Defesa & Geopolítica

Novo Parlamento Europeu terá importantes desafios pela frente

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Antes mesmo da escolha do novo presidente da Comissão Europeia, o tempo corre contra os 751 parlamentares. Questões como acordo de livre comércio com os EUA e privacidade na internet aguardam decisão.

Após as eleições europeias, encerradas neste domingo (25/05), os novos deputados para o Parlamento Europeu precisam, antes de tudo, de um pouco de paciência. Somente no início de julho, eles irão se reunir em Estrasburgo e poderão, então, escolher o novo presidente da Comissão Europeia. No entanto, ainda não se sabe se, até lá, os chefes de Estado e governo já terão entrado em acordo sobre um candidato.

Além disso, uma série de questões políticas aguarda por uma tomada de posição pelos deputados, que terão de medir forças com o Conselho Europeu e, mais tarde, com a Comissão Europeia. A seguir, algumas dessas questões.

Tratado de livre comércio com os EUA

A disputa em torno do planejado tratado de livre comércio entre a União Europeia (UE) os EUA – TTIP, na sigla em inglês – foi um dos temas da campanha eleitoral europeia. Enquanto os apoiadores de uma zona de livre comércio para 800 milhões de cidadãos esperam uma retomada das relações comerciais entre as duas potências econômicas, os contrários ao tratado temem o enfraquecimento dos rigorosos padrões europeus – a briga em torno do uso do cloro para a conservação de carne de frango ou de alimentos geneticamente modificados são exemplos disso.

Como é comum em questões comerciais, a Comissão Europeia está negociando sozinha com o governo americano. Ela se apoia num mandato, que os então 27 Estados da UE emitiram em junho de 2013. Inicialmente, os partidos pretendiam negociar o acordo até o fim do ano. O projeto, no entanto, deverá ser adiado ao menos por um ano. Os novos deputados têm, assim, muito mais tempo para influenciar as negociações.

Resultados preliminares das eleições europeias, divulgados na manhã de segunda-feira (26/05)

Se, no final, irá se chegar um acordo pronto para ser assinado também dependerá deles: somente com a anuência do Parlamento Europeu, o tratado poderá ser ratificado. No passado, já ficou provado que isso é mais do que uma mera formalidade. Em julho último, o Parlamento Europeu suspendeu o acordo antipirataria Acta, após protestos da opinião pública.

Até uma possível conclusão das negociações, os deputados podem influenciar as negociações entre Bruxelas e Washington tanto no cenário parlamentar quanto nos bastidores – através do Grupo de Monitoramento do TTIP, formado por um deputado de cada bancada, por exemplo. Os parlamentares têm acesso a todos os documentos das negociações e, assim como o Comitê de Comércio do Parlamento, são informados continuamente pela Comissão Europeia sobre o andamento das negociações.

Diretriz de privacidade

Foi um veredicto tempestuoso aquele tomado pelos magistrados na Corte Europeia de Justiça, em Luxemburgo, poucos dias antes das eleições europeias: na Europa, existe um direito ao “esquecimento” na internet. Em determinadas circunstâncias, os cidadãos da UE podem exigir de ferramentas de busca, como a Google, que dados pessoais sejam apagados dos resultados.

Os juízes tomaram a decisão com base numa diretriz europeia de privacidade, de 1995, embora a nova diretriz de privacidade – adequada às exigências da era da internet – já esteja pronta para ser assinada. Ela foi aprovada por larga maioria pelo Parlamento Europeu em março passado, depois de anos de negociações. Mas, até agora, os governos nacionais não ratificaram esse novo regulamento para uma melhor proteção da esfera privada na rede.

Em entrevista à DW, o relator responsável pela proposta no Parlamento, o deputado verde Jan Philipp Albrecht, fez pressão sobre o relutante governo em Berlim: “Precisamos fazer com que o governo alemão finalmente se lembre de sua responsabilidade. Se os governos não fizerem nada, então nada acontecerá quanto a essa questão.” Caso os governos exijam mudanças na diretriz, eles irão depender da cooperação do Parlamento.

Tema de discórdia: planejado acordo de livre comércio com os EUA

Crise financeira e clima

Grécia, Irlanda, Portugal: nos últimos cinco anos, a UE trabalhou em modo de crise. Este “estado político de emergência” caiu bem aos chefes de Estado e governo do bloco. Todos os olhares voltaram-se para as cúpulas noturnas com vista à solução da crise.

Nos últimos anos, o Conselho Europeu expandiu a sua influência não somente sobre a política financeira. Também em questões de clima e energia, os chefes de Estado e de governo frearam o Parlamento Europeu. Um exemplo é o chamado Processo 2030 sobre as metas climáticas europeias para o ano de 2030.

Enquanto o Parlamento defendia três metas ambiciosas – redução do dióxido de carbono, expansão da energia produzida a partir de fontes renováveis e melhoria da eficiência energética – os chefes de Estado e de governo mostraram-se menos ambiciosos.

Resta pouco tempo para que os parlamentares façam sentir sua influência. A decisão final sobre o quadro de política energética e climática da UE até 2030 deverá ser tomada até outubro de 2014. Em seguida, a próxima grande conferência sobre o clima mundial está na agenda dos deputados. Ela acontecerá no próximo ano em Paris.

