Defesa & Geopolítica

Brasil: Qual o impacto da denúncia contra o presidente Temer?

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Especialistas europeus afirmam que ação contra presidente não tem como abalar ainda mais a já arranhada imagem do país, questionam força das instituições e alertam para risco de episódios graves no Brasil.

Em fevereiro, Michel Temer prometeu afastar ministros que fossem eventualmente denunciados na Lava Jato. Foi uma reposta às acusações de que estaria protegendo figuras investigadas no âmbito da operação. Na última segunda-feira (26/06), o próprio presidente se tornou alvo de uma denúncia criminal, escancarando mais uma vez a que ponto chegaram as suspeitas sobre seu governo e levantando mais uma vez perguntas sobre sua capacidade de sobrevivência.

Desde que o escândalo revelado pela delação da JBS veio à tona, Temer vem afirmando repetidamente que não vai renunciar. “Nada nos destruirá, nem a mim nem a nossos ministros”, disse Temer ontem.

Segundo especialistas europeus ouvidos pela DW Brasil, ainda é cedo para afirmar se Temer será ou não “destruído” pela denúncia formal, que marca o início de um trâmite semelhante ao de um processo de impeachment, em que os votos dos 513 deputados da Câmara terão o poder de decidir pela sobrevivência ou não do presidente.

Segundo o cientista político Kai Michael Kenkel, pesquisador associado do Instituto Alemão de Estudos Globais e Regionais (Giga), em Hamburgo, a apresentação de uma denúncia envolvendo o próprio presidente “é um sinal de que há tempos a corrupção é endêmica na classe política brasileira, do subprefeito ao próprio cargo mais alto da República”.

As chances de sobrevivência

Nas próximas semanas, o governo Temer deve se desdobrar para conseguir na Câmara pelo menos 172 votos para barrar a tramitação da denúncia. Apesar de o documento ser apoiado em provas técnicas, essa análise inicial pela Câmara será puramente política, em que o peso das provas conta menos do que a forma como os deputados encaram o governo. Segundo Kenkel, não seria surpreendente se Temer conseguisse se salvar.

“Até agora o Temer já resistiu a todo tipo de situação que teria há tempos levado um líder político um outro contexto ao impeachment e talvez à prisão. No sistema atual, sua sobrevivência vai depender da articulação política por trás dos panos e não do que prevê a lei. Os altos cargos da política brasileira são ocupados por (quase exclusivamente) homens​ especializados em interpretar e deformar as leis e as instituições em seu favor. Desta forma não me surpreenderia com nada, muito menos com o Temer conseguir sobreviver”, afirmou.

Segundo o cientista político suíço Rolf Rauschenbach, do Centro Latino-Americano da Universidade de St. Gallen, as chances de Temer são fortalecidas pelo fato de que não existe um nome de consenso para substituí-lo. “Não se sabe quem poderá ser colocado no lugar e o que vai acontecer depois”, disse. “É difícil dizer que se com Temer o Brasil chegou ao fundo do poço ou se tudo pode piorar ainda mais.”

O significado para o sistema

Para Rauschenbach, o episódio todo tem pelo menos um ponto positivo: evidencia que existem mecanismos para processar um presidente e que eles podem ser usados. “A apresentação da denúncia contra um presidente é um mecanismo previsto na Constituição. O episódio demonstra que o sistema está funcionando de certa maneira e que Judiciário e o Ministério Público conseguem conservar independência”, afirmou. Ele, no entanto, faz uma ressalva: “Mas como tudo no Brasil é mais complicado, também é sempre preciso ver o que há por trás de cada articulação do Judiciário, que muitas vezes parece movido politicamente, como no caso dos vazamentos.”

Já Kenkel afirmou que não é possível afirmar que o sistema está de certa forma funcionando. “Sob outras circunstâncias, seria até possível dizer que uma denúncia formal é sinal de que há um resquício de instituições e uma imprensa livre funcionando no país. Porém nem isso podemos afirmar […] quando o sistema não consegue sair de situações eticamente questionáveis por causa da ocupação de seus cargos-chave por outros denunciados e suspeitos”, argumentou.

“O sentido de representatividade e responsabilidade se perdeu já há muito tempo. Desta forma a denúncia de Temer tem mais a ver com a constelação política imediata por trás dos panos do que com algum atributo do próprio sistema.”

