Declaração do ministro da Defesa fragiliza a necessária supremacia do poder civil sobre as Forças Armadas
A discussão sobre a abertura dos “arquivos secretos da ditadura” por vezes parte de alguns pressupostos equivocados. Por exemplo, já existem muitos arquivos disponíveis para consulta. Na verdade, entre os países que viveram ditaduras militares o Brasil é o que possui o maior acervo de documentos já abertos aos cidadãos. Estão no Arquivo Nacional, entre outros, os papéis do Serviço Nacional de Informações (SNI) e do Conselho de Segurança Nacional.
Existem, entretanto, três arquivos muito importantes ainda fechados. Refiro-me aos documentos secretos dos antigos órgãos de inteligência militar, isto é, os que cuidavam da coleta e análise de informações nos velhos ministérios militares: o CIE (Centro de Informações do Exército), o Cisa (Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica) e o Cenimar (Centro de Informações da Marinha). Eram três dos principais pilares da “comunidade de informações” responsável pela repressão. Esses órgãos eram importantes porque não cuidavam apenas de informações (como o SNI) ou de “operações de segurança” (prisões, interrogatórios): eram mistos, faziam de tudo. Por isso, seus documentos sigilosos eram os mais esperados pelo seu potencial revelador. Por exemplo, se existe algum registro sobre o que ocorreu na guerrilha do Araguaia, ele está no acervo do CIE.
Os papéis da Aeronáutica já foram enviados ao Arquivo Nacional, mas é visível que foram expurgados previamente. Os comandantes militares do Exército e da Marinha negaceiam. Não transferem os documentos para o Arquivo Nacional, mas também não dizem, com todas as letras, o que aconteceu.
Nesse sentido, foi bastante infeliz a recente declaração do ministro da Defesa, Nelson Jobim, segundo a qual não haveria problema em aprovar o fim do chamado “sigilo eterno” de documentos ultrassecretos – através da Lei de Acesso à Informação que se encontra no Congresso Nacional – porque os documentos da ditadura “já desapareceram”.
A declaração é desastrada por várias razões. Em primeiro lugar, ela referenda a posição acovardada dos comandantes militares que temem encarar o passado – algo que prejudica as próprias Forças Armadas brasileiras que não conseguem se livrar desse passivo. Muitos jovens oficiais – que frequentemente entrevisto – têm posição contrária.
Pelo que diz Jobim, o Exército e a Marinha destruíram seus acervos. O ministro afirma que isso foi feito “à época”. Pessoalmente, acho muito difícil que os antigos ministros militares da ditadura tenham destruído esses documentos: além das informações da repressão, os arquivos continham dados sobre a segurança nacional. A destruição desse tipo de documento é um ato muito grave.
Na verdade, um crime. Quando uma autoridade destrói documentos, deve produzir uma ata na qual registra o que foi descartado, quando o foi, o motivo, etc. Estaria Nelson Jobim acusando os antigos oficias-generais de terem praticado esse crime?
A declaração do ministro também é infeliz porque expressa certa desinteligência, pois existem muitos documentos oriundos do período do regime militar que não desapareceram. A produção de documentos sigilosos durante a ditadura militar era tão grande que seria muito difícil destruir tudo. Sempre se encontra algo, mesmo em outros acervos. Por exemplo, há documentos do CIE nos acervos do SNI. Esses órgãos trocavam papéis freneticamente.
A aprovação da Lei de Acesso à Informação contemplando o fim do sigilo eterno será um passo muito importante e uma vitória da sociedade – que pressionou e está prestes a derrotar as posições retrógradas de Sarney e de Collor, adeptos da renovação indefinida do sigilo dos documentos ultrassecretos. Mas precisamos avançar. Aqui, mais uma vez, esbarramos na instituição mais frágil da democracia brasileira: o Congresso Nacional. Além da garantia de acesso às informações, é preciso que parlamentares acompanhem, como em outros países, a produção de decisões e documentos “sensíveis”. Não se trata de divulgar o conteúdo das decisões, mas de saber, por exemplo, a quantidade de documentos ultrassecretos produzidos em um dado ano.
Por isso, não tenho muita esperança em relação à divulgação de papéis mais críticos, isto é, os documentos secretos e ultrassecretos. Como, no Brasil, ainda não temos um efetivo controle civil sobre as Forças Armadas, a decisão sobre abrir ou não os arquivos depende dos comandantes militares, independentemente do que disser a nova Lei de Acesso à Informação. Nesse sentido, a declaração de Jobim fragiliza a necessária supremacia do poder civil sobre os militares.
