Forças Armadas e a segurança pública no Brasil

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) realiza audiência pública interativa para discutir os projetos estratégicos das Forças Armadas e a relação dos mesmos com a Base Industrial de Defesa. O comandante do Exército Eduardo Dias da Costa Villas Bôas é um dos convidados.
Em pronunciamento, comandante do Exército, Eduardo Dias da Costa Villas Bôas.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, disse em audiência no Senado, na quinta-feira passada, que o uso das Forças Armadas em ações de segurança pública é “desgastante, perigoso e inócuo”. O alerta foi dado em meio à preocupante frequência com que os governos federal e estaduais têm solicitado o emprego dos militares como policiais.

A legislação vigente estabelece que a atuação das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem somente se dará “após esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, segundo se lê no artigo 15 da Lei Complementar n.º 97 (1999). Esses instrumentos são todos os órgãos policiais responsáveis pela segurança pública, estabelecidos pelo artigo 144 da Constituição. Cabe ao presidente da República ou ao governador de Estado, conforme o caso, reconhecer formalmente tais instrumentos como “indisponíveis, inexistentes ou insuficientes ao desempenho regular de sua missão constitucional” para que se justifique o acionamento dos militares para esse trabalho.

Ou seja, o emprego das Forças Armadas para atuar na segurança pública deveria se dar somente em situações críticas, nas quais a polícia se revela incapaz de fazer seu trabalho, expondo a sociedade a risco. No entanto, o que mais se observa há alguns anos é a banalização dessa convocação. Caminha para se tornar um perigoso consenso, por exemplo, a ideia de que somente os militares são capazes de impor a ordem e desbaratar o crime em lugares dominados por traficantes.

A esse respeito, o general Villas Bôas citou a participação do Exército na patrulha da Favela da Maré, no Rio de Janeiro. “Um dia me dei conta. Os nossos soldados atentos, preocupados – são vielas –, armados. E passando crianças, senhoras, eu pensei: estamos aqui apontando arma para a população brasileira.”

A ação na Favela da Maré está longe de ser isolada. O Exército, de tempos em tempos, é chamado a intervir nas favelas do Rio, como se essa presença fosse a única demonstração de força capaz de inibir o crime organizado. O general Villas Bôas foi muito duro a respeito dessa ilusão: “Nós somos uma sociedade doente. E lá ficamos (na Favela da Maré) 14 meses. Do dia em que saímos, uma semana depois tudo havia voltado ao que era antes. Então, temos que realmente repensar esse modelo de emprego (das Forças Armadas)”.

O uso do Exército para enfrentar traficantes e pacificar favelas contraria a vocação das Forças Armadas, cujos soldados são treinados para a guerra, e não para a prevenção do crime e a repressão ao narcotráfico. Há casos em que a previsão constitucional é respeitada, como em fevereiro passado, quando os militares foram acionados para fazer a segurança pública no Espírito Santo em meio à greve da Polícia Militar. No entanto, diante da incapacidade financeira e estrutural dos Estados para cumprir plenamente seus deveres, há governadores que solicitam a presença do Exército em situações bem mais corriqueiras. O governo do Rio, por exemplo, pediu ajuda às Forças Armadas para conter protestos e para ajudar a fazer o policiamento no carnaval. Em maio, os militares foram chamados para fazer varreduras em presídios rebelados em cinco Estados.

Na audiência no Senado, o general Villas Bôas deu números que comprovam essa banalização: “Nos últimos 30 anos, nós fomos empregados 115 vezes. O único Estado onde não houve emprego até hoje parece-me que foi São Paulo”.

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O general Villas Bôas deixou claro que o Exército está pronto para atuar além de sua tarefa de proteger a soberania nacional contra ameaças externas. Ele disse que os militares acumularam “enorme expertise”, por exemplo, na segurança de grandes eventos internacionais, depois das bem-sucedidas operações na Copa do Mundo e na Olimpíada. Mas o general tem toda a razão ao manifestar publicamente seu desconforto com a transformação das Forças Armadas em força policial: “Nós não gostamos desse tipo de emprego, não gostamos”.

Fonte: Estadão

Edição Plano Brasil

24 Comentários

  1. Por que não criam a Guarda nacional?acaba com a força nacional,aumenta o número para 8 mil homens das polícias estaduais e civis e o governo federal divide com os estados o custo.

