Especialistas receiam que mudança estimule o debate sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento
Por Natália Lambert
Cerca de 90 anos depois, o Brasil abre caminho para o mercado internacional de armas e munições e promove uma revolução no comércio. Após nove meses de reuniões e estudos, o Ministério da Defesa concluiu as alterações no regulamento militar sobre o controle de armamentos — conhecido como R-105 — e permitirá a importação de revólveres, espingardas e determinados tipos de pistolas para órgãos de segurança pública. O texto final está em análise na Casa Civil e deve ser publicado no início de novembro. 
Apesar de considerarem a mudança positiva, especialistas em segurança pública temem que a chegada de novos grupos reforce o lobby institucionalizado no Congresso contra o Estatuto do Desarmamento e aumente a circulação de armas no país. O principal passo para a abertura ao mercado estrangeiro veio por meio da Portaria 841, de 4 de setembro de 2017, na qual a Casa Civil autorizou a Ruag Indústria e Comércio de Munições Ltda. a atuar no país. O texto define que os bens finais têm de ser produzidos no país e a importação de insumos está condicionada à autorização da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Comando Logístico do Exército.
O pedido para a abertura do mercado partiu do próprio Exército, conforme antecipou o Correio em reportagem em abril. Responsável por fiscalizar as atividades relacionadas a produtos controlados no país, a Força resolveu atualizar o regulamento de 1930, que criava um monopólio no mercado. A empresa suíça, que atua em cinco continentes, é a primeira a obter a autorização. A princípio, a Ruag poderá produzir somente munições dos calibres 9×19 mm, .40 S&W e .380. A previsão de investimentos vai de R$ 50 milhões a R$ 450 milhões e os trâmites para o início da construção da fábrica ainda estão em andamento.
A CEO da empresa no Brasil, Maria Vasconcelos, conta que o processo de espera e autorização durou mais de seis anos. A lista de critérios era extensa, entre eles, a criação de um plano de nacionalização, a capacitação e a parceria com fornecedores nacionais e o incentivo ao desenvolvimento de pesquisas e promoção da inovação. “A gente entendeu que ser pioneiro demandaria tempo e disposição, mas insistimos porque a nossa intenção é dar uma opção ao Brasil. O monopólio existente prejudica o treinamento das tropas de segurança e controla o valor das munições”, comenta Maria.
A Forjas Taurus é a maior fabricante de armas da América Latina. Pertencente à Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) desde 2014, o grupo possui, praticamente, o monopólio do mercado no Brasil, vendendo artigos, principalmente, para os órgãos de segurança pública. Nos últimos 10 anos, entre 2006 e 2016, as empresas receberam pagamentos do governo federal de R$ 82 milhões e R$ 129 milhões, respectivamente. Enquanto a CBC exporta uma caixa de munição 9x19mm, com 50 tiros, por U$ 6 (R$ 18,62), vende o mesmo produto para as Forças Armadas no Brasil por cerca de R$ 123. Procurada, a Taurus preferiu não se manifestar.
Riscos
A mudança de postura do governo brasileiro, especialmente, do Exército, causou surpresa a analistas da segurança pública, já que, por décadas, várias empresas internacionais tentaram, sem sucesso, entrar no mercado. O coordenador do Instituto Sou da Paz, Felippe Angeli, acredita que as mudanças podem trazer mais eficiência aos equipamentos dos policiais. “As armas têm uma qualidade muito baixa, que coloca em risco a atividade do policial e a vida da população. No sentido de aumentar a concorrência, é algo positivo, mas é preciso ficar atento aos efeitos que isso pode causar, especialmente, no aumento da circulação de armas”, ressalta Angeli.
O sociólogo e professor do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Ignacio Cano se preocupa com um possível acesso facilitado às armas. “Isso é o mais grave. A questão do fabricante é um dos elementos. A concorrência diminui o preço e o que acaba sendo bom para o mercado não é bom para a segurança pública”, afirma. “Está comprovado que mais armas geram mais violência. A difusão é um péssimo negócio para a segurança pública”, acrescenta. De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2015, um total de 58 mil pessoas foram assassinadas de forma intencional no Brasil — 71% vítimas de armas de fogo.
