Defesa & Geopolítica

Brasil: Governo avança na privatização da Eletrobras

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Temer assina projeto de lei com regras para privatizar estatal. Brasília estima arrecadar 12,2 bilhões de reais em negócio. Proposta, que enfrenta batalha judicial, segue agora para análise no Congresso.

Eletrobras atua na geração, transmissão e distribuição de energia elétrica

 

O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (19/01) o projeto de lei que estabelece as regras para a privatização da Eletrobras, que atua na geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

A proposta determina que a União tenha uma “golden share” da empresa, ou seja, ações especiais que dão ao governo o poder de veto em decisões e garantia de indicar um membro do Conselho de Administração.

A privatização ocorrerá através do aumento do capital social da empresa. Pela proposta, nenhum acionista poderá ter mais de 10% de poder de voto, mesmo que ele detenha participação acionária superior a esse limite. O objetivo desta restrição, segundo o Planalto, é evitar que outra companhia assuma o controle da estatal.

O projeto excluiu da privatização as subsidiárias Eletronuclear e a Usina Hidrelétrica de Itaipu, controlada pelo Brasil em conjunto com o Paraguai.

O governo argumenta ainda que a privatização deve reduzir as tarifas de energia pagas pelos consumidor, e afirma que a abertura de capital da empresa fortalecerá o setor, com a expansão de investimentos e o aprimoramento da oferta.

Apesar do argumento de redução nas tarifas, a simulação de impactos tarifários realizados em novembro pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aponta um aumento de 2,42% a 3,34% nos preços no pior cenário, devido às variações de mercado das quais os preços passariam a ser suscetíveis.

O governo espera arrecadar 12,2 bilhões de reais com a privatização. O projeto de lei segue agora para ser avaliado pelo Congresso Nacional, onde deve enfrentar resistência de parlamentares contrários à proposta.

A privatização da Eletrobras enfrenta também uma batalha judicial. Em 11 de janeiro, o juiz Carlos Kitner, da Justiça Federal em Pernambuco, concedeu uma liminar para suspender o artigo de uma medida provisória que incluía a estatal no Programa Nacional de Desestatização. O governo recorreu da decisão, mas teve seu recurso negado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em Pernambuco.

A Eletrobras é a maior holding do setor elétrico da América Latina e detém 30,7% da capacidade de geração de energia do Brasil. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o valor patrimonial da estatal é de 46,2 bilhões reais, e o total de ativos da empresa soma 170,5 bilhões de reais.

Fonte: DW

 

6 Comments

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  2. Foxtrot says:

    Kkkkkkk o que eu disse!
    Se repararem, esse pirata de cabeça branca, senhor de escravos, entreguista está privatizando setores estratégicos dessa república de bananas.
    Esperem que vem mais por aí !

  3. A Máquina Troll says:

    Nos tempos de FHC…era anunciado com muita pompa que privatizações levariam o Brasil ao primeiro mundo…muitos anencéfalos acreditaram…A Vale do Rio Doce foi vendida por R$ 3,3 Bilhões sendo que valia R$ 400 Bilhões…

    Agora querem levar a Embraer por 6 bilhões…uma empresa que só em 2012 teve uma receita líquida de 6,1 bilhões….

    Quando privatizaram as Teles a tarifa do telefone fixo pulou de CR$ 3,00 para CR$ 13,00…Sérgio Motta ministro das Comunicações na época disse que as Teles valiam CR$ 100.000.000,00 e foram vendidas por 13….O objetivo da privatização é o mesmo dos tucanos: elevar a eficiência e diminuir o rombo das contas públicas. FHC começou a privatizar dizendo que ia abater a dívida pública, melhorar a eficiência, a qualidade e diminuir as tarifas. A dívida pública só aumentou, as tarifas aumentaram muito acima da inflação e de brinde veio um racionamento.

    A tentativa de privatizar o setor elétrico é antiga: começou com Sarney, depois FHC tentou praticamente destruir o sistema elétrico, Lula não fez o resgate do sistema como prometeu na campanha e com Dilma veio o desastre total, pois apesar de ter feito a reforma do setor em 2004, posteriormente também abandonou os compromissos da campanha, destruiu o valor econômico da Eletrobras para manter os privilégios dos grupos privados que vendiam energia a custos absurdos.

  4. o que falta neste brasil é que alguns presidentes deputados e senadores levem um balaso na guanpa para que os demais se tornem mais patriotas ou que pelo menos menos traidores

  5. Daniel says:

    Os coxinhas devem estar aplaudindo o entreguista e irresponsável do Temer!

  6. Fernando says:

    Privatizar? Vamos alterar a nossa constituição federal e permitir a privatização do Congresso Nacional? Primeiros países a contribuirem com a nossa política arcaica de coronéis (detentores do poder da mídia) , um modelo neoliberal que coloca medo até no tio Sam se fosse praticado por seus parlamentares nos EUA, O povo vai se ferrar como sempre e o Brasil junto.Excelentes candidatos a colaborar com um choque de vergonha e real sentimento de respeito com o Brasil e seu povo: Suécia, Suiça…. Estatais estratégicas e áreas como saúde, educação, segurança , tecnologia ,segurança, geração de empregos… devem ser olhados com mais pontualidade. O mercado deve atender ao povo e não o povo ao mercado.

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