Mudanças no regulamento sobre o comércio de armamentos foram aprovadas pelos militares e agora serão confirmadas pela Defesa, que deverá autorizar a compra de armas
Uma revolução no comércio brasileiro de armas está prestes a sair do papel. Criado ainda na década de 1930, o regulamento militar sobre o controle de armamentos será alterado em vários capítulos pelo governo Michel Temer. O ponto mais sensível do novo texto — e que ao longo dos últimos 90 anos sofreu pressão do lobby da indústria nacional — vai permitir a importação de revólveres, espingardas e determinados tipos de pistolas, como a .380 ou até mesmo as .40 e a .45, de calibres com maior poder de fogo para órgãos de segurança pública. O documento altera, de maneira histórica, o comércio de produtos controlados no Brasil.
A mudança no artigo 190 do R-105, como é chamado o regulamento para produtos controlados, foi definida pelo Exército e, neste momento, está sendo discutida entre o Ministério da Defesa e a Casa Civil. Militares da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) alteraram o texto permitindo a importação de armamentos que não tenham “uso finalístico das Forças Armadas”, o que abre definitivamente a importação das chamadas armas leves, como espingardas, revólveres e determinados tipos de pistolas. A novidade foi encaminhada ao Departamento de Produtos de Defesa do ministério, que, na prática, estuda agora a definição de quais armamentos entram na liberação.
Apesar de ter força de lei há décadas, o veto à importação de armas no Brasil não é claro na legislação. A proibição vem de uma junção do artigo 190, que afirma que “o produto controlado que estiver sendo fabricado no país, por indústria considerada de valor estratégico pelo Exército, terá a importação negada ou restringida”, e do artigo 5º da portaria 620/06, que define que a compra do exterior será negada quando existirem produtos similares fabricados por indústria brasileira. O Comando do Exército é o responsável por definir os critérios.
Monopólio
De acordo com o presidente da Confederação de Tiro e Caça do Brasil (CTCB), Fernando Humberto Fernandes, a proibição é uma questão de interpretação. “Não existe isso no texto nem em lugar nenhum. É pura interpretação subjetiva do Exército, que não deixa claro quais são os critérios para se definir o que é ‘similar’”, comenta. A questão da “similaridade” também gerou polêmica, em 2004, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Estatuto do Desarmamento com um artigo que determinava a restrição. O episódio ficou conhecido como a “emenda Taurus”.
A Forjas Taurus é a maior fabricante de armas da América Latina. Pertencente à Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) desde 2014, o grupo tem, praticamente, o monopólio do mercado no Brasil, vendendo artigos, principalmente, para os órgãos de segurança pública. Nos últimos 10 anos, entre 2006 e 2016, as empresas receberam pagamentos do governo federal de R$ 82 milhões e R$ 129 milhões, respectivamente. Enquanto a CBC exporta uma caixa de munição 9x19mm, com 50 tiros, por U$ 6 (R$ 18,62), vende o mesmo produto para as Forças Armadas no Brasil por R$ 123.
Além do sobrepreço, outra motivação fez com que militares antecipassem a conclusão do documento: as forças de segurança passaram a questionar a qualidade dos produtos após frequentes falhas em pistolas que travavam ou disparavam sozinhas ao cair no chão. Por causa da quantidade de acidentes, mais de 90 registrados desde 2005, foi criada a Associação das vítimas por disparos de arma de fogo sem acionamento do gatilho (Avida), conhecida como As Vítimas da Taurus. As denúncias fizeram com que o Exército determinasse a averiguação dos equipamentos e, em outubro do ano passado, a comercialização do modelo PT-24/7 chegou a ser proibida. Em nota no site, a empresa alegou que perícias negaram a existência de defeitos, mas, mesmo assim, realiza periodicamente revisões e manutenções nos equipamentos.
Restrições
No Brasil, o Estatuto do Desarmamento restringe a compra e o porte de armas para pessoas físicas, exigindo a comprovação de necessidade por atividade profissional de risco ou ameaça à integridade física, além de outras limitações. Tramita na Câmara dos Deputados um projeto que pretende revogá-lo e criar o Estatuto de Controle de Armas de Fogo, que, entre outras medidas, permite o acesso a qualquer cidadão maior de 21 anos. Segundo dados do Mapa da Violência 2015, mais de 880 mil pessoas morreram no Brasil vítimas de armas de fogo de 1980 a 2012.
FONTE: Correio Braziliense
É preciso fiscalizar e punir com rigor as vendas de armas da Taurus a mercados negros , sem autorização do Exército e sem o controle de saída dessas armas pelos órgãos competentes ,,,chega de corrupção ,,,,
é o aparelhamento total deste pais por estrangeiros e seus sockpuppets recrutados…todas as grandes empresas e indústrias nacionais deste pais estão sendo sabotadas e desmanteladas para abrir caminho para concorrentes estrangeiros senhores…nossas empresas e estatais estratégicas estão sendo privatizadas ou desmanteladas para abrir caminho para os estrangeiros tomarem o controle e monopólio sobre o mercado consumidor deste pais…que é o quarto maior do mundo…
Povo Desprotegido…
Não fala bobagem cara… se o Brasil fosse aparelhado por estrangeiros veríamos fabricas consagradas como glock, sigsauer, hk entre outras….
