Defesa & Geopolítica

Remédios amargos para combater o crime organizado

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O aumento da violência no Brasil, principalmente nos grandes centros urbanos, vem colocando em risco a integridade física e o patrimônio dos cidadãos, ao mesmo tempo em que impede a presença do Estado em regiões controladas pelo crime organizado. A própria democracia fica maculada nesses locais, onde candidatos a cargos eletivos são impedidos pelos criminosos de fazer campanhas eleitorais, oficiais de justiça não podem cumprir mandados judiciais e profissionais da educação não conseguem ensinar às crianças e aos adolescentes das comunidades menos favorecidas.

Diante da gravidade desse quadro e da incapacidade dos órgãos policiais de agir com eficácia, além da insuficiência de recursos de toda ordem para serem aplicados na segurança pública, os governos estaduais, frequentemente, solicitam ao Presidente da República a presença das Forças Armadas para atuarem em seus estados, a fim de combaterem a violência.

No atual momento, o Chefe do Poder Executivo decretou Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e nomeou um oficial-general para ser o interventor, colocando em seus ombros a responsabilidade de “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública”, conforme preceitua o inciso III, do artigo 34, da Constituição Federal de 1988.

Antes dessa medida, as Forças Armadas já vinham atuando naquele Estado da federação, sob o amparo da legislação que trata da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), missão atribuída aos militares, conforme o artigo 142, realizando operações com os órgãos de segurança pública elencados no artigo 144, todos da Magna Carta.

Em uma primeira leitura, alguns menos avisados poderiam interpretar que tal medida constitucional caracterizaria um endurecimento das autoridades no combate à violência no Estado fluminense – mas não é bem assim. O que mudou é o comando das ações, que passou para as mãos do interventor, atendendo, assim, a um dos mais importantes princípios de guerra – o do comando único. Dessa forma, as Polícias Militar e Civil, o Corpo de Bombeiros Militar e o sistema penitenciário passam a ser subordinados ao General Braga Netto e não mais ao Governador do Rio de Janeiro.

Ademais, a atuação das forças militares e policiais deve ser balizada pela legislação pátria, na qual encontramos princípios, direitos e garantias individuais norteadores das regras de engajamento a serem seguidas pelos nossos soldados. Basta observar a celeuma surgida em relação aos mandados de busca coletivos e às abordagens, em que moradores e seus documentos são fotografados. Algumas entidades de direitos humanos, a OAB e a defensoria pública, entre outros entes, consideraram tal atitude ilegal. É aí que reside o principal obstáculo para tornar a ação eficaz: a reduzida liberdade de ação da tropa.

Diante desse quadro caótico de insegurança, fica o questionamento: como combater o crime organizado com uma legislação que não proporciona adequada flexibilidade às ações das forças contra os criminosos? A resposta está na nossa Constituição Federal.

Se a situação de insegurança é considerada anormal, o que provoca a chamada dos militares para atuar na GLO contra o crime organizado no Rio de Janeiro, não se pode atacar esse grave problema utilizando a legislação de um estado de normalidade. E os remédios para combater essa gravíssima doença estão previstos nos artigos 136, 137 e seguintes da nossa Carta maior: o estado de defesa e o estado de sítio.

Tais dispositivos constitucionais encontram-se no Art. 136, Título V (“Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas”) e permitem algumas suspensões de direitos, como o de reunião; o sigilo de correspondência e o sigilo de comunicação; e permite a prisão pelo executor da medida nos crimes contra o Estado, dentro do estado de defesa. No estado de sítio, mais rigoroso que o de defesa, podem, ainda, ser restringidos o direito à prestação de informações e a liberdade de imprensa e de reunião, sendo permitidas a busca e a apreensão em domicílio, entre outras suspensões de direitos e garantias.

Apesar de aparentemente rigorosa a adoção dessas medidas, nem todos os direitos são suspensos e, conforme o artigo 141 da Constituição Federal, os ilícitos cometidos por seus executores ou agentes serão investigados, sendo responsabilizados pelos abusos porventura cometidos, mesmo depois de cessados os efeitos de tais medidas.

As medidas de exceção apresentadas também são utilizadas em outros países, como, por exemplo, a França, que endureceu sua legislação para fazer frente à ameaça terrorista que afeta aquela sociedade que, em sua maioria, aprovou a adoção de tais instrumentos legais.