Três perguntas para Flávio Augusto Basílio, secretário de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa
Quais mudanças serão feitas no R-105?
A mudança da importação é certa. Há também outros aspectos. Hoje, por exemplo, você tem o mesmo nível de fiscalização para um míssel e para fogos de artifício. Isso está sendo alterado. A ideia é otimizar a fiscalização. Colocar mais peso naquilo que é mais relevante. Outra questão é a informatização. Hoje, você precisa de papel, tudo é cartorário. A informatização dará maior agilidade e transparência. Em última análise, queremos que as nossas forças policiais tenham sempre o melhor armamento disponível.
Episódios de falhas em armas da Taurus impulsionaram a decisão?
É uma demanda da sociedade. Não é só a melhoria da qualidade. Queremos comparação. Nossa diretriz hoje é permitir que se facilite o acesso para que se tenha uma melhora do padrão geral de qualidade e que se possa comparar. Está se quebrando um monopólio desde 1932. Isso também vai reduzir o custo. Quando você permite concorrência, você aumenta a inovação e a qualidade e reduz o preço. Ou seja, o usuário final terá um produto melhor e mais barato. É uma coisa muito forte. Talvez esse seja o monopólio mais antigo em operação no Brasil.
A alteração pode influenciar a revogação do Estatuto do Desarmamento?
A nossa arma é controlada. Grande parte das armas que estão nas mãos da bandidagem são de contrabando, não são produzidas no Brasil. E a gente tem feito um trabalho para aumentar o rigor da fiscalização e do controle. São coisas distintas. O estatuto é uma coisa e o controle de armas é outra. Estamos permitindo que empresas se instalem no Brasil para aumentar o acesso a produtos para as nossas forças policiais e racionalizando o mecanismo de controle. Estatuto não é pauta nossa. Não estamos fazendo nenhum pleito em relação a isso. Isso é pauta da segurança pública e não está sendo tratada pela Defesa.
Fonte: Correio Braziliense
Titulo Original: Após fábrica de armas suíça, governo permite importação de armamentos
Edição Plano Brasil
Quem ganha dinheiro com a restrição às importações de armas de fogo são também aqueles que se dizem especialistas. qual é o problema de ter posse da arma em casa? por que devo comprar apenas o que o mercado nacional sugere? criminalidade não quer saber se arma veio dos EUA, Rússia, et,. Usa sem regulamento ou restrição e ponto. já observei que uma parcela dos especialistas em segurança pública foram ou são oriundas das Forças Armadas ou Polícias Civis e militares. que democracia fajuta é esta? controle de sessenta mil assassinatos por ano e agora que foram verificar que as armas são contrabandeadas de fora para dentro do pais. Lobby sempre existirá até se for para cueca ou calcinha, qual é a melhor marca? Hipócritas.
O estatuto do desarmamento só favoreceu ao crime organizado. Moro em uma pequena cidade do interior do Nordeste e todos os dias tem assaltos a mão armada. Isso nos leva a deduzir que todo bandido pé rapado tem uma arma, mas o cidadão não pode ter.
O cinismo das autoridades é grande e não admitem que o tal do estatuto foi um fracasso e não conseguiu diminuir a criminalidade. Mesmo que conseguissem zerar a quantidade de armas entre os civis, ainda assim a criminalidade persistiria e os crimes com facas e demais armas brancas se multiplicariam.
Eu era menino no tempo dos governos militares, havia muito controle de armas, mas todo cidadão possuía uma espingarda em casa. Entretanto, nunca soube de ninguém que foi morto a tiro de espingarda, mas assassinatos por meio de facas (aqui conhecidas por peixeiras) ocorria quase que diariamente.
concordo com o Sr Francisco.
