Segundo decreto, crise impede cumprimento de obrigações com Olimpíada.
Governo teme ‘total colapso’ em saúde, segurança, educação e mobilidade.
A crise que atinge o Rio de Janeiro levou o governador em exercício, Francisco Dornelles, a decretar estado de calamidade pública nesta sexta-feira (17). A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do governo.
De acordo com o texto, o governo teme um “total colapso na segurança pública, na saúde, na educação, na mobilidade e na gestão ambiental”.
“Ficam as autoridades competentes autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais, com vistas à realização dos Jogos”, diz o artigo 2° do decreto.
Ainda de acordo com o texto, as autoridades competentes ainda “editarão os atos normativos necessários à regulamentação do estado de calamidade pública para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016”.
Justificativas
Entre considerações expostas no decreto, estão: a grave crise financeira; a queda na arrecadação, principalmente de ICMS e royalties do petróleo; os esforços de “reprogramação financeira” para ajustar as contas; a dificuldade de honrar compromissos com os Jogos; as dificuldades em prestar serviços públicos essenciais; e a chegada, já em junho, de delegações para a Olimpíada.
No decreto, o governador cita também a “importância e repercussão mundial” do evento, “onde qualquer desestabilização institucional implicará em risco à imagem do país de dificílima recuperação”.
Procurado pelo G1, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, disse que não vai comentar o fato.
Inconstitucional’, diz especialista
O professor de direito administrativo e gestão do Ibmec-RJ Jerson Carneiro disse ao G1 que a situação é extremamente grave. Na opinião dele, o decreto é inconstitucional e o governador poderá sofrer pedidos de impeachment por parte da Alerj, além de sofrer ações de improbidade administrativa.
O professor afirmou que o governo não pode deixar de cumprir despesas obrigatórias na área da saúde e educação. “O que a gente sempre escutou é que o estado vergava, mas não quebrava. Agora, o estado quebrou”.
Ainda de acordo com Carneiro, houve falta de planejamento e o governo do estado contratou e fez dívidas contando apenas com o dinheiro dos royalties do petróleo, um ativo que varia de acordo com o mercado e não se pode contar.
Segundo ele, a medida irá desencadear também ações na Justiça por parte do funcionalismo público. “Vamos viver uma guerra judicial”, disse.
Situação ‘dramática’
O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, disse que ato era esperado e que, a cada mês, o governo do estado terá de decidir quem não será pago.
“A situação do Rio é dramática. Existe uma insuficiência próxima de R$ 20 bilhões para este ano. Isso é muito em relação ao tamanho do estado. Ele [o governo] tem que escolher a quem ele vai dar calote por mês. Então, eu estou imaginando que Dornelles vai vir a Brasília e buscar algum tipo de socorro na União. Eu tenho batido nisso mostrando que a situação é muito dramática, e trataram como se fosse algo superficial. Não é”, disse o economista.
Segundo Velloso, algumas áreas devem ser priorizadas pelo governo, como a segurança pública. No entanto, vários outros setores ficarão comprometidos.
“Muitas vão ter de ficar comprometidas. Imagina se os hospitais param (…) Eles vão fazer essa economia no dia a dia mesmo, para tentar diminuir essa dívida”, avalia o economista.
Déficit de R$ 19 bi
Em entrevista ao G1, publicada nesta sexta, o secretário de Fazenda Julio Bueno disse que a previsão de déficit do estado para 2016 é de R$ 19 bilhões.
“Se fosse uma empresa, primeira coisa que faria era uma recuperação judicial”, disse, solicitando apoio ao Governo Federal. A recuperação judicial é utilizada pelo setor privado para evitar a falência de uma empresa quando ela perde a capacidade de pagar suas dívidas.
