O texto amplia a resolução iniciada pelos dois países no ano passado, incluindo menção a dados de ligações telefônicas e atividades na internet. A resolução ainda deverá ser aprovada pela Assembleia Geral da ONU.
A Terceira Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas, que abrange a defesa dos direitos humanos, aprovou um projeto de resolução que endurece as regras de proteção à privacidade na era digital. O texto redigido pelo Brasil e pela Alemanha vai além do documento elaborado no ano passado e foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (25/11), em Nova York.
A iniciativa teuto-brasileira foi uma reação ao escândalo de espionagem por parte da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA).
O texto aprovado em dezembro de 2013 pela Assembleia Geral da ONU constatou, pela primeira vez, no contexto das Nações Unidas, que os mesmos direitos que as pessoas gozam quando não estão conectadas à internet também devem valer online.
A nova versão alude expressamente às responsabilidades do setor privado na proteção de dados. Além disso, o documento inclui uma menção aos metadados, ou seja, informações sobre ligações telefônicas ou sobre atividades de navegação na internet. A resolução estipula ainda a nomeação de um relator especial da ONU para o direito à privacidade.
Depois da aprovação pela comissão de direitos humanos, a resolução terá agora de passar pela Assembleia Geral da ONU, marcada para dezembro.
Cinco Olhos
A iniciativa teuto-brasileira a princípio estabelecia que o monitoramento em massa, a intercepção e a coleta de dados eletrônicos de forma arbitrária e ilegal são “atos altamente intrusivos”.
O texto da resolução adverte também que metadados revelam informações pessoais e permitem uma “visão sobre o comportamento, as relações sociais, as preferências pessoais e na identidade” das pessoas.
No entanto, a expressão “atos altamente intrusivos” foi retirada da resolução a pedido dos Estados Unidos, Reino Unido, Austrália, Canadá e Nova Zelândia. Esses países formam a aliança de monitoramento conhecida como Five Eyes (Cinco Olhos).
Segundo um representante australiano, o “monitoramento legal, sujeito ao controle e ressalvas apropriados, pode ser um instrumento importante para proteger indivíduos de crimes e ameaças terroristas, e o acesso a metadados de telecomunicações pode ser um elemento significante para investigar tais ameaças.”
Efeito político e moral
Em nota, o governo brasileiro saudou a adoção por consenso do projeto de resolução “O direito à privacidade na era digital”, apresentado pelo Brasil e pela Alemanha com o copatrocínio de 64 países. O embaixador-adjunto do Brasil na ONU, Guilherme Patriota, criticou, no entanto, a retirada de “termos mais firmes” do texto aprovado nesta terça-feira em Nova York.
Em discurso perante a comissão, o embaixador alemão na ONU, Harald Braun, reconheceu que o monitoramento pode contribuir para a prevenção e perseguição de crimes e do terrorismo. Apesar disso, um Estado deve provar que as suas atividades de vigilância são “necessárias e adequadas”.
Segundo Braun, a sugestão aprovada é um impulso para a melhor proteção do direito à privacidade na comunidade internacional. Trata-se de um forte sinal de que os direitos humanos são levados a sério na era digital.
O texto atual foi aceito por 193 países-membros da ONU, e sua aprovação pela Assembleia Geral é considerada apenas uma formalidade. Diferente das resoluções do Conselho de Segurança, as decisões da Assembleia Geral da ONU não são juridicamente vinculativas. Elas podem ter, no entanto, efeito político e moral.
CA/dpa/afp/rtr
Me lembro da mediocridade de alguns comentando sobre a “petulância” da Dilma em pretender o que está acontecendo agora na ONU…
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Off tópic, más nem tanto, pois tem também a ver com informação:
JORNALISTA ALEMÃO DENUNCIA CONTROLE DA CIA SOBRE A MÍDIA
25 de novembro de 2014
Por Udo Ulfkotte (ex-reporter do Frankfurter Allgemeine Zeitung)
Sou jornalista há 25 anos, e fui criado para mentir, trair, e não dizer a verdade ao público. Mas vendo agora, e nos últimos meses, o quanto … como alemão a mídia dos EUA tentar trazer a guerra para os europeus, para trazer a guerra à Rússia. Este é um ponto de não retorno, e eu vou me levantar e dizer … que o que eu fiz no passado, não é correto, manipular as pessoas, para fazer propaganda contra a Rússia e o que os meus colegas fizeram no passado, porque eles são subornados para trair o povo, não só na Alemanha, mas de toda a Europa.
A razão para este livro é que estou muito preocupado com uma nova guerra na Europa, e eu não quero de novo a situação, porque a guerra nunca vem de si mesmo, há sempre pessoas atrás que levam à guerra, e não é só políticos, jornalistas também.
