Para ONU, projeto de lei de combate ao terrorismo no Brasil é ameaça à liberdade

4 de novembro de 2015 E.M.Pinto Conflitos, Inteligência, Terrorismo 31

calorSugestão: Melkor

Relatores da organização apontam riscos ao ‘exercício dos direitos humanos’ em proposta em discussão no Congresso.

A ONU afirma que o projeto de lei de combate ao terrorismo no Brasil, atualmente em discussão no Congresso, ameaça “limitar as liberdades fundamentais”. A mensagem foi enviada ao governo e parlamentares por um grupo de relatores especiais da organização.

“Estamos preocupados que a definição do crime estabelecida pelo projeto de lei pode resultar em ambiguidade e confusão na determinação do que o Estado considera como crime de terrorismo, potencialmente prejudicando o exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais”, disseram os relatores no documento.

O projeto de lei 101/2015 tenta definir os crimes de terrorismo no Brasil, permitindo ainda a criação de procedimentos investigatórios e processuais. A proposta foi encaminhada ao Senado em agosto, depois de já ter sido aprovada;pela Câmara dos Deputados. Um dos problemas identificados pelos relatores da ONU se refere à modificação feita no texto pelo Senado.

“Lamentamos que o atual projeto de lei excluiu um artigo anterior que estabelecia uma salvaguarda importante que garantia que a participação em manifestações políticas e em movimentos sociais não fosse considerada no âmbito dessa lei,” disse o documento da ONU.

O alerta foi emitido por Ben Emmerson, relator especial sobre a promoção e proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais na luta antiterrorista, David Kaye, relator especial sobre a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão.

Maina Kiai, relator especial para os direitos da liberdade de reunião e associação pacífica, e Michel Forst, relator especial para a situação de defensores de direitos humanos.

“Os Estados têm o dever de proteger a sociedade civil e os direitos fundamentais para sua existência e seu desenvolvimento, como os direitos à liberdade de associação e reunião pacífica e à liberdade de expressão”, defenderam os relatores.“Definições imprecisas ou demasiado amplas sobre terrorismo abrem a possibilidade do uso deliberadamente indevido do termo.

Por isso, legislações que visam combater o terrorismo devem ser suficientemente precisas para cumprir com o princípio de legalidade, a fim de evitar que possam ser usadas contra a sociedade civil, silenciar defensores de direitos humanos, blogueiros e jornalistas, e criminalizar atividades pacíficas na defesa dos direitos das minorias, religiosos, trabalhistas e políticos”, apontaram.Para a ONU, “quando leis voltadas para a promoção da segurança podem afetar as liberdades fundamentais, os Estados devem sempre assegurar que os princípios de necessidade, proporcionalidade e não discriminação sejam inteiramente respeitados”.

“As medidas contra o terrorismo que têm um impacto negativo na capacidade de ONGs para atuarem de forma efetiva e independente estão fadadas a ser, em última instância, contraproducentes na redução da ameaça imposta pelo terrorismo.”

Fonte: Estadão

30 Comentários

  1. A proposta de lei não está no texto então fica difícil opinar por adivinhação,mas com esse trecho …

    “””Lamentamos que o atual projeto de lei excluiu um artigo anterior que estabelecia uma salvaguarda importante que garantia que a participação em manifestações políticas e em movimentos sociais não fosse considerada no âmbito dessa lei,” disse o documento da ONU.”””

    … alguém está querendo proteger a quadrilha da nossa querida Sininho .

    Quanto …

    “””“Definições imprecisas ou demasiado amplas sobre terrorismo abrem a possibilidade do uso deliberadamente indevido do termo.”””

    … concordo em parte desde que não fique demasiadamente uma lei fraca com zero poder de impacto para quem REALMENTE AGE COM DOLO E É TERRORISTA .

    • Pode ter certeza, meu caro, que os bandidos alinhados não serão prejudicados pela esquerdopatia… isso é para intimidar os movimentos patrióticos cívicos do ano passado… bandidos legislando em causa própria…

