Defesa & Geopolítica

Itália deve avaliar risco político antes de pedir extradição em Haia

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http://farm4.static.flickr.com/3154/3075370056_78332c7d2e.jpgO CAMINHO MAIS RÁPIDO PARA HAIA É O CONSENSUAL. A ITÁLIA TERÁ QUE PROVAR QUE O BRASIL O ACEITOU ANTES
JOAQUIM FALCÃO ESPECIAL PARA A FOLHA

Pode a Itália levar o caso Cesare Battisti ao Tribunal Internacional de Haia? E se levar, pode o Tribunal mandar o Brasil extraditá-lo? Difícil prever.
Não basta o time, a Itália, querer fazer gols, se preparar e ter boas táticas. É indispensável analisar como o adversário, o Brasil, tenta lhe impedir de fazer gol.
Disputa em direito é como jogo de futebol. A estratégia conta. Na estratégia, não basta definir o que se quer. É preciso conhecer e neutralizar o adversário.
O governo brasileiro não será pego de surpresa. Esta possibilidade já foi prevista. Ademais, as declarações políticas dos líderes da Itália podem não se concretizar. Afirmar não é fazer.
O caminho mais rápido para ir a Haia é o consensual. A Itália terá que provar que o Brasil aceitou antes este caminho. O tratado bilateral de extradição de criminosos, que fundamentou a decisão do Brasil, não prevê Haia.
Donde ou o Brasil voluntariamente aceita a competência do Tribunal de Haia, o que é pouco provável, ou a Itália encontra outro documento provando que o Brasil já aceitou ir a Haia.
Na convenção sobre os refugiados, o Brasil aceitou ir a Haia. O ex-ministro Tarso Genro concedeu refúgio, mas seu ato foi anulado. A decisão do presidente não foi com base na convenção de refugiado. Foi com base no tratado bilateral de extradição. Argumento contra argumento. Documento contra documento.
A Itália quer prorrogação no campo de Haia. Para o Brasil, o campeonato já se encerrou no campo do Supremo. E agora?
A estratégia jurídica de ir ou não a Haia será resultado de uma análise de risco político. Por um lado, a necessidade do polêmico governo italiano de se legitimar junto aos seus eleitores. Por outro, se for e Haia não aceitar o caso, indiretamente confirma-se a decisão do Brasil.
E, se aceitar, Haia provavelmente confirmará a decisão do Brasil. O governo italiano perderá. Em vez de protestar contra o Brasil, vão protestar contra Haia. E la nave va.
JOAQUIM FALCÃO é professor de direito constitucional da FGV Direito-Rio.

Fonte: CCCOMSEX

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