, vimos alguns colegas surtarem com o “PT”. Não morro de amores pelo PT, que a cada dia me decepciona mais, ou por nem nenhum outro partido, mas eu sei quando tão tentando me usar.
    Por outro lado não nego que os termos são no minimo interessantes, ceder parte do espaço para OUTROS (não só um) usuários pode ser muito lucrativo e positivo para o nosso programa espacial se o aluguel dessa aérea for repassado integralmente ao mesmo.
    Com tudo de maneira alguma podemos premiar os nossos sabotadores, é inadmissível que os sabotadores do nosso programa espacial sejam premiados com um belo lote de lançamento em nosso território. E se isso acontecer aí sim eu vou surtar com o PT, senado e todo mundo, até lá ou ao menos até se mencionado formalmente que isso é serio recomendo calma e cuidado para não cair no jogo de ninguém.

    Uma ultima coisa é que apesar de sermos sabotados pelos EUA isso não tira nenhum um pouco a nossa responsabilidade. De fato desde a ditadura, Sarnei, Collor, Itamar, FHC, Lula e agora Dilma não progredimos nada enquanto o programa do Irã e da Coreia do Norte que são muito mais sabotados estão aí em funcionamento. O que mostra que não é o !PT! o único responsável, na verdade pra quem fala tão bem da ultradireita e critica os governos democráticos é bom lembrar que eles estiveram lá e fizeram ainda pior por incrível que pareça.

  17. Macacos inúteis e otários é disso que esse tratado nos chama… estamos proibidos de fotografar até mesmo possíveis escombros de um acidente. Quando fotografar o local e restos de um acidente é medida pericial, aconselhável, necessária e obrigatória. É demais!! Estão nos considerando zé povinho por completo, pois até nossas leis têm que serem esvaziadas perante a conviniência deles.
    Doravante, caso essa obscenidade contratual acima for aprovada, se uma lasca de foguete, satélite etc cair em seu quintal, chácara, fazenda etc, sua casa será invadida e revirada por agentes atrás de seus celulares, filmadoras etc, a revelia de qualquer protesto seu.
    Absurdo e prepotência imperialista para cima de uma tal republiqueta verde amarela. Mas tem quem ache tudo isso muito bom e certo.

    • Vou resumir sob um ponto de vista técnico: esse tratado, se prosperar, é INCONSTITUCIONAL… ele é uma afronta ao principio da soberania do estado brasileiro sobre seu território… ponto final… nem o Congresso Nacional pode autorizar, salvo se rasgarmos a atual CF e escrevermos outra, coisa que não acontecerá, salvo ruptura política que motive tal situação… ou seja, teríamos que ter uma revolução para isso acontecer… ponto…

  18. Rio 30/07/2013

    Desde o dia 27 procuro na internet maiores informações sobre a notícia do Estadão…

    E simplesmente nada!

    Nos poucos blogs em que achei alguma coisa, era apenas replicação da notícia com a sua devida fonte (Estadão).

    Se alguns dos frequentadores tiver outras fontes de informação que não seja réplica do Estadão, poste, porque a matéria do referido jornal deixa muito a desejar.

    Valeu!

  19. Não é possível que esse Governo Federal vassalo de sempre vá entregar de bandeja a Base de Alcântara para os americanos, se tudo levar a crer que foram eles mesmos os autores do sinistro ocorrido em 22 de agosto de 2003…!!!! Se isso vier a acontecer mesmo, então os EUA conseguiram atingir seus sórdidos objetivos: AFUNDAR, DE UMA VEZ POR TODAS, O PROGRAMA ESPACIAL BRASILEIRO!
    Os petistas no leme desse barco chamado Brasil vão cometer mais essa insanidade, verdadeiro atentado para com todos nós. O irônico é que Dilma fará a conclusão do abjeto projeto – sepultado há dez anos pelo absurdo a que se propunha – do infame Fernando Henrique Cardoso, a quem Lula e todos os petistas criticam avidamente! E aí, petistas, detentores temporários do poder, onde está o vosso idealismo revolucionário? Blá, blá, blá… Apenas isso o que vocês têm, muita hipocrisia mesmo! Lula, Dilma e toda a corja do PT não é em nada diferente da do PSDB. A coisa é tão nojenta que dispensa mais comentários.

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