Defesa & Geopolítica

Referendo na Venezuela é paralisado

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Conselho Eleitoral acata decisão de quatro tribunais regionais que anularam a coleta de assinaturas para ativar consulta popular que pode revogar o mandato de Maduro. Processo fica suspenso até nova ordem judicial.

O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE) anunciou que acatará a decisão de quatro tribunais regionais que anularam, nesta quinta-feira (20/10), a primeira etapa do processo para ativar um referendo que pode revogar o mandato do presidente Nicolás Maduro. Segundo o órgão, a próxima fase, prevista para a semana que vem, será adiada.

Em comunicado, o CNE afirmou recebeu a notificação de que os tribunais dos estados de Aragua, Bolívar, Carabobo e Apure anularam a coleta de assinaturas de ao menos 1% do número de eleitores (200 mil) realizada em Maio pela oposição, alegando que a coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) cometeu fraudes. A oposição recolheu quase 400 mil assinaturas.

Os tribunais, segundo o CNE, acataram as denúncias do governo Maduro sobre a “o falso atestado de um funcionário público, aproveitamento de ato falso e fornecimento de dados falsos” para o poder eleitoral.

A decisão judicial interrompe o início da etapa seguinte para ativar o referendo contra Maduro, que consistia na coleta da assinatura de 20% dos eleitores venezuelanos registrados, ou seja, 4 milhões de pessoas.

“Essas decisões têm como consequência a paralisação, até nova ordem judicial, do processo de coleta de 20% das assinaturas, que estava previsto para os dias 26, 27 e 28 de Outubro”, disse a nota divulgada pelo CNE.

O líder opositor Henrique Capriles, governador do estado de Miranda, condenou o adiamento da nova coleta, classificando o ato como “gravíssimo ato contra a Constituição”.

“Alertamos ao corpo diplomático em nosso país que o governo hoje se impulsiona na direção de um cenário muito perigoso e de aumento da crise”, afirmou em sua conta no Twitter.

FC/efe/dpa

Edição: konner@planobrazil.com

Fonte: DW

Caminho livre para a ditadura na Venezuela

O regime chavista suspendeu o referendo contra Maduro. A maioria de dois terços da oposição no Parlamento não tem validade. O país não é uma democracia, opina Uta Thofern.

Que espetáculo indigno: o grupo dominante da Venezuela pisoteia a democracia, e o mundo assiste – na melhor das hipóteses, com interesse. O que terá mesmo que acontecer nesse país, para que, enfim, haja uma reação digna a partir do exterior?

No Parlamento venezuelano, há quase um ano a oposição tem maioria esmagadora, reconhecidamente obtida numa eleição democrática. Dois terços dos eleitores manifestaram claramente que não querem mais o governo chavista do presidente Nicolás Maduro. Mas desde então essa maioria democrática é sistematicamente ignorada, bloqueada, neutralizada pelos chavistas. Com meios sofisticados, os diligentes burocratas de Maduro têm arranjado subterfúgios sempre novos para minar os direitos constitucionais do Parlamento.

Primeiro, a questionável redistribuição de postos do Tribunal Constitucional, garantindo o controle chavista sobre todas as decisões do órgão nos próximos anos. Em seguida, o não reconhecimento da maioria de dois terços no Parlamento; as duvidosas acusações contra a oposição; as táticas dilatórias da autoridade eleitoral, dominada por chavistas, em todas as fases preparatórias do referendo; a repressão contra os defensores do processo de revogação do mandato de Maduro.

Por fim agora, cinco dias antes do início da segunda petição, a paralisação do referendo contra o presidente. Naturalmente apenas em caráter provisório – não há motivo para alvoroço! Não é preciso protesto internacional, é só que na Venezuela tudo é sempre verificado atentamente… Que espetáculo indigno!

Não se pode mais responder ao teatro pseudodemocrático dessa trupe de rábulas chavistas simplesmente olhando para o lado, envergonhado, e com umas vaias sem convicção. Nem é preciso rever os detalhes dessa mais recente decisão questionável: basta dar uma olhada nos acontecimentos dos últimos meses.

O fato de, simultaneamente, diversos líderes oposicionistas terem sido proibidos de viajar deixa claro: o regime chavista se aferra ao poder com todos os meios. As democracias deste mundo não podem mais ignorar os fatos, se não quiserem se tornar totalmente indignas de crédito.

No entanto, provavelmente é isso mesmo o que acontecerá. Os Estados Unidos estão em campanha eleitoral, a Europa tem outros problemas e se ocupa principalmente de si mesma, entre os vizinhos latino-americanos não há unanimidade. E, afinal, o que se pode fazer? Impor sanções econômicas a um país onde o socialismo já provocou a crise de abastecimento mais grave da história nacional?

A amarga lição para a oposição venezuelana é que jogar de forma democrática e justa não compensa. Até agora, a aliança oposicionista apostou exclusivamente numa mudança pacífica através das urnas, e conseguiu evitar confrontos violentos. Mas, ao que tudo indica, o que consegue gerar atenção internacional são os conflitos sangrentos. Ou aqueles que desencadeiam o êxodo em massa para outros países. Que espetáculo indigno.

  • Uta Thofern é chefe do departamento América Latina da DW.

Edição: konner@planobrazil.com

Fonte: DW

One Comment

  1. Relojoeiro says:

    A crise na Venezuela só dura até o dólar chegar a 80 dólares o barril. Mas é como eu disse antes, a esquerda latina precisa estudar mais, até mesmo a mais soviética delas que é a Venezuelana.

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