Leia a íntegra do decreto:
“O governador do estado do Rio de Janeiro, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
Considerando a grave crise econômica que assola o Estado do Rio de Janeiro,
Considerando a queda na arrecadação, principalmente a observada no ICMS e nos royalties e participações especiais do petróleo;
Considerando todos os esforços de reprogramação financeira já empreendidos para ajustar as contas estaduais;
Considerando que a referida crise vem impedindo o Estado do Rio de Janeiro de honrar com os seus compromissos para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016;
Considerando o que tal fato vem acarretando severas dificuldades na prestação dos serviços públicos essenciais e pode ocasionar ainda o total colapso na segurança pública, na saúde, na educação, na mobilidade e na gestão ambiental;
Considerando que a interrupção da prestação de serviços públicos essenciais afeta sobremaneira a população do Estado do Rio de Janeiro;
Considerando que já nesse mês de junho as delegações estrangeiras começam a chegar na Cidade do Rio de Janeiro, a fim de permitir a aclimatação dos atletas para a competição que se inicia no dia 5 de agosto do corrente ano;
Considerando, por fim, que os eventos possuem importância e repercussão mundial, onde qualquer desestabilização institucional implicará um risco à imagem do país de dificílima recuperação;
(o governador Francisco Dornelles) DECRETA:
“Art. 1º– Fica decretado o estado de calamidade pública, em razão da grave crise financeira no Estado do Rio de Janeiro, que impede o cumprimento das obrigações assumidas em decorrência da realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
“Art. 2º– Ficam as autoridades competentes autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais, com vistas à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
“Art. 3º – As autoridades competentes editarão os atos normativos necessários à regulamentação do estado de calamidade pública para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
“Art. 4º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 17 de junho de 2016
Francisco Dornelles.”
Fonte: G1
A que ponto chegamos, uma das cidades satélites de todo o globo economicamente, moralmente, enfim, totalmente quebrada. Falta de uma boa gestão, de diversificação das fontes de renda, gestão séria do orçamento, são diversos motivos que geraram essa fase, e agora não existe nada pra fazer a não ser esperar.
Vamos esperar para ver se o governador ´´titular´´ irá confirmar esse estado de calamidade ! Eu não sei porque esta faltando dinheiro,aqui no RJ.pois não se investe em saúde,educação,segurança e outras coisas necessárias a dignidade humana aqui ,o Estado vive de fachada é uma verdadeira propaganda enganosa !
ai o contribuinte brasileiro é quem paga essa bandalheira toda !
Quem vota em pezões, garotinhos, beneditas, lindenbergs e cia não podem reclamar de seu estado deplorável de gestão; CADA POVO TEM O GOVERNO QUE MERECE; eita ditadinho certeiro.
E aqueles governo que não foi por via democrática e sim por vias tortas … esse ditado serve ? …e o povo ? …. merece esse tipo de governo ?
LEIA A CONSTITUIÇÃO; se souber interpretar um texto.
Estado bom é aquele que cabe no nosso bolso….
Cogitam ate pedirem o impedimento do governador em exercicio como se ele e a cidade do Rio de Janeiro fossem os culpados kkkkkkk Culpado é essa turba entreguista que após perderem as eleições articularam total ingovernabilidade do governo boicotando tudo que somados aos erros administrativos da presidenta afastada pioraram ainda mais as coisas.Não estão repassando dinheiro para o estado do RJ para a realização dos jogos.Ja comprometeram a segurança com a diminuição de efetivo.A Saude do RJ esta falida e casa aja atentado ou grande acidente o mundo conhecera a deficiencia Brasileira.
VERGONHA È VER UM EMBUSTEIRO IR A TV EM REDE NACIONAL SE DIZER ILIBADO E QUE CONTA COM A APROVAÇÃO DA TOTALIDADE DE NOSSO POVO.
Esse so pode estar alcoolizado ou sendo cinico e debochado com o povo,pois antes que seu nome fosse citado em delação premiada 70% de nosso povo não queria ele como presidente,imaginem agora.
Vergomha é o mundo todo estar vendo diariamente a magnitude da organização criminosa politica Brasileira.KD voces policia federal,militares,justiça para tomarem uma atitude e darem um basta em toda essa trairagem.PRENDAM TODOS SEM EXCEÇÃO dos que foram afastados aos que não foram.
O BRASIL ESTA SEM CREDIBILIDADE PERANTE A COMUNIDADE INTERNACIONAL e ate parece que todos voces querem que aja uma forte comoção social e que nosso povo saia as ruas se destruindo para voces os deporem e prenderem todos para depois ficarem decadas massacrando nosso povo e taxando todos de terroristas.Terroristas são é todos voces que cruzam os baços AGUARDANDO A DEIXA.
Prendam os bandidos da esquerda e prendam tambem os traidores da patria e tambem bandidos da direita.
O que o povo quer é justiça,moralidade e trabalho e so recuperaremos nossa credibilidade perante a comunidade internacional moralizando verdadeiramente com justiça essa nação.
BORDUNADA NELES TODOS COBRADA.
E senhores o RJ não é o vilão e sim a vitima.
Faltou explicitar a atuação do nosso judiciario que deixa um juiz de primeira instancia quebrar varias empresas. Sob o pretesto de combater a corrupção (acredite se quiser), além de fragilizar a recita de varios estados (coloque ai o RJ) fez muito pior deixo muito esteio de familia desempregado.
Sds