    • Segurança pública é obrigação do governo de cada estado. Ocorre que os políticos não querem contratar gente para trabalhar e acham mais “barato” requisita o exército.
      Isso só vai ao longo do tempo desgastar a imagem das forças armadas, basta um incidente envolvendo algum militar com civil para cair por terra toda a credibilidade das FA..

  2. Conter que traficantes? Hoje foi apreendido pela Aeronáutica um avião com 600 kg de cocaína que havia decolado de uma fazenda de Blairo Maggi, segundo o que vi no noticiário. Vamos prender somente os “aviãozinhos” das favelas e deixar as aeronaves carregadas de drogas dos atacadistas de fora?

  3. AVIÃO COM 500 KG DE COCAÍNA DECOLOU DA FAZENDA DE BLAIRO, MINISTRO DE TEMER
    .
    Avião bimotor interceptado pela Força Aérea Brasileira (FAB) e carregado com mais de 500 quilos de cocaína decolou da Fazenda Itamarati Norte, no município de Campo Novo do Parecis (MT) com destino a Santo Antonio Leverger (MT); fazenda está arrendada ao Grupo Amaggi, de propriedade do ministro da Agricultura e senador licenciado, Blairo Maggi (PP); bimotor somente pousou em uma área rural após o caça da FAB disparar um tiro de advertência quando o piloto se recusou a cumprir uma ordem para pousar em um aeródromo próximo; Grupo Amaggi ainda não se posicionou sobre o assunto; recentemente, um helicóptero de propriedade do senador Zezé Perrela (PMDB-MG) com cerca de meia tonelada de cocaína foi apreendido pela Polícia Federal
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    * brasil247
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    .
    Tá tudo dominado … VALEU PARIDOS DO GOLPE !

  4. ja foi achado drogas na fazenda do aloisio nunes o mesmo que esta jogando o brasil contra a venezuela e fez aquela lei de imigração

    ja foi achado drogas no helis do deputado perrela
    o povo fala abertamente das baladas do aecio na praia dos mais mais todo fuçado
    fazendas de deputados com pessoas analogas a escravidão trabalho escravo

    turminha do golpe ai lixo puro

    eu voto pela meu helicóptero de cocaina , e pelos meus filhos
    o outro gritava eu voto pelo impedimento e pelas minhas fazendas de trabalho escravo

    rsrs bando de lixo coitado do povo que se vestiu com nariz ? de palhaços acabou se transformando em um

    ele o comandante reclama tambem do entreguismo desses putos americanizados

    • A extrema-direita aos moldes da Colombiana se financia,se fortalece e manipula tudo com armas e cocaina meu caro.
      Esta quadrilha imunda no poder quer transformar o Brasil em um narco-estado branco,segregador,escravagista e preconceituoso.

      • então o temer esta ainda se garantindo porque soltou o valor dos FGTS inativo , pois quando acabar nem sei o que vai acontecer

        falava em abaixar o juros mas isso foi balela , ano que vem não sera igual a esse pois o povo foi demintido agora em 2016 recebeu o inativo
        esta raspando o fundo do tacho

        imagina os coxinhas que encheram a boca para falar mau do governo anterior e hoje esta demitido cheio de dividas

        por isso que o psdb afundou foi platar ódio colheu bozonatos rsrs

        mas não vamos nos esquecer que os entreguistas querem é isso mesmo milhões desempregados para conseguirem fomentar uma guerra civil

        os entreguistas golpistas nunca jamais queriam levantar o pais

        quando falo golpista entreguista estou falando de uma elite , e não dos otarios com a camisa da CBF esses ai foram usados

        igual se usou a extrema esquerda nos protestos dos 20 centavos outros otarios também

        que na época eu já dizia que essa revolução vinha de fora usados por redes sociais e pela mídia sionista

        então o plano dos entreguistas apátridas esta indo de vento em polpa ,

        o que eles querem é fomentar uma guerra civil pois o brasil é enorme e em menos de 4 anos de um governo patriótico consegue superar muitos países do eixo do mau anglo saxão

      • por isso que o correto e já percebido ate pelo fhc
        seria o temer renunciar e convocar eleições gerais

        isso poderia ocorrer com os militares de patente alta se posicionando a esse favor

        vejam o congresso tem 80 por cento de investigados

        maioria se diz empresário fazendo leis contra trabalhadores

        alias fazendo leis contra todo mundo rsrs so ajuda os estrangeiros que vao poder virar ate presidente rsrs

        eleições gerais antecipadas para fazer o pais se levantar , pois ficar sangrando ate 2018 é muito tempo pode acontecer muita coisa

        tem muito ladrão , juiz americanizado , mp ,mandando processos para fora do pais e por ai vai
        e nenhum esta pensando no brasil e sim neles próprios e em poder

      • Eleições diretas só depois que o Lula for condenado ou assassinado.
        As forças que fomentaram esse golpe não querem o Lula no poder.

