O que é e para que serve o polêmico mandado coletivo de busca e apreensão
Medida defendida pelo Exército para ações militares em comunidades do Rio de Janeiro não está prevista no Código de Processo Penal e, segundo especialista, viola artigos da Constituição. Depois da reunião com o Conselho da República e com o Conselho da Defesa na segunda-feira (19), o governo federal cogitou pedir ao Judiciário a expedição de mandados de…