MERCOSUL e União Europeia concluem negociação histórica de acordo de parceria

E.M.Pinto


Após mais de duas décadas de tratativas, os líderes do MERCOSUL e da União Europeia anunciaram a conclusão das negociações do Acordo de Parceria entre os dois blocos. O anúncio foi realizado na capital uruguaia, marcando o início dos preparativos para assinatura e ratificação do texto final.

O acordo une dois dos maiores blocos econômicos do mundo, abrangendo 718 milhões de pessoas e um PIB combinado de cerca de US$ 22 trilhões. Trata-se do maior pacto comercial já negociado pelo MERCOSUL e um dos mais amplos já estabelecidos pela União Europeia. Em um contexto global marcado pelo protecionismo, o tratado reafirma o compromisso com o livre comércio como motor de crescimento econômico.

Veja Também

 

 

Indicadores da União Europeia (2023) Dados
Número de países 27
População 449 milhões de habitantes
PIB US$ 18,3 trilhões
Exportações globais US$ 2,56 trilhões
Importações globais US$ 2,52 trilhões

A União Europeia é o segundo principal parceiro comercial do Brasil, com uma corrente de comércio de aproximadamente US$ 92 bilhões em 2023. O acordo promete diversificar as relações comerciais brasileiras e modernizar o parque industrial do país ao integrá-lo às cadeias produtivas europeias. Além disso, espera-se um aumento significativo nos fluxos de investimentos, fortalecendo a posição da União Europeia como principal investidor estrangeiro no Brasil.

Comércio Brasil-União Europeia (2023) Dados
Corrente comercial US$ 92 bilhões (16% do comércio exterior brasileiro)
Exportações brasileiras para a UE US$ 46,3 bilhões
Principais produtos exportados Alimentos para animais (11,6%), Minérios metálicos e sucata (9,8%), Café, chá e cacau (7,8%), Sementes oleaginosas (6,4%), Ferro e aço (4,6%)
Importações brasileiras da UE US$ 45,4 bilhões
Principais produtos importados Produtos farmacêuticos (14,7%), Máquinas e equipamentos industriais (9,9%), Veículos rodoviários (8,2%), Petróleo e derivados (6,8%), Equipamentos de energia (6,1%)

No âmbito regional, o acordo reforça o papel do MERCOSUL como plataforma de inserção internacional de seus membros, promovendo maior integração econômica entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. As concessões negociadas com a União Europeia poderão ainda atrair novos parceiros comerciais ao bloco.

Compromissos 

Entre os principais destaques do acordo estão mecanismos que equilibram políticas comerciais e públicas:

  • O tratado incentiva a descarbonização econômica e prevê um pacote de cooperação europeu inédito para apoiar políticas ambientais nos países do MERCOSUL.
  • Para proteger os interesses dos exportadores do MERCOSUL, foi criado um mecanismo que compensa possíveis barreiras comerciais impostas pela UE.
  • O acordo assegura a participação de sindicatos, ONGs e outros atores sociais no monitoramento de seus impactos, além de garantir benefícios específicos para pequenos agricultores, comunidades locais e mulheres.

O pacto vai além das dimensões econômicas, representando uma associação estratégica entre regiões que compartilham valores como democracia, multilateralismo e direitos humanos. Estabelece, ainda, mecanismos de cooperação política e diálogo em temas globais, reforçando a parceria histórica entre Brasil e União Europeia, iniciada em 1960 e elevada a uma Parceria Estratégica em 2007.

A etapa final das negociações foi conduzida ao longo de 2023 e 2024, com sete rodadas presenciais realizadas em Brasília. Sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil buscou ajustar termos do pré-acordo de 2019, incluindo novas cláusulas voltadas para sustentabilidade e modernização industrial.

Esse esforço culminou na conclusão definitiva do texto, garantindo maior equilíbrio e benefícios mútuos para ambos os blocos. A expectativa é que o acordo seja um divisor de águas para a inserção global do MERCOSUL e um catalisador de desenvolvimento econômico e sustentável para seus membros.

A próxima etapa será a assinatura formal do tratado, com a perspectiva de sua entrada em vigor após ratificação pelos parlamentos dos países envolvidos.