      • A cantilena chorosa e mentirosa dos PeTistas não pára! Meu caro, as eleições presidenciais irão ocorrer em 2018, no mês de outubro, conforme o calendário eleitoral em vigor.

        Por outro lado quem não respeita o “livrinho” e a democracia é o seu ParTido e o seu ídolo o Aiatolá de São Bernardo. Vocês querem a todo custo antecipar o calendário eleitoral pois sabem que em 2018 é muito provável que o APedeuTa esteja inelegível nem que para isso criem um clima artificial de comoção nacional através de sua tropa amestrada de militantes a causar tumulto nas ruas e depredar edifícios públicos.

  5. A verdade é que a conciencia militar Brasileira hoje é acertiva. Eles reconhecem e aceitam a democracia,a constituição e as leis nacionais. Possuem todo o real conhecimento dos males e causas atuais dos mesmos e sabem que o golpe hibrido e o clamor por moralização ABRIU A CAIXA DE PANDORA.
    Eles tem preocupações como Brasileiros mas sentem o cheiro da polvora !
    Um povo quando se conscientiza dos acontecimentos e se cala,tudo torna-se muito mais nocivo e perigoso quando se cala,do que quando faz barulho !
    O supusitorio avantajado vem deflorando hemorroidas,encomendem reforçadores de festim adaptados para furingos,voces vão precisar !
    Lembrem-se que eu alertava a tempos,que o resultado de tudo seria bem diferente do que introduziam e que seria uma surpresa incalculavel e inadmissivel !

  6. …………….as FFAAs. só deveriam envolver-se com policiamento quando realmente houvessem condições concretas de ter êxito na operação….primeiro, numa operação de favela é imperativo deslocar toda a população pra dar uma limpa de primeira e verdadeiramente eficaz….porém isso é proibido pela tal “justiça” e pelas “ongs” de plantão defensoras de “direitos humanos” e da tal “liberdade de imprensa”, velha instrumentálha golpista….segundo …pra se criar numa Guarda Nacional nos moldes da dos EU os custos seriam altos e se aqui os estados e Governo estão no tal “contingenciamento” do pindaibês do ministro de fazenda, aí é que a situação está braba …..resta contar com a Força Nacional mesmo pra enganar os tôlos………acima de tudo falta vontade política………..deplorável…………………………..

  7. Guarda nacional = milícia pretoriana à serviço dos governantes, não do policiamento ou da nação, a exemplo das “guardas revolucionárias” espalhadas pelo mundo afora nas ditaduras.

    Basta ver a boina vermelha “red dot” da Força de Segurança Nacional.Mau sinal, péssimo item de uniforme (fica fácil serem acertados).

    Para piorar, a FSN não consegue resolver nada: não conhece o território, bandidos, hábitos da população onde eles intervêm. Fracasso total.

    A comunistada stalinista já começa a fazer propaganda de coisa que não presta.

    Basta os políticos pararem de roubar, investir no sistema penitenciário, endurecer as leis criminais e processuais penais no tocante às prisões preventivas e provisórias, simplificar os trâmites processuais, acabar com tribunais superiores e deixar as questões constitucionais para os TJs, investir nas PMs e PCs, e estaria tudo resolvido. E parar de achar que bandido é vítima.

    Mas isso não está no script das ONGs (o governo paralelo e deep state). E nem na vontade dos representantes do povo banqueiro, empreiteiro, etc..