Kkkk…vc ta muito ingênuo ….será pq os políticos daqui do Brasil nao destina orçamentopara o nosso programa espacial ou vc tem alguma duvida que quem manda nessa decisão nao é do presidentedo Brasil e sim dos falcões de washinton !!!! ….em qualquer pais serio o foguetão já teria súbito pro espaço a muito tempo mais aqui washintonexplode os foguetes no chão na rampa de lançamento VLS-1 e vs-40 Sara ………..quem controla o petróleo e os minerais controla o mundo vc viu como o serra privatizou a maior mineradora do planeta a vale do rio doce por 2 bi de dólares pra ser paga em 30 anos pelo bnds só que o lucro dela a cada 3 meses é de 3 bi de dólares kkkk ai chegou a vez do pre sal da petrobras ele de novo o Serra mudou a lei de novo pra beneficiar nações estrangeiras aquele o careca ou vizinho na lista da odebrecht imagina quanto ele recebeu pra entregar o no presal a nações estrangeira lá na suíça !!!! Pena de morte pra traidor
Alguns são ingênuos… agora, vc é TOLO se acha que o país não se erguerá contra essa sua visão de mundo maldita… sorry…
Quem responde um cara chamado Máquina Troll … deve ter algum problema na cabeça.
tens razão …este Nickless é um demente mesmo…hihihihihi… 😀
Cara vc fala muita asneira! com abertura de mercado os preços tende a cair e aumenta a qualidade, a matéria mesmo mostra o preço praticado pela empresa brasileira aqui no Brasil. Ser de esquerda não significa que vc precisa ser Brr!
Boa iniciativa. Agora só falta revogar o infame Estatuto do Desarmamento (dos cidadãos de bem).
Esse estatuto, como todo estatuto criado pelos esquerdistas, só tem uma função: MANTER O POVO NA COLEIRA… George Orwell já mencionava isso em “1984”…
Correto.
Concordo com FRC , cidadãos de bem tem o direito de defender sua vida ,sua família .e sua propriedade . Posto isso ,precisa ver o porque desse SUPER-PREÇO das munições , é muita diferença de PREÇO para exportação e do vendido para as Forças Armadas ,,,,Alo Lava-Jato
Com todo respeito aos colegas, mas alguém poderia explicar o que é “Cidadão de Bem”?!
Mas em relação a matéria, sempre fico um pouco consternado com a questão dos armamentos no Brasil… As empresas de armamentos leves, principalmente a Taurus, gozam de legislação especial e de direitos especiais, com o foco em garantir o seu funcionamento empresarial e tudo mais, mas não consigo entender o como seus produtos são ruins assim…
Na boa, uma empresa que tem tantas regalias e incentivos tem que dar um puta contra partida para a sociedade… Agora, vamos ver como vai ficar a questão do mercado interno, com mais players a Taurus vai começar a dar com os burros nágua
Cidadão de bem é aquela pessoa que não cometeu crime e respeita as leis. ta bom assim?
Ou quem não vota em troca de mortadela, de sacolão, de mensalinho… 🙂
Hummmm.
Mas então, pessoas que por um acaso desrespeitaram a lei, ou acabaram cometendo um crime qualquer, não são mais cidadãos??!!
Pq esse termo é ridículo e é amplamente utilizado para desqualificar toda e qualquer pessoa…
O estatuto do desarmamento, da forma como foi aprovado, limitou o direito de pessoas que nunca tiveram problemas com a lei de possuir uma arma para auto defesa.
É claro que não são todos que tem o equilíbrio necessário para portar uma arma de fogo, mas poderia haver uma flexibilização na lei permitindo que, mediante cursos de tiro fiscalizados pelo governo, análise de antecedentes criminais, entre outras medidas, qualquer “cidadão de bem” adquirisse meios para defender sua vida, família e patrimônio.
O controle de armas deveria sair da alçada do Exército e passar para a PF.
Exatamente prezado!
Por mais que existam formas de possuir uma arma de fogo, está é extremamente restritiva.
Concordo com a questão da flexibilização para que pessoas possam ter armas de fogo para a defesa, desde que não exista o porte
Muitos não só querem ter armas em casa, querem poder andar com elas… e é ai que existe o real perigo
“Nickless
18 de abril de 2017 at 19:14
Cidadão de bem é aquela pessoa que não cometeu crime e respeita as leis. ta bom assim?”
os vagabundos corruptos do colarinho branco “conservadores e neo liberais” para quais vc faz panfletagens e militância são “cidadãos de bem” né seu sem vergonha?!
O crime de ser esquerdopata deveria ser imprescritível… 🙂
Pois não Fábio Vargas. Cidadão do Bem, todo aquele nem de longe assemelha-se aos políticos brasileiros, rsrs, abraço.