Por aqui, cabe-nos entender que o crime organizado é uma ameaça não só à segurança pública, mas à própria segurança nacional. Numa visão hobbesiana, em situações excepcionais, a sociedade precisa abrir mão de alguns direitos e garantias em troca de mais segurança. É chegada a hora, portanto, de fortalecer o Estado por intermédio das autoridades constituídas, sem, no entanto, permitir que desrespeitem os limites estabelecidos por todo o arcabouço legal vigente.

Os remédios podem parecer muito amargos, mas não se ataca uma grave infecção com simples analgésicos, sob pena de levar o paciente à morte. E, para aplicá-los, mesmo sob o risco de alguns efeitos colaterais, é preciso o apoio de toda a sociedade, das pessoas de bem, que querem viver com saúde e paz, para que o Rio volte a ser a Cidade Maravilhosa.

 

 “Braço Forte”

… É o nome da mais nova coluna que surgiu de uma parceria do Centro de Comunicação Social do Exército (CCOMSEX) e o Plano Brasil. Criada com o objetivo de difundir as informações do Exército Brasileiro, a coluna divulgará os conteúdos produzidos pela Agência “Verde Oliva” bem como, trabalhos dos autores do Plano Brasil para os seus leitores, mantendo-os atualizados de maneira dinâmica, com informações segmentadas.

Esta iniciativa reforça o compromisso do Plano Brasil com os seus leitores e busca assim atender a sua missão primeira, difundir e dinamizar o conhecimento a cerca do setor de Defesa e Geopolítica de forma atualizada.

E.M.Pinto

Os conteúdos dos artigos publicados nesta coluna são de total responsabilidade dos autores e não representam, necessariamente, a opinião do site.

24 Comments

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  2. Moleque says:

    “em situações excepcionais, a sociedade precisa abrir mão de alguns direitos”.
    Os Playboys da PUC-RJ não perdem esse direito, eles sequer são abordados. Os playboys da zona sul, que diga-se de passagem consomem tanta droga que é gente como eles que financiam a guerra que mata gente como eu. Mas nesses o querido Cel Francisco jamais colocará as mãos. Sua intervenção é só mais do mesmo criado por vocês, tanta historias como a do morro da providencia são coisas que vocês vem plantando desde a revolta de contestado.

    • muttley says:

      Sr Moleque.
      Exatamente.
      Os traficantes inimputáveis moram no Leblon.

      Sds

      • casuar says:

        É por atitudes assim mantém o Brasil no atraso , mas tudo bem ,uma terra de vira-latas ,não se pode esperar atitude honesta , vejam o caso da morte da comunista que defendia bandidos , os vermelhos caviar se apressam para culpar os órgãos de segurança e a oposição , vão quebrar a cara , a duas hipóteses para esta morte , crime passional e ou cobrança de dívida ,quero ver o lixo engolir o circo que tão armando , enfim , muita gente tá comemorando , amiga de bandidos morta por bandidos , tão falando que foi para calar a voz dos vitimistas , tentam tirar proveito político ,vão se lascar .

      • Moleque says:

        Ta falando besteira

      • muttley says:

        Sr Moleque.
        Infelizmente vivemos em um mundo em que algumas pessoas vivem em alguma realidade virtual, um mundo de fantasias. São pessoas que querem uma paz como a do Canada, mas odeiam as obrigações que o Estado deve ter, é o tipo de gente que quer passear de madrugada pela rua com a maior tranquilidade e pagar vinte reais para uma diarista. São pessoas que não percebem que a violência policial é corriqueira e de longa data, pois nossa policia é uma das que mais mata no mundo, mas não percebem que isso não resolveu nada (mas pregam assim mesmo mais força). Ignoram que policia tem que ser sinônimo de inteligencia, de investigação e não de mandatos de busca coletivos para um bairro (pobre) inteiro. Essas pessoas gostam de pirotecnia, de imagens aéreas na TV ao vivo mostrando a dita força que nunca resolveu nada. E qualquer um que defenda algo diferente dessa pirotecnia vai ser taxado de comuna, vegetariano, etc… é tipico.

        Sds

    • casuar says:

      Moleque da puc não decreta toque de recolher , não executá policial ,não faz arrastão , não faz a população trabalhadora da puc zona sul de refém , não sequestra o estado , não adianta tentar defender bandido com análises barras e tebdenciosas .

    • BLUE EYES, NA RESISTÊNCIA says:

      COITADISMO PIEGAS… mas tem razão quando se trata dos culpados pelo enriquecimento dos traficantes… sem a grana dos filhos idiotizados bem nascidos dos ricos cariocas os pobretões dos morros não conseguiriam manter o sistema de tráfico funcionando a pleno vapor… mais culpado do que estes são aqueles que tem como escapar do sistema, ao contrário dos mal nascidos economicamente…

  3. Gil says:

    Tudo o que passe ao Brasil e a sua gente é pouco e é merecido.

