Energia Nuclear nos BRICS

É inequívoca a importância estratégica do Brasil se manter ativo na exploração dos usos pacíficos da energia nuclear, expandindo seu domínio tecnológico e capacidade industrial instalada nos diversos setores associados, como produção de radioisótopos para medicina e indústria, produção de combustível nuclear, propulsão nuclear naval e geração elétrica nuclear. Para isso, a cooperação dentro dos BRICSdesponta como uma excelente oportunidade.

Um aspecto pouco discutido sobre os BRICS é o fato de todos os cinco países terem uma indústria nuclear desenvolvida. Esse aspecto comum é pouco explorado nas discussões sobre as relações internas do grupo e externas, ou seja, do grupo com o resto do mundo.

A geração elétrica nuclear faz parte da matriz energética de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sulcom diferentes graus de contribuição. Somado, o parque de geração nuclear do BRICS monta a 86 usinas em operação (2 no Brasil, 34 na Rússia, 27 na China, 21 na Índia e 2 na África do Sul), o que representa 20% do parque mundial. O grupo também tem 40 usinas em construção (1 no Brasil, 24 na China, 6 naÍndia e 9 na Rússia), o que representa 60% das futuras usinas a entrarem em operação ao longo dessa década. Em termos de geração líquida em 2014, o Brasil produziu 15.385 GW.h de eletricidade nuclear (2,86% do total de geração nacional), a Rússia 169.049 GW.h (18,57%), a Índia 33.232 GW.h (3,53%), aChina 130.580 GW.h (2,39%) e a África do Sul 14.749 GW.h (6,20%)^[1].

O projeto e construção das usinas russas são totalmente autóctones. O parque nuclear chinês se iniciou também de forma autóctone, porém a China passou a adotar na década de 1990 a política de adquirir usinas de outros países, incluindo a Rússia, mas também dos EUA e França, e promover transferência de tecnologia que lhe permitisse desenvolvê-las localmente. A política teve sucesso e hoje seu parque já inclui usinas de projeto e construção local. A grande maioria das usinas indianas também é de projeto e construção nacional, mas se derivam de uma transferência de tecnologia inicial do Canadá. Só recentemente a Índia adquiriu usinas no exterior, no caso da Rússia, e tem negociado a compra de outras com outros países fora do grupo.

As usinas brasileiras e sul-africanas foram adquiridas de países fora do grupo: EUA e Alemanha, no caso do Brasil; França, no caso da África do Sul. Esses países tentaram uma política de transferência de tecnologia com, respectivamente, Alemanha e França, similar àquela adotada pela China, porém sem sucesso, dependendo hoje da importação de tecnologia para expansão de seus parques.

A Rússia é hoje o maior exportador de usinas nucleares no mundo, com 11 projetos em andamento no exterior^[2]. A China deverá em breve tornar-se também importante ator nesse mercado, no passado dominado pelos EUA e Europa, já tendo concluído uma venda de um projeto autóctone para o Paquistão.

Em termos de recursos razoavelmente assegurados (Reasonably Assured Resources – RAR) e inferidos de urânio, os BRICS somam 22,72% dos recursos globais (Brasil 3,62%; Rússia 9,03%; Índia 1,57%;China 2,61% e África do Sul 5,9%)^[3]. Entretanto, o Brasil teve apenas 1/3 de seu território prospectado até o momento. As características geológicas do país, cujas áreas de formação pré-cambriana, propícias à ocorrência de urânio, tem extensão quase idêntica às mesmas áreas na Austrália, país que detêm a maior reserva (24% dos recursos RAR e inferidos globais), fazem crer que um esforço de pesquisa nacional poderia alterar em muito o quadro atual^[4]. A China também tem significativa parte de seu território ainda sem prospecção adequada e está fazendo esforços nesse sentido.

A Rússia também atua no mercado internacional como fornecedor de serviços de conversão, enriquecimento e fabricação de elementos combustíveis. A China depende de importações de urânio para produzir o combustível para seus reatores, mas a conversão, enriquecimento e fabricação de elementos combustíveis são feitas localmente. A Índia também depende de importações de urânio e enriquecimento, mas faz a conversão e fabrica os elementos combustíveis localmente. Note-se que a maior parte do parque indiano de usinas usa urânio natural, não requerendo enriquecimento. A África do Sul produz o urânio, faz a conversão e fabrica elementos combustíveis para suas usinas localmente, mas o enriquecimento é feito no exterior. OBrasil também produz o urânio e fabrica os elementos combustíveis localmente, mas importa os serviços de conversão e enriquecimento, este último parcialmente, na medida em que tem uma capacidade de produção nacional insuficiente.

Todos os cinco países operam reatores de pesquisa e de produção de radioisótopos para usos médicos e industriais, também produzindo o combustível para esses reatores, e fazem amplo uso das diversas aplicações nucleares não energéticas. Rússia e África do Sul são também exportadores de radioisótopos.

As Marinhas de Rússia, China e Índia projetam, constroem e operam submarinos de propulsão nuclear. AÍndia se iniciou alugando unidades de origem russa, mas recentemente lançou ao mar sua primeira unidade de projeto e construção nacional. O Brasil desenvolve de forma autóctone um programa para obtenção desses navios, que se encontra em estágio avançado.

Rússia e China são estados nuclearmente armados “de juris”, isto é, de acordo com o Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP). A Índia também possui armas nucleares, mas não é membro do TNP, sendo um estado nuclearmente armado “de facto”. A África do Sul já foi também um estado nuclearmente armado “de facto”, porém abandonou este tipo de armamento com a mudança de regime e assunção de Nelson Mandela à Presidência do país. O Brasil renunciou às armas nucleares pela Constituição de 1988 e, posteriormente, em 1999, aderiu ao TNP como estado não nuclearmente armado.

Os BRICS, portanto, são um grupo de países nuclearmente desenvolvidos. Inclui a Rússia, que comparte com os EUA a liderança mundial no setor e a China, que muito em breve se ombreará e esses dois países. A Índia tem um alto grau de avanço no setor, pouco inferior à Rússia e China. Brasil e África do Sul, por sua vez, fazem parte também da vanguarda do setor no mundo, ainda que num patamar inferior aos outros três parceiros.

O fato de todos os BRICS terem uma indústria nuclear desenvolvida, ainda que em diferentes graus, abre um amplo leque de possibilidades de cooperação e sinergias que explorem as complementaridades entre os países e que possam reforçar a competitividade do grupo como um todo.

Note-se aqui que o Brasil é o único país do grupo que não possui nem nunca possuiu armas nucleares. Interessa muito a nosso país manter sua opção constitucional pelo uso exclusivamente pacífico da energia nuclear. Isso lhe dá um caráter único junto aos parceiros do BRICS, que se reflete numa autoridade moral e ética que pode ser explorada politicamente em diversas situações como, por exemplo, na necessária reforma do Conselho de Segurança da ONU e na arbitragem de crises nucleares internacionais. Essa “vantagem competitiva” é muito mais valiosa do que a posse de armas nucleares que, ao final das contas, são feitas para nunca serem usadas.

Entretanto, uma análise equilibrada^[5] mostra de forma inequívoca a importância estratégica do Brasil se manter ativo na exploração dos usos pacíficos da energia nuclear, expandindo seu domínio tecnológico e capacidade industrial instalada nos diversos setores associados, como produção de radioisótopos para medicina e indústria, produção de combustível nuclear, propulsão nuclear naval e geração elétrica nuclear. Para isso, a cooperação dentro dos BRICS desponta como uma excelente oportunidade.

Fonte: CEIRI NEWS PAPER