Defesa & Geopolítica

Em Israel, há igualdade individual para todos os cidadãos, mas o direito nacional, é só para o povo judeu – Benjamin Netanyahu

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O Conselho de Ministros do governo presidido por Benjamin Netanyahu aprovou neste domingo um polêmico projeto de lei para definir Israel como “estado judeu”, após uma sessão na qual o primeiro-ministro teve ásperas discussões com vários ministros de centro.

O projeto foi aprovado com os votos a favor dos três partidos nacionalistas – Likud, Yisrael Beiteinu e Lar Judeu -, e se pronunciaram contra as legendas de centro Yesh Atid, a ministra da Justiça, Tzipi Livni, e a de esportes Limor Livnat (esta última do Likud).

“No Estado de Israel, há igualdade individual para todos os cidadãos, mas o direito nacional (está reservado) só para o povo judeu”, disse o primeiro-ministro ao abrir a turbulenta sessão do Conselho.

O projeto de lei, proposto por quatro deputados ultranacionalistas, foi aprovado com placar de 15 votos a favor e 7 contra. Líder do partido Yesh Atid, o ministro das Finanças, Yair Lapid, descreveu a lei como “fatal e redigida unicamente para as primárias do Likud”, enquanto vários outros ministros lembraram o policial druso morto nesta semana defendendo uma sinagoga para apelar ao bom julgamento dos titulares das pastas.

“O que dirão à família dele, que é um cidadão de segunda classe?”, queixaram-se ao exigir a Netanyahu que reconsiderasse sua posição.O projeto de lei faz parte da política do Likud e do Yisrael Beiteinu desde o último mandato, e há meses é discutido para se chegar a uma fórmula de consenso para todos os partidos no governo.

Devido a um problema burocrático no processo de legislação, a proposta que o Conselho de Ministros aprovou hoje é na realidade uma fusão de dois projetos de lei individuais da extrema-direita, que passarão agora a votação preliminar no Parlamento.

Quando o texto chegar ao Congresso, espera-se que Netanyahu modere os elementos notoriamente nacionalistas do projeto, de modo que o caráter judeu de Israel seja equiparável – e não superior – a seu caráter democrático, em uma mostra de respeito às minorias, essencialmente de origem árabe.

O projeto é visto com receio por estas porque que temem ver seus direitos civis afetados no futuro.Netanyahu também deve eliminar a exigência de que o hebraico seja a única língua oficial do país, como cobrado pela extrema-direita.

“Não teríamos chegado aqui se Livni tivesse se comportado de outra maneira”, queixou-se o primeiro-ministro ao se justificar por ter aceitado os projetos de lei individuais, ao invés de o governo pactuar um mais moderado.

A legislação israelense tinha se abstido de definir o Estado de Israel como “estado judeu” desde sua concepção, em 1948, embora a declaração de independência desse ano assim o estipulasse.

EFE

Fonte: Terra

Israel propõe lei do “Estado judaico” que marginaliza as minorias

O Conselho de Ministros de Israel aprovou neste domingo o primeiro projeto de uma lei que coloca o caráter judaico do país acima até de sua natureza democrática. A Lei Básica, que proclama o “Estado-nação judaico”, ainda deve ser aprovada na Knesset – o Parlamento, onde começará a tramitar esta semana – e, devido à polêmica que suscitou, acredita-se que sofrerá modificações. Por hora, porém, mantém elementos que fazem com que o centro e a esquerda classifiquem o texto de “equivocado”, “crime contra a convivência” e “racista”.

Além da primazia dos valores judaicos, não garante literalmente a igualdade entre todos os cidadãos e elimina o árabe como uma das línguas oficiais. Cerca de 24,6% da população de Israel (1,9 milhões de habitantes) não professa o judaísmo. Quase um milhão e meio são árabes.

O texto, que é uma fusão de duas propostas nacionalistas, foi aprovado pelos partidos de direita e ultradireita, Likud, Israel Beiteny e Casa Judaica, e rechaçado pelos ministros do Hatnua (da titular da Justiça, Tzipi Livni) e Yesh Atid (principal apoiador do primeiro-ministro, Benjamim Netanyahu, liderado pelo ministro das Finanças, Yais Lapid). “No Estado de Israel há igualdade individual para todos os cidadãos, mas o direito nacional [está reservado] apenas para o povo judaico”, defendeu Netanyahu, provocando a ira de seus opositores.

A mídia local revela um importante enfrentamento verbal entre os ministros. Lapid, por exemplo, recordou que dois dos policiais mortos em atentados no último mês em Jerusalém eram drusos, não judeus. “O que vou dizer à família: que eles são cidadãos de segunda categoria?”, respondeu. Naftali Bennett, ministro da Economia pela Casa Judaica, aplaudiu, ao contrário, uma lei que prevenirá “infiltrados” como os refugiados que pedem asilo e se reúnem no cinturão de Tel Aviv.

Os assessores do primeiro-ministro insistem que, durante o debate, a lei será amenizada, equiparando finalmente o caráter judaico e o democrático do Estado e incluindo a palavra “igualdade” ao falar dos direitos de todos os israelenses, professem o credo que quiserem. Segundo as primeiras informações, serão mantidas a imposição de disciplinas de História e tradição judaica nas escolas, e a declaração do hebreu como única língua oficial.

No entanto, o escritório do procurador geral do Estado demonstrou sua “reserva” em relação ao documento, que acredita apresentar “dificuldades fundamentais” para conviver com a legislação do país, que deverá dali em diante “inspirar-se” nesses mesmos princípios judaicos. A declaração de independência de Israel já proclamava “o estabelecimento de um Estado judaico”, mas nesses 66 anos não foi aplicado a norma alguma.

Enquanto isso, um palestino de 32 anos morreu no domingo em Gaza devido a tiros do Exército israelense. É a primeira vítima da Faixa de Gaza desde 26 de agosto, quando se assinou um cessar-fogo entre Israel e as milícias palestinas no fim da Operação Limite Protetor. A família do jovem afirma que estava procurando pássaros cantores, muito apreciados, enquanto fontes militares sustentam que ele se aproximou do muro “de forma suspeita”, não atendeu aos tiros ao ar de advertência e por isso a patrulha atirou “em seus pés”.

Fonte: El País

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