Salário base de PEC aprovada é de R$ 3,5 mil; texto segue em plenário e, em ano eleitoral, enfrenta resistência política e impasse jurídico
Denise Madueño
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do piso nacional de policiais civis, militares e bombeiros, aprovada na noite de anteontem, tem destino ainda incerto na Câmara dos Deputados. Em meio a argumentações jurídicas e dificuldades políticas de barrar a proposta em ano eleitoral, os deputados analisam obstruir a emenda, impedindo a continuidade das votações, ou, temendo reações radicais dos policiais, seguir com a aprovação, transferindo o desfecho para a Justiça.
Pontos da proposta ainda passarão por votações no plenário. O texto aprovado fixa o piso salarial, para valer imediatamente, de R$ 3.500 para soldados e de R$ 7 mil para oficiais. Um outro dispositivo determina a elaboração de nova lei federal para fixar o piso definitivo e a criação de um fundo. A União será responsável pela complementação salarial. Hoje, Estados são responsáveis pela definição de salário e pagamento.
“Se tiver um acordo, vamos votar a emenda, se não tiver, vamos deixar na gaveta”, afirmou o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP). A discussão sobre o projeto foi retomada na noite de ontem e deve prosseguir nas próximas sessões. O petista foi um dos líderes contrários à votação na terça-feira. Ele propôs o adiamento para a elaboração de um novo texto que garanta um piso salarial. “Pretendo conduzir um acordo para resolver todas as demandas salariais. Um acordo com base real”, disse.
O texto provocou críticas de diversos partidos. Deputados alegam inconstitucionalidade: a proposta fixa valor salarial, prerrogativa dos Estados; não especifica como será o fundo; determina a criação do fundo sem dotação orçamentária.
O piso supera o valor pago aos integrantes das Forças armadas, provocando mais uma distorção. “Tem de haver um aprofundamento para corrigir as inconstitucionalidades. Da forma como está, não tem como ser executado, o que provocará frustração naqueles que serão beneficiados”, disse José Eduardo Cardozo (PT-SP).
Além da avaliação jurídica, a votação provocou discordâncias políticas. “É uma encenação. Era melhor ter negociado uma proposta factível para que os policiais não sejam iludidos”, afirmou o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).
O deputado apontou o governo como responsável por ter incluído, prematuramente, o projeto na pauta de votação da Câmara. “É o governo que faz a pauta aqui”, disse. O líder do governo atribuiu a votação ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). “O presidente é quem faz a pauta”, disse Vaccarezza.
“Foi um absurdo os líderes e o presidente Temer terem deixado esse projeto sem consistência ir para o plenário”, disse o deputado José Genoino (PT-SP). O petista considera que os policiais estão bastante mobilizados e afirmou que será impossível segurar a votação nos próximos dias.
Espero q os deputados criem piso tbm p nós Téc. de Efnfermagem..em especial do rio de Janeiro, onde eu ganho a fábula de R$600,00, tenho descontos e pago faculdade…se minha espôsa ña me ajudar morro de fome e de mt outras coisas…ou eu estudo p crescer e melhor ser útil ou continuo vegetando..pelo amor de Deus lembre-se de mim tbm, é ñ só dos seu miséraveis sálarios…Deus os ajude nobres senhores.
Salve Carlos, acho uma vergonha o desrespeito que os estados tem por seus funcionários e tem gente que acha que funcionário público é tdo marajá como disse ai um ex presidente…
um policial ganhar 3500 não é um super salário mas é digno e o suficiente para um país que será em breve a 5ª economia do mundo, a saúde também tem haver uma mobilização por mehoria de condições tal qual.
é vergonhoso que só juizes e políticos sejam classes preferenciais na nossa sociedade, espero que no futuro a contar de hoje as coisas mudem.
sds.
E.M.Pinto