Defesa & Geopolítica

Supremo assume poderes do Congresso venezuelano

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Máximo tribunal da Venezuela, dominado pelo chavismo, acusa a Assembleia Nacional, controlada por opositores, de desacato. Decisão deve acirrar a instabilidade política no país.

O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela, controlado pelo chavismo, decidiu na noite de quarta-feira (29/03) assumir as competências da Assembleia Nacional, onde os opositores ao presidente Nicolás Maduro formam maioria.

A decisão deve acirrar a instabilidade no país. O tribunal, que já vinha seguidamente anulando as decisões legislativas, alega que a medida é necessária para assegurar o Estado de Direito. Segundo a corte, a Assembleia atuou em desacato seguidas vezes ao, por exemplo, incorporar quatro deputados cujas posses haviam sido impugnadas.

“Enquanto persistir a situação de desacato e de invalidez das ações da Assembleia Nacional, o Tribunal Constitucional vai garantir que os poderes parlamentares sejam exercidos diretamente por este tribunal ou pelo organismo que este estabelecer para garantir o Estado de Direito”, diz trecho do texto da sentença.

Por trás da decisão, está também a oposição do governo à chamada Lei Orgânica de Hidrocarbonetos, que indica que a Assembleia Nacional pode modificar as condições propostas ou estabelecer as que considerar adequadas na legislação relacionada a petróleo, motor da economia venezuelana.

Os chavistas acusam ainda os deputados de traição à pátria por apoiarem o secretário-geral da Organização de Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, que defendeu a suspensão venezuelana do organismo diplomático regional se não realizar eleições e soltar opositores presos.

Outra reivindicação de Almagro era justamente que o tribunal reconheça a legitimidade das decisões da Assembleia Nacional, instalada em 2016 com inédita maioria antichavista. Ele defendeu a invocação da Carta Democrática Interamericana contra o governo Maduro, algo que foi rejeitado por parte dos países-membros na terça-feira.

Também na terça-feira, o máximo tribunal venezuelano decidiu que os parlamentares não têm mais imunidade por estarem atuando em desacato. Além disso, deu a Maduro atribuições especiais em temas penais, militares e econômicos.

Os opositores dizem que Maduro transformou a Venezuela em uma ditadura e arruinou a economia. Já seu governo acusa seus inimigos de levar adiante uma “guerra econômica” concebida para abrir caminho a um golpe para derrubá-lo do poder.

Foto: Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela decide assumir poderes do Parlamento devido a “persistência de desacato”

Edição: konner@planobrazil.com

Fonte: DW

Opinião: Fim da democracia na Venezuela

Maduro elimina de forma sistemática a oposição e toma povo como refém. Comunidade internacional deve ajudar venezuelanos, mas agir com dureza contra o regime, opina a chefe do Departamento América Latina, Uta Thofern.

Uta Thofern é chefe do Departamento América Latina da DW

A morte pública por asfixia está concluída. Ao longo de um ano e quase três meses, o mundo pôde acompanhar como o regime chavista foi estrangulando aos poucos um Parlamento eleito democraticamente. Agora, o Tribunal Supremo de Justiça tomou oficialmente para si as competências dos representantes do povo e, com isso, selou o fim da democracia.

Apenas um dia antes, a Organização dos Estados Americanos (OEA) havia finalmente obtido uma maioria para fazer um apelo à liderança venezuelana por uma solução conjunta, no âmbito da OEA, para a crise política, econômica e humanitária. A exclusão imediata da Venezuela foi descartada como drástica demais até pelos Estados Unidos. A maioria dos países da OEA queria dar mais uma chance à diplomacia. Mas, para os chavistas e o presidente Nicolás Maduro, diplomacia, pelo jeito, nada mais é que um sinal de fraqueza.

Afinal, pouco antes da reunião da OEA, esse mesmo Maduro ganhou do Tribunal Supremo de Justiça poderes especiais jurídicos, militares, políticos e outros tantos, enquanto os parlamentares da oposição, que formam uma maioria de dois terços, perdiam sua imunidade. Quem não precisa temer consequências para passos como esses vai ainda mais longe.

Em sintonia com o candidato a autocrata turco, Recep Tayyip Erdogan, o presidente venezuelano elimina de forma sistemática qualquer oposição e, ao mesmo tempo, arruína a democracia. É verdade que Maduro tem muito menos apoiadores que Erdogan e nenhum trunfo político, como fazer parte da Otan. Mas esse autointitulado socialista tem uma arma muito mais poderosa: a pobreza de seu povo.

Há meses que a Venezuela sofre com a crescente escassez de alimentos e medicamentos. No país com as maiores reservas de petróleo do mundo falta até gasolina. Padeiros são presos porque teriam feito caros produtos de confeitaria em vez do necessário pão enquanto aguardavam, desesperançosos, por mais farinha. Milhares de venezuelanos já fugiram para a Colômbia, e muitas mulheres venezuelanas, desesperadas, prostituem-se no Brasil. Casais jovens optam pela esterilização porque não há camisinhas à venda e não têm condições de alimentar uma criança. Pacientes com câncer não podem mais ser tratados, e mesmo antibióticos comuns não estão disponíveis. Essas são imagens atuais de um país que, nos anos 1980, era um dos mais prósperos da América Latina.

Diante de uma situação como essa, ninguém pode e nem sequer deseja falar em sanções econômicas. Maduro sabe disso. O homem que por meses se recusou a reconhecer a crise humanitária em seu país pediu, há poucos dias, ajuda humanitária às Nações Unidas – por causa da “guerra econômica contra a Venezuela”.

A comunidade internacional vai e deve ajudar. Mas deve fazê-lo sob condições muito duras. Remessas humanitárias não devem parar nas mãos do partido no poder, mas ser distribuídas sob supervisão das Nações Unidas. Sanções devem ser impostas a Maduro e seus peões – e não somente pelos Estados Unidos, onde muitos deles depositaram os “ganhos” com a corrupção. E é evidente que a OEA deve suspender a Venezuela. Esse regime não merece reconhecimento internacional.

Edição: konner@planobrazil.com

Fonte: DW

 

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