    Numa nação onde o povo escolhe atender no hospital antes um narco que um policial,
    tem mais é que sifu mesmo.

    Não queriam viver protegendo sistematicamente a criminosos e todo tipo de vagabundo e vandalo? pois o resultado esta ai disfrutem de viver numa narco estado.

    • BLUE EYES, NA RESISTÊNCIA says:

      BRAVO !!!…

  4. casuar says:

    Já deram um grande passo , ao acabar com a contribuicao sindical obrigatória , 1 dia , o estado brazileiro corta uma fonte importante que abastecia as organizações criminosas que exploravam os trabalhadores , outras medidas devem ser tomadas , exterminar o mosquito que transmite o vírus sika , não direi o porquê e o fim das faculdades públicas que tirando os formandos em biológicas e exatas , só servem para formar bandidos e drogadinhos .

    • BLUE EYES, NA RESISTÊNCIA says:

      O BRASIL AINDA SERÁ UMA NAÇÃO CAPITALISTA E PRÓSPERA… é só acordar do sono socialista eterno que não tem erro…

  5. casuar says:

    Enquanto não aceitarem que existe uma correlação entre ladrão e interceptadorr de produtos roubados , traficantes e viciadinhos , políticos corruptos e povo burro , leis capengas e judiciário corporativista , merda e fossa , mentiroso e otario , se isso não for levado a sério ,todo reforço será inútil , ficaremos delongando atoa , um ex: Canadá trata viciado como vítima , da alojamento e fornece as drogas , os números triplicaraam de viciados , a cada ano o estado disponibiliza mais grana para esta área social , sem resultados , o problema crescendo como um câncer . UM BRAVO para o Rodrigo Duterte .

    • BLUE EYES, NA RESISTÊNCIA says:

      VIVA DUTERTE !!!…

  6. Caio says:

    So um estado dominado por apatridas e estrangeiros vai ficar sempre atemorizado ate por ganges de moleques.

    • casuar says:

      Concordo com vc, a esquerda apatrida e criminosa desvia dinheiro do contrubuinte para envia-lo para a família Castro , também ouve a doação de grande parte das terras férteis brasileiras para os chineses , entre 2004 e 2013 a china adquiriu o equivalente ao estado do ES em terras, tudo com as bênçãos do 9 dedos e o silêncio dos criminosos do MST .

      • BLUE EYES, NA RESISTÊNCIA says:

        Sobre esses FATOS eles se calam, meu amigo… por isso estão perdendo terreno… pode-se enganar 100 pessoas 1 vez mas não pode-se enganar 100 vezes as mesmas pessoas…

      • Casuar tens provas do que esta afirmando que o governo passado deu dinheiro dos contribuintes para a família castro do contrário você e um mentiroso e deveria receber um processo por calúnia e difamação porque quem acusa tem que provar esse pessoal que se dizem de Direita gostam muito de mentir e difamar

      • BLUE EYES, NA RESISTÊNCIA says:

        E o que vc acha que foi o MAIS MÉDICOS e o PORTO DE MARIEL ???… acorda garoto dazisquerdas…

        “ONDE ESTÁ O DINHEIRO, O GATO COMEU, NINGUÉM NUNCA VIU, O GATO FUGIU, E O SEU PARADEIRO ESTÁ NO ESTRANGEIRO, ONDE ESTÁ O DINHEIRO…”… 🙂

        https://spotniks.com/20-obras-que-o-bndes-financiou-em-outros-paises/ a fundo perdido, diga-se de passagem…

  7. ViventtBR says:

    Desculpem, mas a verdade quase sempre machuca… O que o nobre coronel acima discorre é asneira, apenas o mesmo de sempre.
    Nem com estado de sítio e suas leis de ações mais invasivas (duras?) servirão para maior eficiência das forças militares contra a violência brasileira, e muito menos para a anarquia assassina localizada dos bandidos cariocas.
    Pois de que adianta revistas mais duras no povo, se o consumo de milhares de toneladas de drogas é permitido?
    Ah! Não pode traficar, mas consumir pode. Alguém por favor explique essa possibilidade ilógica.

    O que este coronel e o exército precisam declarar (pô! se vcs não peitarem a política de segurança nacional sem-vergonha quem vai conseguir?) é a necessidade urgente de criminalizar e com penas duras os consumidores (que são quem mantém o tráfico e essa loucura social)… Que o “povo de bem” brasileiro tem que assumir sua ingenuidade ao ter engolido a pilula maléfica de que consumidor não faz mal, que consumidor e traficantes não se apoiam e são coisas diferentes… Coisa que é uma das maiores mentiras intelectuais-morais-científicas-culturais que já foi plantada no seio social.