CARLOS FICO É PROFESSOR DE HISTÓRIA DA UFRJ E AUTOR DE COMO ELES AGIAM: OS SUBTERRÂNEOS DA DITADURA MILITAR (RECORD)
He,he,he… A verdade é que um idiota como este quer é fofoca para escrever. As informações servem apenas para dizer quem era amante de quem, quem é pai de quem, quem botou chifre em quem e quem roubou quem. O resto não serve de nada. Se quer justiça pode ser feita, pois existe o fato que os mortos pela esquerda continuarão mortos e seus algoses jamais serão julgados, afinal foram anistiados.
Que se ‘abram’ logo esses malfadados ‘arquivos’. Vamos logo acabar com esse lenga-lenga. Quem tem medo do passado é porque não tem confiança nele e tem consciência pesada pela certeza de algum erro que não pode ser justificado nem aceito.
Que se faça o julgamento pela história, o que de todo é mesmo inevitável.
Supera-se assim uma fase, e como se sabe, a verdade liberta.
Tenho sempre em mente que esse ‘passado’ de tortura e execução de prisioneiros é algo que atrapalha as próprias FA’s.
São outras gerações, que não se envolveram com esse passado, muito menos ainda são responsáveis por isso, mas que carregam esse fardo desagradável ( e até vergonhoso se comparado com a modesta mas honrosa FEB…).
Isso deve ser esclarecido e superado de vez, pois creio que mesmo na época os responsáveis por tudo isso não eram a maioria nas próprias FA’s.
E não se trata de julgamentos quanto ao fato de se ter combatido os ‘insurgentes’ (na verdade um punhado minimo de garotos em sua maioria embalados por idealismos tão voláteis quanto radicais, próprios da juventude), muito menos a cerca de ‘certo ou errado’ nas ideologias. Houve uma situação de embate, e não é isso que está em julgamento, mas os excessos cometidos por quem agia em nome do ESTADO.
Como na atualidade, apura-se eventuais excessos de agentes legais, não de ilegais.
Trata-se de limpar das FA’s essa mancha, e para isso é necessário que se saiba o que aconteceu.
É uma questão de se passar a limpo essa questão, bem como muitas outras, mais antigas e também recentes de nossa história.
Quando não se conhece a história, corre-se o risco de repeti-la.
E quanto ao ‘sigilo’ eterno, creio que 25 anos com duas ou três prorrogações (o que atingiria algo em torno de 100 anos em casos excepcionais) é razoável.
O problema nem é tanto o prazo, mas o que vai ser catalogado, e por quem.
Se houver a possibilidade de reclassificação, periódica e isenta, sem problemas. Mas a classe política (que deve participar disso) seria confiável para tanto?
“A declaração é desastrada por várias razões. Em primeiro lugar, ela referenda a posição acovardada dos comandantes militares que temem encarar o passado – algo que prejudica as próprias Forças Armadas brasileiras que não conseguem se livrar desse passivo. Muitos jovens oficiais – que frequentemente entrevisto – têm posição contrária.”
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Um bom texto.
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Concordo, colocar as coisas em pratos limpos,embora possa gerar algumas repercussões negativas mais imediatas, no médio e longo prazo só vai contribuir para elevar conceito das F.A perante a nação. E também, o militares das gerações mais novas não vão querer continuar carregando e assumindo uma imagem que já não corresponde as Forças Armadas do Brasil contemporâneo.
……….
Agora faltou o autor mencionar que o poder civil também deve fazer a sua parte para realmente exercer “a necessária supremacia do poder civil sobre os militares”, para que isto seja alcançado, faz-se necessário o apoio, não simplesmente moral ou de palavras, pois a verdadeira autoridade se conquista pela coerência e responsabilidade, que no caso se traduz no apoio das verbas destinadas à que as F.A cumpram sua missão constitucional adequadamente, que sejam verbas suficientes, sem cortes e nem contingenciamentos.
O que os militares têm mais o que esconder ? O Major Curió já disse tudo. Agora, quem fuzilou os subversivos não vão falar … Essas equipes eram escolhidas a dedo. Nem os militares da tropa sabiam.
Eu gostaria de ver a minha ficha no CIEx, pois os Comandantes informam dados de seus oficiais e nós não ficamos sabendo. Será que isso é possível ?
Eu gostaria de saber, porque a Argentina ficou com 1/4 do Paraguai, após a Guerra da Tríplice Aliança.
