Defesa & Geopolítica

Por que o Brasil gasta mais de R$ 420 mi por ano com Superior Tribunal Militar em tempos de paz

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Além de integrantes da Marinha, Aeronáutica e Exército, a Justiça Militar da União também julga civis que cometem crimes contra militares em serviço e contra as Forças Armadas

Além de integrantes da Marinha, Aeronáutica e Exército, a Justiça Militar da União também julga civis que cometem crimes contra militares em serviço e contra as Forças Armadas

As Forças Armadas do Brasil contam com cerca de 350 mil militares na ativa e uma justiça especializada que funciona há 208 anos e vai consumir R$ 430 milhões dos cofres públicos este ano.

Somente o Superior Tribunal Militar (STM), a mais alta corte responsável por julgar recursos de crimes previstos no Código Penal Militar e oficiais generais das Forças Armadas, tem 15 ministros e orçamento de R$ 419,5 milhões para 2016.

Se comparado com o Supremo Tribunal Federal, que custa R$ 554,7 milhões por ano, o STM tem quatro ministros a mais, orçamento 25% menor e uma produtividade atípica para os padrões do açodado e moroso judiciário brasileiro.

Enquanto a corte militar julga, em média, 1.200 processos por ano, o Supremo dá cerca de 8 mil decisões por mês. Os ministros do STM levam, em média, oito meses para dar uma sentença. No STF, ações penais demoram cerca de cinco anos e meio para chegar a uma decisão final, conforme levamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Mas por que o Brasil, mesmo em tempos de paz, mantém uma justiça especializada em julgar crimes cometidos contra as Forças Armadas e por seus representantes?

O Superior Tribunal Militar julga cerca de 1200 processo por ano, média de 87 casos para cada um dos 15 ministros

O Superior Tribunal Militar julga cerca de 1200 processo por ano, média de 87 casos para cada um dos 15 ministros

Custo e benefício

“Estamos tratando de segurança e defesa. São em sua maioria situações especiais. A justiça militar tem que ser rigorosa e severa e, quando se trata de militar, é razoável que eles sejam julgados por seus próprios pares”, defende Maria Elizabeth Teixeira Rocha, ministra do STM e ex-presidente da corte militar.

Ela pondera que uma jurisdição não pode ser medida apenas por quanto custa por ano. Afirma ainda que o problema não é o STM julgar poucos processos, mas as outras cortes estarem tão assoberbadas.

“A Justiça militar é uma Justiça pobre. Não consigo ver essa desproporcionalidade como falam”, observa Rocha.

Cerca de 85% do orçamento de 2016 aprovado para o STM está comprometido com pagamento de pessoal e encargos sociais. Dos R$ 355,5 milhões reservados para o fim deste ano, 49% serão gastos com aposentados e pensionistas, conforme dados do STM.

Para a cientista política Maria Celina D’Araújo, professora da PUC-Rio, a existência dessa estrutura em tempos de paz é um forte indicativo do prestígio que os militares desfrutam na sociedade brasileira.

“É um custo benefício que não vale a pena. Não faz sentido, é uma estrutura cara e pesada demais”, avalia a professora.

Julgamentos nas cortes militares da União envolvendo uso, porte ou tráfico de drogas aumentaram 300% em dez anos

Julgamentos nas cortes militares da União envolvendo uso, porte ou tráfico de drogas aumentaram 300% em dez anos

Tradição

A Justiça Militar da União é a mais antiga do país. Foi instituída em 1808, pouco depois de Dom João desembarcar no Brasil. A partir de 1934, deixou de ser um braço do Executivo e passou a fazer parte do Poder Judiciário.

Suas principais atribuições foram alteradas pela Constituição de 1988 e por uma lei assinada pelo então presidente Fernando Collor em 1992.

Tem duas instâncias: 20 auditorias militares e uma auditoria de correição; e o STM como corte superior. Julga apenas atos relacionados às normas, ao patrimônio e administração da Aeronáutica, Exército e Marinha, e crimes cometidos por civis contra as Forças Armadas, em áreas sob seu comando ou contra seus representantes em serviço.