O Acordo MERCOSUL-União Europeia é um marco na história das relações internacionais, representando o maior tratado comercial já negociado pelo MERCOSUL e um dos mais significativos para a União Europeia. Abrange compromissos que promovem o desenvolvimento sustentável, a inclusão social e a cooperação econômica, em resposta a desafios globais como mudanças climáticas e transformações geopolíticas. Além disso, reforça os laços históricos entre Brasil e União Europeia, consolidando parcerias estratégicas e ampliando oportunidades de comércio e investimento.

Impacto do Acordo

Do ponto de vista econômico, o acordo entre Mercosul e União Europeia representa um marco para dois dos maiores blocos econômicos globais. Juntos, Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e União Europeia somam cerca de 780 milhões de pessoas e respondem por mais de 20% do PIB mundial.

O pacto promete movimentar cerca de €100 bilhões em comércio bilateral nos próximos anos, com a redução ou eliminação de tarifas sobre 90% dos produtos comercializados. Para o Mercosul, há um forte potencial de crescimento nas exportações agrícolas, como carne bovina, soja e frutas tropicais, setores em que os países sul-americanos são altamente competitivos. Por outro lado, a União Europeia deve ampliar a presença de bens industriais e de alto valor agregado, como maquinário, veículos e produtos farmacêuticos.

Além disso, o acordo inclui cláusulas de proteção a investimentos e propriedade intelectual, que podem atrair maior fluxo de capital estrangeiro. No entanto, desafios importantes se destacam, como a adaptação de indústrias locais à concorrência europeia e a necessidade de atender exigências ambientais rigorosas, em especial diante da crescente pressão por políticas de sustentabilidade.

A magnitude deste acordo coloca Mercosul e UE em posição estratégica no comércio internacional, embora sua efetiva implementação dependa de ratificação interna e superação de resistências políticas e sociais em ambas as regiões.

Indicador Descrição
População Abrangida Cerca de 718 milhões de pessoas
PIB Combinado Aproximadamente US$ 22 trilhões
Corrente de Comércio Brasil-UE US$ 92 bilhões em 2023
Investimento Estrangeiro Direto UE representa quase 50% do estoque no Brasil

Importância Estratégica para o Brasil

O acordo entre Mercosul e União Europeia é estrategicamente relevante para o Brasil, dado seu impacto econômico, político e ambiental. Sendo a maior economia do Mercosul, o Brasil é o principal beneficiário da abertura de mercados europeus, especialmente para o agronegócio, setor em que o país lidera globalmente. Produtos como carne bovina, açúcar, soja e frutas tropicais terão tarifas reduzidas, ampliando a competitividade brasileira no mercado europeu, que representa um dos blocos mais ricos e consumidores do mundo.

Além disso, o acordo pode impulsionar a modernização da indústria brasileira, facilitando o acesso a bens de capital e tecnologia europeia, fundamentais para aumentar a produtividade e a inovação. Essa parceria também pode diversificar as exportações brasileiras, reduzindo a dependência de mercados como China e Estados Unidos, e fortalecendo sua posição no comércio global.

Politicamente, o pacto reforça o compromisso do Brasil com o multilateralismo e o comércio internacional, ao mesmo tempo que exige uma adaptação às normas ambientais e de sustentabilidade da União Europeia. Isso pode melhorar a imagem do país no cenário global, especialmente após críticas recentes relacionadas ao desmatamento e mudanças climáticas.

Contudo, o Brasil enfrenta desafios, como a necessidade de proteger setores industriais mais vulneráveis à concorrência europeia e de atender a rigorosos padrões sanitários e ambientais. Superados esses obstáculos, o acordo pode consolidar o Brasil como um dos principais players no comércio internacional, alavancando tanto sua economia quanto sua influência geopolítica.

