O agravamento da pena previsto no texto alcança o crime praticado contra o cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau do agente público de segurança, quando o ilícito for motivado pela ligação familiar. Em todos esses casos, a pena será de reclusão de 12 a 30 anos.
O assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança e do Sistema Prisional, seja no exercício da função ou em decorrência do cargo ocupado, agora será considerado crime hediondo e qualificado. É o que determina o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/2015, aprovado pelo Plenário do Senado na tarde desta quinta-feira (11). O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no final de março e agora segue para sanção.
Do deputado federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ), o projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) e a Lei dos Crimes Hediondos (8.072/1990) para qualificar o delito. O agravamento da pena previsto no texto alcança o crime praticado contra o cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau do agente público de segurança, quando o ilícito for motivado pela ligação familiar. Em todos esses casos, a pena será de reclusão de 12 a 30 anos. Hoje, a pena de homicídio simples varia de seis a 20 anos de prisão. O projeto estabelece também que a lesão corporal cometida contra agentes de segurança em serviço, e seus parentes, será aumentada de um a dois terços.
A proposta tramitou em regime de urgência no Senado – o que permite o projeto avançar etapas e prazos. Por isso, o relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Alvaro Dias (PSDB-PR), adiantou seu voto favorável ainda na quarta-feira, no Plenário.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), destacou que o projeto é fruto de um acordo no Senado e classificou a matéria como um avanço para a segurança pública do país. Segundo Renan, a proposta não vai resolver por completo a questão da violência, mas representa um “passo importante”. Ele acrescentou que a segurança pública pede ações profundas como a repactuação das responsabilidades e a definição de fontes permanentes para o setor.
“Há uma cobrança muito forte da sociedade. O Parlamento há anos estava devendo avanços sobre esse assunto”, afirmou Renan.
É uma vitória jurídica de toda a sociedade, pessoas que morrem devido a função que exercem em defesa da sociedade devem ter todo aparato jurídico que os defenda sejam militares ou civis .
https://www.google.com.br/search?q=policial+assassinado&espv=2&biw=1280&bih=620&tbm=isch&tbo=u&source=univ&sa=X&ved=0CBwQsARqFQoTCJbJvKfAiMYCFfRFjAodgd8GZg#imgrc=Hrdhgz7dzBmM8M%253A%3Bhv9agTpcFcXy5M%3Bhttp%253A%252F%252Fwww.anda.jor.br%252Fwp-content%252Fuploads%252F2011%252F01%252Fleopardo.jpg%3Bhttp%253A%252F%252Fwww.anda.jor.br%252F11%252F01%252F2011%252Fleopardo-e-covardemente-morto-por-policial-na-india%3B317%3B460
Primeiro passo foi dado, mas tem uma caminhada pela frente. Essa questão dos 12-30 anos, por exemplo, também precisa ser revista. No Brasil a pena do condenado e a duração de sua pena é baseada na quantidade de vagas nos presídios e não da gravidade do crime.
Nos EUA o vagabundo pensa duas vezes antes de atirar em um policial, porque sabe que a pena é dura, se escapar vivo.
Por falar em EUA. Tem um caso interessante que aconteceu por lá. Um vagabundo invadiu uma casa. O dono pediu para que sua familia se subisse para o segundo andar e se protegessem. O dono da casa ficou para defender a família. Esperou o cara entrar na casa e conseguiu matá-lo. Tá protegido pela lei, porque estava defendendo seu lar. Detalhe, na garagem do sujeito tem uma placa avisando os bandidos: “We don’t call 911”, ou seja, nós não chamamos a polícia, resolvemos nós mesmos. 😉
Cramuleão, Cramuleão, veja você que grande contradição voce é. Você como muitos criticam o Brasil sem se dar conta ou intencionalmente não posso saber pedem que sejamos uma xerox yanke, Nem fazem questão de entender que não temos origem, história, sequer similaridade cultural. Sai dessa cramuleão, repense esse seu papel de ovelha. Se não percebe, vê se aprende ou entende que Brasil não precisa das lições Yankes. Precisa sim escutar seu povo. Escutar os yankes, é o que tem nos trazido o que eles tem de pior, é o que tem produzido gente como você, que demonstra falsamente conhecer mais a leis deles que as nossas, mas que, de fato, não conhece nem as deles nem as nossas. Por que se conhecesse, saberia que apenas aqui ser como você tem tantas oportunidades de reproduzir e repercutir essas suas demonstrações de anti cidadania. Somente os hipócritas vendidos podem dizem para os néscios, quererem as leis deles aqui. Por que sabem que seriam os primeiros a serem enquadrados nelas. Lembre sempre que traíras lá são desprezados. As leis lá são pesadas, mas principalmente para aqueles nacionais que desmerecem o país deles em beneficio de outros. Lá esses são perseguidos e podem até ser mortos. A historia deles mostra. O nacionalismo deles e exacerbado, apesar dos estímulos que fazem ao desapego patriótico nacionalista nos demais países seus alvos
Julio Cubano! Vai arrumar uma nomorada.
