Turcos vão optar se concordam em mudar a Constituição do país e conferir mais poderes ao presidente Recep Tayyip Erdogan. Confira aspectos centrais da votação que está abrindo cismas profundos dentro e fora do país.

Os turcos vão votar neste domingo (16/04) num referendo que poderá mudar sua Constituição, transformando o sistema de governo parlamentar em presidencialista. O cargo de primeiro-ministro seria eliminado, e o presidente, que passaria a ser eleito diretamente pelo voto popular, passaria a ser líder do poder executivo, além de chefe de Estado.

Assim, o cargo ganharia uma série de poderes, inclusive o de elaborar orçamentos, apontar e demitir ministros de Estado e juízes, assim como emitir decretos em algumas áreas. O presidente – que no momento é obrigado a cortar nominalmente seus laços políticos e governar de forma “neutra” – também poderia manter a filiação a um partido político.

Em suma, já que as alterações propostas concedem tanto poder ao cargo, o referendo é um voto sobre o atual chefe de Estado turco, Recep Tayyip Erdogan, que desde 2005 vem tentando redefinir a função.

A causa de Erdogan ganhou um forte impulso após a tentativa fracassada de golpe de Estado em meados de 2016, permitindo-lhe argumentar que seriam necessárias mudanças radicais. No entanto o referendo tem se revelado extremamente polêmico, tanto na Turquia como no exterior.

Quem apoia o referendo?

O Parlamento turco já aprovou as mudanças constitucionais, mas é necessária uma votação popular para que elas se tornem lei.

Não é surpresa que os apoiadores do Partido da Justiça e Desenvolvimento (AKP), de Recep Tayyip Erdogan, devam votar pelo “evet” (sim). Eles alegam que as reformas constitucionais são necessárias para tornar o governo turco mais ágil, dando-lhe poderes para lidar com as demandas do ambiente político atual.

Um pouco mais surpreendente é o apoio do direitista Partido do Movimento Nacionalista (MHP), já que a legenda se opunha tradicionalmente à ideia de um sistema presidencialista. Há rumores de que o cargo de vice-presidente foi prometido ao líder do MHP, Devlet Bahceli, em troca de sua cooperação.

Quem é contra a votação?

O referendo enfrenta forte oposição dos outros dois principais partidos políticos da Turquia, o centro-esquerdista Partido Republicano do Povo (CHP) e o esquerdista Partido Democrático do Povo (HDP).

Grupos pró-democráticos e de defesa dos direitos humanos também são pelo “hayir” (não), argumentando que as mudanças constitucionais propostas vão basicamente permitir que Erdogan governe como um ditador.

Caso seja aprovado, o referendo permitiria ao político conservador tentar conseguir dois mandatos para o cargo de presidente redefinido, já na próxima eleição geral de 2019. Assim, ele se manteria no poder até 2029.

Vitória do “sim” significa o fim da democracia turca?

Se o “sim” na votação popular implicará ou não a morte da democracia turca – a resposta varia de uma pessoa para outra. Na prática, as mudanças propostas no referendo mantêm alguns freios e contrapesos: o Congresso poderá se sobrepor às decisões presidenciais em algumas áreas, iniciar investigações e até mesmo afastar o presidente, com uma maioria de dois terços.

No entanto, mesmo sob o atual sistema, o governo de Erdogan minou significantemente a democracia na Turquia. Jornalistas e políticos de oposição foram presos e perseguidos. O atual presidente turco demitiu 2.700 juízes na esteira da fracassada tentativa de golpe em meados do ano passado. É difícil imaginar uma Turquia mais democrática se o atual presidente ganhar poderes adicionais.

A Comissão Europeia diz ver como “excessiva” a concentração de poderes na presidência gerada pelas alterações propostas.

Gráfico mostrando a distribuição dos eleitores turcos na União Europeia

Turcos no exterior poderão decidir o referendo?

Ancara registra que 5,5 milhões de cidadãos turcos vivem no exterior, dos quais 4,6 milhões na Europa Ocidental. Numa população total de 80 milhões, o voto dos expatriados pode ser importante no referendo. Por isso, ambos os lados estão procurando ganhar o apoio desse grupo em países como Áustria, Holanda e Alemanha.

Nesta última, onde se concentram aproximadamente 1,4 milhão de votos turcos, os eleitores puderam entregar seus votos até 9 de abril na embaixada turca e nos consulados em Hamburgo, Hannover, Frankfurt, Colônia, Düsseldorf, Münster, Karlsruhe e Mainz, assim como em outros quatro locais de votação.

Dito isso, é improvável que o voto dos expatriados vá pender esmagadoramente para um lado ou para outro. Na Alemanha, a comunidade turca está profundamente dividida entre apoiadores e opositores de Erdogan.

Importantes representantes da comunidade turco-alemã instaram os eleitores a não votar. No entanto, na última eleição geral o partido de Erdogan obteve quase 60% dos votos na Alemanha, contra pouco menos de 50% na própria Turquia.

Como o referendo vai afetar a posição da Turquia na Europa?

Independentemente do resultado do referendo, o período que o antecedeu já prejudicou muito a relação da Turquia com a Europa. Ancara mandou espionar turcos radicados em outros países europeus, Erdogan acusou a chanceler federal alemã, Angela Merkel, e outros líderes europeus de se envolverem em “práticas nazistas”.

Isso só já teria bastado para arrefecer ainda mais as já meio moribundas pretensões turcas de se tornar membro da União Europeia. Caso o referendo aprove as mudanças constitucionais, aí certamente os críticos de Erdogan argumentarão que o país não corresponde aos padrões democráticos exigidos para uma adesão à UE.

