Em visita a Washington para participar de encontros com o FMI, ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirma que o Brasil está “aos poucos voltando à normalidade”.

Em tom otimista, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta sexta-feira (07/10), em Washington, que a economia brasileira começa a dar sinais de “normalização”. Entre estes sinais, segundo o ministro, estaria o registro da queda da inflação em setembro, que ficou em 0,08% – o menor índice para o mês desde 1998 – e a aprovação, na comissão especial da Câmara dos Deputados, da PEC que limita os gastos públicos à correção da inflação.

“O país aos poucos vai encontrando seu ritmo e voltando à normalidade na medida em que políticas adequadas vão sendo anunciadas, seja na área fiscal, na questão da governança das empresas estatais, e também nas ações do Banco Central de política monetária”, afirmou Meirelles, durante uma conferência promovida pela Câmara de Comércio Brasil-EUA. Ele está na capital americana para participar de encontros com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Também presente no encontro, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, disse a jornalistas que a significativa redução do Índice do Preço ao Consumidor (IPCA), que em agosto havia registrado 0,44%, foi “uma surpresa positiva”.

Cauteloso, porém, Goldfajn evitou comentar se o anúncio de queda da inflação abrirá margem para corte dos juros na próxima reunião do Copom, que acontecerá nos dias 18 e 19. Outros fatores também devem ser avaliados, ele afirma, destacando que o BC deve observar se a redução é uma tendência ou apenas algo temporário. Analistas apostam num corte de 0,25%. Atualmente, os juros se encontram em 14,25%.

Segundo o IBGE, a inflação acumulada este ano até agora é de 5,51%. No acumulado de 12 meses, ou seja, de setembro de 2015 até agora, o índice é de 8,48%

Expectativa com PEC dos gastos

Meirelles ainda transmitiu a analistas e investidores presentes no encontro um grande otimismo com relação à aprovação da PEC 241/16, criada para limitar os gastos públicos. O ministro da Fazenda lembrou que a proposta de emenda passou na Comissão Especial da Câmara por 23 votos a favor e 7 contra e deve ser levada a plenário já na próxima segunda-feira.

“O relatório apresentado é forte e preserva aspectos fundamentais da PEC. Esta [aprovação] é uma boa indicação do quê está por vir”, disse Meirelles, aludindo a outras reformas no horizonte da gestão do presidente Michel Temer, como as da previdência e a fiscal. O ministro afirma que esta primeira aprovação no Congresso da PEC dos gastos públicos mostra que os parlamentares estão “sensíveis à situação do país e às necessidades de reforma que o Brasil precisa”.

O ministro ainda voltou a frisar que o crescimento das despesas públicas vem seguindo um ritmo “insustentável”, e afirmou que, de 2008 até 2015, os gastos do governo estiveram 56% acima da inflação, enquanto o crescimento do PIB no mesmo período foi de 18%.

Também em tom confiante, Goldfajn ressaltou que o cenário global favorável aos países emergentes, por conta dos juros baixos ou até negativos, faz com que este seja um “momento bom” para reformas, com uma maior busca por ativos destes países.

“Brasil e outros mercados emergentes precisam aproveitar a oportunidade e colocar a economia no caminho certo. Tenho dito no Brasil que este é o exato momento para iniciar as reformas”, afirmou.

Efeito eleições 2018

Analistas políticos e de mercado que participaram da conferência em Washington avaliam que o governo brasileiro tem mostrado decisões políticas concretas para colocar reformas em curso, o que deve melhorar a economia e animar o mercado. No entanto, alguns apontam que as eleições de 2018 deverão ter um efeito direto sobre os planos de Temer.

A diretora para Américas da agência S&P, Lisa Schineller, ressalta que as articulações políticas que já devem começar no ano que vem podem atrapalhar a aprovação de propostas no Congresso.

Já o pesquisador-chefe do grupo Eurasia, Christopher Garman, lembra ainda que presidentes eleitos para um mandato de quatro anos fazem uso de sua popularidade e apoio no Congresso no início de seus governos para seguir com reformas de mais dura aprovação, como a previdenciária. Michel Temer, ressalta Garman, não conta com essa vantagem. “Quanto mais perto das eleições, mais difícil será aprová-la”, avalia.

Edição: konner@planobrazil.com

Fonte: DW

PGR afirma que PEC do teto de gastos públicos é inconstitucional

Procuradoria-Geral da República recomenda a Congresso arquivamento da proposta que limita os gastos públicos e diz que PEC enfraquece a autonomia e a independência do Legislativo e do Judiciário.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou nesta sexta-feira (07/10) que o Congresso Nacional arquive a proposta de emenda constitucional (PEC) que limita os gastos públicos e afirmou que as alterações apresentadas são inconstitucionais.

