Depois de 12 anos de impasse, o Irã e as potências mundiais chegaram a um entendimento sobre a controversa questão nuclear. Entenda os termos, os compromissos e as consequências do acordo.

As cinco potências com poder de veto no Conselho de Segurança – Estados Unidos, Reino Unido, Rússia, China e França – e a Alemanha acertaram um acordo prévio com o Irã sobre o seu controverso programa nuclear.

Depois de 12 anos de negociações e de severas sanções impostas à República Islâmica, ambos os lados concordaram, na quinta-feira (02/04), em Lausanne, na Suíça, em diversos pontos-chave. Um tratado final deve ser elaborado até o fim de junho. Entenda as negociações:

Enriquecimento de urânio e redução de centrífugas

O Irã se comprometeu a não enriquecer urânio acima de 3,67%, cifra insuficiente para construir uma bomba atômica, mas que basta para produzir energia. Além disso, aceitou reduzir o seu estoque atual de cerca de dez toneladas de urânio com baixo enriquecimento para 300 quilos. Seu programa de enriquecimento de urânio estará submetido a um amplo sistema de controle pelos próximos 20 anos.

Teerã também aceitou diminuir o número total de centrífugas de 19 mil para cerca de 6 mil, e não conduzir pesquisas e desenvolvimentos relacionados com enriquecimento de urânio até 2030.

Usinas de Fordo, Natanz e Arak

Teerã só poderá enriquecer urânio na usina de Natanz, e apenas usando as centrífugas de primeira geração, 5060 IR-1, removendo em todas as suas usinas suas centrífugas mais modernas. Ou seja, todos os modelos, de IR-2 até IR-8, não poderão ser usados pelos próximos dez anos.

A usina de Fordo não será utilizada para enriquecimento de urânio por pelos menos 15 anos e será transformada em um centro de pesquisa e tecnologia física e nuclear. Fordo, construída em uma montanha perto da cidade sagrada de Qom, é uma das instalações que mais preocupa os governos americano e israelense.

Também o reator de águas pesadas de Arak, com base num projeto acordado com as potências mundiais, será redesenhado e reconstruído para impossibilitar a produção de armas de plutônio. O núcleo original do reator será destruído ou removido do país. Além disso, o Irã não construirá nenhum reator de água pesada por 15 anos.

Inspeções independentes

Será imposto um regime intenso de inspeções internacionais, realizadas por inspetores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e da ONU, que vão monitorar continuamente as centrífugas do Irã e as instalações de armazenamento de material nuclear por duas décadas.

Os inspetores terão acesso às minas de urânio e à cadeia de fornecimento do programa nuclear iraniano, além de maiores informações sobre instalações declaradas e não declaradas pelo governo.

Suspensão das sanções

Em contrapartida, as sanções ocidentais deverão ser aos poucos levantadas, depois de inspetores terem verificado que o Irã adotou todos os compromissos. O Irã sofre com imposições do Ocidente há mais de 30 anos – estabelecidas por Estados Unidos, União Europeia (UE) e ONU em diferentes épocas. Se em algum momento o Irã não cumprir as metas do acordo final, as sanções voltam imediatamente.

As sanções dos EUA começaram em 1979, quando estudantes iranianos invadiram a embaixada americana e fizeram diplomatas reféns. Sob embargo, produtos do país persa não podem ser importados para os Estados Unidos – exceção feita a pequenos presentes, material informativo, comida e alguns tapetes.

Atualmente, empresas americanas estão proibidas de exercer negociações diretas ou indiretas com o setor de petróleo, com o governo iraniano e a indústria de gás. Além disso, americanos não podem lidar com uma gama de indústrias iranianas, incluindo metais preciosos e operações de transporte marítimo.

Já as sanções dos 28 países da UE foram gradualmente introduzidas a partir de 2007, em resposta às atividades nucleares do Irã. Consequentemente, a exportação e a importação de bens, sistemas e tecnologia, produzidos por meio de energia nuclear, foram banidas.

A lista é extensa. Inclui a proibição de empréstimos por parte da UE, além de inúmeras restrições quanto a transferências de dinheiro e negociações diversas, a exemplo de pedras preciosas – como diamantes.

Já o Conselho de Segurança da ONU implementou o congelamento de bens de indivíduos e empresas do Irã ligadas ao programa nuclear. Atualmente há 43 pessoas e 78 entidades e grupos na lista negra das Nações submetidos a uma proibição mundial de viagem e ao congelamento de bens.

O argumento dos críticos

Os críticos, sobretudo Israel, buscam o desmantelamento completo da infraestrutura nuclear iraniana, citando um suposto histórico de Teerã em esconder informações sobre seus esforços em produzir energia atômica e exercer outras atividades ligadas a armas nucleares.

Eles também se opõem a qualquer acordo que tenha uma data de validade, permitindo assim que Teerã retome seu programa nuclear num ponto futuro. Em uma carta aberta, 47 senadores republicanos ameaçaram anular qualquer acordo quando Obama sair do poder.

Também entre Arábia Saudita e as outras monarquias do Golfo Pérsico, onde o temor do expansionismo iraniano é mais acentuado, há um misto de apoio à iniciativa dos Estados Unidos – um importante aliado – e cautela.

Os interesses das potências mundiais

Em 2002, fontes até hoje não identificadas tornaram pública a existência de um amplo programa nuclear no Irã. Inspeções da AIEA confirmaram os relatos, mas Teerã afirmou – e mantém a posição – que as instalações serviam apenas para produzir energia pacífica.

