Procurador-geral da República apresenta denúncia ao STF contra presidente, investigado com base na delação da JBS. PF entrega relatório final do inquérito ao Supremo, mencionando ainda o crime de obstrução de Justiça.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta segunda-feira (26/06) o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva. É a primeira vez que um presidente da República é denunciado à Corte no exercício do mandato.
A acusação tem como base uma investigação contra o peemedebista decorrente da delação de executivos da empresa JBS. Alvo do mesmo inquérito, Rodrigo Rocha Loures, ex-deputado e ex-assessor especial de Temer, foi denunciado por Janot também por corrupção passiva.
Loures foi flagrado em abril recebendo uma mala com 500 mil reais em propina de um diretor da JBS, Ricardo Saud. O dinheiro, segundo a denúncia, teve o presidente como beneficiário. Além disso, um total de 38 milhões de reais foi prometido pela empresa, mas nunca entregue, acusa Janot.
“Entre os meses de março e abril de 2017, com vontade livre e consciente, o presidente da República Michel Miguel Temer Lulia, valendo-se de sua condição de chefe do Poder Executivo e liderança política nacional, recebeu para si, em unidade de desígnios e por intermédio de Rodrigo Santos da Rocha Loures, vantagem indevida de R$ 500.000,00”, afirma um trecho da denúncia.
O documento complementa que os valores foram entregues a Loures por Saud e oferecidos pelo empresário da JBS Joesley Batista, cuja delação premiada causou um terremoto político no governo.
O procurador-geral da República pede que Temer seja condenado a pagar 10 milhões de reais por reparação de danos morais à coletividade. Loures, por sua vez, pagaria 2 milhões de reais.
A denúncia de Janot foi enviada ao ministro Edson Fachin, relator da investigação no STF, que deve conceder um prazo de 15 dias para a defesa se manifestar antes de encaminhar o caso para a Câmara.
Segundo a Constituição, os deputados precisam autorizar, em votação no plenário, a abertura de um processo contra o presidente da República em ação penal. São necessários os votos de dois terços dos parlamentares da Casa (342 de 513 deputados) para que o processo avance.
Se a ação for admitida na Câmara, ela volta ao Supremo para ser julgada. Caso a denúncia seja aceita pela Corte, o presidente se torna réu e deve ser afastado do cargo por 180 dias. No entanto, se for rejeitado pelos deputados, o processo é arquivado e não pode ser analisado pelo STF.
Relatório final da PF
No mesmo inquérito que resultou na denúncia por corrupção passiva, Temer é investigado ainda pelos crimes de obstrução de Justiça e participação em organização criminosa – por esses delitos, no entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda não apresentou denúncia.
Mais cedo nesta segunda-feira, a Polícia Federal (PF) enviou ao Supremo o relatório final da investigação envolvendo Temer e Loures. Também foi entregue ao STF a perícia realizada na gravação da conversa entre o empresário Joesley Batista e o presidente.
O conteúdo do relatório não foi divulgado pela Corte. Segundo a imprensa brasileira, no entanto, a investigação da PF concluiu que Temer cometeu obstrução de Justiça, além de não ter acionado as autoridades ao tomar conhecimento de crimes de corrupção envolvendo promotores e juízes.
O documento afirma, segundo o jornal Folha de S. Paulo, que Temer atuou para “embaraçar investigação de infração penal praticada por organização criminosa, na medida em que incentivou a manutenção de pagamentos ilegítimos a Eduardo Cunha, pelo empresário Joesley Batista”.
Além disso, o presidente “deixou de comunicar autoridades competentes de suposta corrupção [de membros] da Magistratura Federal e do Ministério Público que lhe fora narrada pelo mesmo empresário”, acrescenta o texto, ainda de acordo com o diário paulista.
O crime de corrupção passiva imputado na denúncia de Janot já havia sido mencionado num relatório preliminar da PF entregue ao STF na semana passada. O documento descrevia o episódio da mala com 500 mil reais em propina entregue a Loures por Saud em benefício de Temer.
Gravação de Joesley
Uma das provas usadas no processo é a gravação feita por Joesley em março durante uma conversa com o presidente no Palácio do Jaburu. No diálogo, Temer teria dado aval para o pagamento de uma mesada ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em troca de seu silêncio na prisão. O áudio faz parte do acordo de delação premiada firmado por Joesley.
