A licença para exportar peças de reposição de carros de combate por 20 milhões de euros se deu com o veto em vigor
A Espanha participa da modernização dos carros de combate do exército venezuelano, apesar do embargo de armamento decretado pela UE. A junta interministerial que controla as exportações de material militar aprovou no primeiro semestre de 2018 a venda a Nicolás Maduro de peças de reposição para veículos blindados por 20 milhões de euros (cerca de 88,8 milhões de reais). A autorização veio depois da entrada em vigor, em 14 de novembro de 2017, do regulamento da UE que proíbe o fornecimento de tal material a Caracas. Fontes governamentais alegam que o contrato é anterior ao embargo, embora sua aprovação política tenha sido posterior.Diante da deterioração da democracia na Venezuela e da falta de respeito ao Estado de Direito e aos direitos humanos por parte de Maduro, o Conselho Europeu aprovou, em 13 de novembro de 2017, um embargo contra a Venezuela de armas e material suscetível de ser usado para a repressão, bem como o congelamento de ativos de uma lista de altos funcionários do regime bolivariano que mais tarde foi prorrogado.
O regulamento, que entrou em vigor um dia depois, proibiu o fornecimento à Venezuela de qualquer material incluído na chamada Lista Comum Militar da União Europeia, que menciona expressamente veículos terrestres projetados ou modificados para uso militar e seus componentes.
O embargo contra a Venezuela só admite duas exceções: o fornecimento de material com fins humanitários ou para operações da ONU e organizações regionais; e “a execução de contratos celebrados antes de 13 de novembro de 2017 ou de contratos auxiliares necessários à execução dos mesmos”.
No primeiro semestre deste ano, conforme revelado pela Estatística sobre Exportações de Material de Defesa da Secretaria de Estado do Comércio, a Espanha vendeu para a Venezuela peças de veículos militares no valor de 6.216 euros. Muito mais importante, porém, foi que a Junta Interministerial Reguladora de Comércio Exterior de Material de Defesa e Duplo Uso (JIMDDU) – integrada por representantes da Presidência e dos ministérios de Relações Exteriores, Defesa, Economia, Indústria e Interior – aprovou, ainda sob o Governo do PP, uma licença para exportar a Caracas os componentes de tanques por 20 milhões de euros. Este número é quase dez vezes maior do que todas as vendas de armas espanholas à Venezuela em 2017 (3,5 milhões de euros) ou 2016 (2,6).
Segundo as fontes consultadas, a licença corresponde ao programa de modernização de 86 tanques AMX-30, de fabricação francesa, que o Exército venezuelano está realizando por um valor em torno de 70 milhões de euros. Esses tanques, adquiridos em 1970, já foram submetidos a uma primeira modernização, por empresas venezuelanas, que se revelou um fiasco e foi cercada por suspeitas de corrupção.
Agora, os tanques serão modernizados com a incorporação de computadores e equipamentos eletrônicos, fornecidos em sua maior parte por uma empresa israelense, enquanto a integração corresponderá à empresa espanhola Star Defense Logistic Engineering SL (SDLE). A empresa, sediada em Móstoles (Madri) e criada em 2008, tem uma centena de trabalhadores, um faturamento anual de cerca de 15 milhões de euros e é fornecedora regular do Exército.
Os tanques modernizados pertencem à 11ª Brigada Blindada do Exército Bolivariano, com base no Estado de Zulía, no noroeste do país, junto à fronteira com a Colômbia, com a qual a Venezuela mantém uma forte tensão.
Perguntado por que esta operação foi autorizada depois da aprovação do embargo de armas, um porta-voz da Secretaria de Estado do Comércio disse que “a cláusula de salvaguarda incluída nas sanções da UE permite autorizar licenças de exportação no quadro desses contratos”, em referência a acordos em vigor quando o embargo foi aprovado.
No entanto, nenhum contrato é válido até que a junta interministerial aprove a licença correspondente. Ou seja: ninguém pode exportar material militar sem ter a autorização do Governo, que é condição prévia e imprescindível.
E a recusa de licenças é comum. No primeiro semestre de 2018, a JIMDDU indeferiu a exportação de tecido de paraquedas para o Irã e em 2017 vetou a venda de canhões e de sistemas direcionadores de tiro a Israel, país que não está sujeito a embargo.
De fato, a concessão da licença é um pré-requisito e não significa que a venda seja consumada. Em 2017, as exportações realizadas representaram apenas 20% das autorizadas.
O mesmo artigo do regulamento da UE que permite manter os contratos militares em vigor com a Venezuela acrescenta uma condição: “Desde que cumpram as disposições da posição comum” de 2008 sobre a exportação de armamentos, “e em particular os critérios estabelecidos em seu artigo 2”. Estes critérios referem-se, entre outros, ao respeito pelos direitos humanos e à existência de tensões no país que recebe as armas.
Um funcionário da SDLE explicou ao EL PAÍS que sua empresa tem uma licença temporária para manter os AMX-30 venezuelanos. “Até agora, não recebemos nenhuma indicação para cessar este serviço. Se a recebermos, acataremos. Enquanto isso, temos de cumprir nossos compromissos”, acrescentou.
Fonte: EL PAÍS
O que vale é dinheiro na mão, caso essa premissa não fosse verdadeira a Arabia Saudita (e outros assemelhados) estariam lutando com equipamentos do seculo 19.
Sds