Defesa & Geopolítica

Brasil: Em que Moro baseou a sentença contra Lula

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Para juiz, ex-presidente é o dono oculto do tríplex no Guarujá e não conseguiu provar que adquiriu essa propriedade da empreiteira OAS por meio de operação financeira lícita. Depoimento de executivo foi determinante.

O juiz Sergio Moro condenou nesta quarta-feira (12/07) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão encerrou meses de suspense iniciados depois que o Ministério Público Federal (MPF) do Paraná apresentou a denúncia, em setembro de 2016.

Desde o início, o caso gerou controvérsia. Ainda na fase de apresentação das acusações, uma frase falsa atribuída aos procuradores incendiou o debate, especialmente entre os apoiadores do petista e críticos da Lava Jato. “Não temos provas, mas temos convicção” logo se espalhou pelas redes sociais. A frase foi depois desmentida, mas sintetizou alguns dos questionamentos sobre o peso das provas apresentadas pela acusação.

Os procuradores se concentraram na propriedade de um tríplex no Guarujá e no pagamento do aluguel de um depósito para armazenagem de presentes recebidos por Lula durante seu governo. Juntos, o apartamento e o aluguel totalizaram 3,7 milhões de reais. Segundo o MPF, eles caracterizam o pagamento de propina por parte da empreiteira OAS. No caso do tríplex, o MPF afirmou que Lula seria o proprietário oculto do imóvel.

O que Moro usou

Moro usou 238 páginas para explicar sua decisão de condenar o ex-presidente. Ele não acatou todas as acusações e provas apresentadas pelo MPF. O magistrado acabou, por exemplo, absolvendo Lula por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do pagamento do aluguel do depósito, que somou 1,3 milhão de reais.

Segundo Moro, não havia provas de que o aluguel acertado com a OAS tenha sido feito “com intenção criminosa ou como parte de um acerto de corrupção”. Neste caso, pesou o depoimento do ex-presidente da empreiteira Léo Pinheiro, que negou qualquer ilicitude no contrato. “O caso não envolveu pagamento em decorrência do cargo presidencial ou de acertos envolvendo contratos públicos”, concluiu Moro.

O juiz analisou de maneira bem diferente o caso do tríplex no edifício Solaris, no Guarujá. Moro entendeu que Lula se beneficiou de um esquema criminoso e condenou o ex-presidente pelo recebimento de propina de 2,25 milhões de reais. O valor se refere às reformas no apartamento e ao upgrade da unidade. Segundo o MPF, Lula e sua mulher, Marisa Letícia, já falecida, adquiriram cotas de um apartamento comum no prédio, que foi concluído pela OAS, mas teriam recebido um imóvel maior – um tríplex que passou por várias reformas – sem pagarem pela diferença.

Para ligar Lula ao imóvel, o MPF apresentou uma planilha apontando que o tríplex constava como “reservado” desde que a OAS assumira a conclusão da obra. Fotografias e depoimentos – incluindo o do zelador do prédio – mostraram que somente Lula e sua família visitaram o imóvel, que nunca foi aberto a outros interessados. Depoimentos de moradores e mensagens de celular de executivos da OAS demonstraram, na visão de Moro, que o local foi reformado e preparado para o ex-presidente. Um executivo da OAS disse que a construtora nunca personalizou outros imóveis com o intuito de vendê-los.

Conversas de celular continham referências ao tríplex e faziam menções a Marisa, que foi identificada como “dama” e “madame”. Um documento rasurado também foi usado por Moro para demonstrar a ligação do ex-presidente com o imóvel. É um formulário de proposta de adesão feita por Marisa para adquirir um apartamento. Nele consta que ela estava interessada na unidade 141, um apartamento comum. Mas peritos concluíram que o número havia sido rasurado, e que o número original era 174, o do tríplex. Também foram encontrados dois documentos em operação da Polícia Federal na residência de Lula, em São Bernardo do Campo, que tratavam da adesão da compra da unidade 174.

O edifício Solaris era originalmente um empreendimento cheio de problemas financeiros de uma cooperativa ligada ao PT. Em 2009, a OAS assumiu a obra. Segundo os executivos da construtora, ela entrou na obra a pedido do próprio Lula. Após assumir a construção, a OAS pediu aos cooperados que informassem se queriam continuar a efetuar pagamentos ou se queriam o dinheiro já gasto de volta.