Após anos de negociações e trocas de governo no Irã, as potências mundiais conseguiram convencer o atual presidente iraniano, Hassan Rouhani, a resolver o impasse diplomaticamente – muito também porque as sanções enfraqueceram severamente a economia do país.

Neste acordo prévio, o principal ponto é reduzir o tempo que levaria para o Irã produzir material físsil suficiente (urânio altamente enriquecido), com o qual poderia construir armas nucleares. Ou seja, as potências mundiais pretendem estender o chamado “tempo de fuga”, estimado atualmente em dois ou três meses, para pelo menos um ano – o que facilitaria o controle através de inspeções.

Com as medidas anunciadas em Lausanne, o Ocidente e seus parceiros esperam tornar mais difícil para o Irã produzir e estocar urânio altamente enriquecido.

PV/ots/rtr/dw

Fonte: DW.DE

Um momento histórico, mas com questões em aberto

Acordo nuclear é notícia positiva para Oriente Médio e comunidade internacional. Mas terá que ser concluído o mais rápido possível, porque seus oponentes são muitos, opina Jamsheed Faroughi, da redação iraniana da DW.

Jamsheed Faroughi da redação iraniana da DW

“Acordo ou não?” – essa vinha sendo há questão por 12 anos. Os olhos do mundo se voltaram para Lausanne, onde a linha entre esperança e incerteza, entre sucesso e fracasso, era tênue. Ao fim, uma notícia boa para uma região pouco acostumada a isso.

O acordo prévio sobre a disputa nuclear é indubitavelmente um momento histórico – e não apenas para o Irã e o Oriente Médio, mas também para a comunidade internacional. Infelizmente, porém, o entendimento alcançado em Lausanne precisa ser recebido com grande cautela: o perigo está nos detalhes.

Não foi a primeira vez que negociações sobre o programa nuclear iraniano ganharam dimensões gigantescas ou se tornaram um jogo de pôquer. No fim, havia duas opções sobre a mesa: uma solução em que todos ganhavam, ou uma catástrofe em que todos perdiam. A razão acabou vencendo.

Foi um jogo sério, envolvendo questões-chave, com efeitos imprevisíveis para a política global. O fato de alguns dos políticos mais importantes do mundo terem dedicado tanto tempo ao assunto ilustra a importância das negociações para os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança e a Alemanha – além do Irã.

Quando essa última rodada de pôquer nuclear começou em Lausanne, o secretário de Estado americano, John Kerry, e o chanceler iraniano, Mohammed Javad Zarif, provavelmente sabiam que não poderiam voltar para casa de mãos vazias.

A missão deles era clara: negociar pelo tempo que for necessário para chegar a um entendimento. E foi exatamente o que fizeram. Agora, um acordo fundamental foi alcançado. Mas o nível de esforço empregado foi realmente necessário? Foi o resultado que Irã e Ocidente estavam esperando? A resposta é clara: sim!

Para o regime iraniano, chegar a um acordo na atual conjuntura é essencial para sobreviver. A economia doméstica sofre severamente os efeitos das sanções: a vida financeira dos iranianos está cada vez mais desacelerada; uma inflação crescente devorou o poder de compra da população; o desemprego e a falta de perspectivas levam os mais jovens, em particular, à beira do desespero. Além disso, o perigo de uma nova guerra com a aliança árabe liderada pela Arábia Saudita também contribuiu para que Teerã finalmente dissesse “sim”.

A situação é extremamente séria. Após os bombardeios aéreos contra os rebeldes houthis no Iêmen, a “guerra por procuração” entre Arábia Saudita e Irã entrou numa nova fase. A luta pelo poder no Iêmen tem potencial para incendiar o Oriente Médio. Esse seria apenas um campo de batalha em uma guerra muito maior em toda a região.

Os fracassos recentes em negociações nucleares haviam dado força aos opositores de um acordo. Isso estava claro para o governo iraniano e até para os ultraconservadores em torno do líder supremo, o aiatolá Ali Khamenei.

Usar a diplomacia para contornar a disputa nuclear com o Irã é o maior êxito em política externa do presidente americano, Barack Obama. Mas o trabalho de verdade só está começando agora. O entendimento de Lausanne representa provavelmente uma solução para o conflito nuclear com o Irã. E a ênfase da frase está em “provavelmente”. Afinal, os oponentes do acordo são muitos e poderosos, e terão três meses para destruir tudo que foi conseguido.

Após a notícia de sucesso em Lausanne, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, foi um dos primeiros a responder e criticar duramente o acordo. E ele claramente não está sozinho nessa posição – basta lembrar os aplausos que ele recebeu quando discursou no Congresso dos EUA. Também é importante não esquecer a carta que 47 senadores americanos escreveram ao governo iraniano ameaçando anular qualquer acordo quando Obama sair do poder.

Potências regionais, como Arábia Saudita, Turquia e Egito, também se opõem veementemente a um acordo nuclear com o Irã – assim como a própria linha dura iraniana. Superar o conflito em torno do programa atômico pode aproximar Teerã e Washington e levar o país persa de volta à comunidade internacional. E é exatamente isso que os opositores do acordo querem evitar.

O acordo – esperado por muitos há tempos – precisa ser concluído o mais rapidamente possível. Seus oponentes são muitos e poderosos.

Fonte: DW.DE