Eu só escrevi no livro sobre como traimos no passado nossos leitores apenas para empurrar para a guerra, e porque eu não quero isso, eu estou cansado dessa propaganda. Nós vivemos em uma república de bananas, não é um país democrático, onde teríamos a liberdade de imprensa, direitos humanos.
[…]
Se você olhar para a mídia alemã, especialmente os meus colegas que, dia após dia, escrevem contra os russos, que estão em organizações transatlânticas, que são apoiados pelos Estados Unidos para fazer isso, pessoas como eu. Eu me tornei um cidadão honorário do Estado de Oklahoma. Por que exatamente? Só porque eu escrevia pró-Estados Unidos. Eu escrevia pro-Estados Unidos e fui apoiado pela Agência Central de Inteligência, a CIA. Por quê? Porque eu tinha que ser pró-americano.
Estou cansado disso. Eu não quero! E assim que eu acabei de escrever o livro — não para ganhar dinheiro, não, ele vai me custar um monte de problemas — só para dar às pessoas, neste país, a Alemanha, na Europa e em todo o mundo, apenas para dar-lhes um vislumbre do que se passa por trás das portas fechadas.
[…]
Sim, existem muitos exemplos disso: se você voltar na história, em 1988, se você for ao seu arquivo, você encontrará em março de 1988 que os curdos do Iraque foram atacados com gás tóxico, o que se tornou conhecido em todo o mundo. Mas em julho de 1988, eles [o jornal alemão] me mandaram para uma cidade chamada Zubadat, que fica na fronteira entre Iraque e Irã.
Foi na guerra entre iranianos e iraquianos, e eu fui enviado para lá para fotografar como os iranianos tinham sido atacados com gases venenosos, gás venenoso alemão. Sarin, gás mostarda, fabricado pela Alemanha. Eles foram mortos e eu estava lá para tirar fotos de como essas pessoas foram atacadas com gás venenoso da Alemanha. Quando voltei para a Alemanha, só saiu uma pequena foto no jornal, o Frankfurter Allgemeine, e saiu apenas uma pequena seção sem descrever como era impressionante, brutal, desumano e terrível, matar … matar, décadas após a Segunda Guerra Mundial, o povo com gás venenoso alemão.
Foi uma situação em que eu me senti abusado por estar lá apenas para fazer um documentário sobre o que tinha acontecido, mas não estar autorizado a revelar ao mundo o que tínhamos feito atrás das portas fechadas. Até hoje, não é bem conhecido do público alemão que havia gás alemão, houve centenas de milhares de pessoas atingidas nesta cidade de Zubadat.
Agora, você me perguntou o que eu fiz para as agências de inteligência. Então, por favor, entenda que a maioria dos jornalistas que você vê em outros países afirmam ser jornalistas, e eles poderiam ser jornalistas, jornalistas europeus ou americanos … mas muitos deles, como eu no passado, são supostamente chamado de “informantes não-oficiais”.
É assim que os americanos chamam. Eu era um “informante não-oficial”. A cobertura extra-oficial, o que isso significa?
Isso significa que você trabalha para uma agência de inteligência, você os ajuda se eles querem que você para ajude, mas nunca, nunca […] quando você for pego, se descobrem que você não é só um jornalista, mas também um espião, eles nunca dirão “era um dos nossos.”
Isso é o que significa uma cobertura extra-oficial. Então, eu ajudei-os várias vezes, e agora eu me sinto envergonhado por isso também. Da mesma forma que eu sinto vergonha de ter trabalhado para jornais como o Frankfurter Allgemeine, porque eu fui subornado por bilionários, subornado pelos norte-americanos para não refletir com precisão a verdade .
[…]
Eu só imaginava, quando eu estava no meu carro para vir a esta entrevista, tentei perguntar o que teria acontecido se eu tivesse escrito um artigo pró-russo no Frankfurter Allgemeine. Bem, eu não sei o que teria acontecido. Mas todos nós fomos ensinados a escrever artigos pró-europeus, pró-americanos, mas por favor não pró-russos. Portanto, estou muito triste por isso …. Mas não é assim que eu entendo a democracia, a liberdade de imprensa, e eu realmente sinto muito por isso.
[…]
Sim, eu entendi a pergunta. A Alemanha ainda é uma espécie de colônia dos EUA, você verá em muitos aspectos; como [o fato de que] a maioria dos alemães não querem ter armas nucleares em nosso país, mas ainda temos armas nucleares americanas.
Então, sim, nós ainda somos uma espécie de colônia americana e, por ser uma colônia, é muito fácil de se aproximar de jovens jornalistas através de (e isso é muito importante) organizações transatlânticas.
Todos os jornalistas de jornais alemães altamente respeitados e recomendados, revistas, estações de rádio, canais de TV, são todos membros ou convidados destas grandes organizações transatlânticas. E nestas organizações transatlânticas, você é abordado por ser pró-americano. Não há ninguém que vem a você e diz: “Nós somos a CIA. Gostaria de trabalhar para nós? “. Não! Esta não é a maneira que acontece.