Na sexta-feira passada, a PF divulgou o laudo de uma perícia realizada na gravação pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC), concluindo que não houve edições no áudio, conforme alegava a defesa de Temer. O presidente vem negando as acusações desde o início.
Nesta segunda-feira, antes de Janot apresentar a denúncia, Temer fez um discurso a empresários no Palácio do Planalto afirmando que “não há plano B” para o Brasil e que nada destruirá seu governo. “Nem a mim, nem a nossos ministros”, garantiu o peemedebista.
Fonte: DW
Em parecer sobre Loures, Janot diz que não há dúvida que Temer cometeu corrupção
Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou na semana passada que não há duvida de que o presidente Michel Temer cometeu corrupção no caso investigado a partir das delações da JBS.
Para Janot, Temer se valeu de Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor presidencial e ex-deputado, para “operacionalizar o recebimento de vantagens indevidas em troca de favores com a coisa pública”.
“Note-se que em vários momentos dos diálogos travados com Rodrigo Loures, este deixa claro sua relação com Michel Temer, a quem submete as demandas que lhes são feitas por Joesley Batista e Ricardo Saud, não havendo ressaibo de dúvida da autoria de Temer no crime de corrupção”, afirmou o procurador-geral.
A manifestação de Janot, de 93 páginas, ocorreu no âmbito da ação cautelar que tramita no Supremo e avalia a prisão preventiva de Rocha Loures. Ela foi encaminhada na terça-feira passada, um dia após a Polícia Federal ter apresentado ao STF um relatório parcial em diz haver evidências “com vigor” de que Temer cometeu corrupção passiva.
O chefe do Ministério Público Federal deverá oferecer denúncia contra Temer e Rocha Loures até terça-feira, dia em que encerra o prazo legalmente previsto para que Janot faça a acusação formal ao STF ou requeira o arquivamento do caso.
No parecer, o chefe do Ministério Público Federal manifestara-se contrário ao recurso da defesa do ex-assessor presidencial de ser colocado em liberdade.
Janot destacou ainda que “todos os assuntos tratados” por Joesley Batista com Temer envolviam a prática de crimes.
Ele enumerou o pagamento de vantagem indevida ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ); a conversa sobre corromper um juiz e um procurador da República e, além disso, o pedido de Joesley para que Temer apresentasse um interlocutor dele em razão dos contatos com o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o atual ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, “estarem impossibilitados”, ao que o presidente indicou Rocha Loures.
“Uma vez autorizado por Temer, Rodrigo Loures inicia as tratativas criminosas com Joesley. Tratam basicamente dos principais interesses políticos e comerciais de Joesley Batista perante o governo federal, cujos pontos foram aprofundados numa reunião seguinte com os mesmos interlocutores, bem coma aludem a assuntos relacionados a crimes que Joesley vinha praticando para garantir a combinação de versões com alguns réus da operação Lava Jato, assim como a compra do silencio deles, por intermédio de pagamentos mensais”, disse.
O procurador-geral disse que a prova trazida dos autos reforça a narrativa dos delatores que, em nenhum momento, o destino final da propina era o ex-deputado.
“A vantagem indevida, em verdade, destinava-se a Michel Temer, a quem os colaboradores e o próprio Loures se referem como ‘chefe’ ou ‘presidente'”, afirmou.
Para Janot, a despeito da contestação àquela altura da gravação pelas defesas –rejeitada na sexta por laudo da PF que concluiu não ter havido edição–, o presidente acabou dando validade para a conversa entre ele e Joesley ao ter apresentado extraoficialmente sua versão dos fatos. Temer não comentou o conteúdo da gravação, quando foi interrogado pela polícia.
O chefe do MPF afirmou que o fato de Rocha Loures não ser mais deputado não neutralizaria o potencial de ele continuar a cometer crimes.
“Michel Temer permanece em pleno exercício de seu mandato como de Presidente da Republica. Por sua vez, os fatos apurados no Inquérito nº 4483/DF demonstram que o homem ‘da mais estrita confiança’ do atual chefe do Poder Executivo não mede esforços para servi-Io em atos ignóbeis de corrupção passiva e outras negociatas escusas, sempre na qualidade de longa manus”, avaliou.
Janot disse que revela-se “hialina”, isto é cristalina, a atuação conjunta dos investigados Rocha Loures e Temer.
Ele frisou que os fatos apontam para o desdobramento criminoso que se iniciou no encontro entre Temer e Joesley Batista no Palácio do Jaburu no dia 7 de março de 2017 e culminou com a entrega de 500 mil reais efetuada por Ricardo Saud –executivo da J&F, controladora da JBS– a Rodrigo Loures em 28 de abril de 2017″, concluiu.