Lula e Marisa, apesar de já terem feito 50 pagamentos e parcelas de um total de 70, não informaram nada oficialmente à OAS. A construtora tampouco procurou Marisa e o petista para devolver o valor. Paralelamente, a OAS vendeu o apartamento 141, a unidade comum, para um terceiro, sem provocar qualquer manifestação do ex-presidente. Só em novembro 2015, quando a imprensa passou a explorar o caso, é que o casal pediu a restituição do valor.

Nesse ponto, Léo Pinheiro disse que “o apartamento [tríplex] era do presidente Lula desde o dia que me passaram para estudar os empreendimentos da Bancoop [a cooperativa], já foi me dito que era do presidente Lula e de sua família, que eu não comercializasse e tratasse aquilo como uma coisa de propriedade do presidente”. Ele disse ainda que a questão da reserva foi tratada com João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT.

As conclusões do juiz

A corrupção da OAS e de outras grandes empreiteiras nos contratos da Petrobras foi fartamente documentada ao longo da Lava Jato. Mas, neste caso, trata-se de apontar uma ação de corrupção do próprio ex-presidente que teria resultado em pagamento de propina – no caso, o imóvel no Guarujá. Já na época da apresentação da denúncia pelo MPF, no ano passado, especialistas haviam afirmado que seria difícil ligar o “presente” a um ato específico para beneficiar a OAS durante as gestões do PT na Presidência.

Como fica claro na atual sentença, não havia documentos que servissem de prova cabal. Diante disso, Moro fez uma interpretação das explicações do próprio Lula e levou em conta os depoimentos dos executivos da OAS que resolveram colaborar.

Léo Pinheiro, por exemplo, disse que a reserva e reforma do imóvel foram abatidas de um antigo saldo de propinas devidas pela empreiteira ao PT. Esse saldo teria chegado a 16 milhões de reais e foi reservado ao PT em troca de influência, em 2009, na obtenção de dois contratos em obras da Petrobras, nas refinarias Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, e Getúlio Vargas (Repar), no Paraná.

Em 2006, a OAS, antes uma empreiteira menor, ingressou no chamado “clube” de construtoras que detinham grandes contratos com a Petrobras. Segundo os executivos, a entrada ocorreu após a construtora fazer pagamentos ao PT por outros contratos.

No caso da Petrobras, os responsáveis pelos contratos eram diretores nomeados pelo governo Lula. Neste ponto, Moro usou o próprio depoimento de Lula concedido em maio. À época, o juiz perguntou se a palavra final sobre nomear os diretores era do ex-presidente. Lula simplesmente respondeu: “Era, porque senão não precisava ter presidente”.

Dessa forma, se as nomeações na Petrobras atendiam a interesses de partidos e de empreiteiras – questão que foi levantada em outros casos da Lava Jato – Lula não teria como não saber do esquema criminoso. Moro, no entanto, ressalva que ele provavelmente não tinha conhecimento de detalhes nem se envolvia diretamente com a arrecadação de propinas.

Para Moro, Lula foi diretamente beneficiado por esse esquema acertado entre o PT e a OAS, já que não conseguiu dar explicações convincentes sobre a propriedade do tríplex.

A defesa do ex-presidente sempre negou ligação com o imóvel, mas também deu explicações contraditórias sobre a relação de Lula com o edifício Solaris. Lula, por exemplo, informou datas diferentes sobre quando teria manifestado que não estava interessado no tríplex – na sua versão, a OAS estava tentando vender legalmente o imóvel.

Segundo Moro, diante da incapacidade do ex-presidente de provar que o apartamento foi cedido a ele por meio de uma operação financeira legítima, resta como única explicação que o apartamento entrou num pacote de pagamentos em troca da influência do presidente e do PT na gestão da Petrobras, em favor da OAS.

“Definido que o apartamento tríplex era de fato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que as reformas o beneficiavam, não há no álibi do acusado Luiz Inácio Lula da Silva o apontamento de uma causa lícita para a concessão a ele de tais benefícios materiais pela OAS Empreendimentos, restando nos autos, como explicação única, somente o acerto de corrupção decorrente em parte dos contratos com a Petrobras”, disse Moro.

