Defesa & Geopolítica

Paradise Papers: offshores expõem relações entre Trump e Rússia e citam ministros de Temer

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© AFP 2017/ Odd Andersen, Jim Watson

Mais de 120 políticos e líderes mundiais estão citados no Paradise Papers, iniciativa de investigação coordenada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) e que mostra os interesses e atividades junto a empresas offshores, sediadas em paraísos fiscais – como já revelado anteriormente em outra apuração, o Panamá Papers.

Os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Blairo Maggi (Agricultura), ambos integrantes do governo do presidente brasileiro Michel Temer (PMDB), também constam na investigação, que contou com mais de 380 jornalistas de todo o mundo, seguindo os passos de cidadãos de ao menos 67 países.

Entre as figuras conhecidas e que são mencionadas essão a rainha britânica Elizabeth II, membros do governo do presidente dos EUA, Donald Trump e o “genro” do presidente russo Vladimir Putin, e ainda o chefe de arrecadação da campanha do primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau.

Os arquivos denominados Paradise Papers revelam “interesses e atividades offshore de mais de 120 políticos e líderes mundiais, incluindo a rainha Elizabeth II, cuja propriedade privada indiretamente investiu em uma empresa de empréstimo de aluguel acusada de táticas predatórias”.

Treze aliados, principais doadores e membros do gabinete de Trump aparecem nos documentos, de acordo com o ICIJ. Entre estes estão os “interesses do secretário de Comércio Wilbur Ross em uma empresa de transporte marítimo que lucra milhões de uma empresa de energia, cujos proprietários incluem o genro russo Vladimir Putin e um magnata russo sancionado”, disse o ICIJ, prometendo mais histórias relacionadas nos próximos dias.

Os arquivos também incluem detalhes de planejamento tributário por quase 100 corporações multinacionais, incluindo Apple, Nike e Uber – que escapam de impostos por meio de manobras contábeis cada vez mais imaginativas.

Entre os brasileiros citados pela investigação, o ministro Henrique Meirelles criou uma fundação nas Bermudas para gerir sua herança, a Sabedoria Foundation – é o chamado trust. Criado em 2002, este fundo foi aberto com US$ 10 mil e receberá bens apenas após a morte de Meirelles, informou o ministro ao site Poder360, representante brasileiro na apuração do ICIJ. O dinheiro foi declarado à Receita Federal, mas a legislação brasileira é bem pouco clara quanto à essa modalidade, informa a mesma publicação.

Já o ministro Blairo Maggi é beneficiário de uma empresa nas Ilhas Cayman, em uma sociedade firmada em 2010 entre uma de suas empresas e a gigante holandesa Louis Dreyfus, especializada no processamento de grãos. Por meio da sua assessoria, Maggi declarou não receber dinheiro advindo da offshore, afirmando se tratar apenas de um beneficiário indireto. Tributaristas consultados pelo Poder360 disseram que, a princípio, a situação descrita pelo ministro é tida como regular perante as autoridades brasileiras.

Origem dos dados

Os dados vêm de vazamentos ligados à empresa de advocacia offshore Appleby, baseada em Bermuda ,que admitiu nas últimas semanas que tinha sido alvo de uma violação de dados. O ICIJ disse que 95 parceiros de mídia estavam envolvidos na peneiração de 13,4 milhões de arquivos vazados, de uma combinação de arquivos vazados de escritórios de advocacia offshore e registros de empresas em alguns dos países mais secretos do mundo.

Os arquivos foram obtidos pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung. A Appleby disse, em uma declaração em 27 de outubro, que seus dados foram roubados em um ataque cibernético no ano passado. A firma também disse que recebeu consultas do ICIJ, que surgiram de documentos que os jornalistas alegavam ter visto e estariam envolvidos em alegações contra a Appleby e os negócios conduzidos por alguns de seus clientes.

“A Appleby investigou minuciosamente e vigorosamente as alegações e estamos convencidos de que não há provas de qualquer irregularidade, tanto por parte de nós mesmos quanto de nossos clientes. Nós refutamos quaisquer alegações que possam sugerir o contrário e gostaríamos de cooperar plenamente com qualquer investigação legítima e autorizada das alegações pelas autoridades competentes e relevantes”, comentou a firma.

A empresa acrescentou que ficou desapontada com o fato de a mídia ter usado material obtido ilegalmente, o que poderia resultar na exposição de partes inocentes em violação de proteção de dados.

“Tendo investigado as alegações do ICIJ, acreditamos que elas são infundadas e com base na falta de compreensão das estruturas legítimas e legais usadas no setor offshore”, completou.

O lançamento ocorreu quase 18 meses depois que as revelações dos Panamá Papers, apuração que abalou o mundo com dados de 11,5 milhões de documentos do escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca. O primeiro-ministro islandês Sigmundur Gunnlaugsson foi forçado a renunciar após revelações relacionadas a contas offshore. O ICIJ diz que pelo menos 150 investigações, auditorias ou investigações foram anunciadas em 79 países ao redor do mundo na parte de trás das revelações.

Fonte: Sputnik

Paradise Papers testam limites entre legal e ilegal

Novos vazamentos lançam luz sobre as atividades fiscais de políticos e de algumas das figuras mais ricas do mundo. Mas a maior parte das questões levantadas parece ser mais de ordem ética do que jurídica.