Crimes cometidos pela Polícia Militar não são analisados por essa estrutura do Judiciário federal. Eles são julgados pela Justiça estadual – apenas Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo ainda mantêm cortes especializadas para policiais e bombeiros militares.

Levantamento feito pelo STM identificou crimes mais comuns julgados pela primeira instância em dez anos

Levantamento feito pelo STM identificou crimes mais comuns julgados pela primeira instância em dez anos

Um levantamento inédito feito pelo STM identificou que casos de uso, tráfico e porte de drogas nas Forças Armadas aumentaram 300% em dez anos. Cerca de 95% dos flagrados são jovens soldados temporários e recrutas de 18 anos.

Os crimes de deserção (abandono da Força), estelionato – em sua maioria golpes aplicados por civis na tentativa de fraudar a Previdência militar – e furto respondem pela maioria dos processos, segundo o mesmo estudo.

“Muitos são crimes que poderiam facilmente ser julgados pela justiça comum, não são exclusivos da carreira militar. Além disso, muitas das infrações, como as de obediência, são tratadas na esfera administrativa, fazem parte da ‘justiça do comandante’ e são resolvidas dentro do próprio quartel”, salienta a professora Maria Celina D’Araújo, defensora de criar varas especializadas em crimes militares junto à Justiça estadual e federal.

A Justiça Militar da União julga exclusivamente crimes que envolvem crimes e militares relacionados ao Exército, Marinha e Aeronáutica

A Justiça Militar da União julga exclusivamente crimes que envolvem crimes e militares relacionados ao Exército, Marinha e Aeronáutica

Na primeira instância, os julgamentos acontecem nos conselhos permanentes, quando os réus são praças, e nos conselhos especiais, quando os réus são oficiais. Os conselhos são compostos por um juiz-auditor que não é militar e por quatro militares de patente superior à do réu.

O STM, por sua vez, tem entre seus ministros dez militares da ativa (três da Marinha, três da Aeronáutica e quatro do Exército do posto mais elevado da carreira) e cinco civis (sendo três advogados, um juiz-auditor e um membro do Ministério Público Militar).

Reestruturação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) propôs mudanças na estrutura da Justiça militar da União, apontando que o custo médio dos processos é muito superior aos dos três Estados que ainda mantêm uma estrutura similar para seus policiais militares.

Estima-se que cada processo que tramita na primeira ou segunda instâncias da corte especializada para as três Forças Armadas custa R$ 155,6 mil. O CNJ também sugeriu redução, de 15 para 11, do número de ministros que compõem o STM.

“Há necessidade de se adequar a estrutura e equalizar a carga de trabalho da Justiça Militar àquela observada nos outros ramos da Justiça”, diz o relatório concluído em dezembro de 2014.

O Conselho Nacional de Justiça sugeriu redução, de 15 para 11, do número de ministros que compõem o STM

O Conselho Nacional de Justiça sugeriu redução, de 15 para 11, do número de ministros que compõem o STM

A ministra Maria Elizabeth Teixeira Rocha rebate, dizendo que todas as determinações do CNJ são cumpridas “no que for possível”, como em termos de prazos e metas. Mas diz que muitas das atribuições da Justiça militar são constitucionais.

“Dependemos do Congresso. Estamos tentando uma reforma há dez anos. Eu sei que o Congresso não funciona em tempo real, só legisla quando pressionado”, argumenta a ministra do STM, que é uma das três civis e única mulher da corte militar.

Rocha afirma que há um consenso entre os ministros do STM no sentido de absorver parte dos casos relacionados às Forças Armadas tradicionalmente julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), como processos de remoção, transferência e processos administrativos disciplinares.

“Se a ideia é que Justiça boa é justiça assoberbada, acho mais razoável ampliar nossa competência. Pagamos por um anacronismo pelo qual não somos responsáveis”, reclama a ministra.

Julgamento de civis

Deserção é o crime mais comum julgado pela justiça militar da União

Deserção é o crime mais comum julgado pela justiça militar da União

Um dos pontos de maior controvérsia dentro do STM, contudo, é se civis devem ou não ser julgados pela corte militar em casos de crimes cometidos contra integrantes e contra as Forças Armadas – como, por exemplo, equipamentos ou armas roubados nos quarteis, agressão a militares em serviço ou qualquer ilegalidade cometida em um local sob administração militar.