    • boina camuflada selva
      boina vinho pqd paraquedista
      boina preta infantaria ,

      as boinas demostram o grau de preparação de ralo

      então a força nacional tem boina vinho pois eles sao mais operacionais do que os batalhoes de onde vieram

      ladrao e igual em qualquer estado e a força nacional nao e acionada apenas para combater roubo ,

      a força nacional e voluntários policiais de todos estados brasileiros e prestam otimo serviço para segurar os BO de varios estados afundados em corrupçao e descasos com a populaçao
      ou desastres naturais

      o crime nao tem estado sao paulo exporta ladrao ate para paises sulamenricanos

      e se for por cores entao meu estado sao paulo tem preto vermelho e branco tricolor pela sua logica e comunista rsrs

      os estados unidos devem ser comunistas também rsrs

      tem que aumentar a força nacional , e se possivel passar a policia para ser da ossada federal

      pode pedir transferencia para qualquer estado desde que tenha vaga

      • Boina preta é Operações Especiais meu caro.
        O unico batalhão do EB que usava boina preta pertencia a Quinta Brigada de cavalaria Blindada RJ. Era formado de Fuzileiros do Exercito.
        Então a quinta Brigada De Cavalaria Blindada se sentiu no doreito de adotar a boina preta e isso se espalhou por todas as tropas de cavalaria blindada do EB.
        BOINA PRETA É OPERAÇÕES ESPECIAIS.

  8. Os Estados dão prioridade a um modelo de segurança pública militarizada, basta ver a preferência dos governadores pelas PMs enquanto as policiais civis são sucateadas. A PM é uma polícia de confronto e já deveria ter sido desmilitarizada há décadas. Os governadores e os políticos em geral não querem polícias investigativas eficientes, preferem uma polícia que trata pobre e preto como inimigo, que age em seu próprio território como exercitos de ocupação.

    • Típico discurso PeTista! o único mérito aqui foi apontar o sucateamento das polícias civis. O restante é mesmo amontoados de denúncias velhas e equivocadas que criminalizam a atuação das polícias militares acusando-as de atuarem como exército de ocupação e de tratar negros e pobres como inimigos. Mais temerário ainda é vir aqui defender a desmilitarização das mesmas em um momento em que quadrilhas armadas ligadas ao narcotráfico apresentam-se cada vez melhor armadas e financiadas. Para o discurso da desonestidade ficar completo só faltou dizer que o combate à violência passa por “políticas inclusivas…”

      Típico de PeTista!

      • De petista ou não petista o certo é que policia militar deveria ter sido extinta, no Brasil, em 1988 quando da redemocratização. Só existe em países com vies de ditadura.
        É um antro de corrupção e bandidagem.

      • Quando o sujeito não conhece o “livrinho” termina assim, passando vergonha! A nossa Carta Magna é taxativa ao elencar as polícias militares estaduais como órgãos integrantes da segurança pública. E ela vai mais adiante ao atribuir às mesmas a função de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública não prevendo, em nenhum momento, a extinção das mesmas….

        Típico de PeTista! (2)

        E por falar em corrupção e bandidagem, por que não falar da famigerada GNB – Guardia Nacional Bolivariana, guarda pretoriana e assassina a serviço do “cúmpanhêro” Maduro?

      • S88 NAZISTA.
        Voce e sua cantilhena em defender uma tropa bandida,segregadora,exterminadora e sem moral,constituida somente para defender interesses politicos das quadrilhas politicas as quais tu fazes apologia.
        PELO FIM DO MILITARISMO ESTADUAL E PELA FORMAÇÃO DE UMA POLICIA ESTADUAL UNIFICADA.
        Queremos uma policia que conheça a lei,que pratrique a lei e que defenda realmente a sociedade.
        Enquanto voce nazista,defende qualquer porcaria que possa vir a garantir os traidores politicos aops quais voce faz apologia.
        Inclusive voce proprio sente-se garantido por quem garante bandidos.

    • Cumpadre falar sobre o militarismo estadual é ser taxado de comunista.
      Em um pais onde o agente de segurança,representante da lei,desconhece e transgride a mesma voce quer mais o que ?
      Um boçal de ensino medio veste uniforme e se assoberba de poder,sentindo-se o verdadeiro cavaleiro do apocalipse a exercer propria justiça segregadora e o direito de exterminar em defesa de politicos bandidos.
      Uma tropa completamente sem moral onde o indice dfe corrupção e banditismo é altissimo. Como isso pode defender e representar uma sociedade !

  9. S-88, uma boa parte da minha família é de militares, tanto que a vida toda estudei em escolas militares por isso, e eles mesmos me dizem que se ocorrer um crime próximo a mim (negro) vou ser o primeiro suspeito,e olha que quem diz isso pra mim são policiais militares. Isso é um fato que ocorre todos os dias, tanto no Brasil como nos EUA. Esse assunto só é usado pela esquerda por ter se apropriado dele, esse tipo de assunto não deveria ter víeis politico, uma vez que tem muitas estatísticas que comprovam tais ações por parte da policia.

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