Defesa & Geopolítica

MINUSTAH: O legado da participação do Exército Brasileiro na MINUSTAH e a evolução da Doutrina Militar

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Por: Daniel Mendes Aguiar Santos*

O complexo cenário contemporâneo evidencia a necessidade de uma Força Terrestre (F Ter) capaz de enfrentar ameaças difusas e condicionantes, como o enfrentamento de forças irregulares robustas, a atuação em espaço de batalha não linear, a atuação em ambiente interagências, o incremento da proteção (individual e coletiva), a condução de operações de informação, as ações no espaço cibernético, a proteção de civis, entre outras. Assim, a partir de 6 de setembro de 2013, a Portaria n.º 197, do Estado-Maior do Exército, aprovou as Bases para a Transformação da Doutrina Militar Terrestre, documento que passou a orientar a introdução de fundamentos e de concepções doutrinárias, a fim de incorporar capacidades e competências necessárias à atuação no século XXI. Em 2014, a Doutrina Militar Terrestre (DMT) colimou um conjunto de valores, conceitos e táticas para orientar o preparo dos recursos humanos e dos meios da F Ter.

Nesse contexto, o Exército Brasileiro (EB) acolheu a sistemática da geração de forças por meio do Planejamento Baseado em Capacidades (PBC), percebendo capacidade como a aptidão requerida a uma Força ou Organização Militar para que possa cumprir certa missão ou tarefa. Para a obtenção de uma determinada capacidade, deve-se promover a sinergia entre sete fatores: Doutrina, Organização, Adestramento, Material, Educação, Pessoal e Infraestrutura (DOAMEPI). Entre as capacidades elencadas para a F Ter, encontramos a efetividade na doutrina militar e a projeção internacional em apoio à política exterior do País.

Sob esse prisma, após treze anos de presença no Haiti, no momento em que as condições de segurança se estabilizaram e a ONU estendeu, pela última vez, o mandato da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH), o EB iniciou a desmobilização dos seus integrantes que atuam na Ilha Hispaniola. Portanto, torna-se oportuna breve reflexão acerca do legado dessa atuação para a DMT. Estabelecida em 2004, a MINUSTAH empreendeu esforços na obtenção de um nível de segurança que permitisse o funcionamento das instituições e o desenvolvimento daquele país, contando com o componente militar liderado pelo EB. Nesse sentido, fruto do preparo e do emprego de 26 contingentes, observam-se influências e contribuições para as capacidades acima destacadas, segundo os seguintes aspectos do DOAMEPI:

– Doutrina: é a base para os demais aspectos, materializada por produtos doutrinários. Nessa perspectiva, o emprego da MINUSTAH demandou ação ao longo do espectro conflitivo, alternando cenários de crise e de paz instável. Assim, implicou na combinação de atitudes por parte dos contingentes, incluindo ações defensivas, ofensivas e de estabilização. Dessa forma, contribuiu com a DMT na concepção do conceito operativo do Exército – Operações no Amplo Espectro.

– Organização: é expressa pela estrutura organizacional dos elementos de emprego da F Ter. Nessa conjuntura, em face das inúmeras demandas vividas no Haiti, configuraram-se as estruturas denominadas BRABATT (Brazilian Battalion) e BRAENGCOY (Brazilian Engineer Company), com destaque para a adição de um segundo BRABATT, em virtude da crise humanitária advinda do terremoto de 12 de janeiro de 2010. Tal experiência contribuiu para que a DMT adotasse a organização com base nas características Flexibilidade, Adaptabilidade, Modularidade, Elasticidade e Sustentabilidade (FAMES), buscando resultados decisivos por meio do emprego gradual e proporcional à ameaça.

– Adestramento: trata das atividades de preparo, segundo programas e ciclos específicos. Com isso, influenciado pelo compromisso com a MINUSTAH, em 2005, o EB criou o Centro de Instrução de Operações de Paz (CI Op Paz), com a finalidade de conduzir o preparo dos contingentes. Já em 2010, o Ministério da Defesa ampliou o encargo do CI Op Paz para a preparação de civis e militares, brasileiros e de nações amigas, evoluindo para Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB), consolidando-se em um centro de adestramento de excelência mundial.