Em parecer, a PGR argumenta que a PEC enfraquece e prejudica a autonomia e a independência dos poderes Legislativo e Judiciário. O documento afirma que a medida diminui “a atuação estatal no combate às demandas de que necessita a sociedade, entre as quais o combate à corrupção, o combate ao crime, a atuação na tutela coletiva, a defesa do interesse público”. 

O parecer ressalta ainda que a proposta invade a competência do Poder Judiciário e pode inviabilizar o exercício de suas funções.

“Há que se assentar a inconstitucionalidade da PEC 241 nos moldes em que delineada, sob pena de se incutir no Poder Executivo a ideia de um ‘super órgão’ que, a pretexto de trazer a trajetória da dívida pública para níveis sustentáveis, passará a controlar os demais poderes ainda que de maneira indireta, inviabilizando o cumprimento de suas funções constitucionais e institucionais, o que contrariaria de maneira flagrante a ordem constitucional vigente”, diz o parecer.

Caso o Congresso rejeite arquivar a proposta, a PGR sugeriu algumas mudanças na PEC. Entre elas, reduzir sua vigência por dez anos, com revisão a partir do quinto ano, e isentar do limite de gastos despesas com atividades de combate à corrupção e com reajustes de pessoal.

A PEC criada para limitar os gastos públicos foi aprovada na Comissão Especial da Câmara por 23 votos a favor e 7 contra nesta quinta-feira.

Edição: konner@planobrazil.com

Fonte: DW

Entenda a PEC do teto de gastos e como ela afeta a economia

Críticos veem imposição de um projeto de Estado mínimo e retrocesso nas despesas sociais. Defensores elogiam governo por cortar gastos em vez de elevar impostos e dizem que medida ajuda a atrair investimentos.

A proposta de emenda constitucional (PEC) que limita os gastos públicos foi aprovada nesta quinta-feira (06/10) na comissão especial da Câmara dos Deputados e deve ser votada em plenário na próxima segunda-feira. A medida estabelece que os gastos públicos terão aumento limitado ao reajuste da inflação durante 20 anos, isto é, não vão poder ter crescimento real.

A partir de 2018, o valor será definido para cada um dos poderes, além do Ministério Público e da Defensoria Pública, de acordo com a inflação. Apesar de a PEC ter duração de duas décadas, o presidente da República pode propor a mudança na correção a partir do décimo ano.

Para o reajuste, será considerado o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado nos 12 meses encerrados em junho do ano anterior, quando a proposta de orçamento costuma ser elaborada. Em 2017, excepcionalmente, foi estabelecido em 7,2% o valor de correção da inflação.

Ficam de fora da PEC as transferências constitucionais a Estados, municípios e Distrito Federal, os créditos extraordinários, os gastos da Justiça Eleitoral com eleições, além das despesas de capitalização de estatais não dependentes.

Caso o teto de gastos não seja cumprido, o projeto de lei prevê várias punições ao Estado, chamadas de vedações. Elas impedem, por exemplo, que a autoridade faça a revisão geral anual dos salários dos servidores, além de vetar a criação ou expansão de programas, linhas de financiamento e incentivos tributários. Há até a proibição de conceder aumento real do salário mínimo, ou seja, acima da inflação.

Um dos pontos mais polêmicos da PEC é o gasto com saúde e educação. Para essas despesas, o projeto não estabelece um teto, mas um piso – isto é, um investimento mínimo. Atualmente, a Constituição determina que os gastos com saúde sejam de no mínimo 13,2% da receita líquida, e com educação, 18% da receita com impostos. Com isso, quando a economia e a arrecadação crescem, os gastos com saúde e educação sobem proporcionalmente.

No entanto, com a PEC, o cálculo é diferente. Segundo o projeto, a partir de 2018, o piso da saúde e da educação passaria a ser o equivalente ao que foi gasto no ano anterior, corrigido pelo IPCA. Ou seja, permanece estável, mesmo que a arrecadação aumente.

Durante a tramitação do projeto, houve uma mudança nesse ponto. Foram estabelecidas regras específicas para essas despesas em 2017: o gasto será de 15% da receita líquida para a saúde e 18% da arrecadação com impostos para a educação. As normas para 2017 foram uma maneira de congelar o piso da saúde e da educação num valor mais alto para 2018 em diante – supõe-se que a receita será maior em 2017 do que em 2016, com uma leve recuperação da economia.