    • De tanto falarem do Irã …. de criticar os fundamentalistas islâmico … os conservadores e tradicionalistas golpista da extrema- direita …, querem transformar o Brasil em um estado fundamentalista ..
      .
      Bem vindo ao passado BRAZIL ..
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      ***************
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      Comissão de Constituição e Justiça aprova PEC 99/11, que dá poder às igrejas evangélicas de questionarem leis no STF
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      O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 99/2011 que prevê a inclusão de entidades religiosas de âmbito nacional na lista de instituições que podem propor ação direta de inconstitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
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      (*) fonte: http://noticias.gospelmais.com.br/comissao-aprova-pec-9911-poder-igrejas-questionarem-leis-stf-57437.html
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      E também ..
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      COMISSÃO APROVA PEC QUE PÕE BRASIL NA IDADE MÉDIA
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      Comissão Especial da Câmara dominada pela bancada evangélica ligada ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aprovou parecer favorável à PEC 99/2011, que autoriza igrejas a questionarem regras ou leis junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) e outros recursos; a “PEC da Idade Média” é de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO) e teve parecer favorável do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG); relator aponta “existência de preconceito” do Poder Judiciário contra religiosos; “O STF expressa um preconceito contra argumentos de ordem religiosa, dando preferência a argumentos científicos”, afirma, ignorando o fato do Estado ser laico; matéria ainda seguirá para o Plenário da Câmara e para o Senado
      .
      (*)fonte: [ brasil 247 ]
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  3. A CPI dos crimes cibernéticos, foi criada NÃO para investigar os crimes cometidos na internet, como pedofilia, fraldes, etc, mas para tentar criminalizar a oposição feita nas redes sociais, principalmente a oposição feita pelo Movimento Brasil Livre (Veja os vídeos da CPI no Youtube). Agora vem aí a lei contra terrorismo. Outra farça para tentar calar a oposição.
    Essa é a democracia pregada por esses farçantes, ditadores.
    Vomitam que estavam rezando de joelhos quando foram surpreendidos pelos militares e torturados por defenderem a liberdade e democracia e se deitam com Chave, Fidel, e o próprio Satã,não duvido.
    A MÁSCARA ESTÁ CAINDO, O BRASILEIRO NORMAL ESTÁ ACORDANDO.
    Espero que em breve essa corja seja criminalizada como foi o nazismo.

    • NAZISMO, SOCIALISMO, COMUNISMO… TODOS MOVIMENTOS DE CARÁTER LESA HUMANIDADE… TODOS QUE ALÇAREM BANDEIRAS A FAVOR DESSES BESTIALIDADES DEVERIAM IR AO PAREDÃO…

      • Nazismo e socialismo em essência são a mesma coisa…veja as politicas racistas dos países comunistas como Coréia do Norte ou a própria URSS.

      • “….Mas em sede de ideia, Russia e EUA devem ser consideerados como dois ramos de uma mesma pinca em via de se fechar definitivamente em torno de Europa. Em duas formas diferentes mas convergentes age nestas uma mesma forca estranha e inimiga. As formas de padronizacao e conformismo, de nivelamento democratico. de frenesi produtivo, de mais ou menos preponente e explicito brain trust, DE MATERIALISMO MESQUINHO DO AMERICANISMO podem apenas servir para abrir o caminho para a fase ulterior, que e representada, na mesma direcao, pelo ideal comunista do homem-massa. O CARATER DISTINTO DO AMERICANISMO E QUE O ATAQUE CONTRA A PERSONALIDADE E A QUALIDADE nao se realiza por meio da bruta coercao de uma ditadura marxista e de um pensamento de Estado, MAS E QUASE ESPONTANEAMENTER. NOS TERMOS DE UMA CIVILIZACAO QUE NAO CONHECE IDEAIS MAIS ALTO QUE RIQUEZA, CONSUMO, RENDA, PRODUCAO SEM FREIO……O AMERICANISMO, PARA NOS, E MAIS PERIGOSO DO QUE O COMUNISMO; POR SER UMA ESPECIE DE CAVALO DE TROIA. QUANDO O ATAQUE CONTRA OS VALORES-RESIDUOS DA TRADICAO EUROPEIA SE EFETUA NA FORMA DIRETA E NUA, PROPRIA A IDEOLOGIA BOLCHEVIQUE E AO ESTALINISMO, ALGUMAS REACOES AINDA SE LEVANTAM CERTA LINHAS DE RESISTENCIA. AINDA QUE TENUES, PODEM SER MANTIDAS. DE FORMA DIFERENTES ESTAO AS COISAS QUANDO O MESMO MAL AGE DE MANEIRA MAIS SUTIL E AS TRANSFORMACOES ACONTECEM INSENSIVELMENTE NO PLANO DOS COSTUMES E DA VISAO GERAL DE VIDA, COMO E O CASO DO AMERICANISMO…..O AMERICANISMO, (Isto e, o neoliberalismo anglo-norte americanismo, o laissez-faire economico) QUERENDO OU NAO, TRABALHA PARA O SEU INIMIGO APARENTE, PARA O COLETIVISMO…. Legio-victrix.blogspot.co.uk/JuliusEvora Este e o que pensava um CONSERVADOR, com letras maiusculas. Nao e um pensamento isolado. O Pensamento Conservador historicamente sempre foi contra o capitalism anglo-norte americanismo, o capitalism liberal, laissez-faire,por que este em criando o individualism, destroi as tradicoes da moral, da familia, da religiao, destroi o espirito comunitario e introduz a sociedade do cada um para si. As tradicoes ideologicas do nazismo e o pensamento conservador catolico, protestante e ortodoxo russo. Eles eram contra o liberalismo economico, porque o egoismo capitalista, cria as bases para as doutrinas socialistas. Dai eles pregarem a Corporativismo, doutrina do Integralismo, do doutor Eneas, do Lyndon Larouche. Se uma pessoa for contra o estatismo, contra o capitalismo autarquico, contra a intervencao estatal na economica, em fim for um adepto do Von Mises, esta pessoa deve ser um Libertario. Eu creio que num regime libertario economico sem interferencia estatal, de forma absoluta, para evitar o que ocorreu em 2008/9, quando a maioria dos paises do Ocidente, nacionalizaram as dividas dos grandes, bancos, o Estado deve ser fraco, como foi o caso da Italia no passado nao muito distante e nos EUA no Seculo XIX. Os dois paises onde o crime organizado melhor se desenvolveu. Hoje os EUA e um pais fascistas, segundo os seguidores gringos de Von Mises. E la ocorreu a fusao entre o Estado e as grandes Corporacoes, o nComplexo Militar e a Mob, a Mafia..