Fonte: DW

“Quem acha que é o fim do Lula vai quebrar a cara”, diz ex-presidente

Em tom de campanha, petista afirma que foi condenado sem provas e vê “componente político muito forte” para tirá-lo da eleição presidencial de 2018 na sentença do juiz Moro.

Lula falou para militantes e simpatizantes do PT na sede nacional do partido, em São Paulo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou publicamente pela primeira vez nesta quinta-feira (13/07), após ser condenado a 9 anos e 6 meses de prisão pelo juiz Sergio Moro. Adotando um tom desafiador, ainda que mais comedido do que em outros discursos proferidos em outras etapas da Operação Lava Jato, o ex-presidente afirmou que a sentença tem “um componente político muito forte” e faz parte de um plano para tirá-lo das eleições presidenciais de 2018.

“Quem acha que é o fim do Lula, vai quebrar a cara. Na política, só quem tem o direito de decretar meu fim é o povo brasileiro”, disse o ex-presidente na sede nacional do PT, em São Paulo. Segundo ele, a condenação demonstra que “o estado democrático está sendo jogado na lata do lixo”.

O petista afirmou que foi condenado sem provas e que a Justiça Federal do Paraná já tinha tomado uma decisão quando ele prestou depoimento. “Era visível que o que menos importava nos depoimentos era o que você falava, eles já estavam com o processo pronto, já estavam com a condenação pronta”, disse. “A única prova que existe nesse processo é a da minha inocência. O Moro passou 60 páginas para se justificar sobre a condenação. Só cinco parágrafos analisando a defesa.”

O petista também sugeriu que Léo Pinheiro, o empreiteiro da OAS cujo depoimento acabou sendo uma peça-chave para a condenação, foi praticamente coagido pela Justiça a colaborar e incriminá-lo. Pinheiro afirmou à Justiça que reservou e reformou o tríplex no Guarujá como pagamento de propina para o petista. “Tenho profundo respeito e tive muita relação de amizade com Léo Pinheiro, mas ele mudou de opinião de um dia para o outro”, disse Lula.

O petista também associou sua condenação ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, episódio que chamou de golpe. “Não é possível que aqueles que prepararam a mentira do golpe contra Dilma e as forças democráticas de 2014 iriam ficar com os braços cruzados esperando as eleições de 2018. Se o Lula pudesse ser candidato, o golpe não fechava”, disse.

Caso seja confirmada em segunda instância até agosto do ano que vem, a sentença de Lula pode tirá-lo das eleições ao imputá-lo como “ficha suja” e impedir que ele se candidate – a Lei da Ficha Limpa veda candidaturas de políticos condenados em órgãos colegiados.

Pré-campanha

Lula falou ao lado de colegas de partido, como os senadores Lindbergh Farias e Gleisi Hoffmann, presidente do PT, além de outros apoiadores, como a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Marianna Dias. O evento inicialmente foi anunciado como uma entrevista coletiva, mas acabou sendo um pronunciamento do ex-presidente, que aproveitou a ocasião para fazer pré-campanha política e reforçar sua candidatura à Presidência em 2018.

“E agora quero dizer ao meu partido, que até agora não tinha reivindicado, mas vou reivindicar o direito de me colocar como postulante à Presidência da República em 2018. Se alguém pensa que, com essa sentença, me tiraram do jogo, pode saber que eu tô no jogo”, disse.

O ex-presidente também criticou a elite econômica para agitar a militância do seu partido. “Senhores da Casa Grande, permitam que alguém da senzala faça o que vocês não têm capacidade de fazer. O povo deve ser governado por alguém que conheça o povo pobre deste país. Permitam que a gente coloque o pobre no orçamento outra vez.” Em meio às falas, militantes gritaram “Lula, presidente!”

O presidente disse ainda que queria estar discutindo “a situação política e econômica do Brasil” e o que chamou de “golpe dentro do golpe”. Nesse ponto, perguntou “por que a Rede Globo está querendo dar um golpe dentro do golpe?”, sugerindo que a empresa esteja querendo derrubar Temer. Sem dar mais detalhes, disse que “a gente não quer dar golpe no Temer, mas quer eleições diretas. A gente quer que ele saia por meio de uma emenda constitucional. A gente não quer que ele saia para acharem alguém melhor do que ele. O melhor só uma eleição pode achar.”

Fonte: DW

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