Investimentos sociais

A principal crítica ao projeto é que ele impediria o aumento dos investimentos sociais, mesmo num período de crescimento econômico. “A PEC é uma tragédia social, ela é muito mais do que uma reforma no sistema fiscal, ela é a imposição de um outro projeto de país. O Brasil tem uma Constituição que garante a educação universal, a saúde universal, enfim, um estado de bem-estar social. A PEC propõe a destruição disso. É um projeto para implementar o Estado mínimo no Brasil”, diz o economista Pedro Rossi, professor do Instituto de Economia da Unicamp.

Para o consultor em economia do desenvolvimento, Ladislau Dowbor, professor de economia e administração da PUC-SP, os gastos sociais deveriam ser considerados investimentos. “Todos os países que saíram do buraco de forma acelerada, como Japão, Coreia do Sul e Finlândia, investiram pesadamente em políticas sociais públicas. Esse é o investimento que mais rende a longo prazo na economia”, afirma.

Segundo ele, a PEC trava a capacidade de expansão de gastos públicos num país com “um atraso gigantesco”. “Nós tínhamos apenas 13% dos jovens com ensino médio completo em 1991. Isso saltou para 41% em 2010. É um avanço fantástico, mas temos que chegar a 80%. Falta muito”, afirma.

Dowbor e Rossi consideram que a PEC vai reduzir a qualidade dos serviços públicos. Eles afirmam que a população brasileira vai aumentar e envelhecer no período de vigência, demandando mais recursos públicos, que ficarão, no entanto, estagnados. “Vai haver uma redução do Estado”, resume Rossi.

Para o professor de Administração Pública José Matias-Pereira, da UnB, a PEC representa, de fato, um processo de diminuição do Estado, mas ele afirma que isso é positivo. “O Estado vai chegar ao tamanho que a arrecadação permitir. Isso vai fazer com que as autoridades busquem fazer mais com menos”, afirma.

Medida é dura em cenário negativo da economia

Os defensores da PEC argumentam que um corte nos gastos não necessariamente significa uma piora nos serviços públicos porque pode haver uma gestão mais eficiente. Eles afirmam também que a medida é dura, mas importante diante do cenário negativo da economia. “Estamos em uma situação de terra arrasada nas contas públicas, não há outra alternativa. Precisamos retomar a confiança do mercado e dos consumidores”, diz Matias-Pereira.

Além disso, os economistas que são favoráveis à PEC defendem que ela vai preservar os gastos em saúde e educação. Isso porque, de acordo com eles, os governos já vinham investindo bem mais do que os mínimos constitucionais. Assim, ao congelar esse patamar para os próximos anos, a PEC manteria esse investimento num limite acima do exigido pela Constituição.

“A ideia é economizar em tudo mesmo, mas o piso é para sinalizar que não vai ter queda real nessas áreas”, afirma a economista Vilma da Conceição Pinto, do Núcleo de Economia do Setor Público da FGV/IBRE. Ela argumenta que o governo pode aumentar os gastos em saúde e educação para além do piso, desde que não ultrapasse o teto do orçamento global. “Se ele gastar mais nessas áreas, vai ter que economizar em outra rubrica”, diz a pesquisadora.

Rossi, contrário à medida, nega que esse aumento seja possível. “Segundo a nossa projeção, o gasto público federal vai passar de 20% do PIB, hoje, para cerca de 13% em 20 anos. No mesmo período, o gasto com previdência vai subir uns 10%, por uma questão demográfica. Ou seja, vai sobrar 3% do PIB para saúde, educação e todo o resto. É impossível pagar tudo só com 3% do PIB, é um sonho delirante”, diz ele.

De acordo com economistas favoráveis à PEC, ela permite retomar a confiança do mercado ao diminuir os riscos de se investir no país. Com isso, ela pode atrair investimentos. Com um maior equilíbrio fiscal e estabilidade, seria possível também baixar os juros, o que ajudaria a gerar emprego e, consequentemente, renda.

“Nas outras recessões, o governo resolvia aumentando impostos, hoje decidiu cortar gastos. Se a economia começar a crescer, e o gasto ficar estagnado, vamos conseguir economizar mais e aumentar o pagamento da dívida. Com isso, podemos baixar os juros”, defende Pinto.

Mesmo os economistas que se sentem otimistas em relação à PEC alertam que a medida não funciona sozinha. Pinto destaca que o governo precisa de outras reformas, como a da previdência, além de rever gastos com pessoal, subsídios e desonerações tributárias.