Cramuleão “negão” entregão, namorada? já tenho, casei com ela. Agora me dedico a desmascarar farsas.
Kkkkkk, então tá brabo brother. Vai ter que arrumar uma amante.
Cansei de pagar pensão. Rsrsrs.
Polícia nos EUA lucra milhões confiscando dinheiro de inocentes, diz relatório
.
Um relatório da organização de direitos civis União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês) acusa a cidade da Filadélfia, no Estado da Pensilvânia, de confiscar milhões de dólares de pessoas que nunca foram condenadas ou, muitas vezes, nem mesmo acusadas de qualquer crime.
.
(*)fonte: [ .bbc.com/portuguese/noticias/2015/06/150612_eua_confisco_mdb_ac ]
.
.
(…) Segundo reportagem do jornal The Washington Post com dados federais, desde 2001 a polícia confiscou US$ 2,5 bilhões em dinheiro de pessoas nunca condenadas por qualquer crime. (…)
.
.
******************
.
É essa a polícia dos sonhos dos americanófilos tupiniquins .. rsrsrsr..
primeiramente isso é apenas um placebo eles esses puliticus ao invés de fazer o crime homicídio ser aumentado para todos !!
é tao simples mas sabe como é politico hipócritas
outra coisa é que nos projetos que estão circulando além desses não tem nenhum de corrupção ,não tem nenhum falando de estelionatos
e essa lei ai é para policiais em serviços ,e se acontece mais com policiais de folga ,esse congresso esta apenas engrupindo todo mundo
basta ver sobre a reforma politica ,toda corrupção e por financiamento de grandes empresas e eles aprovam isso querem colocar na constituição que pode sim rsrs
agora só falta reduzir a maioridade penal 🙂
Agora só falta incluir como crime hediondo, a prática da corrupção na política e nos orgãos públicos, certo meu caro anti-Russo!! 😀
P.S. – Da_Lua_o_Pata_Azevedo, mimimiimiimimimi pra vc tbm….rsrsrsrs
😀
Como filho de policial, honesto, acredito que essa lei venha em boa hora. Mas como o país tem uma tendencia a deturpar a finalidade do que vem para beneficiar a sociedade, fico com uma pulga atras da orelha. Espero que essa valorização não sirva para estimular nos maus policiais uma cultura muito viva em nossa sociedade, a do abuso de autoridade, da arrogância, do prevalecimento, se valendo dessa distinção.
então julio eu li no ano passado que essa lei vinha junto com outra que não era assim muito boa para a casa ,mas esqueci qual era para aprovar uma teria que aprovar a outra ,mas não me recordo do conteúdo dela ,mas vou tentar procurar .
veja eles ao invés de fazer aumentar a pena de homicídio para qualquer um que matar sem justificativa ok podia ser policial podia ser ladrão marido corno etc etc
não fazem tipo um meio agrado mas na verdade para quem esta de serviço e os casos de morte 90 por cento deles são de horário de folga
compreende o congresso é a elite o povo votou como mulas esse foi o pior congresso
veja se você reagir a um ladrão em sua casa você vai preso isso eles não mudaram
quer dizer era apenas aumentar a pena para homicídio de qualquer individuo que o praticasse sem uma justificativa como legitima defesa
e do outro lado colocar força na lei de legitima defesa que foi quase anulada nesse pais
mas os deputados estão apenas cozinhando o galo
e os carinhas acham que a maioridade penal vai adiantar do jeito que ele pensam
outro placebo veja o correto é aumentar a pena do crimes graves cometidos por indivíduos não apenas menores
mas eles querem mexer com estatuto da criança e do adolecente que faz o muleque que roubou um giz na escola ir puxar cadeia com o marcola rsrs
ai sabe o que vai acontecer esse dimenor vai sair ou um mostrao
ou vai sair para fazer um ataque terrorista pois é muito mais fácil engranbelar a mente de um menor para ele fazer um ataque suicida do que em uma mente já formada
é outro placebo desse congresso metido a puritano mas são a maior podreira
e cade o porte de armas rsrs
cade o cancelamento do estatuto do desarmamento
rs não consegue pois quem fez o brasil assinar essa porcaria é muito mais forte que os nossos políticos ,tanto de esquerda e direita
e 30 anos é o máximo o cara mata uns cinco antes de ser preso e é condenado a 300 anos de cadeia e não fica nem os trinta permitido
vai enganar trouxas só la em holiudi alias so os trouxas americanofilas acreditam nisso .