Casos de julgamento de desacato a militares, por exemplo, saltaram de 13 em 2002 para 109 em 2011. Esse aumento expressivo pode ser explicado, principalmente, pelo aumento da atuação de militares em operações de segurança pública, em especial no Rio de Janeiro.

Segundo a professora Maria Celina D’Araújo, há orientação da ONU (Organização das Nações Unidas) para que civis não sejam julgados por cortes militares. “Parece que estamos na Idade Média, mesmo não tendo guerra”, avalia D’Araújo.

Cerca de 95% dos flagrados com drogas são soldados temporários e recrutas com 18 anos

Cerca de 95% dos flagrados com drogas são soldados temporários e recrutas com 18 anos

Esse tema divide os ministros civis e os militares dentro do STM. “Me parece anacrônico que militares julguem civis”, admite a ministra do STM, que é voto vencido entre os colegas da corte.

Ela pondera, contudo, que há casos em que isso é necessário. Cita como exemplo uma situação em que as Farc [Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia] entrem em território nacional e matem um soldado brasileiro.

Rocha diz que o STM é um tribunal legalista e que espera mudanças na lei para que os casos de civis sejam julgados apenas por civis – ainda que sejam os civis que atuam dentro da corte militar.

Fonte: BBC

16 Comments

  1. muttley says:

    O judiciário no Brasil custa muito (os números são bem altos, surpreende quem acha que o legislativo é caro), por sinal um juiz (promotor) aqui ganha como se estivesse em Pais de primeiro mundo e entrega em serviços a população muito pouco ou quase nada. Pode-se citar Paulo Maluf que já foi condenado a cadeia lá na França ou o que dizer de Eduardo Cunha que responde a processos desde 90, a impressão é que os processos andam conforme o interesse. Quanto ao Tribunal Militar não é diferente, custa caro assim como toda a justiça no Brasil.

    * A justiça Militar deixou escapar a oportunidade de mostrar serviço quando o Almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva foi preso, os segredos industriais e militares envolvidos eram motivos mais que suficientes para a intervenção, era o fórum competente.
    ** Os vazamentos seletivos que ocorreram e ocorrem nesse suposto combate a corrupção PODE ter rendido muito dinheiro para que obteve as informações antes, a compra e venda de ações rende bons lucros quando se está muito bem informado. Olha o quanto esta custado nossa justiça, que para matar o carrapato esta matando a vaca.
    *** Em uma reportagem recente (se não me engano da Folha) foi mostrado que vários Juizes ganham acima do teto previsto em LEI, pasmem.

    Sds

    • jose luiz esposito says:

      Desde 1985 o Judiciário e o Legislativo avançam sobre o Orçamento Público como LOBOS FAMINTOS , é uma VERGONHA MUNDIAL ,deveríamos fazer um demonstrativo desta Vergonha ao MUNDO !!

  2. nereu says:

    Esse tribunal só serve para julgar recrutas!!!
    Peixe grande e apadrinhados se safam como foi nos casos do rio-centro e aquele capitão/deputado que planejou um ataque terrorista a adutora do Guando

  3. Alvez8O says:

    E este gasto de R$ 420 milhões é somente com a Justiça Militar.
    Em 2015, cada brasileiro (eu, você…) desembolsou R$ 387 para manter o Judiciário.

    O dado faz parte do relatório Justiça em Números, divulgado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

    “No ano de 2015, as despesas totais do Poder Judiciário somaram R$ 79,2 bilhões, essa despesa equivale a 1,3% do PIB.

    O orçamento destinado ao Poder Judiciário brasileiro é muito provavelmente o mais alto por habitante dentre todos países do hemisfério ocidental.

    Comparar com o que outros países gastam de percentual do PIB com seu judiciário:

    http://tijolaco.com.br/blog/wp-content/uploads/2015/08/graf1.jpg

    Além de ser o proporcionalmente o judiciário mais caro, deve estar entre os mais lerdos…

    • Alvez8O says:

      Numa continha rápida e redonda:

      Pela tabela acima, se o Brasil gastasse o mesmo percentual do PIB que a Argentina gasta com seu judiciário, a nossa despesa cairia de R$ 79,2 bilhões; para 7,92 bilhões –

      “Só” 10 vezes menos!