Aspecto Descrição
Diversificação Comercial Amplia parcerias internacionais e reduz dependência de mercados específicos
Integração às Cadeias Produtivas Fortalece o parque industrial brasileiro e as cadeias europeias
Sustentabilidade Estimula o comércio de produtos sustentáveis e práticas ambientalmente responsáveis

Inovações 

O acordo entre o Mercosul e a União Europeia incorpora inovações e compromissos que o posicionam como um marco no comércio internacional, combinando liberalização econômica, exigências ambientais e proteção social. Um dos pilares do pacto é a ampla redução tarifária, eliminando ou reduzindo tarifas sobre 90% dos produtos comercializados. Para o Mercosul, o destaque é o agronegócio, com cotas ampliadas e tarifas reduzidas para carne bovina, aves, açúcar, etanol e outros produtos. Já a União Europeia terá maior acesso para exportar bens industriais e de alto valor agregado, como veículos, maquinário e produtos farmacêuticos.

Em termos ambientais, o acordo inova ao incorporar compromissos vinculados ao Acordo de Paris. Os países do Mercosul se comprometem a combater o desmatamento e a adotar práticas mais sustentáveis, atendendo aos rigorosos padrões ambientais europeus. Também foram estabelecidos mecanismos de monitoramento para avaliar o cumprimento dessas metas, com possibilidade de sanções em casos de descumprimento.

Outra inovação importante é o reconhecimento mútuo de indicações geográficas, protegendo produtos emblemáticos, como o champanhe e o parmesão europeus, e itens tradicionais do Mercosul, como vinhos e carnes regionais. Além disso, o pacto reforça a proteção à propriedade intelectual, abrangendo patentes, marcas e direitos autorais, o que é especialmente relevante para a transferência de tecnologia e atração de investimentos.

O acordo também abre espaço para maior participação em compras públicas, permitindo que empresas europeias e do Mercosul concorram em licitações nos respectivos blocos, embora setores estratégicos permaneçam protegidos. Para proteger indústrias locais de economias menores, foram criados mecanismos de salvaguarda e prazos de transição para a eliminação de tarifas, dando tempo para adaptação à concorrência internacional.

Adicionalmente, o tratado enfatiza a inclusão social, incorporando cláusulas de proteção aos direitos trabalhistas e combate ao trabalho escravo e infantil, especialmente no setor agrícola. Pequenas e médias empresas também foram contempladas, com medidas para facilitar sua integração ao comércio internacional.

Essas inovações e compromissos fazem do acordo Mercosul-União Europeia um dos mais abrangentes e sofisticados da atualidade, combinando abertura econômica com padrões elevados de sustentabilidade e proteção social, sinalizando um novo modelo para tratados comerciais globais.

Tema Compromissos Principais
Políticas Públicas e Resiliência Preserva políticas em saúde, inovação e agricultura familiar, promovendo comércio e investimentos
Desenvolvimento Sustentável Incentiva a descarbonização econômica e oferece cooperação para implementar diretrizes sustentáveis
Mecanismo de Reequilíbrio de Concessões Evita prejuízos causados por medidas internas da UE
Inclusividade e Transparência Promove participação de ONGs, sindicatos e comunidades locais na revisão do tratado

Valores e Cooperação Política

O acordo reflete valores democráticos compartilhados, reforça o multilateralismo e a defesa dos direitos humanos, e cria múltiplos espaços de diálogo e cooperação política entre os blocos.

Pacote de Brasília: Destaques das Negociações de 2023-2024

Durante as negociações de 2023-2024, conhecidas como os “Pacotes de Brasília”, o Mercosul e a União Europeia avançaram em ajustes cruciais para destravar a ratificação do acordo comercial entre os blocos. Esses pacotes foram elaborados para atender a pressões econômicas, políticas e ambientais, refletindo as preocupações de ambas as partes e introduzindo novos compromissos estratégicos.

No campo ambiental, foram reforçadas cláusulas de sustentabilidade, com garantias do Mercosul para combater o desmatamento, especialmente na Amazônia, e compromissos adicionais com o Acordo de Paris. Além disso, propôs-se um mecanismo de monitoramento para acompanhar as políticas ambientais dos países sul-americanos, com possibilidade de sanções comerciais em casos de descumprimento. Para facilitar a transição, a União Europeia sugeriu a criação de um fundo financeiro destinado a apoiar os países do Mercosul na adoção de tecnologias limpas e na capacitação de produtores rurais, buscando mitigar resistências internas, sobretudo no Brasil.