esse papo de diminuir a idade penal e essas outras medidas usaram a mesma palhaçada de conversa para fazer a lei do desarmamento
foi do mesmo jeito engranbelaram o povo e desarmaram falando que iria ficar mil maravilhas e ficou desse jeito
agora novamente eles vem com essas mesmas soluções fáceis de sempre .sem estudo sem porcaria nenhuma so no achometro
tomara que de certo ,mas feito por esses mesmos entreguistas de sempre acho que é mais um tiro no pé
Meu caro, compreendo sua apreenção, mas acredito que qualquer melhoria já é avanço, a busca por um sistema que proteja melhor vitimas, mesmo de maus policiais, devem ser continuadas, mas o que essa lei é um pequena vitória para os bo s policiais cumpridores e doadores de sua existencia para o bem das comunidades. Duas profissões deveria ser referencia em beneficios acima de todas, ao meu ver, policiaís e professores, não por acaso são as duas que vivem na corda bamba nesse nosso país, não por acaso são abandonados. Eles costumam lidar com as consequencias da pessima cultura que é administrada e introduzida no país, sds.
,..A Human Rigths já provou q n Policia, deveria proteger mata mt, os famosos auto de resistência…47/1 nem na China tem esse quantitativo…são 47 civis mortos por ação das n policias…deveria ser crime tbm hediondo…E ñ se mata cavalo?eu diria e ñ se mata cães de guarda? Tragico. Sds. 😉
Meu caro Gian. está mais que provado, essa Human Rigths Watch é uma ferramenta yanke para se imiscuir em assuntos internos de países.
Não tem moral alguma para apontar dedos. Podes perceber que eles não tem o mesmo vigor para combater os abusos nos direitos humanos lá nos States. Essa é mais uma estratégia com a marca do maquiavelismo interventor.
plim plim rede bobo
não percam a bicha elefanta entrevista a baleia fanchona
Bandido bom é bandido morto.
Vermes que atentam copntra a sociedade e a segurança da nação tem mais é que irem de raklo mesmo.E o mesmo penso em relação a aquelesw que são cponstituidos para defenderem os direitos da sociedade e da nação e transgridem.
Quanto a aprovação da lei antes tarde do que nunca.
É preciso uma reforma geral na justiça,leisa e constituição deste pais para que se adequem a nova realidade nacional e as modificações e surgimentos de crimes.
PALHAÇADA, SAFADEZA, QUER DIZER QUE MINHA VIDA E A VIDA DE MEUS FILHOS VALEM MENOS QUE A DE POLICIAIS E SEUS PARENTES E POR ESTE MOTIVO OS MARGINAIS QUE AS TIRAREM DEVEM TER AS PENAS MAIS BRANDAS O CERTO É IGUALDADE PARA TODOS OS CIDADÕES E TIRAR TODOS OS DIREITOS DOS QUE VIVEM FORA DA LEI.JA PERCEBERAM QUE OS POLITICOS SÓ CRIÃO LEIS QUE FAVORECEM A ELES E OS CIDADÕES CIVIS FICÃO A DEUS DARA VOCES VERAM FILINHOS DE POLICIAIS APRONTANDO E SE ALGUEM REAGIR APLICARAM ESTA LEI ESPEREM E VERAM.
Calma meu caro não generalize.
Apesar das pessoas não perceberem a policia mudou muito.
Ontem a banda podre precionava os corretos.
Hoje os podres temem se foderem e a moralidade e a seriedade do oficio ganha força.
Acontece que muitos de nós descontentes com as injustiças,desigualdades e covardias do sistema tendemos a canalizarmos sobre eles nossas raivas e descontentamentos.
A vida diaria deles é muito dificil meu caro.
Como voce conviveria em uma função sendo odiado,menosprezado e hostilizado pela maioria ?
Eles não são bionicos,são seres humanos como nós tambem somos.
Nega-los é entregarmos tudo ao caos e a incerteza.
A algumas semanas atraz um bonde da Lagartixa cruzou na rua com um bonde da Pedreira.
Na troca de tiros dois inocentes morreram e quatro inocentes ficaram baleados.
Ninguem de comunidade nenhuma nenhum filho da puta foi para as ruas protestar.
Quando morrem policiais em serviço tambem nenhum filho da puta protesta.
Mas quando tem incursão da policia em comunidades que resultem, em tiroteios e mortes descem um monte de filhos da puta para as ruas para fazerem badernas e protestarem.
Eles preferem conviverem com guerras entre facções troca de tiros diarios e muitos corpos na estatistica.
A verdade é que tem uma minoria dominante em comunidades que manipula e preciona,porque preferem o 0800 e a clandestinidade do que se inserirem na sociedade.
Vivemos uma guerra social cotidiana e diaria e ela jamais sera vencida com caixas de bombons,flores e gratuidades.