Ricardo Brito
Foto: Procurador-geral da República, Rodrigo Janot. 24/11/2016 – REUTERS/Ueslei Marcelino
Reuters
Fonte: YAHOO
Agora quero ver quem segura o clone esquerdista do S-88 nos comentários, afinal o MAV precisar honrar o salário que recebe antes que acabe rsrs..
sobre o Temer, eu já falei, deixem ele fazer as reformas necessárias para o Brasil avançar, depois podem fazer oq quiser com ele, mas esse Janot tá doidinho pra ressuscitar os “mortos vivos” dos petralhas
No tempo que ele ( Janot ) ajudou a dar um golpe e a processar petistas, para os coxinhas … ele era o cara .. agora que o duas caras ( Janot ) que é quer processar o capo dos golpistas e dos corrupto … ele quer ajudar os petralhas .
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Para os chocados no golpe ( 1% ) .. as reformas são necessária para quem ?
PRESIDENTE DA OAB COBRA DE DALLAGNOL OS NOMES DE QUEM CONTRATOU SUAS PALESTRAS
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O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cláudio Lamachia, cobra que o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba, apresente os nomes dos que o contrataram para palestras. “A sociedade tem o direito de saber quem são e quanto ele recebe por ela”, diz Lamachia; só em 2016, Dallagnol recebeu R$ 219 mil por 12 palestra sobre a operação
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* http://painel.blogfolha.uol.com.br/2017/06/27/presidente-da-oab-cobra-que-deltan-dallagnol-apresente-nomes-de-que-o-contratou-para-palestras/
Vamos pedir para a OAB apresentar os conteúdos das palestras que vários de seus dirigentes receberam de testas-de-ferro dos serviços secretos de Cuba, Rússia (KGB da URSS) e outros desde os anos 1960 para que os inocentes úteis possam desestabilizar o Brasil política e socialmente.
Ah, mostre para nós os depósitos que você recebe do PT, o partido mais rico do mundo, para ficar o dia inteiro na internet escrevendo bobagens comunistas.
E me conte onde você pretende morar depois que este país virar colônia cubana e você for descartado como inocente útil.
Afinal, a sociedade tem o direito de saber como seu dinheiro está sendo gasto.
esse dalagnol ai prática a mesma coisa das pessoas ao qual ele acusa de corrupção
quem paga ele e o filme da hipocrita a jato
os reis dos coxinhas irao cair um por um
omoro entregando cpf e abrindo conta para agentes americanos passando informaçoes para agentes americanos
fora que se ele fosse americano iria ser condenado a morte por ter divulgado conversa telefonica presidencial
entao ase alguns acham que a lei seria apenas para o pt caiu do cavalo o presdente coxinha traidor entreguista e corrupto o vice decorativo e o primeiro a ser processado no cargo de tao ruim que e
pode chorar a vontade ele vai sangrar ate 2018 infelizmente o brasil vai junto
congressso ladrao quero ver a hipocrisia deles agora
sobre dalagnolllll pode ser ate lavagem de dinheiro pois ele acusa os outros damesma coisa que faz
Alessandro, não entendi a crítica. Eu sofro de bipolaridade e transtorno de personalidade. Si você tem alguma coisa contra as minhas contradições o problema é seu. Eu particularmente vivo uma relação de amor e ódio com o meu presidento. Sei que ele é corrupto, entreguista e dissimulado, mas o Miché, tal qual como o Aécio nunca serão punidos porque são protegidos pelas ramificações dos States no Brasil. É como um “volier”, um barquinho a vela que balança com o vento mas não vira. No mais, não existe democracia no Brasil, quanto mais justiça. É muita ingenuidade em pensar que isso será resolvido nos trâmites da lei.
O GOVERNO TEMER ACABOU
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“Temer precisa de 171 votos na Câmara para não ser afastado da presidência da República”, lembra Alex Solnik, colunista do 247; jornalista compara o cenário atual com a votação do impeachment e questiona: “Eles não poderão ir ao microfone do plenário enrolados na bandeira brasileira, como fizeram com Dilma e proclamarem sua adesão irrestrita à luta contra a corrupção, em nome de seus pets. O que dirão agora para justificar o voto em Temer? Que são a favor da corrupção?” …; “As ruas estão vazias no momento, mas os que estão em casa, no escritório ou nas fábricas não querem mais saber de Temer, é o que apontam as pesquisas. Em outras palavras, o governo Temer acabou. Daqui em diante a sua agenda é uma só: adiar o fim o máximo possível”, finaliza
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*Brasil 247
Amigo Alessandro, outros que eu penso que poderiam está por trás disso é o tal do Zé Ninguém, ou teropode, não confio naquele s caras.