Outro ponto central foi o ajuste nas regras de compras públicas, com o Mercosul aceitando maior abertura para empresas europeias participarem de licitações, mas preservando setores estratégicos por meio de exclusões sensíveis. Ao mesmo tempo, foram criadas cláusulas de salvaguarda para proteger indústrias locais, como têxteis e calçados, e ampliados os prazos de transição para a redução de tarifas, dando mais tempo para os setores mais vulneráveis se adaptarem à concorrência internacional.

No agronegócio, o Mercosul conseguiu flexibilizações em cotas de exportação de produtos como carne bovina e açúcar, áreas estratégicas para Brasil e Argentina, enquanto a União Europeia concordou em revisar seus subsídios agrícolas, que tradicionalmente afetam a competitividade dos produtos sul-americanos.

O acordo também incorporou novos adendos sociais, incentivando práticas trabalhistas éticas e o combate ao trabalho escravo e infantil, principalmente nas cadeias produtivas agrícolas.

Esses ajustes refletem um esforço conjunto para equilibrar as assimetrias entre os blocos e criar um pacto sustentável e mutuamente vantajoso. Com a inclusão de medidas que atendem às demandas por sustentabilidade, proteção social e abertura econômica gradual, os Pacotes de Brasília pavimentaram o caminho para a ratificação final do acordo, que se consolida como um dos tratados comerciais mais abrangentes e estratégicos da atualidade.

Ponto Descrição
1 Inclusão de novos textos sobre comércio e sustentabilidade, reforçando compromissos ambientais e sociais
2 Adaptação de termos para compras governamentais, comércio de veículos e exportação de minerais críticos
3 Conclusão de pendências de 2019, como regras de indicações geográficas e proteção de nomes geográficos
4 Criação de salvaguardas para proteger investimentos no setor automotivo
5 Adoção de maior flexibilidade para políticas públicas sobre minerais críticos
6 Estabelecimento de mecanismos para reequilíbrio do acordo em caso de medidas unilaterais prejudiciais
7 Inclusão de dispositivos para promover cadeias de valor sustentáveis e empoderamento feminino no comércio
8 Previsão de revisão periódica com participação da sociedade civil, movimentos sociais e sindicatos
9 Disponibilização de recursos para apoiar países do MERCOSUL na implementação do acordo
10 Ampliação do acesso a mercados para produtos agrícolas exportados pelo MERCOSUL

Fortalecimento do MERCOSUL

O tratado fortalece a posição do MERCOSUL como uma plataforma de negociação conjunta e promove maior integração econômica entre os Estados-membros, beneficiando especialmente Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

O Acordo de Parceria MERCOSUL-União Europeia consolida uma nova era de cooperação entre os blocos, promovendo sustentabilidade, desenvolvimento econômico e integração política. Este tratado é um marco para o Brasil e seus parceiros, refletindo a importância do multilateralismo em tempos de desafios globais.

O acordo de parceria entre o MERCOSUL e a União Europeia avança com compromissos abrangentes para a liberalização tarifária, contemplando setores industriais e agrícolas. O pacto busca equilibrar a abertura de mercados com a proteção de setores considerados sensíveis em ambas as regiões.

A oferta apresentada pelo MERCOSUL inclui a desgravação tarifária de aproximadamente 91% dos bens e 85% do valor das importações brasileiras oriundas da União Europeia. Essa liberalização será realizada em prazos de 4, 8, 10 e 15 anos, dependendo da categoria de produtos.

Uma parcela reduzida de bens estará sujeita a quotas ou tratamentos não tarifários, enquanto a lista de exclusões abrange cerca de 9% dos produtos e 8% do valor total das importações. O setor automotivo ganhou destaque, com condições específicas para veículos movidos a novas tecnologias, como eletrificados e a hidrogênio, que terão prazos de desgravação mais longos, variando entre 18 e 30 anos.

A proposta da União Europeia prevê a liberalização de cerca de 95% dos bens e 92% do valor das importações europeias de produtos brasileiros. Os prazos de desgravação incluem períodos de 4, 7, 8, 10 e 12 anos, conforme o tipo de mercadoria.