O efeito entre a população

Para Rauschenbach, caso a turbulência continue com ou sem Temer no poder, há risco de episódios graves no país. “Por enquanto as pessoas não estão indo à rua, mas isso pode mudar de uma hora para a outra, e dependendo de como isso se desenrolar, há risco de que a insatisfação se torne uma revolta generalizada, trazendo risco de violência”. O professor afirmou que retórica incendiária de Temer sobre não deixar o poder ajuda a piorar a situação. “Ele não pode falar que nada será capaz de derrubá-lo. Existem mecanismos legítimos para tirar um presidente. Não é saudável quando ele usa esse tipo de retórica melodramática e absolutista”, disse.

Kenkel opinou que o episódio da denúncia não deve piorar a avaliação que o brasileiro faz do sistema político porque já não restava muito para perder a confiança. “A confiança do povo brasileiro no sistema político já foi embora há muito tempo, infelizmente. O povo percebe a pilhagem e a desfaçatez da classe política. Mas o povo também sabe que é refém do próprio sistema e que não possui a real possibilidade de tirar a geração atual de políticos, comprometidos até o pescoço, do lugar”, afirmou.

A imagem do Brasil

Ambos os especialistas afirmam que apesar da nova onda de noticiário negativo sobre o sistema político brasileiro que foi inaugurada com a denúncia contra Temer, os danos à imagem do Brasil já estavam firmes antes do novo episódio. Não há como piorar muito o que já era ruim.

“A ficha já caiu no exterior. A imagem positiva produzida no exterior nos anos Lula já se esvaiu há tempos. Será preciso muito tempo para recuperar a forma como o país era visto”, disse Rauschenbach.

Kenkel concorda. “O público internacional já está relativamente bem informado sobre a situação de falta de credibilidade da liderança do país. Esta notícia pode aumentar a notoriedade da classe política, mas o quadro básico já é sabido. Percebo nos interlocutores internacionais uma certa falta de compreensão sobre por que o funcionamento de um sistema democrático representativo não provocou ainda a renovação radical dos mandatários. Será por que a democracia brasileira não se defende contra quem está agindo contra seus interesses, mas sim para defender essas próprias pessoas que agem assim?”

Fonte: DW

Temer diz que denúncia de Janot é “ficção”

Ao lado de aliados, presidente faz primeiro pronunciamento após ser denunciado ao STF por corrupção passiva. Em discurso em sua defesa, chama ação de “ataque infame”, acusa PGR de revanche e diz que provas são ilícitas.

“Criaram uma trama de novela”, alega peemedebista em pronunciamento em Brasília

O presidente Michel Temer fez um pronunciamento em sua defesa nesta terça-feira (27/06), um dia depois de ser denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por corrupção passiva. No discurso, ele chamou a denúncia de “ficção” e afirmou não haver provas concretas contra ele.

“Somos vítimas dessa infâmia de natureza política. Fui denunciado por corrupção passiva sem jamais ter recebido valores. Nunca vi dinheiro e não participei de acertos para cometer ilícitos”, declarou o peemedebista. “Onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Inexistem.”

Temer disse ainda que a denúncia se trata de um “ataque injurioso, indigno e infame” contra sua dignidade. “Criaram uma trama de novela. Digo sem medo de errar que a denúncia é uma ficção. Tentaram imputar a mim um ato criminoso e não conseguiram, porque ele não existe”, afirmou.

O presidente não poupou ataques à Procuradoria-Geral da República (PGR), alegando que o órgão busca “revanche, destruição e vingança” ao denunciá-lo ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, Janot realizou um “trabalho trôpego” com intenção de fragilizar o governo e “parar o país”.

Apesar de lamentar a “repercussão política” causada pela denúncia, o peemedebista se disse tranquilo no ponto de vista jurídico, uma vez que, segundo ele, não há fundamentos para embasar a ação.

“Sei quando uma matéria é substanciosa, quando tem fundamento jurídico e quando não tem. Sob o foco jurídico, minha preocupação é mínima”, observou. Para Temer, seus acusadores “reinventaram o Código Penal e incluíram uma nova categoria: a denúncia por ilação”. “Abriu-se um perigosíssimo precedente em nosso direito.”

O presidente ainda acusou Janot de usar provas “ilícitas” como base da denúncia, referindo-se à gravação de uma conversa entre ele e o empresário Joesley Batista, da JBS, durante um encontro não oficial em março no Palácio do Jaburu.

Segundo a PGR, o presidente deu aval, durante esse diálogo, para o pagamento de propina ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em troca de seu silêncio na prisão. O áudio, parte do acordo de delação premiada de Joesley, passou por perícia da Polícia Federal (PF), que concluiu na semana passada que não foram feitas edições no arquivo, conforme alegava a defesa de Temer.

