Jonathan de Araujo de Assis*
Em outubro de 2016, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, anunciou que sua pasta estava articulando uma coordenação mais sistemática com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) para, dentre outros objetivos, defender os interesses da Base Industrial de Defesa (BID) brasileira. Em clara alusão ao histórico “Discurso dos Três Ds” – Desarmamento, Desenvolvimento e Descolonização – de Araújo Castro, por ocasião da abertura da 18ª Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 1963, Jungmann definiu quatro grandes “Ds” enquanto princípios norteadores de sua agenda como ministro, a saber: Diplomacia, Defesa, Desenvolvimento e Democracia. Faz-se necessário notar, em primeiro lugar, a curiosa inserção da “democracia” como fundamento norteador da agenda de um ministro que assumiu o cargo após um controverso, para dizer o mínimo, processo de impeachment.
Entendidos como vetores fundamentais da agenda dos “quatro Ds” estão os esforços direcionados à revitalização da BID, particularmente pelos assumidos benefícios para o desenvolvimento e para a autonomia estratégica do país. Em sintonia com a agenda de fortalecimento da BID, o novo secretário de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa (MD), Flavio Basílio, defendeu o estabelecimento de estratégias e instrumentos normativos que favoreçam o desenvolvimento deste setor industrial por meio da previsibilidade de compras governamentais e inserção das empresas produtoras de armamentos no mercado internacional.
Nesse sentido, cabe discutir as questões relacionadas às exportações de produtos de defesa, sobretudo a coordenação entre as pastas da Defesa e das Relações Exteriores, bem como suas implicações políticas. Devido à virtual exclusividade do Estado enquanto comprador do mercado de armamentos, as empresas produtoras dependem substantivamente das exportações para manter economicamente sustentáveis suas atividades produtivas, uma vez que as demandas das Forças Armadas nacionais seriam insuficientes para atender às necessidades de escala do setor.
No entanto, tendo em vista que os armamentos são instrumentos para o potencial emprego da violência organizada, as exportações do setor industrial de defesa apresentam motivações e consequências muitas vezes distintas das trocas comerciais realizadas, por exemplo, no setor das commodities. A coordenação no âmbito governamental para a promoção das exportações de armamentos mostra-se importante não apenas para cumprir objetivos de natureza econômica e comercial, mas também para alinhá-las aos fins políticos e objetivos estratégicos estabelecidos pelo poder público.
Atualmente, o controle de exportação de armas no país baseia-se em duas etapas distintas que dependem de aquiescência interministerial, particularmente da Defesa e das Relações Exteriores. Contudo, ao mesmo tempo em que esses instrumentos regulatórios visam disciplinar as exportações de armamentos das empresas brasileiras, estabelecem diretrizes que as fomentam. Nesse sentido, frente às necessidades econômicas das empresas produtoras de armamentos e às implicações políticas da exportação desses produtos, o estabelecimento de mecanismos de controle dessa natureza mostra-se necessário para que os fundamentos econômicos dessas exportações não estejam desajustados com os interesses expressos pela política externa do país.
Dessa forma, cabe ao atual governo promover esforços para manter os níveis de coordenação existentes entre o Itamaraty e a Defesa em relação a temas associados ao controle das exportações de armamentos. Entretanto, o exame da última mudança da Estrutura Regimental do MRE sugere perspectivas menos otimistas a esse respeito: aprovada em julho deste ano, extinguiu a Coordenação-Geral dos Assuntos de Defesa (CG-DEF), atribuindo as questões de defesa ao recém-criado Departamento de Assuntos de Defesa e Segurança, que deixa de se vincular diretamente ao Gabinete do Secretário-Geral, indicando perda de prioridade política. Criada em 2010, a CG-DEF formalizou um canal de interlocução entre a Defesa e o Itamaraty, o que, dentre outras implicações, favoreceu o diálogo sobre o controle das transferências de armamentos.
Em mesma medida, faz-se necessário aprofundar os debates acerca do tema, bem como fortalecer os mecanismos de controle disponíveis, para que seja evitada a reincidência de casos como o dos ex-executivos da Taurus, recentemente denunciados pelo Ministério Público por fechar acordos de vendas de armas com um traficante iemenita – Fares Mana’a –, listado pela ONU como um dos maiores traficantes internacionais de armas do mundo. A denúncia investiga o envio das armas para o governo do Djibuti, que supostamente foram redirecionadas para o Iêmen por Mana’a, contrariando o Certificado de Usuário Final e os embargos internacionais.
Outro desafio que está no horizonte do atual governo diz respeito aos debates acerca da “modernização” da Política Nacional de Exportação de Material de Emprego Militar (PNEMEM). Indicada no Livro Branco de Defesa Nacional, de 2012, e apresentada à Casa Civil em 2013, a Política Nacional de Exportações de Produtos de Defesa (PNEPRODE) é compreendida como marco regulatório previsto para o fortalecimento da indústria de defesa. Notadamente, a PNEPRODE tem em vista “modernizar” o processo de controle das exportações de armas, tornando-o mais ágil e mais afinado com os interesses do empresariado brasileiro. Em grande medida, a proposta reflete as demandas de um grupo de atores que defende a elaboração e execução de políticas que favoreçam a revitalização da BID brasileira.
Essa proposta representa, igualmente, um importante esforço de atualização de um aparato normativo que – apesar de suas reformas – foi conformado há 40 anos, sob o contexto político de uma ditadura militar, período no qual questões como transparência não conformavam a prioridade de pautas da agenda governamental. Dessa forma, a despeito da apontada incompatibilidade entre o discurso do ministro e seu histórico político recente, espera-se que o assumido compromisso com a democracia e a transparência possa, de alguma maneira, refletir uma política de exportações de produtos de defesa menos abstrusa em termos das informações relacionadas a essas práticas comerciais. Em mesma medida, o recente caso envolvendo ex-executivos da Taurus cabe de alerta para que o pretendido “afrouxamento” burocrático não se traduza em práticas comerciais desalinhadas com os interesses defendidos pela política externa brasileira.
*Jonathan de Araujo de Assis é mestrando em Relações Internacionais pelo Programa de Pós-Graduação San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP, PUC-SP) e pesquisador do GEDES.
Edição Plano Brasil
Os 4 ”Ds” na verdade são, descaso,demência,desdém e derrotismo ! A todo instante se criam novas siglas ,novos departamentos, para no fim piorar o que já era ruim! Quanto a indústria bélica nacional ela poderia sim prover grande parte da demanda de nossas forças de segurança, pois as mesmas se encontram em total carência! Necessitamos de tudo blindados, armas leves,navios aeronaves!
Recentemente saiu nos jornais que a Antonov tencionava produzir seu modelismo AN38-100 no estado da Bahia pois o governo brasileiro tencionava adquirir até 80 aeronaves com as mesmas características. Imaginem temos a terceira montadora de aeronaves do mundo,então porque nós mesmos não suprimos a nossa demanda ?
Posso estar errado mas acredito que o An 38-100 seria produzido também para suprir as futuras unidades de asa fixa do exército para o qual nosso exército está procurando adquirir aeronaves C-23 Sherpa usadas e que me parecem já fora de linha. Se a Antonov queria montar uma fábrica aqui, possivelmente deve ser um ótimo negócio que poderia estar nas mãos de uma empresa nacional ! A aeronave poderia ser produzida sob licença ou até mesmo projetada pelos competentes escritórios da aeronáutica brasileira !