O consultor financeiro Miguel Daoud, diretor da Global Financial Advisor, é favorável à PEC, mas diz que ela é arriscada. Além de o Estado perder a capacidade de realizar investimentos e assim induzir o crescimento, afirma ele, o período de 10 ou 20 anos é muito longo diante de incertezas nas economias doméstica e internacional.

Daoud também cobra outras medidas, além da PEC. “Ela sozinha não vai adiantar nada. Não existe coerência na atitude porque, ao mesmo tempo, em que fala da PEC, o governo diz que vai colocar 30 bilhões em subsídios”, afirma. “Eles estão tentando vender a ideia de que limitar gasto é ótimo, mas, na verdade, para cortar despesas é só ter consciência administrativa, não precisa de uma lei”, diz.

Edição: konner@planobrazil.com

Fonte: DW

“Se governo Temer for bem, haverá nova guinada à direita em 2018”

Eleições mostraram crescimento dos partidos mais à direita no cenário político. Para Jan Woischnik, diretor da Fundação Konrad Adenauer no Brasil, tendência continuará se governo Temer recuperar a economia.

As eleições municipais de 2016 mostraram um crescimento de partidos mais à direita do cenário político brasileiro, muito em parte por conta do escândalo de corrupção envolvendo o PT e a recessão econômica.

Para Jan Woischnik, diretor da Fundação Konrad Adenauer no Brasil, a tendência poderá continuar de maneira ainda mais forte caso o governo do presidente Michel Temer consiga fazer um bom trabalho, principalmente no campo da economia.

“Uma guinada à direita poderá ser vista também em 2018 se a atual coalizão formada por PMDB, PSDB e outros partidos conseguir se sair bem, sobretudo em termos de recuperação econômica”, diz Woischnik. “Se o governo Temer tiver sucesso nesses desafios, acho que o eleitorado vai valorizar isso nas urnas em 2018.”

DW: Qual é o significado das eleições municipais para o pleito presidencial de 2018?

Jan Woischnik: É importante destacar que falta muito para as eleições de 2018 e, assim, muitos fatos podem acontecer, e a situação pode mudar de forma significativa. Porém, temos que observar que o PSDB teve um êxito muito grande com seu candidato João Doria em São Paulo, que é a maior cidade do país. Outro ponto importante é a perda, pelo PT, de prefeituras em relação à última eleição municipal e, assim, o aumento das dificuldades para as pretensões do ex-presidente Lula como eventual candidato à Presidência em 2018.

Nas eleições municipais, diversos candidatos que não tinham o perfil clássico de políticos estabelecidos foram eleitos ou vão disputar o segundo turno fortalecidos. Por quê?

Eu vejo que essa tendência poderá aumentar nas próximas eleições. A razão para isso é, seguramente, a frustração dos cidadãos com os políticos tradicionais, sobretudo no contexto da Operação Lava Jato. Essa desconfiança leva a uma percepção negativa da totalidade do processo eleitoral e agrava o desencanto da população com a política no país.

Como você avalia as mudanças no financiamento de campanhas, com a proibição do dinheiro de empresas para candidatos e partidos?

Eu acredito que essa medida foi um primeiro passo importante da reforma política pela qual o país precisa passar. Porém, outros passos nessa questão devem ser dados para que se vença a corrupção. Mas é difícil para mim, como observador estrangeiro, estimar se o pouco tempo que resta ao governo Michel Temer será suficiente para fazer uma grande reforma. Ele terá apenas dois anos, no máximo, e isso não é muito tempo, vide a dimensão dessas reformas.

De certa forma, houve uma guinada à direita nestas últimas eleições. Esse movimento poderá ser visto também nas eleições de 2018?

Uma guinada à direita poderá ser vista também em 2018 se a atual coalizão formada por PMDB, PSDB e outros partidos conseguir se sair bem, sobretudo em termos de recuperação econômica, estabilidade da moeda, controle da inflação, retomada do emprego e renda, entre outros. Se o governo Michel Temer tiver sucesso nesses desafios, acho que o eleitorado vai valorizar isso nas urnas em 2018.

O PT foi o grande perdedor nas urnas. Em sua opinião, houve um combate ao PT ou à corrupção?

Em minha opinião, os dois aspectos foram claramente vinculados. Há 13 anos, o ex-presidente Lula chegou à Presidência com a promessa de acabar com a tradição de corrupção na política. Mas, com a Operação Lava Jato e a participação de diversos membros do PT nos escândalos, o eleitorado ficou muito decepcionado, já que, ao contrário da promessa feita, a própria legenda seguiu na mesma trajetória.

Edição: konner@planobrazil.com

Fonte: DW