Pressionado pela oposição a renunciar, o presidente afirmou que segue disposto a continuar no cargo. “Não fugirei das batalhas e das guerras. São ataques irresponsáveis.”

Temer, que se encontra cada vez mais isolado politicamente, esteve rodeado de ministros e parlamentares da base aliada durante o pronunciamento desta terça-feira, realizado no Salão Leste do Palácio do Planalto. A atitude pode ser vista como uma tentativa de demonstrar força política em meio ao terremoto que assolou seu governo, causado especialmente pelas delações da JBS.

A denúncia

Janot denunciou Temer ao Supremo pelo crime de corrupção passiva nesta segunda-feira (26/06), tornando-o o primeiro presidente da República a ser denunciado à Corte no exercício do mandato. Na ação, a PGR afirma que as provas contra o acusado são “abundantes”.

A acusação tem como base um inquérito contra o peemedebista decorrente da delação de executivos da JBS. Ele é investigado ainda pelos crimes de obstrução de Justiça e participação em organização criminosa, mas, por esses delitos, a PGR ainda não apresentou denúncia.

Segundo Janot, o presidente foi o beneficiário de uma mala contendo 500 mil reais em propina entregue em abril por um diretor da JBS, Ricardo Saud, a Rodrigo Rocha Loures, ex-deputado e ex-assessor especial de Temer. De acordo com a denúncia, a empresa teria prometido um total de 38 milhões de reais, que não chegou a ser entregue.

O procurador-geral da República pede que Temer seja condenado a pagar 10 milhões de reais por reparação de danos morais à coletividade.

Com a entrega da denúncia ao STF, a Corte vai remeter o documento à Câmara dos Deputados, que precisa autorizar o andamento da ação. São necessários os votos de dois terços dos parlamentares da Casa (342 de 513 deputados) para que a denúncia avance. Se for admitida, ela volta ao Supremo para julgamento. Sendo aceita pelo STF, o presidente se torna réu e é afastado do cargo por 180 dias.

Fonte: DW

De volta ao Brasil em que tudo acaba em pizza

Resposta da população à denúncia contra Temer será crucial para chamar o Congresso à responsabilidade de evitar uma erosão ainda maior da confiança na classe política, opina Francis França, editora-chefe da DW Brasil.

Protesto contra a corrupção em frente ao Congresso Nacional, em dezembro de 2016

O Brasil começou a semana com mais um marco negativo em sua história: pela primeira vez um presidente no exercício do mandato foi denunciado no Supremo Tribunal Federal (STF). E as acusações são graves.

Segundo evidências apresentadas pela Polícia Federal, Michel Temer manteve relação escusa com Joesley Batista, dono da empresa JBS, investigada na Operação Lava Jato. Teve encontros ocultos com o empresário, voou em seu jatinho particular, indicou um assessor de sua “mais estrita confiança” para tratar com a JBS – Rodrigo Rocha Loures, mais tarde flagrado com uma mala com R$ 500 mil em notas marcadas pela PF. E silenciou ao saber que Batista agia para corromper membros do Judiciário e do Ministério Público.

Dilma Rousseff foi deposta por muito menos. Mas isso foi numa época em que o Brasil ainda parecia zelar pelo respeito à Constituição e não tolerar manobras com o dinheiro público – ou pelo menos assim justificaram os membros do Congresso o impeachment da ex-presidente. Agora parece que voltamos ao Brasil em que tudo acaba em pizza.

Aliados do governo na Câmara já sinalizaram que vão blindar Temer, não importa quantas provas sejam apresentadas contra ele. Com isso, dão razão ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao qualificá-los de “organização criminosa que opera para a prática dos crimes investigados”.

A defesa de Temer, em vez de explicar como o presidente da República pôde manter laços obscuros com um empresário a quem o próprio Temer chama de “bandido notório”, pretende partir para o argumento ad hominem e desqualificar Janot.

A desfaçatez com que o governo menospreza evidências contra si cria uma atmosfera tóxica entre a opinião pública, e a impunidade pode empurrar os brasileiros para um perigoso sentimento de “qualquer coisa é melhor do que o que está aí”. É neste estado de espírito que se exacerbam radicalismos, floresce o populismo e acaba-se enfraquecendo a própria democracia.

Francis França

A resposta da população neste momento será fundamental para chamar o Congresso à responsabilidade de evitar uma erosão ainda maior da confiança na classe política. O Brasil não pode aceitar ser comandado por políticos acusados de corrupção.

  • Francis França é editora-chefe da DW Brasil

 

Fonte: DW

 

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