Os Royalties – Entre os anos de 2000 a 2010 foram distribuídos em royalties a quantia de R$ 66.039.724.974,88 (crescimento de 7.497%). Deste total coube aos municípios R$22.425.899.055,10 (crescimento de 1.070%). Estudando a repercussão social dessa distribuição nos municípios produtores nos estados da Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rio Grande Norte e Sergipe, observa-se que os altos valores recebidos de royalties não têm rebatimento na vida social das suas populações (Romão, 2010). Ao tempo que a legislação, ao longo dos anos, fez crescerem valores e número de municípios recebedores dos royalties, reduziu-se a fiscalização e ampliou-se a correspondente possibilidade de aplicação.
Na prática os royalties hoje podem ser usados para tudo: municípios, receitas e desigualdades. Arretche (2010) identifica a importância das transferências, sejam as constitucionais, sejam as condicionais universais, na redução da desigualdade da capacidade de gastos/investimentos dos municípios brasileiros. Segundo este estudo, os setores que são regulados, caso da saúde e educação, têm alta prioridade nos gastos municipais. Diferentemente, os setores que não possuem regulação, exemplo do setor de transporte, habitação e urbanismo, possuem baixa prioridade na alocação de recursos municipais.
A prioridade nos gastos influenciada pela regulação resulta em menores Coeficientes de Gini no tocante a gasto com as políticas reguladas. Ao contrário, as políticas não reguladas apresentam maiores valores do coeficiente de Gini, denotando maior desigualdade orçamentária entre os municípios.
Repercussões da Emenda Simon – Com o advento do pré-sal iniciou-se forte movimento buscando readequar o marco regulatório da área de petróleo à nova realidade. Por iniciativa do governo federal foi aprovada a Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010, que altera o regime de exploração para “o regime de partilha de produção”. Em relação aos royalties, a disputa entre municípios produtores (MP) e não produtores transbordou para o Congresso Nacional. Após emendas, a nova lei baseava a distribuição dos royalties em função do Fundo de Participação dos Estados – FPE e de acordo com Fundo de Participação dos Municípios FPM, obrigando ainda a União a ressarcir as perdas dos MP. O presidente Lula sancionou a Lei nº 12.351 com veto no tocante à questão da distribuição dos royalties.
Em valores de 2009, as perdas do estado do Rio de Janeiro e de seus municípios produtores seriam da ordem de R$ 7,9 bilhões, caso não houvesse o veto presidencial (Oliveira, Araujo e Nazareth, 2010). Aquele seria o valor que a União haveria de repassar somente ao estado e aos municípios do Rio de Janeiro como compensação pela perda que adviria da aplicação da Lei nº 12.351.
Como certamente outros estados e municípios grandes produtores, como Espírito Santo, também assistiriam à redução das suas receitas, a União terminaria por fazer repasses bem superiores aos R$ 7,9 bilhões. Em última análise, a emenda Ibsen, associada à emenda Simon, provocaria um crescimento da dispersão de recursos, ao tempo em que reduziria a regulação de controle e fiscalização dos royalties. Por reflexo, ter-se-ia uma diminuição dos investimentos e o aumento da desigualdade na capacidade de gastos dos municípios potencializando uma realidade já prenhe de insuficiências, por ser “provocadora, crescente, de desigualdades regionais na distribuição do produto e, mais importante, das receitas públicas;” (Serra, Mothe e Morett, 2007).
Referências Bibliográficas
ARRET CHE, Marta, (2010), “Federalismo e igualdade territorial: uma contradição em termos?” 34º ANPO CS, Caxambu-MG.
OLIVEIRA, C. H; ARAUJO, N. Q e NAZARET H, P. A. (2010), “Considerações sobre os impactos das propostas de mudanças no marco regulatório do petróleo e gás natural nas finanças públicas do RJ”. Petróleo, Royalties & Região. Campos dos Goytacazes/RJ, Ano VII , nº 29.
ROMÃO, Frederico L. (2010), “O Pré-Sal, a maldição dos recursos naturais e municípios produtores”. 2º SEMINÁRIO – Pré-Sal e a Nova Lei do Petróleo desafios e possibilidades. MGiora, São Paulo.
