A Responsabilidade de Proteger e a mobilização das Forças Armadas do Chile na África

A recente aprovação, por parte do Congresso do Chile, do envio de oficiais das Forças Armadas do país à Missão Multidimensional Integrada de Estabilização das Nações Unidas na República Centro-Africana (MINUSCA) não é apenas a confirmação do compromisso assumido pela presidente da República frente à Organização das Nações Unidas (ONU) em setembro passado, mas também uma manifestação do compromisso do Chile com o princípio internacional da Responsabilidade de Proteger (R2P).

A Responsabilidade de Proteger (R2P) tem por objetivo a proteção de civis em situação de perigo diante de circunstâncias violentas e/ou durante conflitos no interior de algum estado onde as autoridades e instituições domésticas são incapazes de proteger a população ou representam a principal ameaça. Em seus discursos diante da Assembleia Geral em 1999 e 2000, o então secretário-geral da ONU, Kofi Annan, desafiou os estados-membros a resolver o conflito entre os direitos e deveres da soberania estatal e a responsabilidade da comunidade internacional de responder à ocorrência de limpezas étnicas e crimes de massa no contexto de situações internas.

Esse desafio foi aceito em 2001 por um grupo de especialistas internacionais reunidos na Comissão Internacional sobre a Intervenção e Soberania Estatal, sob o apoio do governo do Canadá. Com base na publicação de um relatório definindo o alcance e as implicações do conceito da R2P, a comunidade internacional foi chamada a agir diante de casos como os da Bósnia e de Ruanda. A Responsabilidade de Proteger consiste de três elementos principais: prevenção, reação e reconstrução. Na fase de reação, são consideradas medidas que incluem, como último recurso, intervenções militares autorizadas pelo Conselho de Segurança.

Intervenção da OTAN

A intervenção da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) na Líbia é o exemplo de maior aplicação desse princípio. Nesse caso, a comunidade internacional concordou em proteger os civis líbios que estavam sendo ameaçados pelas forças de Muammar Gaddafi. No entanto, a crise na Síria evidenciou que a aplicação do princípio não pode ser contrária aos interesses dos países com direito a voto no Conselho de Segurança. O apoio da Rússia ao governo de Bashar al-Assad e a posição da China com relação à não interferência nos assuntos internos dos países inviabilizaram a aprovação de uma resolução que buscava resguardar a população síria.

A República Centro-Africana tem sido cenário de diversas crises internas desde sua independência, em 1960. A situação que motivou a atual missão da ONU tem origem em 2013, por ocasião do enfrentamento entre as comunidades muçulmana e cristã no país africano. A conquista da capital, Bangui, e a deposição do presidente em exercício pelo grupo rebelde Seleka (muçulmanos), somadas à violenta reação dos movimentos anti-Balaka (cristãos), geraram um caos nacional. Isso resultou em violações massivas de direitos humanos e uma crise humanitária que até o momento deixou mais de 25.000 refugiados em países vizinhos e 300.000 civis deslocados, segundo a ONU.

A experiência do Chile em operações de paz na África teve início em 2003, quando o governo chileno enviou uma equipe de assistência médica à Missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUSCO) por seis meses. Portanto, passaram-se 12 anos até que um presidente chileno se comprometesse novamente, perante a comunidade internacional, a enviar tropas à Africa.

ONU organiza reunião de líderes

Em setembro, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, e nove estados-membros organizaram uma cúpula de líderes com o objetivo de ampliar e diversificar a base de recursos militares e policiais e, assim, fortalecer o futuro das missões de manutenção da paz da ONU. Na ocasião, o Chile se comprometeu a aumentar o seu atual aporte para os “capacetes azuis”, especialmente em áreas críticas como meios de transporte aéreo, unidades de engenheiros e hospitais de campanha.

A contribuição do Chile ocorrerá em três etapas. Na primeira, a partir deste ano, quatro oficiais de Estado-Maior serão destacados para o quartel-general da MINUSCA. Posteriormente, o Chile aportará uma companhia de engenheiros de construção horizontal e um grupo de helicópteros de médio porte para ajudar em operações humanitárias. Finalmente, o país incrementará sua participação com uma unidade médica militar.

As premissas da Responsabilidade de Proteger estão presentes na maioria dos mandatos das operações de paz, e a MINUSCA não é exceção. Portanto, o primeiro grupo de militares que se integrarão a essa missão e as unidades que participarão no médio prazo representarão a contribuição do Chile para conseguir o objetivo primordial da ONU no país africano, que é proteger os civis da República Centro-Africana diante da ausência de instituições e serviços estatais básicos que sejam capazes de oferecer-lhes as mínimas condições de segurança e bem-estar.

O Tenente-Coronel Alejandro Amigo é pesquisador no Centro de Estudos da Academia de Guerra e pesquisador sênior no Centro Canadense para a Responsabilidade de Proteger da Universidade de Toronto.