Chora povinho, chora… estes documentos já foram destruidos à tempos como se noticiou várias vezes na imprensa, apóio o JOBIM em grau, número e série e se estivesse no lugar dele e soubesse que existisse ainda mais de tais documentos, manadava derreter tudo em ácido para não sobrar nem cinzas para guerrilheiro ficar chorando as porradas bem dadas que leveu nas costas…, ficou barato para os mesmos…, e a falta de raça dos militares é o que os levou ao poder, por este motivo vivemos no circo chamado Brasil…, onde a escória que se intitula comunista suga o sangue do povo ignorante sem remorso e piedade, quem será que é idiota mesmo ?…, e é fácil entender a declaração do próprio JOBIM alegando o porque temos que tolerar idiotas…. hahahahahah…., é só ver o que escreve este professor…, provávelmente mais um gerrilheiro que deve ter tomado porrada e está se doendo…, pelo andar da carruagem apanhou merecido… devia ter levado mais…
Eu sinceramente acho errado o Ministerio da Defesa ser ocupado por um civil.Deveria ser ocupado por militares.Quem entende de defesa e de estrategia?Não são os militares.E o Ministerio da Defesa deveria ser subordinado diretamente a Presidencia da Republica porque a Comandante em chefe das Forças Armadas é a(o) Presidenta(o) da Republica e ninguem mais.O MD não comanda nada,apenas responde pela pasta.A colocação de um civil nesta pasta e ainda mais um astuto que como jurista é expert em leis e entende tanto que ja ate conseguiu modificar a constituição.Jobim tornou-se a pessoa mais peçonhenta e perigosa desta Republica.O que temos a uns 20 anos de indicios de induções,sugestões influenciadas,manobras juridicas,insinuações de ate pensar em passar por cima do poder constituido e o pior de tudo,citações em correspondencias diplomaticas como colaborador de informações de estado (e a rede de espiões não restringe-se somente a ele,tem muito mais gente dentro do governo ou do meio politico envolvida).Alem dos muitos bandidos politicos que a todo tempo roubam o Brasil ainda temos uma multidão que trabalha por baixo dos panos contra o Brasil,a favor dos interesses extrangeiros.Essa pouca vergonha,esse banditismo,essa trairagem esta na hora de acabar ou por bem ou por mal se preciso for.Isso não pose mais continuar.
É triste vermos uma parcela de nossa opinião publica defendendo o capitalismo escravista que sempre nos sugou ou o comunismo que visa fazer da posição previlegiada de riquesas do Brasil na caixa forte patrocinadora do desenvolvimento e enriquecimento das Ratazanas camaradas.O Brasil e o povo Brasileiro tanto pela direita quanto pela esquerda deste pais estão sempre em segundo plano.
Esse X9 ja viu que ta de filme queimado e agora vai atirar para todos os lados.Primeiro tentou atingir o governo desqualificando-o,agora mira nos milicos.Jobim voce cavou a propria sepultura,se pensas que o povo Brasileiro se sensibilizara com suas intrigas e manobras pode tirar o cavalinho da chuva achando que nos trara confusão e que se beneficiara por ela.A cada instante demonstras o que sempre foi,um traira vendilhão que so quer aparecer e se tornar Rei do Brasil.Nunca jamais em tempo algum teras este previlegio pois não és digno de confiança.E se destruiram ou não destruiram quem não faria o mesmo heim ou sera que alguem guardaria provas contra si mesmo.És um babaca que se travesti de certinho.Olhe para o seu rabo antes de pensar em apontar o rabo alheio.
eu acredito que varios documentos foram queimados pra quem praticava tortura queimar documento e fichinha
Jobim foi o melhor ministro da defesa que tivemos.
Campanha Jobim pra Presidente do Brasil 2014 !!!
Já tem o meu voto…
Como é fichinha, ñ devemos ter espirito revanchista, + temos de conhecer o passado p ñ repetir o erros do passado,e deixemos o passado lá no passado. sds.
nInguém guarda prova conta sí próprio, com esse bafafa vai ter muita gente desempregada, acaba de vez com a ilusão de querer receber salários no tapetão, quem estar certo ou errado não sei acredito que o tempo da enganação tem que acabar!
Esse artigo é fruto de pura especulação desse jornalista.
CARLOS FICO É PROFESSOR DE HISTÓRIA DA UFRJ E AUTOR DE COMO ELES AGIAM: OS SUBTERRÂNEOS DA DITADURA MILITAR (RECORD) e o artigo não é pura especulação.
Confio no bom senso e no julgamento do Jobim sobre este assunto. Quanto aos documentos que ainda estão engavetados, estão porque os últimos presidentes não foram corajosos suficientes para faze-lo, sempre foi preferível arrastar esse assunto sobre a didatura a fim de acobertar as malandragens do governo e negar as nossas forças armadas a devida reabilitação, tanto no nível nacional quanto no internacional. Sempre leio seus comentários 1Maluquinho, mas desta vez perdi meu tempo lendo.