Defesa & Geopolítica

Tribunal decide que governo britânico precisa consultar Parlamento antes de sair da UE

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A Alta Corte da Inglaterra decidiu nesta quinta-feira que o governo do Reino Unido precisa de aprovação do Parlamento para desencadear formalmente o processo de saída da União Europeia, o chamado Brexit, complicando os planos da primeira-ministra britânica, Theresa May, para a separação.

O governo disse que irá recorrer da decisão, e a Suprema Corte do país irá tratar do assunto entre os dias 5 e 8 de dezembro. Uma porta-voz de May garantiu que a decisão do tribunal não mudará os planos de dar início formal aos procedimentos para deixar a UE até o fim de março.

A notícia sobre a decisão judicial fez a libra esterlina subir, e muitos investidores adotaram a visão de que os parlamentares irão amenizar as políticas do governo e tornar menos provável um “Brexit duro” economicamente desestabilizador.

“A regra mais fundamental da Constituição do Reino Unido é que o Parlamento é soberano e pode fazer e desfazer qualquer lei que escolha”, disse o juiz principal, John Thomas, ao ler o veredicto.

Em um comunicado, o governo de May se disse decepcionado com a decisão da corte.

“O país votou em um referendo aprovado pelo Parlamento e decidiu sair da União Europeia. E o governo está determinado a respeitar o resultado do referendo”, disse o texto.

Em teoria, o Parlamento pode impedir totalmente o Brexit, mas poucas pessoas acreditam neste desfecho, uma vez que 52 por cento do povo britânico votou pela desfiliação da UE na consulta popular de junho.

Mas o veredicto torna ainda mais complexa a tarefa já intimidante de tirar o Reino Unido do clube ao qual se juntou 43 anos atrás, e coloca em risco o própria prazo estabelecido por May para iniciar as negociações formais dos termos do Brexit.

A Alta Corte, composta por três dos juízes mais antigos da nação, determinou que o governo não pode acionar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa da UE, a medida formal necessária para iniciar o processo de saída do bloco, sem anuência do Parlamento.

“A corte não aceita o argumento apresentado pelo governo”, afirmou Thomas.

“Pelas razões apresentadas no julgamento, decidimos que o governo não tem poder… para emitir um comunicado em conformidade com o Artigo 50 para o Reino Unido se retirar da União Europeia”.

A maioria dos parlamentares votou pela permanência na UE no referendo, e por isso muitos investidores acreditam que um envolvimento parlamentar maior no processo reduziria a influência de ministros do gabinete de May que são fortemente a favor do Brexit.

Isso poderia diminuir a probabilidade de um “Brexit duro”, cenário no qual o país priorizaria controles rígidos da imigração em detrimento de sua continuidade no mercado comum europeu.

Michael Holden

Andy Bruce / Kylie Maclellan / Sarah Young / Costas Pitas

Foto: Eric Vidal / Reuters – Primeira-ministra da Grã-Bretanha Theresa May deixando entrevista coletiva após a cúpula da UE em Bruxelas – Bélgica 21 de Outubro de 2016. 

Edição: konner@planobrazil.com

Fonte: Reuters

5 Comments

  1. muttley says:

    Talvez a UE não seja a canoa furada como muitos pregam.
    Existe questões financeiras bem mais importantes (para banqueiros e assemelhados) que a vontade popular e convenhamos que juizes frequentam locais vip´s e não bodegas em meio ao povão.
    Sds.

  2. Professor says:

    Até a fachada democrática o Ocidente está perdendo. Incrível.

  3. ……….quando os tais 3 ministros sentiram a possibilidade da Irlanda do Norte,País de Gales e Escócia “puxarem o carro” da união com a Inglaterra,matando o Reino Unido de vez, deram um “chega mais pra lá” na primeira ministra suspendendo o Brexit……a dama que queria ser uma reedição da Thatcher não piou….e estamos conversados…………..

  4. Junior Almeida says:

    Golpe puro. Se essa regra fosse mesmo verdade porque o parlamento não endossou o referendo antes?

    • ……………não endossou, porque aquele “parlamento” do Reino Unido é um ninho de oportunistas….o Reino Unido aliás, tbm sempre foi um “reino” historicamente oportunista com políticas não muito corretas em relação à países mais fracos econômicamente e militarmente…não é por acaso que deu origem aos Estados Unidos “seu filho querido” que segue pelo mesmo caminho………….

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