SERRA, MOTHE E MORETT. (2007), Mazelas da distribuição espacial das rendas petrolíferas no Brasil e ensinamentos a partir das experiências SulAmericana. Belém-PA: XII Encontro da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional. 21 a 25 de maio. Belém – PA.
Com excessao da Libia durante o regime de Kadafi, qual e o pais rico produtor de petroleo que usam a riqueza proveniente desse comercio para melhorar o padrao de vida de sua populacao. A maioria absoluta da populacao arabe vivem em miseria, dai a necessidade de emigrarem para Europa. O caso na Africa entao nem perco tempo em comentar. E escandaloso, seja na Nigeria, Gabao, ou Angola. Como sempre no sistema capitalista, a uma elite se apodera daquilo que e dado pela natureza se beneficiam financeiramente e excluem o resto da populacao. O que o Brasil pode esperar da riqueza derivada da exploracao do petroleo pre-sal, e mais concentracao de riquezas nas maos de uma minoria que poderao ir para Europa e esbanjar esse dinheiro nos restaurantes, clubes e cassinos de Europa, como fazem-nos os membros das elites arabes. Presenciei muitas vezes, quando trabalhando em Londres, como essa elite arabe esbanjam riquezas enquanto sua populacao vivem em miseria. Brasil tambem pode esperar mais inflacao, principalmente nas areas em volta do Rio de Janeiro e Espirito Santo, onde os precos dos terrenos, imoveis, vao aumentar drasticamente e pode ocorrer um aumento da imigracao de gente de outra parte do Brasil, tentando melhorar sua sorte, aumentando favelas e crimes na area.
O petróleo pertence a todo povo brasileiro, não existe isso de municipios em partes iguais.estado produtor! De nada adianta o país desenvolver uma parte do seu território e outras ficarem na miséria. Deixem de ser egoístas e distribua a todos os m
leucom, você alguma vez já ouviu falar em pacto institucional? Você sabia que o ES e RJ não cobram ICMS do petróleo, porque ele é cobrado aonde vai ser vendido? Foi justamente para balancear as receitas. Se querem distribuir igualmente, ok, mas isso vale para absolutamente tudo que de royalties. Minério, pedras preciosas, terras raras, agricultura, absolutamente tudo. Não venha com essa de querer o petróleo só agora que apareceu o Pré-sal, porque antes era assim e ninguém falava nada, agora todo mundo quer uma lasca. Depois vaza petróleo e nós aqui no litoral no f*, dá um desastre sem tamanho, e o pessoal no interior numa boa com dinheiro do petróleo que eles nem sabem a cor e com seus royalties da mineração todo para eles.
É isso ai LEUCOM, não existe estados ou municípios produtores, existe um país produtor que é o Brasil, composto de brasileiros que pagam impostos de enorme gama, impostos esses que bancaram a criação da petrobras e de toda a musculatura do governo federal que nao produz, apenas recolhe impostos, impostos de todos os brasileiros do país, seja la da amazonia seja do rio, ou seja, se o petroleo é do Brasil, entao ele é de todos os brasileiros.
Caso não concordem, me digam em que os pseudo-estados e municipios brasileiros que se dizem produtores de petroleo investem na produlção? investem tanto quanto qualquer outro brasileiro nem distinção.Esses estados ja gozam de beneficios como empregos e consequente aquescimento da sua economia.
E tambem o petroleo nao é produzido ele é explorado, ele é um minerio, ele é retirado pronto, entao nenhum estado ou municipio produz nada.
Deve haver sim, alguma compesação para um fundo penso eu, para prevençao de eventuais catastrofes, mas não esses absurdos que são repassados para os estados e municiípios como é feito hoje, e sabemos que não chega quase nada para a população enfim. é tudo pra roubalheira dos politicos. Visite macaé-rj, pelo muitos bilhoes que ja recebeu, deveria ser hoje uma Noruega ou dinamarca, mas o que se vè la é uma Africa, fala sério.
Todo o EStado do Rio de Janeiro é um exemplo, é o estado que mais recebe dinheiro de royalties e aqui a saúde é um caos africano, em escolas até tiroteios tem, seguranção entao…ahah….mais de 1500 favelas…..e tudo isso acontecendo com essa enorme injeçaõ de dinheiro que é repassado pra ca. Pra onde vai…..acho que todos nos sabemos.