Caramba ainda continuam com esse mimimi. O cidadão de bem está desarmado a anos e continuam matando em série. Ainda não deu pra ver que o problema não está no cidadão de bem e sim na bandidagem e no poder público que ajudou a desarmar e não deu suporte a população. A bandidagem não usa arma do cidadão, eles usam armas de guerra.
Concordo plenamente com o Sr Carlos Alberto.
E o exército que deveria regulamentar tudo isso fica caladinho e aceita tudo. Daqui a pouco vão passar essa função de regulamentar armas para a policia federal
Ver essa matéria sobre a função dos militares: https://www.conversaafiada.com.br/brasil/amorim-cabe-aos-militares-a-simples-funcao-de-policia
Enquanto a CBC exporta uma caixa de munição 9x19mm, com 50 tiros, por U$ 6 (R$ 18,62), vende o mesmo produto para as Forças Armadas no Brasil por cerca de R$ 123. Apenas minha opnião: se Tem empresa nacional de armas o Brasil deve priorizar essas empresas nacionais desde que preencham os requesitos exegidos e uma baixa nos preços por ser ascolhida. Assim é um impulso a industria Brasileira e dava credito a nivel internacional. Se escolha for estrangeira alem dos requesitos deversm ser construidas no Brasil. Tem de haver no Brasil o compromisso de impulsionar o trabalho e a industria nacional e parar somente dar e doar dinheiro ao estrangeiro sem nenhuma vantagem para o futuro. E para terminar . Investigar todas as partes entre o Estado e o escolhidos para não haver mais um caso lesa estado
Concordo com o Sr. profeta . Safadeza : dezoitos reais uma caixa de munição vendida lá fora e cento e vinte e três aqui. Crime lesa -pátria isto sim. Tem que abrir para outras empresas e gerar empregos aqui.
As armas da Taurus estão saindo de fábrica com baixa qualidade. São perigosas, disoaram sozinhas e desmontam. Abrindo para as marcas estrangeiras produzir armas aqui no Brasil, teremos mais opções , mais qualidade , mais segurança, novas tecnologias e concorrência que abaixa preço.
“Apesar de considerarem a mudança positiva, especialistas em segurança pública temem que a chegada de novos grupos reforce o lobby institucionalizado no Congresso contra o Estatuto do Desarmamento e aumente a circulação de armas no país”
especialistas em defender BANDIDOS estão melando as cuecas de ver o cidadão de bem armado e poder defender sua propriedade e sua família.
a melhor coisa que aconteceu foi tirar a boneca de fantoche da Orcrim (Dilma) do poder, com isso os direitos dos bandidos estão se enfraquecendo, a população tá revoltada e quer o fim do desarmamento e o direito da legítima defesa
“O sociólogo e professor do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Ignacio Cano se preocupa com um possível acesso facilitado às armas. “Isso é o mais grave.”
sociólogo = socialista de araque, gentinha desclassificada, defensor de bandidos
ele só não explica como os bandidos continuam tendo acesso as armas mesmo após o desarmamento, e que sua visão de desarmar a população FRACASSOU, pois a matança continua, são quase 60 mil mortes por ano, vítimas de homicídio no Brasil
mas eae sociólogo, o Brasil não iria melhorar e as vítimas por armas de fogo não iria diminuir com o desarmamento ? rsrs..
só quer deixar o cidadão de bem desprotegido aos interesses escusos sabemos de quem na qual não vou mencionar aqui pra não virar debate político
BRAVO !!!…
Sem mimimi. antes do “desarmamento” não havia bang bang, e as taxas de homicídio de antes e depois são assustadoras. De-me liberdade ou morra.
Concordo como os comentaristas revoltados e insatisfeitos com este Estatu do Desarmamento Lixo que criaram para manter a mamata dos chamados especialistas em segurança e do monopólio de armas que se institucionalizou no país. Restrição? hipócritas são estes especialistas e partidários dos politicamente corretos. Bandidagem não tem restrição.
Não vou entrar em debate por que, como diz meu velho pai “Pretensão e canja são iguais a água benta… Cada um toma o quanto aguenta”, mas a matéria coloca a CBC como um vilão ao exportar uma caixa de 50 tiros de 9mm por +/- R$18 e vender a mesma caixa para as Forças Armadas por +/- R$ 123.