A Otan é outra questão. Apesar de alguns apelos isolados para que a Turquia seja expulsa da Aliança Atlântica, o interesse mútuo é grande demais para que isso se torne realidade. Além disso, a Europa Ocidental precisa da cooperação turca para controlar o fluxo de refugiados do Oriente Médio para o continente europeu.

Enfim, quem vai vencer o referendo?

O vencedor do referendo é uma incógnita. Pesquisas de opinião pública indicam uma disputa acirrada, com uma pequena vantagem para o “sim”, o que favorece Erdogan. O resultado final deverá ser anunciado poucas horas depois do fechamento das urnas, nese domingo.

Fonte: DW

Com referendo, Erdogan desafia também legado de Atatürk

Com a consulta popular sobre o sistema presidencialista, presidente não quer só mudar a forma de governo. Referendo é também uma votação sobre a identidade cultural do país.

O pedido do califa foi modesto. Durante a Oração da Sexta-Feira, ele explicou que gostaria de usar um turbante no estilo do sultão Mehmed 2°, do século 15. Ele gostaria de saber do presidente se ele teria algo contra esse desejo. Há somente poucos meses no poder, o chefe de Estado deu uma resposta brusca: o califa deveria usar um sobretudo, como é usual entre estadistas modernos. O próprio califado, diria o presidente mais tarde, era uma ideia absurda.

A cena descrita pelo historiador turco Şükrü Hanioglu em sua biografia do primeiro presidente da república turca, Mustafá Kemal, mais tarde chamado de Atatürk (pai dos turcos), é sintomática da forma rude e resoluta com a qual ele combatia as tradições religiosas e políticas do recém-extinto Império Otomano. Com o mesmo rigor, Kemal agiu ao defender a extinção do cargo de imã responsável pela Assembleia Nacional. “Aqui não precisamos de orações”, justificou o presidente. Para Atatürk, afirma Hanioglu, havia só uma religião: a secular, a da república.

Reformas dolorosas

Tais posições foram recebidas com reservas por grande parte da população. Enquanto nas cidades a elite educada saudava as reformas de Kemal, a maioria tradicionalista não queria saber delas: nos tribunais, passou-se a jurar não mais pelo nome de Deus, mas pela própria honra; em 1937, o laicismo se tornou um dos princípios fundamentais da república turca; a introdução do calendário gregoriano; a troca do chapéu turco (fez) pelo europeu; a substituição do alfabeto árabe pelo latino; a introdução do domingo como novo feriado semanal no lugar da sexta-feira; e o estabelecimento do sufrágio feminino em 1934.

Atatürk entrou para a história da República da Turquia como um modernizador, como o seu representante mais importante até hoje – ao menos nas comemorações oficiais. Mas, na verdade, explica Hanioglu, Kemal e seus correligionários ignoraram a realidade da sociedade turca. “A liderança da antiga república subestimou da forma mais repreensível possível a resistência das relações sociais na sociedade muçulmana. Da mesma forma que muitos intelectuais europeus no fim do século 19 e começo do século 20, eles acreditavam firmemente na convicção – que se mostrou enganosa em retrospecto – de que a religião em breve se tornaria não mais que uma vaga lembrança de um passado remoto.”

O adversário

Ao tentar impor um sistema presidencialista, o atual presidente Recep Tayyip Erdogan deve também estar pensando no legado de Mustafá Kemal, diz o especialista Caner Aver, do Centro de Estudos Turcos e Pesquisa de Integração, de Essen. Possivelmente Erdogan pretende entrar para a história como o estadista mais importante depois de Atatürk. E outra coisa o motiva: “Ele quer o poder absoluto. Para isso precisa de uma mudança constitucional, pois só assim o sistema presidencialista pode se assegurar constitucionalmente”, diz Aver.

Convenientemente, em 2023 o país celebra o seu centésimo aniversário, lembra o geógrafo. “Erdogan quer ser visto como o homem forte que tirou a Turquia da atual situação de crise, tanto interna quanto no conflito com seus países vizinhos, e a conduziu para o futuro.”

A fim de obter apoio suficiente para o proposto sistema presidencialista, Erdogan está de olho naquela maioria da população que vem rejeitando, há mais de um século, as reformas de Atatürk. Para isso, ele também toma medidas de forte caráter simbólico: construiu uma enorme mesquita sobre uma colina com vista para o Bósforo; elevou o imposto sobre o álcool e o proibiu de ser servido nas proximidades de mesquitas, dificultando a vida de muitos donos de bares e restaurantes nos bairros de influência europeia. Além disso, fez com que as mulheres pudessem usar novamente o véu islâmico em instituições estatais, como universidades, tribunais e no Parlamento.

Em nome da república, manifestantes seguram retrato de Atatürk

Votação sobre identidade cultural

Erdogan provém de um meio nacionalista, conservador e religioso. “Então, quando ele atingir seus objetivos, vamos nos deparar cada vez mais com elementos desse tipo no aparato estatal”, afirma Aver, ressaltando, no entanto, ser improvável que o país venha a se tornar uma república islâmica. “Mas o teor nacionalista, conservador e islâmico passará a ser notado mais acentuadamente do que hoje nas estruturas e, possivelmente, também na legislação, na vida pública, na educação e no meio acadêmico”, ressalta o especialista.

Erdogan quer reorganizar politicamente a Turquia. Ele também trabalha nessa reestruturação com instrumentos culturais, através dos quais ele se define como uma força ideológica oposta a Atatürk. Para Hanioglu, a Turquia é moderna só na superfície. O atual presidente turco tira proveito das energias conservadores latentes no país. Por isso, o referendo sobre o sistema presidencialista é também uma votação sobre a identidade cultural do país.

Fonte: DW