Temos que redividir os royalties entre todos por igual, pois somos iguais, somos todos brasileiros.
o modelo atual só incentiva a estados e municipios a terem vidas de filho vagabundo, que nao produz, nao estuda, etc…
Claro que acabar com essas receitas boazinhas, nao pode ser feito de uma hora para outra, pra nao prejudicar a população pois os politicos irão é descontar é neles quando as tetas secarem. mas que seja feita gradativamente, mas tem que ser feito.
Abs a todos
Todos temos de ter acesso a essa fonte de renda, agr , se tiver-mos um acidente, então, td terão de arcar c as depesas do mesmo ñ ´so os estados produtores,td terão de pagar essa conta; valeu? sds.
NÃO existe ESTADO PRODUTOR, quem PRODUZ é a PETROBRAS que é uma ESTATAL custeada por TODA a NAÇÃO, nós estamos sendo ROUBADOS pelo RIO.
Senhor Doutor em Ciencias Sociais PARA COMEÇAR ROYALTES NÃO SÃO GANHOS,LUCROS,COM A FINALIDADE DE RESOLVEREM DESCASOS SOCIAIS E SIM COMPENSAÇÕES A MUNICIPIOS PRODUTORES PARA SAMEAMENTO AMBIENTAL VOCE E TODOS OS OUTROS COMO VOCE PRECISAM VOLTAREM PARA A ESCOLINHA DO PROFESSOR RAIMUNDO OU PARA A CONCEITUADA UNIVERSIDADE FORMADORA DE ALARMISTAS DO EXPERT JOSE LUIZ DATENA…O que precisamos fazermos para por-mos em pratica os lucros com as riquesas petroliferas nesta nação é primeiro revermos contratos e conseções e isso implica em atritos com gigantes Internacionais do ramo,governos extrangeiros e adequarmos as regras dos mesmo.CORAGEM PARA FAZERMOS ISSO NINGUEM TEM.Então fica mais facil fazermos vistas grossas A MAMATA GENERALIZADA e simplesmente ASSALTARMOS MUNICIPIOS PRODUTORES apontando mau uso,descaso e desvios do mesmo e ainda querendo atribuirmos aos Royalties as soluções sociais deste pais…….Desde quando privados se tornaram estrategistas e a hipocrisia antropologa e sociologa se fez voz da razão vemos um acirramento em divissões onde se tampa o rombo e se expõe o buraco e com colocações sensacionalistas se afloram ganancias de um lado e esperanças de uma maioria sem perspectiva que se subdivide e se fraciona em grupos de reivindicações comuns.O problema do Brasil é a falta de cultura do Brasileiro e o egoismo e a ganancia generalizada.Senhores Doutores e Pós Graduados busquem terem conhecimento da verdadeira roubalheira onde nosso petroleo é de 30% a 40% abaixo do valor de mercado devido ao sistema feudal imposto pelas atuais regras do mesmo.Quanto ao mal uso dos Royalties por municipios é facil resorver sem precisar entrar em guerra contra gigantes e seus governos bastando criações de leis federais especificas para uso dos mesmos e fiscalização austera sobre as mesmas…ESPERAR RESOLVER PROBLEMAS E DESCASOS SOCIAIS DESTE PAIS COM RAYALTIES É SER MUITO OTARIO E TER PENSAMENTO LIMITADO E IRREALISTA QUANDO O QUE PODERIA RESOLVER TODAS AS DEFICIENCIAS DESTA NAÇÃO QUE SÃO OS LUCROS DA PRODUÇÃO DO PETROLEO VÂO PARA BANCOS E COMPANIAS EXTRANGEIRAS …TOMEM VERGONHA NA CARA E SEJAM VERDADEIRAMENTE BRASILEIROS CAMBADA DE RATAZANAS BANDIDAS E HIPOCRITAS.
