Deputados confirmam texto sem alterações do Senado, excluindo “extremismo político” e com espécie de salvaguarda para movimentos sociais. Líder do governo na Casa diz que lei contribuirá para sucesso dos Jogos Olímpicos.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24/02) um projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo. O texto, que agora vai para sanção presidencial, é visto pelo governo como importante diante dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro.
O Projeto de Lei 2016/15 define como terrorismo “a prática, por um ou mais indivíduos, de atos por razões de xenofobia, discriminação e preconceito de raça, cor, etnia e religião, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública e a incolumidade pública”.
Os deputados rejeitaram as mudanças no texto promovidas pelo Senado e mantiveram a proposta aprovada na Câmara, em agosto de 2015. Eles rejeitaram a inclusão do “extremismo político” como caracterização do terrorismo, como constava no texto aprovado pelo Senado. A Câmara também voltou a estabelecer que a violência praticada no âmbito de movimentos sociais não será enquadrada como ato terrorista, criando uma espécie de salvaguarda.
Para o relator do texto final, Arthur Maia, ações dos movimentos sociais não podem ser comparadas a atos terroristas. “O Senado Federal suprimiu a cláusula de salvaguarda democrática, inserida por esta Casa, que assegurou o direito de manifestação por parte da população”, disse.
Os deputados argumentaram que a proposta do Senado poderia abrir margem para criminalizar manifestações políticas. Segundo Maia, no caso de excessos cometidos por movimentos sociais que configurem algum crime, os responsáveis vão responder de acordo com a legislação penal existente.
Até 30 anos de prisão
O projeto aprovado pela Câmara classifica como atos de terrorismo usar, ameaçar, transportar e guardar explosivos e gases tóxicos, conteúdos químicos e nucleares, com o objetivo de desestabilizar a ordem pública.
O texto aprovado também inclui atos como incendiar, depredar meios de transporte públicos ou privados ou qualquer bem público, assim como sabotar sistemas de informática. As penas para tais atividades variam de 12 a 30 anos de reclusão em regime fechado.
Já para quem for condenado por “constituir, integrar ou prestar auxílio, pessoalmente ou por interposta pessoa, a organização terrorista”, dar abrigo a pessoa de quem saiba que tenha praticado crime de terrorismo e fazer apologia de terrorismo, as penas variam de quatro a oito anos de prisão.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães, considerou que, se o projeto for sancionado pela presidente Dilma Rousseff, a lei aumentará a segurança durante os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, a serem realizados em agosto deste ano. “Essa casa, ao votar a favor dessa lei, está dizendo que está contribuindo para o sucesso dos Jogos Olímpicos”, disse.
A legislação brasileira atual não contempla o crime de terrorismo, e eventuais atentados são enquadrados com base em outros crimes, como homicídio ou porte ilegal de armas, entre outros.
Fonte: DW
“””O Projeto de Lei 2016/15 define como terrorismo “a prática, por um ou mais indivíduos, de atos por razões de xenofobia, discriminação e preconceito de raça, cor, etnia e religião, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública e a incolumidade pública”.”””
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“”” Eles rejeitaram a inclusão do “extremismo político” como caracterização do terrorismo, como constava no texto aprovado pelo Senado.”””
“””violência praticada no âmbito de movimentos sociais não será enquadrada como ato terrorista, criando uma espécie de salvaguarda.”””
“””O projeto aprovado pela Câmara classifica como atos de terrorismo usar, ameaçar, transportar e guardar explosivos e gases tóxicos, conteúdos químicos e nucleares, com o objetivo de desestabilizar a ordem pública.”””
Há sérias contradições nessa lei .
https://www.youtube.com/watch?v=PQ1mm3aO2Lc
https://www.youtube.com/watch?v=bwPHGk0ifb4
E põe contradições nisso…
JÁ AVISARAM O MST ???…
você não leu a matéria !!
Li… só que o MST deixou a muito de ser somente “movimento social”… é que vc é mal informado… é sabido que estão municiados de armas enviadas pelo governo venezuelano e estocadas em regiões distribuídas em todo o território nacional… ou vc acha que eventualmente eles iriam proclamar uma revolução com facões, foices e canivetes ???… acorda fião… percebeu que só se referiram a portar explosivos… então pcc, cv, mst e demais braços armados da esquerdopatia estão livres pra aprontar aos contornos da legislação de faz de conta com seus AKs… rsrsrsrsrsss… Brasil, sempre Brasil… tem hora que rezo pra que essa turminha ponha as manguinhas pra fora e tomem logo o poder… vamos amargar 100 anos mas talvez o povo acorde… ficar nesse cabo de força é que não dá… ou a direita toma logo o poder ou entrega de vez ao cães esquerdista e deixa a coisa degringolar de vez…
kkk endoidou de vez !
a comida que esta na mesa do cidadão brasileiro 90 por cento dela vem de pequenos produtores
os grandes empresários do agronegócio exportam quase tudo para o mercado internacional
um exemplo foi quando o preço do açúcar passou o do etanol eles preferiram deixar o mercado brasileiro sem álcool
então você querer colocar um grupo de trabalhadores rurais como o mal do brasil chega ser ridículo
se preocupa mais com homens de togas que fazem ladroes assinarem delações premiadas e apenas prendem politicamente e atacam todo as as grandes empresas nacionais atacadno todas multinacionais e empresas de ponta brasileiras ,exemplo vaza a jato outro
exemplo a zelotes tem na sua maioria empresas grandes norte americanas e empresas de mídia igual a rede esgoto de tv
mas ataca outra multinacional brasileira a guerdal
fique mais preocupado com os grandes centros urbanos a revoluçao esta acontecendo com pessoas bombardeadas de falsas verdades igual você
revoltados online igual a você que esta fazendo guerras civis pelo mundo rsrs
O que que tem a ver pequenos produtores com MST !!!???… NADA… o mst NÃO PRODUZ NADA… os que põem comida na mesa do brasileiro não se alinham ao mst… a primeira coisa que os sem terra (só no nome) fazem ao receber o título é vender a terra… conheço INÚMEROS assentamentos que depois de cinco anos não são mais encontrados os titulares… todos, eu disse TODOS já repassaram as terras a essa altura e ainda ficaram com a grana do financiamento das melhorias que deveriam ter sido feitas e não foram… vc é um enganado, fião… 🙂
Nem você acredita que o MST é um “grupo de trabalhadores rurais”!!
Acho que não, a festança varou a madrugada rs rs rs rs …
“não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais ou sindicais movidos por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender ou buscar direitos, garantias e liberdades constitucionais”
Ou seja, basta o terrorista do Estado Islâmico dizer que pertence a um “movimento social” e que sua conduta foi movida por “propósitos sociais e reivindicatórios”, visando buscar direitos da população islâmica e o juiz TEM que soltá-lo…
Essa lei é uma piada e um escárnio. Trata-se de uma verdadeira “banana” para o mundo… E um CONVITE pro terrorismo internacional vir se instalar no Brasil.
CORRETÍSSIMO, milorde…