Você diz a minha cópia falsificada amigo Alessandro? Eu não duvido nada que seja coisa do ParTido ou mesmo da Xarliane, que também atende pelo nome de Ilya.
Será que o ParTido sabe que tu existe ? … vai perder tempo ? …HAHAHAHAH…
Ué, você não está aqui tentando refutar o que escrevi? Pois então…..
S-88
veja pelo lado bom, sinal que vc está INCOMODANDO eles, continue com seus comentários aqui, sempre estamos precisando de bons comentários nesse espaço.
ps: fiquei com inveja, tbm quero um clone esquerdista pra mim rsrs… snif, snif, snif
Obrigado pelo apoio amigo Alessandro, vou continuar com as minhas postagens.
Acho muito difícil que políticos carreiristas não sejam enlameados. A quantos anos o Temer fez da carreira política seu meio de vida?
Ele ter as mãos limpas e a sola dos sapatos sem lama é difícil.
Mas caso os deputados autorizem a abertura de uma ação penal contra ele, que seja a oportunidade para que sim nossos podres sejam mais e mais expostos. Pois não não podemos crescer em meio a uma corrupção brasileira que sempre sobrevive.
Caça as nossas bruxas e bruxos sim senhores, que esses capetas brasileiros sejam revelados e jogados para a lixeira da História.
É desagradável, tudo isso, é e muito, mas precisamos de faxina e faxina sem levantar poeira não existe. E também existe poeira em muito pré candidato que estão sendo cogitados. Ciro, Marina, são limpinhos?
Que apareça a sujeira de todos.
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Bem, é bem provável termos uma eleição indireta para preencher o vácuo deixado por uma possível saída de Temer. Ou seja, o país continua a funcionar, não é preciso desespero nestes momentos difíceis, é preciso muita paciência. E cuidado principalmente para não servirmos de massa de manobras de velhos malandros.
A que ponto o brazil chegou…Tenho vergonha e nojo de ser brazileiro….Esse país logo vai virar um país desgovernado e dominado por guerras civis, espera pra ver….
Aí, uma força de ocupação cubana virá tomar conta do pedaço (se a China não chegar primeiro para garantir seus investimentos no país) e fazer você tomar um choque de realidade que talvez lhe restaure a sanidade mental.
Está com nojo de ser brasileiro? Naturalize-se norte-coreano!
—— não vai acontecer nada com esses vermes que estão envolvidos nessa bandidagem…esqueçam as forças armadas eles estão em conluio com tudo isso….se o povo for pra Brasília manifestar e tentar invadir o congresso eles chamam o exercito para proteger eles e atacar o povo….É o canalhismo da brasilidade defendendo e protegendo canalhas sem escrúpulos….
o mordomo maçons passa-rodo nao vai cair, já que está com meio mundo do congresso e do judiciario junto com ele. e cuidado pra nao inventarem alguma tramóia pra extender o mandato pra além de 2018.
Pois é , tiraram o Alí Babá e mantiveram os 40 ladrões.
Ainda há pessoas que acham que os partidos de esquerda e seus representantes foram e são a pior quadrilha que assolou essa terra Brasílies.
Se esqueceram que quadrilhas e ladrões não faltam nessa terra desde os tempos em que Cabral pisou nessa repúbliqueta de bananas!
O tal do Alessandro por exemplo.
INQUÉRITOS DE TUCANOS INVESTIGADOS PELA LAVA JATO FICARÃO COM GILMAR E ALEXANDRE.
Na semana passada, um outro inquérito contra Aécio já tinha sido distribuído para Gilmar Mendes. O de hoje ficou com o ministro Alexandre de Moraes, que o próprio Aécio Neves conseguiu emplacar no STF. E agora, em nova redistribuição, os tucanos ficam todos nas mãos de Gilmar Mendes ou Alexandre de Moraes. Serra e Aloysio ficam com Gilmar. Aécio com Alexandre. A roleta do STF tem bico longo! A morte do ministro Teori Zavaski foi realmente uma sorte muito grande para o PSDB…
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