DW.DE

Eleições ao Parlamento Europeu são sintoma do descontentamento popular

A Europa, ao fazer balanço das eleições para o Parlamento Europeu em 22–25 de maio, ficou chocada. Na Grã-Bretanha e na França, os políticos e analistas, foram quase unânimes na opinião de que o escrutínio era um “abalo político”.

Os partidos radicais de direita e os de ânimos anti-imigrantes e “eurocéticos”, ultrapassaram na Grã-Bretanha os conservadores e trabalhistas e na França levaram melhor sobre os socialistas e as forças de centro-direita. Em outros países comunitários, as forças de direita e de esquerda radical viram alargada a sua representação parlamentar. Por isso, essa foi, sem embargo, a maior manifestação do descontentamento popular com o rumo político defendido por Bruxelas e com a política dos seus respectivos governos.

Não se pode dizer que as eleições tenham culminado com resultados revolucionários absolutos. O Partido Popular Europeu (PPE), bancada de centro-direita, ao receber 212 dos 751 mandatos, mantém a liderança apesar de ver enfraquecidas as suas posições. O segundo lugar pertence, como antes, à bancada de cariz socialista – a Aliança Progressista de Democratas e Socialistas que mantém 186 assentos parlamentares. Mas a questão não se resume às estatísticas. O que vale muito mais são os ânimos das pessoas. E essa tendência desanima.

A partir dai, quase um quarto de assentos pertencerá aos partidos radicais nacionalistas. Eles estão em condições de formar uma fracção e obter, deste jeito, uma espécie de um “controle acionário” da minoria. No Parlamento Europeu, ocorreu aquilo que pode acontecer numa orquestra em que quase 25% dos músicos não sabem tocar e não prestam atenção ao regente.

Os europeus não têm uma ideia clara sobre a atividade do PE. Para eles, as eleições autárquicas se revestem de uma importância maior. As eleições para o Parlamento Europeu foram, antes, um plebiscito sobre a política seguida por maiores partidos da UE. E quase todos eles sofreram uma estrondosa derrota. Os exemplos mais elucidativos são o Reino Unido e a França citadas acima.

Segundo enfatizou na ocasião o líder do Partido da Independência do Reino Unido (UK Independence Party, UKIP), Nigel Farage, nas eleições passadas foram alcançados resultados sem precedentes nos últimos 100 anos. O seu partido terá no Parlamento Europeu mais lugares do que os conservadores e trabalhistas britânicos. Nunca antes, estes últimos tinham ficado suplantados por algum outro partido em escala nacional.

“Não surpreende muito o fato de isto ter acontecido. Surpreende mais que isto não tenha acontecido antes. Três maiores partidos (conservadores, trabalhistas e liberais) levaram-nos para o mercado comum, transformado depois na UE, prometeram-nos mundos e fundos e, por fim, não cumpriram suas promessas. Agora não podemos dirigir o nosso país e não podemos controlar nossas fronteiras”, acentuou.

Os conservadores chegaram ao ponto de apontar a necessidade de substituir o líder do partido, atual premiê, David Cameron. O apelo foi lançado pelo membro do Comitê Executivo, Martin Tod. As eleições legislativas foram marcadas para o próximo ano e os eleitores “afastaram” já os conservadores para o terceiro lugar no escrutínio para o Parlamento Europeu. O UKIP terá 23–24 assentos contra 13–14 pertencentes aos conservadores e trabalhistas.

Na França, a Frente Nacional, chefiada por Marine Le Pen, ultrapassou os socialistas e a Aliança pelo Movimento Popular, podendo contar agora com 25 mandatos. Isto é, dez mais do que possuem socialistas e representantes de centro direita. Alguns periódicos franceses qualificaram as eleições como “uma desonra do presidente Francois Hollande. Marine Le Pen, por seu turno, se pronuncia pelo rigoroso controle sobre a imigração, contra o predomínio da burocracia comunitária, casamentos homossexuais e a política de multiculturalismo. Ela se declara pela saída da França da OTAN e pela cooperação com a Rússia. A política da França não pode ser conduzida sem a participação do povo e contra sua vontade, frisou Marine Le Pen num comício após o triunfo.

“O povo soberano expressou a sua opinião como o tinha feito antes em momentos críticos na sua história. Deu resposta àqueles que não acreditam em sua soberania e em liberdade. O povo da França declarou em alto e bom som que quer resolver ele próprio o seu destino. Precisamos de uma política para os franceses e com o empenho dos franceses”.

O único país que não cedeu perante os ânimos nacionalistas foi a Alemanha em que ganharam os democratas cristãos, encabeçados por Angela Merkel. As perdas sofridas se devem aos eurocépticos do partido Alternativa para Alemanha. A deputada do parlamento estoniano, Yana Toom, de ânimos pró-russos irá representar o seu país no Parlamento Europeu. Ela tem defendido aulas em língua materna para a diáspora russa e a proteção de direitos das minorias nacionais. Ela venceu o presidente do Partido Centrista, prefeito de Tallin, Edgar Savisaar.

Nas eleições para o Parlamento Europeu participaram mais de 43% do total de 400 milhões de eleitores europeus. Após a contagem dos votos se tornou claro: a votação veio traduzir um enorme protesto sob o pano de fundo da crise financeira. A insatisfação se deve, acima de tudo, à política de portas abertas para imigrantes, o malabarismo com valores tradicionais, a perda das metas fundamentais da integração europeia e o excesso de burocratas em Bruxelas.

 

Fonte: Voz da Rússia

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