Primeiro foram os Panama Papers, agora são os Paradise Papers. Acabam de ser revelados os segredos do exótico e nebuloso mundo da contabilidade offshore, onde empresas atendem alguns dos clientes mais ricos e poderosos do mundo em meio a martinis e iates luxuosos.

O imenso vazamento dos Paradise Papers, detalhando alguns dos métodos offshore utilizados por algumas das empresas e indivíduos mais ricos e poderosos do mundo para burlar impostos, é um eco dos Panama Papers, divulgados em abril de 2016

Como da primeira vez, a história do Paradise Papers deverá dominar a agenda de notícias por semanas e meses e trazer constrangimento e intenso escrutínio para pessoas e empresas que costumavam manter seus segredos bem longe dos holofotes.

Mas quanto do que será revelado, por mais surpreendente que seja, é ilegal? Será que as questões a surgir serão mais de ordem ética e moral do que jurídica?

Uma questão de ética

O vazamento dos Panama Papers mexeu em todos aqueles lugares que, aos olhos dos envolvidos, jamais deveriam ter sido revirados. As implicações foram generalizadas e ainda estão em curso. No entanto, como observou em tom irônico o então presidente dos EUA, Barack Obama, na ocasião: “Não há dúvida de que o problema da evasão fiscal global seja geralmente um grande problema. O problema é que muitas dessas coisas são legais, e não ilegais.”

E é aí que reside a dificuldade – muito do que foi revelado e será revelado é, aos olhos de muitos, repugnante e pouco edificante, talvez até imoral e antiético. Mas ilegal? Na maioria dos casos, não.

Tome como exemplo o que foi divulgado até agora. Sim, cerca de 10 milhões de libras do dinheiro da rainha Elizabeth foram investidas em empresas nas Ilhas Cayman e nas Bermudas, mas, até o momento, não há indícios de que a lei tenha sido violada.

Da mesma forma, a revelação de que Stephen Bronfman – conselheiro próximo do primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau – ajudou a transferir milhões de dólares para contas e fundos offshore é, também, mais uma questão de ética.

Um aluno de economia aprende que a elisão de impostos é legal, ao tempo que a evasão (ou sonegação fiscal) é ilegal. Essa é a linha que empresas de serviços corporativos offshore, como a Appleby e a Mossack Fonseca – ambas no centro dos dois escândalos – aprenderam a traçar com tanta desenvoltura nas últimas décadas.

Os Paradise Papers revelam não só quem está escondendo patrimônio, mas também a miríade de formas cada vez mais complexas utilizadas para evitar impostos e esconder riqueza em paraísos fiscais offshore.

Muitos dos métodos de “investimento” usados no exterior são complexos, labirínticos. Eles foram criados a partir de métodos desenvolvidos para ajudar determinadas pessoas a evitarem desde o pagamento de impostos em um jato ou iate privado até estruturas corporativas de dimensões incalculáveis.

Mudança ainda distante

Mas por quanto tempo mais isso pode continuar de maneira legal? A tempestade que cercou o vazamento dos Panama Papers e que inevitavelmente envolverá o caso Paradise significa que os políticos serão cada vez mais pressionados a regulamentar uma área cada vez mais problemática. Mas ainda falta ação efetiva.

Existem inúmeras questões jurídicas e morais, além das preocupações fiscais estritamente literais, que surgem como resultado da prática nebulosa inerente a muitos esquemas e estruturas criadas para evitar o pagamento de impostos.

Ou como coloca o artigo principal do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos: “Enquanto ter uma entidade offshore é muitas vezes legal, o sigilo intrínseco atrai lavadores de dinheiro, traficantes de drogas, cleptocratas e outros que desejam operar na penumbra. Empresas offshore, muitas vezes meras ‘fachadas’ sem empregados ou escritórios, também são usadas em complexas estruturas de evasão fiscal que drenam bilhões de tesouros nacionais”.

Além disso, existem as questões éticas e morais acima mencionadas que surgem quando figuras poderosas – particularmente políticos ou aqueles com influência no mundo político – são vistas levando quantidades de riqueza frequentemente obscenas fora do alcance de seus próprios erários nacionais, enquanto supostamente pedem aos outros que atuem no interesse nacional.

O vazamento dos Panama Papers levou mais de 300 economistas a escrever uma carta para os líderes mundiais, pedindo uma mudança na política de tributação global. “A existência de paraísos fiscais não contribui para a riqueza ou o bem-estar global. Eles não têm nenhum propósito econômico útil”, escreveram.

Outro ponto é a incômoda proximidade que os links revelam entre empresas offshore e vários criticados regimes estrangeiros. Um dos clientes da Appleby, por exemplo, foi a Glencore, uma empresa que garantiu os direitos de mineração na extremamente corrupta República Democrática do Congo, mas que a Appleby não comentou especificamente sobre.

A realidade é que, embora grande parte do que é revelado através do vazamento de dados é comprometedor em termos éticos, morais e políticos, até agora pouco disso se revelou ilegal. Paraísos fiscais offshore são uma parte aceita da vida, e sua existência contínua há décadas é prova disso.

Os Paradise Papers, assim como os Panama Papers, poderão colocar um grande número de pessoas ricas e poderosas numa saia-justa nas semanas e meses seguintes. Resta saber se a ponto de parar nos tribunais.

Fonte: DW

 

 

 

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