Produtos agrícolas e agroindustriais, considerados sensíveis, serão os principais alvos de quotas e outros tratamentos não tarifários, representando cerca de 3% dos bens e 5% do valor importado pela União Europeia.

O acordo reflete uma busca por equilíbrio: de um lado, a ampliação do comércio e a redução de barreiras; de outro, a preservação de setores estratégicos para ambas as regiões. Caso aprovado, o pacto promete estreitar os laços econômicos e abrir novas oportunidades para os países envolvidos.

Oferta Agrícola da União Europeia no Acordo MERCOSUL-UE

Produto Tratamento
Carne bovina 99 mil toneladas peso carcaça, 55% resfriada e 45% congelada, com intraquota de 7,5% e volume crescente em 6 estágios. Cota Hilton (10 mil toneladas): intraquota de 20% será zerada na entrada em vigor do acordo.
Carne de aves 180 mil toneladas peso carcaça, intraquota zero, 50% com osso e 50% desossada, com volume crescente em 6 estágios.
Carne suína 25 mil toneladas, intraquota de 83 euros/tonelada, com volume crescente em 6 estágios.
Açúcar 180 mil toneladas, intraquota zero na entrada em vigor do acordo. Quota específica para o Paraguai de 10 mil toneladas, também com intraquota zero.
Etanol 450 mil toneladas de etanol industrial, intraquota zero na entrada em vigor do acordo. 200 mil toneladas para outros usos, intraquota com 1/3 da tarifa europeia (6,4 ou 3,4 euros/hectolitro), com volume crescente em 6 estágios.
Arroz 60 mil toneladas, intraquota zero na entrada em vigor do acordo, com volume crescente em 6 estágios.
Mel 45 mil toneladas, intraquota zero na entrada em vigor, com volume crescente em 6 estágios.
Milho e Sorgo 1 milhão de toneladas, intraquota zero na entrada em vigor do acordo, com volume crescente em 6 estágios.
Suco de laranja Desgravação em 7 e 10 anos e Margem de preferência de 50%.
Cachaça Garrafas inferiores a 2 litros terão comércio liberalizado em 4 anos. Cachaça a granel: quota de 2.400 toneladas com intraquota zero e volume crescente em 5 anos. Alíquota atual é de cerca de 8%.
Queijos 30 mil toneladas com volume crescente e intraquota decrescente em 10 anos (exclusão de muçarela).
Iogurte Margem de preferência de 50%.
Manteiga Margem de preferência de 30%.
Frutas Abacates, limões, limas, melões, melancias, uvas de mesa e maçãs terão tarifas completamente eliminadas e não estarão sujeitas a cotas.

O Acordo de Parceria entre o MERCOSUL e a União Europeia consolida anos de negociações em um amplo texto que abrange comércio, desenvolvimento sustentável, propriedade intelectual, concorrência, e outros temas centrais. O tratado reflete esforços conjuntos para integrar economias de forma equilibrada, mas também levanta questionamentos sobre os impactos econômicos e sociais para os países envolvidos.

Modernização nas regras comerciais

Os capítulos de regras de origem e facilitação de comércio demonstram um compromisso com a redução de barreiras administrativas e custos. A adoção da autocertificação e o uso de sistemas eletrônicos trazem mais agilidade às operações de comércio, beneficiando especialmente pequenas e médias empresas.

No entanto, é no capítulo de “Barreiras Técnicas ao Comércio” que se percebe a busca por maior integração regulatória, promovendo o uso de padrões internacionais. Esse movimento pode beneficiar a competitividade, mas exige dos países do MERCOSUL investimentos na modernização de normas e processos.

O capítulo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) sinaliza avanços importantes para o comércio agropecuário, como o sistema de “pre-listing” e regionalização. Esses instrumentos prometem simplificar exportações, mas levantam o desafio de harmonizar padrões rigorosos de produção no MERCOSUL e na União Europeia.

No entanto, a transparência regulatória proposta pode ser uma faca de dois gumes: enquanto promove previsibilidade, pode também ser utilizada para impor barreiras disfarçadas sob o argumento de proteção ambiental ou sanitária.