O que essas organizações transatlânticas fazem é convidá-lo para ver os Estados Unidos, pagam por isso, pagam todas as suas despesas, tudo. Assim, você é subornado, você se torna mais e mais corrupto, porque eles fazem de você um bom contato. Então, você não vai saber que esses bons contatos, digamos, não-oficiais, são de pessoas que trabalham para a CIA ou outras agências dos EUA.
Então, você faz amigos, você acha que você é amigo e você vai cooperar com eles. E se perguntam: “Você poderia me fazer um favor?”. Em seguida, seu cérebro passa por uma lavagem cerebral. A pergunta: é apenas o caso com jornalistas alemães? Não! Eu acho que este é particularmente o caso com jornalistas britânicos, porque eles têm uma relação muito mais próxima. Também é particularmente o caso com jornalistas israelenses. É claro que com jornalistas franceses, mas não tanto como com os jornalistas alemães ou britânicos.
Este é o caso para os australianos, os jornalistas da Nova Zelândia, de Taiwan e de muitos países. Os países do mundo árabe, como a Jordânia, por exemplo, como Omã. Há muitos países onde você encontra pessoas que se dizem jornalistas respeitáveis, mas se você olhar para trás, você vai descobrir que eles são fantoches manipulados pela CIA.
[…]
Desculpe-me por interrompê-lo, dou-lhe um exemplo. Às vezes, as agências de inteligência vêm para o seu escritório e sugerem que você escreva um artigo. Dou-lhe um exemplo, não de um jornalista estranho, mas de mim mesmo. Eu só esqueci o ano. Só me lembro que o serviço de inteligência alemão no exterior, o Serviço Federal de Inteligência da Alemanha (isto é apenas uma organização irmã da Agência Central de Inteligência) veio ao meu escritório Frankfurter Allgemeine em Frankfurt. Eles queriam que eu escrevesse um artigo sobre a Líbia e o coronel Kadafi. Eu não tinha absolutamente nenhuma informação secreta sobre Kadafi e Líbia. Mas eles me deram toda a informação em segredo, só queriam que eu assinasse o meu nome.
Eu fiz isso. Mas foi um artigo que foi publicado no Frankfurter Allgemeine, que originalmente veio do Serviço Federal de Inteligência da Alemanha, a agência de inteligência no exterior. Então, você realmente acha que isso é jornalismo? As agências de inteligência escreverem artigos?
[…]
Oh sim. Este artigo é parcialmente reproduzida no meu livro, este artigo foi “Como a Líbia e o coronel Kadafi secretamente tentam construir uma usina de gás tóxico em Rabta”. Acho que foi Rabta, sim. E eu tenho toda essa informação… foi uma história que foi impressa em todo o mundo, alguns dias depois. Mas eu não tinha nenhuma informação sobre o assunto e foi a agência de inteligência que me sugeriu escrever o artigo. Então isso não é como o jornalismo deve funcionar, as agências de inteligência decidirem o que é publicado ou não.
[…]
Eu tive uma, duas, três … seis vezes a minha casa foi revistada, porque eu tenho sido acusado pelo procurador-geral alemão pela divulgação de segredos de Estado. Seis vezes invadiram a minha casa! Bem, eles esperavam que eu nunca iria me recuperar. Mas eu acho que é pior, porque a verdade virá à tona um dia. A verdade não vai morrer. E eu não me importo com o que acontecer. Eu tive três ataques cardíacos, não tenho filhos. Então, se eles querem me processar ou me jogar na cadeia… é pior para a verdade.
(Tradução parcial da entrevista reproduzida no vídeo linkado abaixo)
https://www.youtube.com/watch?v=lr8650BQ4aw
PS do Viomundo: Quem serão as fontes não oficiais da CIA no Brasil?
parabéns Alves , completou o texto da ONU
aqui no brasil tem e pior estão entrando nos sites de defesa e censurando várias pessoas .
se vendem por migalhas !
o jornalista alemão falou o que eu já falo faz tempo ,a Alemanha é sim uma colônia americana ,mas na verdade são reféns nas mãos anglo sionistas
muito bom texto que trouxe para o plano brasil ,antes o plano brasil buscava uns textos assim
sobre a pergunta do viomundo quem são as fontes da CIA no brasil ,é uma pergunta que deveria ser respondida pela ABIN e pela policia federal se essas fossem realmente voltadas para a defesa da pátria ,mas nos sabemos que estão podres por dentro
uma investigação simples chega a esses X9 rapidinho ,mas a elite não quer pois esta envolvida ate o pescoço e agora além de separatistas querem inventar uma guerra ,mas dessa vez não vai ter perdao !
O Brasil deveria lutar para que os demais países da ONU retirassem dos states o verdadeiro poder, o que provem do “Icann”, esse que se constitui na base para todas as ingerências desse país sobre os demais, nessa area.