Crimes de Guerra e Ação Fiscalizatória em Conflitos Armados

 Segunda, 09 Julho 2018    Coronel Eduardo Bittencourt Cavalcanti     A respeito da repressão às violações das normas incriminadoras ou do cometimento dos intitulados crimes de guerra, cabe, inicialmente, uma remissão sobre as regras que regem a conduta dos participantes de um conflito armado. O comportamento nesse cenário é regulado pelo Direito Internacional dos…