Tribunal Europeu retirou o Hamas da lista de organizações terroristas

EM ATUALIZAÇÃO

O Tribunal Geral da União Europeia retirou o movimento palestiniano Hamas da lista negra das organizações terroristas por vício processual, afirmando que a inclusão do movimento palestiniano na lista se baseou em artigos da imprensa e da internet. A Comissão Europeia reagiu dizendo que “continua a considerar o Hamas uma organização terrorista.”

Em comunicado, a Comissão afirma ainda que está ainda a considerar interpor um apelo junto do tribunal da Justiça de forma a reverter a decisão jurídica.

A retirada do Hamas da lista negra “foi uma decisão legal e não uma decisão política assumida pelos governos da UE” sublinha a Comissão em comunicado.

Garante ainda que “serão tomadas no tempo certo as ações corretivas apropriadas, incluindo um eventual apelo”, acrescenta.

O Tribunal Geral é a segunda mais alta instância jurídica da União e decidiu anular a decisão de 2001 de incluir o Hamas na lista negra, afirmando que esta não se baseou num exame de autoridades nacionais competentes às ações do Hamas, mas em conclusões retiradas de artigos da imprensa e da Internet.

A decisão do Tribunal implica que o Hamas seja retirado da lista em que se encontra desde 2001. Contudo, o Tribunal decidiu manter congelados os bens do grupo ainda por três meses ou até à conclusão de um eventual recurso da sua decisão interposto junto do Tribunal de Justiça.
Na lista desde 2001
O Hamas estava inscrito na lista da União Europeia de organizações terroristas desde 2001. Nesse ano, a 27 de dezembro, o Conselho da União Europeia adotou uma posição comum e um regulamento de luta contra o terrorismo.

Esta regulação inclui o congelamento de fundos e de bens de pessoas e de entidades identificadas como terroristas e inscritas numa lista, estabelecida e atualizada regularmente pelas decisões do Conselho. No mesmo dia, o Conselho adotou a sua primeira decisão ao estabelecer a lista negra, na qual incluiu o Hamas.

O movimento palestiniano contestou a sua manutenção na lista e a queixa recebeu agora provimento do Tribunal Geral, com sede no Luxemburgo.

“A posição comum e a jurisprudência exigem que a base factual de uma decisão da União, que congele fundos em matéria de terrorismo, repouse não em elementos que o Conselho tenha retirado da imprensa ou da Internet, mas em elementos concretamente examinados e retidos em decisões das autoridades nacionais competentes, no seio desta posição comum”, refere o comunicado de imprensa publicado no site da União Europeia.
Moratória de três meses
“O Tribunal anula assim os atos atacados, mantendo temporariamente os seus efeitos e fim de garantir a eficácia de todo o futuro congelamento dos fundos” conclui o comunicado.

O período de manutenção do congelamento é de três meses ou até à conclusão de um eventual apelo da decisão que seja entregue ao Tribunal da Justiça da UE.

Esse apelo deverá dar entrada num período de dois meses e referir-se unicamente a questões de Direito, sublinha o Tribunal Geral. A decisão “não implica nenhuma apreciação de fundo sobre a qualificação do movimento Hamas como grupo terrorista no sentido da posição comum”, explicou ainda o Tribunal, sublinhando motivos fundamentalmente processuais.

Os pedidos de anulação de decisões da União Europeia visam analisar uma eventual ilegalidade das mesmas perante regulamentos legais europeus e podem ser requeridos por Estados-Membros, instituições europeias ou por particulares.

Caso o pedido tenha fundamento, a decisão é anulada e cabe à instituição europeia em causa remediar um eventual vazio jurídico criado pelas decisões.
Desde a primeira Intifada
Estados Unidos, Reino Unido, Japão, Canadá, Egipto e, naturalmente, Israel, consideram o Hamas uma organização terrorista.

O movimento foi criado em 1987, durante a primeira Intifada. Reivindica o estabelecimento de um Estado islâmico na região onde é hoje Israel, exigindo a libertação da Palestina da “ocupação israelita”.

Recorre a ataques e atentados contra alvos militares e civis. Vários grupos de defesa dos Direitos Humanos classificam estes últimos como crimes de guerra e contra a humanidade.

Fonte: RTP