Conheço pessoas que pussuem ?. É minha opinião, más nossa relidade social esta muito mais próxima a do México do que da Suíça. Comparando empiricamente paradigmas (considerando suas condições culturais, sociais e economicas), os que possuem uma sociedade armada é sempre mais violento comparei as estatísticas. Nestes termos aceedito que o brasileiro médio ? tem maturidade para portar ?. Nos empurriria a uma realidade mais próxima a de El Salvador. Dos 60 mil homicidios que marcamos a Polícia mata entre 40 e 60 % dependendo do estado. E 77 % das vítimas são homens negros. Liberar o “cidadão de bem” a portar arma de ?, pendera pouco na solução desta realidade. O pior é a impunidade somente 8% dos homicídios são elucidados.
Cara que monte de idéias desconexas… e por favor leia o Livro “Mentiram para mim sobre o Desarmamento” de Flavio Quintela e Bené e Barbosa. Com dados verdadeiros sobre países armados. e ao invés de tu comprara com a Suíça, compara com o Paraguai (taxa de homicídio de 7,98 para cada 100 mil), aqui ao lado, com venda irrestrita de armas e munições e taxas de homicídio muito mais baixas que as do Brasil (próximos a 30/100 mil e subindo), não sendo ainda mais baixas, justamente devido a fronteira com o Brasil onde estes dados aumentas (ainda que menos da metade dos do Brasil), pois bandidos daqui vão lá contrabandear armas e acabam fazendo merda por lá também… Lembrando ainda que o Uruguai é o pais mais armado “per capita” da América Latina e apresenta a menor taxa de homicídios (7,81)…
Não leve a sério “nossos” esquerdistas… 🙂
Kkkk….depois da PF destruir nossa industria de carne agora vão destruir nossas empresa de armas a mando de nações estrangeiras E gerar empregos em outra nações !!!!! Os patos FIESP baterão panela reclamando e colocarão um RATÃO no poder que só sabe tirar direitos e receber um por fora $$$ na Suíça a qualquer multinacional que pagar bem $$$ !!!! …pagando bem que mau tem !!!!!
Concordo plenamente… por favor volte dilma.. volte pra continuar seu excelente trabalho a frente da presidência… com honestidade e competência.
rsrsrsrssrsrsrsrssssss… pena que esse ai não sabe usar o dilmês fluentemente, caro Nickless… pelo menos as verborragias deles ficam mais engraçadas… 🙂
A destruição à qual você se refere foi causada pela associação entre empresários corruptos e políticos idem, incluindo os “santos esquerdistas”.
A PF e o poder judiciário estão fazendo apenas p seu papel de cumprir a lei.
Acabar com o estatuto do desarmamento. Lei mais rigorosa para quem portar arma sem autorização, porém dar condições do cidadão ter a posse de usar em sua residência e ter o porte , mas com este estatuto não dá. Houve um referendo e a população não foi respeitada. temos de ter proteção individual sim e isso inibe. agora se o sujeito quer arma para aparecer, então que haja lei dura para o idiota .Essas Ongs , principalmente Viva Rio desconhece ou se faz não entender que meliante com arma branca ou caco de garrafa ou pedra, seja lá o que for este quer roubar, violentar, matar… e se possível fará tudo quanto. Já o cidadão armado este pode e deve exercer seu direito de defesa. Para finalizar essas Ongs são representadas por hipócritas, muitos até usuários de drogas ou lacaios de traficantes.
Perfeito.
O governo cria problemas para si próprio e para a nação. Fica explicada a eterna falta de recursos para segurança pública e defesa (além de outras áreas).
Por isso é que bandido tem munição farta e barata: não compra da CBC/Taurus.
Tem que escancarar o mercado interno mesmo para as importações ou para outras indústrias produzirem armas e munições aqui – quem não tem competência que não se estabeleça!
Chega de capitalismo de compadres!
Hoje em dia qualquer bandidinho tem acesso a armas e munições de melhor qualidade do que as fabricadas pelo monopólio Taurus/CBC.
É necessário aumentar a fiscalização nas fronteiras para evitar o aumento do poder de fogo da bandidagem
acabar com a indústria nacional de armas…dar o monopólio do mercado do pais para a indústria de armas estrangeira(como estão fazendo com os aeroportos/linhas aéreas) …acabar com o estatuto do desarmamento e liberar geral o porte de armas…estão ligando as coisas!…rs…
Deixe de ser tolo… fosse assim os americanos não deveriam comprar armas Taurus em detrimento de suas fabricantes de armas locais… isso que vc prega é BURRICE… coisa de gente que vê o mundo pela lente vermelhinha ultrapassada e decadente… se liga na parada… SOCIALISMO e RESERVA DE MERCADO só atrapalham as indústrias nacionais… reveja a história recente e pare de ser cínico… vc sabe e entende disso, mas tergiversa pra manter de pé suas alucinações ideológicas…
Até que enfim a caserna tomou consciência da realidade… antes tarde do que nunca…