    • A Máquina Troll says:

      a melhor carreira neste pais sem duvidas de longe é a de juiz e não a de político….além de ganhar injustificadamente horrores..esta acima da lei….pode dar carteiraços em qualquer lugar…em qualquer um….fazer o que bem entender….uma vez um mandou prender o porteiro do apartamento onde morava simplesmente por não cumprimenta-lo por “Doutor”….pode até mesmo cometer todo e qualquer crime…não importa a gravidade e a dimensão ….porque a única “punição” que recebera será apenas aposentadoria compulsória…isso mesmo que vc esta lendo…ele pode matar, roubar ou cometer qualquer crime/infração que o máximo de “punição” que ele recebera será ser aposentado e recebendo integralmente o mesmo que recebia quando “trabalhava”…eles não precisam trabalhar por décadas para se aposentar……basta cometer qualquer crime ou infração no exercício de seu oficio para ter direito a uma aposentadoria…e recebendo o mesmo quando trabalhava…

      • muttley says:

        É Sr A Máquina Troll e o pior de tudo, é que isso não tem solução (pacifica). Um parlamentar ou alguém do executivo executivo podem ser trocados em tese graças a eleição agora no judiciário a coisa é vitalicia.

        * Cito aquele juiz que matou um vigia (desarmado) de supermercado lá no Nordeste, não me lembro direito mas sei que foi com um tiro na nuca. Aposentadoria na cabeça.
        ** Esses benefícios se estendem também a familiares, aguem se lembra do caso do Índio Pataxó que foi queimado vivo por “brincadeira”.
        *** Com os valores que o Sr Alvez8O cita daria para comprar quantos caças por ano ? Ou quem sabe quantos novas unidades de saúde.

        Sds

      • Claudio Severino da Silva says:

        Prezado A Máquina Troll:
        SMJ, no caso da punição o juiz infrator é aposentado com proventos proporcionais ao seu tempo de serviço.

  4. Oséias says:

    Por que o Chile tem um exercito moderno e o Brasil não? Porque lá não tem um monte de oficiais e filhas solteiras pendurados no orçamento de defesa. Ao invés das forças armadas brasileiras ficarem chorando por mais verba, deveriam diminuir o contingente pela metade, apoiar a reforma da previdência pros militares, adotando o sistema de contratos temporários, fechar a maioria das bases, etc.

    • Oliveira says:

      A pensão para filhas de militares acabou, salvo engano!, e outra o nosso orçamento na área militar é muito grande e não é por causa de pagamento de pessoal não, cerca de 20 a 30% nem chegam aos cofres das forças armadas e os também nosso generais e almirantes tomam muitas escolhas erradas!

    • RockShooter says:

      Pensão para filhas acabou.

      • nereu says:

        NÃO!!! não acabou existe um sistema na previdência social militar em que o militar deposita 1,5% do salario para a pensão das filhas

  5. Relojoeiro says:

    Quantos Gripens daria pra comprar com esse valor? E ainda criticam a burocracia comunista… a vermelha ainda distribui alguma coisa pro povo, a nossa é só pros amigos do rei.

  6. exiled says:

    o brazil é riquissimo. nao está em crise para o legislativo executivo e o judiciario. só o povao arraia miuda , é (mantido) pobre

    • …..essa estrutura tem um consumo voraz……é dinheiro suficiente para.fabricar uma Tamandaré (no Brasil) novinha por ano ou quase duas corvetas fabricadas na Coréia do Sul ou metade do pagamento da atualização do Nae. São Paulo ou poderia ajudar nos custos totais do PROSUB….onde está o “ministro de fazenda” para dar uma “enxugada” ne$$e$ ga$to$??………….hummmm…………

  7. Francisco says:

    É uma excrecencia que só serve para dar empregos e garantir impunidade à militares. Todo o poder é civil, pois emana do povo (CF 88 art. 1º). Já devia ter sido extinto há tempos.

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