– Material: compreende todos os materiais e sistemas para uso na F Ter. Nessa ótica, as operações no Haiti trouxeram a otimização do uso de armamento não letal, fruto das limitações para o uso da força e da densidade de civis no ambiente. Além disso, com o intuito de preservar o bem-estar físico dos militares, ampliou-se o emprego de equipamentos de proteção individual, de plataformas blindadas e de sistemas adicionais de blindagem, como a proteção blindada do motorista (PBM) e a proteção blindada do atirador (PBA), aplicadas nos Veículos Blindados de Transporte de Pessoal (VBTP) Urutu, o que contribuiu para maior abrangência da função de combate e proteção na Doutrina Militar Terrestre (DMT).

Modificações realizadas no Engesa EE-11 URUTU empregados no Haiti: lâmina frontal do tipo buldozer com acionamento hidráulico, cabine blindada com vidros à prova de balas para o motorista, e torreta blindada para o atirador. Fruto da experiencia colhida na MINUSTAH.

– Educação: refere-se às atividades de capacitação e habilitação destinadas ao desenvolvimento do militar quanto à competência requerida. À luz desse conceito, o emprego na MINUSTAH promoveu a exposição ao ambiente multinacional, sob a égide da ONU, demandando: capacidade linguística para a coordenação das operações, compreensão do Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA) para o devido uso da força e liderança militar continuada. Tal cenário influenciou a DMT, uma vez que fomentou o ensino de idiomas e implicou na inserção do DICA na instrução militar, criando melhores condições para a projeção internacional de poder.

– Pessoal: abrange todas as atividades relacionadas aos integrantes da Força, nas suas diversas funcionalidades. Nesse ponto de vista, o emprego de cerca de 37.500 militares na MINUSTAH propiciou oportunidade de habilitar homens e mulheres do Exército Brasileiro para atuar no amplo espectro, em cenários voláteis e imprevisíveis. Logo, a experiência gerou massa crítica capaz de operar com adaptabilidade, requisito crucial à DMT para o uso da força no presente século.

O Primeiro Pelotão de Infantaria de Aeronáutica foi enviado ao Haiti em Fevereiro de 20011. Seu efetivo era composto por militares pertencentes as unidades de Infantaria da Área do Segundo Comando Aéreo Regional (II COMAR) marcando o inicio da participação da Infantaria da FAB em missões de paz da ONU

– Infraestrutura: engloba instalações físicas, equipamentos e serviços que geram suporte à utilização e ao preparo dos elementos de emprego. Nesse caso, o desdobramento no Haiti durante 13 anos criou a demanda de otimizar a mobilização e o fluxo logístico na Força Terrestre. Essa situação influenciou a criação da Base de Apoio Logístico do EB e, mais especificamente, levou à ativação da Célula Logística de Apoio ao Contingente do Haiti (CLACH), liderada pelo Comando Logístico (COLOG), aprimorando a perspectiva das características FAMES, mencionadas acima, no âmbito da Doutrina Militar Terrestre.

Viaturas do BRABATT (Brazilian Battalion) usadas tanto para patrulhamento quanto para ações humanitárias e logísticas

Por fim, observa-se que o emprego do Exército na MINUSTAH, além de contribuir com a construção da paz no Haiti, gerou legado relevante às capacidades elencadas pela DMT. Isto posto, a atuação do EB em missões de paz, à medida que mobiliza todos os fatores dos aspectos DOAMEPI, evidencia-se como oportunidade de multiplicação do poder de combate em prol das capacidades necessárias à Defesa da Pátria.

Que venha o próximo desafio!
Fé na missão!

*O Maj Daniel Aguiar é aluno do segundo ano do curso Comando e Estado-Maior da ECEME e doutorando em Ciências Militares no Intstituto Meira Mattos. Na sua última designação, comandou o 10º Esqd C Mec, em Recife, PE (2014-2015). No exterior, sob a égide da ONU, desempenhou as funções de Military Observer e Staff Officer, no Sudão (2011) e no Sudão do Sul (2012-2103).

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