Conforme a Constituição: intervenção na segurança de um estado federado não significa a decretação de estado de exceção

Desembargador Federal Reis Friede A intervenção federal, ainda que limitada à área de segurança do Rio de Janeiro, não somente se encontra prevista expressamente na Constituição Federal, como também corresponde a um instrumento presente nas mais diversas legislações constitucionais e intraconstitucionais do mundo democrático. Exemplo recente de uma intervenção federal circunscrita à segurança pública ocorreu…

A SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: INTERVENÇÃO FEDERAL E FORÇAS ARMADAS

Por Agência Verde-Oliva / Centro de Comunicação Social do Exército Publicação: Ter, 06 Mar 2018 11:26:00 -0300 Atenta aos fatos que estão ocorrendo no Rio de Janeiro, a Escola Superior de Guerra (ESG), em parceria com o Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) e o Laboratório de Estudos Políticos de Defesa e Segurança Pública (LEPDESP),…

Intervenção federal no Rio de Janeiro

  Autor:2º Ten R/2 Art Sérgio Pinto Monteiro   Desde a assinatura do decreto presidencial que determina a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro, proliferam na mídia e nas redes sociais os mais variados comentários e artigos. Alguns merecedores de atenção, outros contaminados ideologicamente, muitos deles irreais, fantasiosos e até ridículos. Sempre que…