A proteção de indústrias domésticas é um ponto de destaque no capítulo de Salvaguardas Bilaterais, especialmente no setor automotivo. O mecanismo específico negociado busca preservar empregos e atrair investimentos, mas sua efetividade dependerá da aplicação rigorosa das regras.

Já o capítulo de Defesa Comercial reafirma a aplicação de medidas antidumping e compensatórias, uma garantia contra práticas desleais que tranquiliza setores mais expostos à concorrência internacional.

Um dos pilares do Acordo é a incorporação de compromissos ambientais no capítulo de Comércio e Desenvolvimento Sustentável, que inclui referências ao Acordo de Paris e à Agenda 2030. Ao mesmo tempo, o texto previne o uso de justificativas ambientais como barreiras comerciais desnecessárias, um ponto crucial para países do MERCOSUL.

A promoção de cadeias produtivas sustentáveis é uma oportunidade, mas dependerá da capacidade dos governos e empresas em alinhar interesses econômicos com os altos padrões exigidos.

O capítulo de Serviços e Investimentos amplia a transparência e a segurança jurídica, respeitando a soberania regulatória em áreas sensíveis. Essa abordagem cria um ambiente favorável à atração de investimentos, mas levanta preocupações sobre possíveis limitações à formulação de políticas públicas.

O acesso preferencial ao mercado público europeu, garantido pelo capítulo de Compras Governamentais, beneficia empresas do MERCOSUL. Contudo, o Brasil preservou espaço para políticas voltadas ao desenvolvimento industrial e à proteção de pequenos produtores rurais, equilibrando abertura e interesses domésticos.

Apesar da conclusão das negociações, a efetivação do Acordo depende de etapas complexas, incluindo revisão legal, tradução para 25 idiomas, assinatura e ratificação pelos países envolvidos. No Brasil, a tramitação pelo Congresso Nacional pode ser um ponto crítico, dada a polarização política em torno de questões comerciais e ambientais.

Além disso, a entrada em vigor bilateral entre a União Europeia e qualquer país do MERCOSUL que conclua seus trâmites é uma inovação que pode acelerar a implementação parcial do Acordo.

Impactos Estimados do Acordo Mercosul-UE para o Brasil (2044) Projeção
Efeito no PIB +0,34% (R$ 37 bilhões)
Aumento no investimento +0,76% (R$ 13,6 bilhões)
Redução nos preços ao consumidor -0,56%
Aumento nos salários reais +0,42%
Impacto nas importações totais +2,46% (R$ 42,1 bilhões)
Impacto nas exportações totais +2,65% (R$ 52,1 bilhões)

Os dados baseiam-se em simulação dinâmica (GTAP-RD) considerando o ano base de 2023.

O Acordo MERCOSUL-UE traz potencial para ampliar fluxos comerciais, promover inovação e elevar padrões de sustentabilidade. Contudo, sua execução exigirá esforços significativos de harmonização regulatória, modernização de processos e enfrentamento de resistências internas.

O sucesso do Acordo dependerá de como as partes envolvidas equilibrarão a abertura de mercados com a proteção de setores estratégicos e o cumprimento de altos padrões sociais e ambientais. Resta agora observar se as economias do MERCOSUL estarão preparadas para aproveitar as oportunidades e mitigar os riscos dessa integração histórica.


Fontes:
El País: Claves del acuerdo de la Unión Europea con Mercosur tras 25 años de negociación – 7 de dezembro de 2024

Agência Brasil: Acordo Mercosul-UE: os destaques das negociações 2023-2024 – 6 de dezembro de 2024

InvesTalk: Veja o ‘pacote de Brasília’ em 10 pontos do acordo Mercosul-UE – 6 de dezembro de 2024

Reuters: Acordo Mercosul-UE inclui termos que protegem setor automotivo do Brasil, diz governo –  6 de dezembro de 2024

Agência Gov: Acordo entre União Europeia e Mercosul fortalece inovação e soberania do SUS –  6 de dezembro de 2024

G1: Mercosul e União Europeia anunciam acordo de livre comércio – 6 de dezembro de 2024

Reuters: Acordo Mercosul-UE inclui principais reivindicações brasileiras – 6 de dezembro de 2024


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