1maluquinho disse:
20/01/2012 às 07:55
Senhor Doutor em Ciencias Sociais PARA COMEÇAR ROYALTES NÃO SÃO GANHOS,LUCROS,COM A FINALIDADE DE RESOLVEREM DESCASOS SOCIAIS E SIM COMPENSAÇÕES A MUNICIPIOS PRODUTORES PARA SAMEAMENTO AMBIENTAL VOCE E TODOS OS OUTROS COMO VOCE PRECISAM VOLTAREM PARA A ESCOLINHA DO PROFESSOR RAIMUNDO OU PARA A CONCEITUADA UNIVERSIDADE FORMADORA DE ALARMISTAS DO EXPERT JOSE LUIZ DATENA…
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Fato, mas é aí que mora o grande problema. Nem os estado nem os municípios gastão um tostão em saneamento ambiental. Na prática quem causou o estrago também é responsável pela recuperação ambiental além de pagar as multas a que estão sujeitos.
Este é o grande problema.
Nem bons programas sociais estes municipíos/estados produtores têm.
hoje todo mundo martela o RJ e o ES para pegar os seus royalties rsrs o feitiço virara contra o feiticeiro, pois, o pré sal não ocorre somente na costa dos ES e do RJ (se cuida nordeste) alem disso em muitos outros lugares ocorrem petróleo no BR, por exemplo na região da floresta amazônica, no futuro terão de dividir tbem ….. Fico pensando se essa moda pega e é estendido a tudo desde minérios ate o babaçu….. então ES e RJ vão lucrar muito e alguns Estado como o Para estarão em sérios apuros …… Isso tudo tem um nome ganancia …… Fato que o $$$ dos royalties e para aplacar o dano ambiental causado e fomentar medidas nessa areá, fazer o que no futuro os louros da vitoria serão colhidos por todos ……. talvez surgem ate movimentos separatistas….
OVER o uso dos Royalties de forma racional é apenas uma questão de regras.Basta criar lei e fiscalizar a mesma…..NITEROI meu caro então quer dizer que não existe estado produtor não é mesmo e sim pais produtor como voce afirmou.Quem trabalha na produção?Quem paga os encargos e a carestia gerada pela petroquimica?Sabe meu amiguinho quem paga e arca com o onus de tudo é o povo do Rio de Janeiro,o povo do Espirito Santo e futuramente o povo de São Paulo.O que existe é muita hipocrisia e ganancia.Não sabem nem mesmo o que são Royalties.Imaginam que sejam lucros e crescem o olho.Os lucros da extração do petroleo vão para multinacionais extrangeiras e bancos extrangeiros e ninguem fala nada.Hoje meu amiguinho,neste instante sem receber nenhum centavo proveniente do pré-sal e tendo um parque industrial,comercial,menor população e menor geografia do que o Estado de São Paulo o Estado do Rio de Janeiro é o Estado da União que mais contribui aos cofres publicos da mesma ou seja o Carioca que muitos chamam de malandro e preguiçoso [é o povo que mais trabalha,que menos ganha comparando com muitos outros estados e o que mais paga impostos e encargos.Falasse todo tipo de idiotice sem terem conhecimento de nada sem ao menos estarem a par da realidade so porque veem,ouvem em midias e como papagaios saem repitindo.E para começar qualquer riquesa ou minerio no subsolo de qualquer estado da união pertence a união e não ao estado e por acaso estados produtores de minerios dividem seus ganhos com outros estados?O mesmo não vale para o que esta na plataforma maritima ate que se crie uma lei federal especifica.Quem ganha é quem trabalha para produzir e quem arca com o onus de tudo e não quem chupa o dedo e com ganacia quer morder o filé.Dividamos tambem as despesas que tal?
O que o RJ recebe atualmente de Royalties jamais sera do RJ tirado pois para poderem pensarem em fazerem isso teriam que romper contratos e acordos firmados com governos e empresas extrangeiras e isso abriria serios precedentes para muitas outras coisas alem de gerarem inumeras possiveis retaliações economicas e comerciais.Quiseram formar uma nova estatal do petroleo para gerir o pré-sal tirando esse das regras vigentes nos contratos de conseções.Bastou os EUA botarem a quarta frota no Atlantico Sul que os borra-botas botaram o galho dentro e pararam de cantar de galo e começaram a cacarejarem e se escoderam no mato para botarem ovos…UM PAIS DE FROUXOS PROSTITUIDOS E SEM MORAL NENHUMA NEM MESMO DE LEGISLAR SOBRE O QUE LHE PERTENCE……REPUBLICA DE RATAZANAS.