  4. Os políticos estão tentando unir o útil ao agradavel para eles. Uma lei anti terrorismo que englobe qualquer ato de manifestação contra eles. Como muitas leis e projetos no Brasil é uma ferramenta feita para a população mas distoricida e usada contra ela pelos políticos brasileiros (TODOS ELES!).

    • Esse é o ponto. Incrível como eles conseguem criar uma armadilha num projeto aparentemente benéfico à população.

    • CORRETÍSSIMO… o povo brasileiro não é representado por seus representantes, como disse o grande Olavo de Carvalho…

  6. É importante destacar que essa ferramenta social do direito, uma vez aprovada, não tem como único objetivo salvaguardar e legitimar a ação do Estado brasileiro quanto a possíveis ações imediatistas que por ventura venham a ser praticadas contra atletas, equipes, instituições, autoridades diversas ou grupos de pessoas por ocasião dos Jogos Olímpicos no Brasil.

    A criação e aplicação dessa Lei, deve ser entendida num sentido macro, cujo o alcance ganhe conotações prospectivas e assegure a toda a sociedade brasileira, a exemplo de outras que já dispõem de legislação semelhante, a segurança jurídica necessária que permita a tipificação e o enquadramento, julgamento e efetiva punição dos agressores, quando da prática de tais ações ilegais e repulsivas, quer sejam de forma isolada ou em parceria com organizações que aplicarem métodos terroristas para atingirem os seus objetivos políticos.

  7. Lei anti-terror no Brasil é para dar impunidade e proteger politico de ser criticado ou de o povo manifestar seu descontentamento e isso independe de governo pois é criado e aprovado pela camara e congresso ou seja eles criando leis para lhes favorecerem mais como sempre fazem .
    Precisamos de mudança de sistema para acabarmos com facilitações e favorecimentos publicos e suas impunidades .
    É uma vergonha boçais e analfabetos politicos lewgislarem sobre leis isso é um insulto a ética .

    • PARABÉNS !!!… qndo vc não enlouquece e defeca pela boca eu te aplaudo… esqueça a sua esquerdice que vc melhora MUITO…

  9. E claro que a porcaria globalista da ONU e contra lei anti terrorismo, e seus interesses de gerar caos social para enviar suas “missões de paz’ intervencionistas, onde fica? Criar a dificuldade para vender a facilidade.
    Tem Jihadista lixo estuprando menininhas cristãs no OM, cadê a ONU?

  10. estão fazendo leis em causa própria apenas para se protegerem

    por essa lei nova que suposto terrorismo
    eles podem classificar como ato terrorista não apenas as manifestações da estrema esquerda que foi em 2014 mas como as manifestações da estrema direita em 2015

    e para os desinformados quem colocou essa proibição a manifestação de grupos da sociedade foi os deputados do psdb

    novamente vemos que esses coitados não sabem porcaria nenhuma de politica são desinformados e não sabem quem é que fez tal lei ou colocou certos artigos de duas caras nas mesmas
    então por isso essa democracia que além de lenta serve para fazer esses políticos virarem uma monarquia disfarçada pois o povo sendo ele com universidade ou não na sua maioria são um bando de ignorante que não vao atrás da noticia para saber os culpados

    mais uma lei para beneficio próprio de políticos lixo

    por isso querem derrubar a dilma pois essa pode vetar esses lixos

    apesar que o parlashop ela não vetou e não retirou nem o levy nem o barbosa e nem o cardoso do cargo

    então tudo pode acontecer

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