Defesa & Geopolítica

FARC podera participar na política colombiana

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Presidente da Colômbia Juan Manuel Santos – posse de seu 2º mandato 

Em uma decisão central para o processo de paz que Governo colombiano está negociando com a guerrilha das FARC nos últimos 20 meses em Havana, a Corte Constitucional aprovou que os guerrilheiros que deixem as armas poderão participar na política, embora exclua aqueles que tenham cometido delitos de lesa-humanidade e genocídio.

Esta era uma das decisões mais esperadas pelo Governo depois do pedido de inconstitucionalidade feito por Rafael Guarín, ex-vice-ministro de Defesa e militante do partido do ex-presidente Álvaro Uribe, contra a reforma conhecida como Marco para a Paz. Guarín queria que os guerrilheiros que se desmobilizassem (pelos diálogos de paz) não tivessem a possibilidade de concorrer a cargos públicos através do voto.

No entanto, o máximo Tribunal Constitucional do país estabeleceu por seis votos a favor e três em contra, que esta reforma, tramitada pelo Governo de Juan Manuel Santos para estabelecer as regras de um eventual processo de desmobilização e reintegração à vida civil das guerrilhas, se ajustava ao ordenamento legal do país. Isto significa que o Marco para a Paz, que já foi aprovado pelo Congresso e contestado judicialmente em outra ocasião, continua intacto. Poderão participar da política os que tenham cometido delitos “menores”, como foi chamado pela magistrada Martha Sáchica, autora da apresentação aprovada, um assunto de vital importância para o acordo de paz com as FARC, já que se espera que depois de deixarem as armas, eles participem na política.

Para tomar esta decisão, o presidente do Tribunal, Luis Ernesto Vargas Silva, disse aos meios locais que 11 tratados internacionais assinados pela Colômbia tinham sido levados em conta.

Agora será o Congresso que terá que definir mais adiante quais são os delitos que ficarão exonerados de responsabilidade por parte das guerrilhas, o que com certeza provocará outro polêmico debate. Precisamente, o artigo que Guarín havia questionado dá poder ao Congresso para definir “quais serão os delitos considerados com o delito político para determinar a possibilidade de participar na política”.

Com a sentença deste Tribunal, apesar disso, estão fechadas definitivamente as portas da política para aqueles guerrilheiros, incluídos os máximos comandantes, que tiverem sido condenados por delitos de genocídio ou de lesa humanidade, como o sequestro de civis ou o uso de armas contra a população.

O Tribunal Constitucional também confirmou que será o Congresso que regulamentará as penas alternativas a serem pagas pelos guerrilheiros, como irão reparar suas vítimas, esclarecerá quais crimes foram cometidos e garantirá que as armas não voltarão a ser usadas.

Esta decisão acontece um dia antes da posse de Juan Manuel Santos para seu segundo mandato presidencial e limpa o caminho sobre o debate levantado por vários setores opostos ao processo paz sobre se a guerrilha poderia participar na política depois que deixasse as armas.

Fonte: El País

Santos assume 2º mandato como presidente da Colômbia

Presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, tomou posse nesta quinta-feira para seu segundo mandato, que termina em 2018, em um ato realizado ao ar livre no Pátio Núñez, que fica entre o Capitólio e a Casa de Nariño, sede presidencial.

Na presença de cerca de 2 mil convidados, entre eles mais de dez chefes de Estado, Santos fez o juramento em frente ao presidente do Congresso, senador José David Name.

“Juro a Deus e prometo ao povo cumprir fielmente a Constituição e as leis da Colômbia”, disse o governante, que em seguida recebeu a faixa presidencial de mãos de Name.

Após a colocação da faixa, as Forças Armadas dispararam uma salva de 21 tiros de canhão simultaneamente nos arredores do Pátio Núñez e na Ponte de Boyacá, palco da histórica batalha na qual a Colômbia selou sua independência da Espanha em 7 de agosto de 1819.

Em seguida, Santos tomou o juramento de seu novo vice-presidente, o advogado Germán Vargas Lleras.

EFE

Fonte: Terra

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