    Será que é tão difícil assim de entender, ou aceitar, que toda essa movimentação de forças policiais em cima de um único segmento da população, as zonas de bandidagem rastreadas, já foi feita e pode ser repetida n vezes, e intensificada (Óh a tal “lei de Sítio”) que mesmo assim não vai funcionar. pois o germe do mal está espalhado… se localiza nas residências, escritórios, faculdades, hospitais, quarteis etc, ou seja, em qualquer lugar que há um consumidor cancerígeno da bandidagem?

    Para com isso nobre coronel – com esses discursos batidos e rebatidos de maior liberdade de ação policial.
    Por favor oficiais do exército, toquem na verdadeira ferida (consumidores), só assim, e aí sim, o tal remédio apregoado (segurança preventiva para valer) poderá funcionar.
    Enquanto o consumidor estiver safo, a nossa segurança urbana nem rural (ou até na Lua) não vai existir.

  8. …………….o problema principal são as leis que são muito frouxas….prende-se o bandido num dia e solta no outro….tem que haver leis mais duras pra bandidagem comum e traficantes…..não há pena de trabalhos forçados ou prisão perpétua com isolamento e incomunicabilidade total pra advogado….a OAB intromete-se utilizando a mesma conversa fiada dos EU quando querem iniciar uma revolução colorida em qualquer país ou seja “direitos humanos” (coisa que a International Amnesty adora cacarejar) , monitorando as mínimas ações do Exército,(o qual arranjou um tremendo estorvo, uma boca quente descomunal pra se desgastar)…..FFAAs.são para guerra e em guerra se atira pra abater o inimigo sem que hajam organizações parasitas tipo OAB dando “instruções” de como proceder!…..que roubada!….deplorável……………..

    • muttley says:

      Sr dilson queiroz
      “prende-se o bandido num dia e solta no outro” – Tipo filho de desembargadora ?
      A nossa legislação não é ruim não, o problema é que tem uns poréns. O pessoal(de carro importado) na balada a noite não faz teste de bafómetro porque tem direitos, mas aplaude e comemora abusos como o que estamos vendo nessa intervenção.

      “Todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais que outros.” George Orwell

      * Os trabalhos forçados vão ser para quem? Vai ser restrito para aquelas classes que já entulham nossas cadeias ou vai se aplicar para filhos de magistrados e outros assemelhados.?
      ** “o qual arranjou um tremendo estorvo, uma boca quente descomunal pra se desgastar” – nisso eu concordo, mas parece que alguns generais estão adorando a ideia de participar dessa pirotecnia politica. Se existe alguma contribuição que nossas FA podem dar é com o serviço de inteligencia e estarem presente em nossas fronteiras, que diga-se de passagem deixam sair muito mais do que se entra.

      Sds

      • muttley……as leis brasileiras só são “boas” realmente pra quem é pobre porque é facil prende-lo visto que não tem recursos pra se defender ….é boa tbm pra certos ricos porque o favorece visto que contrariamente ao pobre esses podem pagar advogados pra sua “defesa”..pega o preso num dia ,solta no outro porque ja não tem mais vaga….. presos se amontoam nas cadeias com a colaboração de setores que não se importam que eles apodreçam lá e jamais se recuperem…..leis são frouxas e contraditórias como tbm o é todo o aparato do Estado….necessitam ser mais duras com os tais ricos aos quais vc se referiu e tbm,a traficantes que de dentro da prisão tem o poder de dar ordens à bandidagem da rua pra tocar fogo em onibus e assaltar amedrontando a população….diga aí qual a solução do problema e a pena que vc quer pra gente desse tipo……

      • muttley says:

        Sr dilson queiroz grato pelo comentário.
        “.diga aí qual a solução do problema e a pena que vc quer pra gente desse tipo……” – Eu sugeriria uma boa reforma no judiciário, já que é pelas mãos dele que passa tudo isso ai que é citado. Provavelmente temos o judiciário mais caro do sistema Solar e que entrega em serviço muito pouco, sem falar que tem privilégios absurdos perante o resto da sociedade. Basta ver o caso da desembargadora e o filho traficante, poderia citar também o cara que mandou prender o porteiro porque não o chamava de doutor, eles são inimputáveis. Em Pais nenhum a legislação funciona se não existir a equidade, paridade e isonomia.

        Sds

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