.
Devo lembrar aos colegas que a importação é estimulada pelo Governo Brasileiro, enquanto que o consumo interno sofre taxação Federal, Estadual e Municipal. E nenhum dos órgãos de arrecadação dá desconto para vendas para o Estado.
.
Temos que ter em mente que empresas de tecnologia brasileiras tem mais faturamento no exterior do que internamente. Isso equivale a dizer que, por conta do Governo Brasileiro, o povo brasileiro é quase privado de usufruir do desenvolvimento tecnológico e impede que as empresas tecnológicas brasileiras consigam a massa crítica de usuários de seus produtos, o NOSSO governo criou uma reserva de mercado para o importador, quando taxa a produção.
O desarmamento só serviu para desarmar o cidadão de bem, até hoje não vi um lixo descer o morro para entregar um fuzil, e outra o exército não tem direito algum em regular os calibres que nos cidadãos temos ou não que ter! Temos que se unir para forçar o câmara dos deputados e o senado para derrubar o estatuto do desarmamento.
Quero que esses “especialistas” vão pro INFERNO !!!… quero todo cidadão de bem que não tenha passagem pela polícia com direito a POSSE de uma arma em sua casa ou trabalho apto a se defender… claro, com acesso a armas e munições baratas e após algumas horas de treinamento básico de manuseio pra que depôs não alegue imperícia no manuseio… isso só já diminuiria, em médio prazo, o número de latrocínios e roubos no país… e cana dura pra quem tem posse e for pego em no ato de porte ou que use a arma para ameaçar pessoas ou de outra maneira indevida ou ilegal…
““Está comprovado que mais armas geram mais violência. A difusão é um péssimo negócio para a segurança pública””… CANALHA… DISTORCENDO A REALIDADE… é só verificar quantas mortes ocorrem com arma de fogo no país mais armado do mundo que é os EUA com o dobro da nossa população… 1/5 de mortes que os nossos números… é por causa de CANALHAS como esse senhor que se diz “da paz” que hoje somos reféns de bandidos e mortos como moscas sem direito a defesa… CHEGA DESSA GENTE MALANDRA QUE NOS FAZ DE TOLOS !!!… a serviço de quem esse cara está ???… essa é a verdadeira pergunta… quem paga as contas de sua ong ???… sigam o caminho da grana que o verme aparece… quanto a o “sociólogo”, não passa de um ESQUERDOPATA a serviço da cartilha que todos nós já conhecemos quem a edita… TÁ NA HORA de pormos essa gente pra correr do país e tomarmos conta do que é nosso… e para breve…
demorou em EB , não aguentou as falhas da taurus e resolveu ”abrir” o mercado ?
Esse estatuto do desarmamento e uma farça pôr que oh bandindo esses vermes tem armas exclusiva do exército fuzil 5,6 5,62 7,62 tem .50 que derruba avião tem AK 47 hoje nossos policiais não estão trabalhando contra bandindo pequeno não e com grupos narcista isso que eles estão em fretando todo dia o pai de família o cidadão polícia sair do seu conforto pra proteger os cidadão os político quando eles morre são esquecidos o bandindo vagabundo quando morre o verme o direitos humanos cair em cima do policial que mata esse verme e como fica nossos guerreiros o que e pra mudar e esse estatuto do desarmamento queria ver se liberasse os porte de armas pro cidadão de bem não tinha tanta violência no mundo más liberar com cautela fazer treinamento tanto de tiro como psicológico e criminal essa e minha opinião .
Sou a favor porte de armas,para defesa da população de bem.
Força armadas etc.
Todos cidadão de bem merecer protege sua familiar etc.
Ooh estado so favoreve lado errado.
Concordo com todos os comentaristas do site. Temos o direito de nos defender e possuirmos posse de armas para nos defender e proteger nossa famílias. Chega de hipocrisia. Parabéns a todos.